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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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VENDA DO QG DA PMERJ

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Uma das alegações do governo do Estado para vender quartéis da PMERJ é que o conceito de aquartelamento seria inadequado às funções da polícia ostensiva. Com base nessa ideia pretende-se acabar com o QG da PM. Ora, uma coisa é manter uma unidade operacional como a do Leblon num verdadeiro elefante branco, desnecessariamente. Outra bem diferente é não entender que o Comando de uma Corporação de nível estadual, com dezenas de milhares de integrantes, carece de órgãos centrais de direção geral, planejamento e controle. De gerenciamento de pessoal, de meios logísticos, finanças, inteligência, correição, de articulação institucional etc.. E isso tudo não cabe em qualquer lugar.

Comparações têm sido feitas de modo apressado com polícias de outros países. Ora a comparação é feita com a polícia francesa, ora com a italiana, ora com a norte-americana, e por aí vai.

A polícia francesa é nacional (Police Nationale); não é departamental (a França é dividida em departamentos), nem local, pois o mando da polícia, como em Paris, cabe ao prefect de police, ligado ao poder central, e não ao prefeito da cidade, cumprindo anotar que, além dos commissariats (distritos policiais, comparáveis às nossas delegacias de polícia), a Police Nationale possui enormes aquartelamentos, sem falar nos quartéis da Gendarmerie Nationale. Modelo bem parecido com o da Itália, com a Polizia di Stato, nacional, e os Carabinieri, também nacionais.

No caso dos Estados Unidos, é comum fazer-se a comparação com a polícia de Nova Iorque e os seus precints (distritos policiais). Acontece que naquele país, como se sabe, a segurança pública é incumbência preponderantemente local, das cidades e condados. Em suma, do prefeito. Na comparação dos precints com os quartéis da PM, as pessoas se esquecem ou fingem esquecer-se das nossas delegacias de polícia e de que lá a polícia é única. E deixam de lado o fato de que o Headquarters (QG) da NYPD, no coração de Manhattan, é maior do que o QG da PMERJ.

Como se verifica, há outras diferenças, além daquelas que costumam ser apresentadas para justificar a medida, que, por alguma razão, têm sido deixadas de lado:

(a) o modelo brasileiro é sui generis. Não combina com o europeu nem com o norte-americano. A segurança, aqui, é atribuição maior dos estados da federação;

(b) cada estado brasileiro possui, obrigatoriamente, duas polícias, uma judiciária e uma ostensiva, operando no mesmo espaço, além de existirem a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e, sem mandato policial, as Guardas Municipais;

(c) as PPMM, além das funções de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, são forças auxiliares e reserva do Exército, para efeito das missões desta Força;

(d) em caso de grave perturbação da ordem, a Corporação pode ter que entrar de prontidão por dias ou semanas, ou deslocar-se, em grandes efetivos, de uma cidade para outra dentro do estado. Onde seriam alojados os PMs? Transportados como? Alimentados onde?

Não cabe dúvida de que o nosso modelo (modelo brasileiro) precisa ser revisto, porém, ao pensar em copiar modelos estrangeiros, impõe-se levar em conta estas e outras diferenças, sem falar nas diferenças culturais. Se fizermos isso, é possível que cheguemos à conclusão de que temos mais coisas a ensinar do que a aprender…

 

 

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8 comenários to “VENDA DO QG DA PMERJ”

  1. wilton soares ribeiro disse:

    Yp,Yp ,Hurraa…..nem tudo está perdido.Prossiga por favor.Abraço, Cel Wilton.

  2. Adilson da Costa Azevedo disse:

    Caro Jorge,

    O nosso amigo Wilton tem razão. Nem tudo está perdido. Temos ainda a perder o QG da antiga PMERJ, o Batalhão de São Cristóvão, o da Tijuca etc. Será que se o Governo de Minas ou do Rio Grande do Sul tentasse vender os seus QGs da PM ou da Brigada Militar a reação seria igual a do Rio de Janeiro com esse silêncio eloquente?

