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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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DROGAS. QUESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE OU DO SISTEMA POLICIAL-PENAL-MILITAR?

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Aconteceu em Salvador no dia 11 de maio último a “Reunião Técnica do Banco de Injustiças da Lei de Drogas” (http://www.bancodeinjusticas.org.br/), evento patrocinado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), pela ADEP / BA) e PELA Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD / Viva Rio). Mais uma vez, concluiu-se que a chamada “guerra às drogas”, lançada pelos norte-americanos no final da década de 1960 e início da década de 1970 com o pretexto de proteger a juventude, nasceu falida.

Perguntas que nortearam as discussões: “A que serve o modelo proibicionista”? “Por que drogas tão ou mais nocivas que a maconha, como o álcool e o tabaco, não são ilegais?” Por que não há empenho da governança global na contenção da proliferação de armas utilizadas na ‘guerra’, na mesma medida do empenho na repressão militarizada ao consumo e ao tráfico?” Cartéis e governos combatem com armas originárias das mesmas fontes…

O que se observa no mundo atual é que, da mesma forma que a proibição do álcool na década de 1920 nos Estados Unidos, a proibição penal da maconha, por exemplo (a droga mais consumida no mundo), só tem trazido danos e desgraça. Brasileiros matando brasileiros (policiais, bandidos, pessoas inocentes etc.), mexicanos matando mexicanos (no último dia 13 de maio, o cartel Los Zetas, mexicano, matou e mutilou 49 pessoas, mexicanas, de uma só tacada).

O objetivo declarado pela chamada “guerras às drogas”, de proteger a juventude, revelou-se uma falácia, pois dita “guerra” vitimiza exatamente a juventude.  Ora, o consumo de drogas pela juventude é questão de saúde pública, importante demais para ser deixado aos cuidados do sistema penal e da polícia. Aliás, o tabaco e o álcool são exemplos desta afirmação. Campanhas educativas na TV e restrições quanto a locais em que se pode fumar têm conseguido diminuir o consumo, sobretudo entre os jovens. No caso do álcool, idem. Já há restrições consideráveis. É proibido, por exemplo, vender bebidas a menores de dezoito anos, embora a lei seja burlada; e a chamada “Lei Seca” (proibição de beber e dirigir), embora um tanto draconiana, tem reduzido o consumo, pelo menos entre os motoristas.

Um dado sem explicação. Depois do fiasco da “Proibição” do álcool nos Estados Unidos com a chamada “Lei Seca” (explosão do tráfico, proliferação de gangsteres, corrupção policial e de autoridades, estruturação do crime organizado em nível nacional, e violência nas ruas), os norte-americanos resolveram legalizar a produção, a circulação, a venda, o consumo, a importação e a exportação do álcool, sob controle do Governo, canalizando bilhões de dólares para os cofres públicos. Naquele país, até hoje, o controle do álcool é mais rígido do que, por exemplo, no Brasil. Estranhamente, o que temos hoje nos países periféricos, considerados produtores ou rota para a Europa e os Estados Unidos (os principais consumidores mundiais), é o modelo da Lei Seca que os norte-americanos abandonaram. Estranho…

Sendo questão de saúde, é preciso abandonar o enfoque criminal na abordagem do tema das drogas psicoativas. Há que distinguir entre usuários eventuais e usuários problemáticos. Estes devem – se o desejarem ou concordarem – ser encaminhados para tratamento, e não para a delegacia de polícia ou internação forçada, eufemismo para prisão. Um complicador para que programas dessa natureza sejam desenvolvidos no Brasil é que o uso ainda é considerado crime, o que estigmatiza as pessoas, razão pela qual é imperioso, para começar, descriminalizar o uso, sobretudo da maconha.

 

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6 comenários to “DROGAS. QUESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE OU DO SISTEMA POLICIAL-PENAL-MILITAR?”

  1. Cel Wilton disse:

    Acredito que sua mudança de postura se deve a intensos, regulares e convincentes estudos, pesquisas e participações em encontros top a respeito da questão drogas. