- Jorge Da Silva - http://www.jorgedasilva.blog.br -

DROGAS. QUESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE OU DO SISTEMA POLICIAL-PENAL-MILITAR?

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Aconteceu em Salvador no dia 11 de maio último a “Reunião Técnica do Banco de Injustiças da Lei de Drogas” (http://www.bancodeinjusticas.org.br/), evento patrocinado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), pela ADEP / BA) e PELA Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD / Viva Rio). Mais uma vez, concluiu-se que a chamada “guerra às drogas”, lançada pelos norte-americanos no final da década de 1960 e início da década de 1970 com o pretexto de proteger a juventude, nasceu falida.

Perguntas que nortearam as discussões: “A que serve o modelo proibicionista”? “Por que drogas tão ou mais nocivas que a maconha, como o álcool e o tabaco, não são ilegais?” Por que não há empenho da governança global na contenção da proliferação de armas utilizadas na ‘guerra’, na mesma medida do empenho na repressão militarizada ao consumo e ao tráfico?” Cartéis e governos combatem com armas originárias das mesmas fontes…

O que se observa no mundo atual é que, da mesma forma que a proibição do álcool na década de 1920 nos Estados Unidos, a proibição penal da maconha, por exemplo (a droga mais consumida no mundo), só tem trazido danos e desgraça. Brasileiros matando brasileiros (policiais, bandidos, pessoas inocentes etc.), mexicanos matando mexicanos (no último dia 13 de maio, o cartel Los Zetas, mexicano, matou e mutilou 49 pessoas, mexicanas, de uma só tacada).

O objetivo declarado pela chamada “guerras às drogas”, de proteger a juventude, revelou-se uma falácia, pois dita “guerra” vitimiza exatamente a juventude.  Ora, o consumo de drogas pela juventude é questão de saúde pública, importante demais para ser deixado aos cuidados do sistema penal e da polícia. Aliás, o tabaco e o álcool são exemplos desta afirmação. Campanhas educativas na TV e restrições quanto a locais em que se pode fumar têm conseguido diminuir o consumo, sobretudo entre os jovens. No caso do álcool, idem. Já há restrições consideráveis. É proibido, por exemplo, vender bebidas a menores de dezoito anos, embora a lei seja burlada; e a chamada “Lei Seca” (proibição de beber e dirigir), embora um tanto draconiana, tem reduzido o consumo, pelo menos entre os motoristas.

Um dado sem explicação. Depois do fiasco da “Proibição” do álcool nos Estados Unidos com a chamada “Lei Seca” (explosão do tráfico, proliferação de gangsteres, corrupção policial e de autoridades, estruturação do crime organizado em nível nacional, e violência nas ruas), os norte-americanos resolveram legalizar a produção, a circulação, a venda, o consumo, a importação e a exportação do álcool, sob controle do Governo, canalizando bilhões de dólares para os cofres públicos. Naquele país, até hoje, o controle do álcool é mais rígido do que, por exemplo, no Brasil. Estranhamente, o que temos hoje nos países periféricos, considerados produtores ou rota para a Europa e os Estados Unidos (os principais consumidores mundiais), é o modelo da Lei Seca que os norte-americanos abandonaram. Estranho…

Sendo questão de saúde, é preciso abandonar o enfoque criminal na abordagem do tema das drogas psicoativas. Há que distinguir entre usuários eventuais e usuários problemáticos. Estes devem – se o desejarem ou concordarem – ser encaminhados para tratamento, e não para a delegacia de polícia ou internação forçada, eufemismo para prisão. Um complicador para que programas dessa natureza sejam desenvolvidos no Brasil é que o uso ainda é considerado crime, o que estigmatiza as pessoas, razão pela qual é imperioso, para começar, descriminalizar o uso, sobretudo da maconha.