  3. jorge disse:

    Caro Adilson, Uma característica comum às PPMM de Minas Gerais e Rio Grande do Sul é o culto às tradições. Aliás, característica dos mineiros e gaúchos. No Rio, não é assim. É como se estivéssemos sempre zerando o relógio…

  4. Luiz Monnerat disse:

    Prezado Mestre Doutor Jorge,
    diria análise supimpa a que produziu V.Sa. sobre o infausto acontecimento anunciado a respeito do destino do nada sobranceiro aquartelamento que abrigou tanta coisa em seus longos anos, de monges a milicianos. Embora acanhado, feio e mais parecido com um pardieiro do que como insistiam em nomeá-lo, por alguma razão ali esteve ele postado no coração da cidade mais política que se poderia imaginar. Nunca mereceu tombamento algum, a não ser este que o atual governador está a fim de lhe aplicar. Na verdade, senti mais com a notícia do desmonte da bucólica EsFO em Niterói do que com a anunciada sina desse desajeitado amontoado de escadas e varandas escorregadias. Contudo, também acho que melhor seria que, ao invés da Petrobras exigir isso e aquilo, se exigisse dela a construção total do novo QG antes da derrubada do prédio velho e que o projeto do que seria feito do espaço liberado na Evaristo da Veiga fosse antes discutido de forma ampla, pois a seguir no embalo da concepção do prédio da petroleira petista teríamos ali mais um monstrengo a enfeiar o centro. Por fim, não temos respeito algum pela história neste país. Culturalmente assim estamos formados e isso não tem conserto, como acabaram de demonstrar para nós com esse simples fato. Além do mais, como diria aquele ‘ponta-direita’ antigo das FFAA: ‘às favas com os escrúpulos!!!!’…pois, depois disso nada mais foi respeitado neste país!

  5. jorge disse:

    Caro Monnerat,
    O aspecto histórico-cultural é importante, mas o meu ponto é outro. Estamos diante da mesma lógica das remoções e ocupações de “comunidades”. No caso das remoções, primeiro derrubam-se as casas e casebres e removem-se os moradores dali, sem que estes tenham para onde ir, sempre com a promessa de que, posteriormente, serão construídas moradias condignas em algum lugar. No caso das ocupações de “comunidades” situadas em áreas nobres, primeiro ocupam-se os espaços com a PM e promove-se o controle dos moradores, com a promessa de que, posteriormente, serão implementados programas sociais e de urbanização.
    O feitiço virou contra o feiticeiro. Pior: há adultos que ainda acreditam em Papai Noel. Ou fingem acreditar.

  6. Luiz Monnerat disse:

    Prezado Mestre,
    isso mesmo o que queria frisar com a proposta de inversão da exigência, pois melhor seria – honesto e racional – que a a petroleira construísse o ‘novo’ quartel antes da implosão ou desmonte do atual QG. Não me sai da mente que esse negócio de partir para a demolição de estruturas físicas e/ou organizacionais e criação de outras estranhas, como está acontecendo, sempre fez parte do ideário desse incerto governador que temos, querendo, acompanhando o PT, parecer mais revolucionário do que tem competência para tanto. Vide a excrescência da tal Força Nacional e os destacamentos, os DPO, transformados em UPPs. É o desprezo explícito para a estrutura prevista em lei e o menoscabo com a tradição, a história e o bom senso.

  7. José Carlos B. Braga disse:

    A abordagem “VENDA DO QG DA PMERJ” é perfeita! Completa! Inquestionável! Assim também entendo a oportuna e pertinente intervenção do arguto e sempre atento Monnerat, companheiro dono de intenso brilho próprio, lucidez e acuidade crítica invejáveis! A ele rendo, mais uma vez, minha homenagem, meu profundo respeito!
    Dentre os muitos equívocos cometidos pelo Governo em mais essa transação inexplicável, destaca-se, como bem acentuou o ilustre bloguista, a injustificável ignorância desses mercadores do patrimônio quanto ao papel constitucional das Polícias Militares como Forças Auxiliares do Exército , sobremodo na Defesa Interna, e das necessidades de aquartelamentos adequados que essa missão, entre outras, impõe.
    A reparar, apenas um ponto: “O feitiço virou-se contra o feiticeiro”? Seriam as PPMM os feiticeiros nessas ingratas missões que lhes cabe cumprir enquanto Força Pública a respaldar o cumprimento da Lei? Esse papel de “feiticeiro”, se é que assim possa a alguém parecer, não estaria bem melhor atribuído à Justiça? Não estaríamos também nesses casos, sendo, mais uma vez, apenas os leais, fiéis e, para alguns, malditos cumpridores de ordens, papel que nos tem sido historicamente reservado?

  8. jorge disse:

    Caro José Carlos,
    Você tem razão em relação ao “feitiço contra o feiticeiro”. Realmente o papel de feiticeiro seria melhor atribuído a outras instâncias, como a Justiça (e eu acrescentaria, o Poder Político). Penso, no entanto, que a Corporação não existe no vácuo. Ela se liga ao Sistema de Justiça Criminal e ao Sistema Político, além de ser uma Instituição militar. É nesse sentido que falo da ironia. A PM ficou ficou sozinha. É para esse ponto que quis chamar a atenção.

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