- Jorge Da Silva - http://www.jorgedasilva.blog.br -

VENDA DO QG DA PMERJ

.

Uma das alegações do governo do Estado para vender quartéis da PMERJ é que o conceito de aquartelamento seria inadequado às funções da polícia ostensiva. Com base nessa ideia pretende-se acabar com o QG da PM. Ora, uma coisa é manter uma unidade operacional como a do Leblon num verdadeiro elefante branco, desnecessariamente. Outra bem diferente é não entender que o Comando de uma Corporação de nível estadual, com dezenas de milhares de integrantes, carece de órgãos centrais de direção geral, planejamento e controle. De gerenciamento de pessoal, de meios logísticos, finanças, inteligência, correição, de articulação institucional etc.. E isso tudo não cabe em qualquer lugar.

Comparações têm sido feitas de modo apressado com polícias de outros países. Ora a comparação é feita com a polícia francesa, ora com a italiana, ora com a norte-americana, e por aí vai.

A polícia francesa é nacional (Police Nationale); não é departamental (a França é dividida em departamentos), nem local, pois o mando da polícia, como em Paris, cabe ao prefect de police, ligado ao poder central, e não ao prefeito da cidade, cumprindo anotar que, além dos commissariats (distritos policiais, comparáveis às nossas delegacias de polícia), a Police Nationale possui enormes aquartelamentos, sem falar nos quartéis da Gendarmerie Nationale. Modelo bem parecido com o da Itália, com a Polizia di Stato, nacional, e os Carabinieri, também nacionais.

No caso dos Estados Unidos, é comum fazer-se a comparação com a polícia de Nova Iorque e os seus precints (distritos policiais). Acontece que naquele país, como se sabe, a segurança pública é incumbência preponderantemente local, das cidades e condados. Em suma, do prefeito. Na comparação dos precints com os quartéis da PM, as pessoas se esquecem ou fingem esquecer-se das nossas delegacias de polícia e de que lá a polícia é única. E deixam de lado o fato de que o Headquarters (QG) da NYPD, no coração de Manhattan, é maior do que o QG da PMERJ.

Como se verifica, há outras diferenças, além daquelas que costumam ser apresentadas para justificar a medida, que, por alguma razão, têm sido deixadas de lado:

(a) o modelo brasileiro é sui generis. Não combina com o europeu nem com o norte-americano. A segurança, aqui, é atribuição maior dos estados da federação;

(b) cada estado brasileiro possui, obrigatoriamente, duas polícias, uma judiciária e uma ostensiva, operando no mesmo espaço, além de existirem a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e, sem mandato policial, as Guardas Municipais;

(c) as PPMM, além das funções de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, são forças auxiliares e reserva do Exército, para efeito das missões desta Força;

(d) em caso de grave perturbação da ordem, a Corporação pode ter que entrar de prontidão por dias ou semanas, ou deslocar-se, em grandes efetivos, de uma cidade para outra dentro do estado. Onde seriam alojados os PMs? Transportados como? Alimentados onde?

Não cabe dúvida de que o nosso modelo (modelo brasileiro) precisa ser revisto, porém, ao pensar em copiar modelos estrangeiros, impõe-se levar em conta estas e outras diferenças, sem falar nas diferenças culturais. Se fizermos isso, é possível que cheguemos à conclusão de que temos mais coisas a ensinar do que a aprender…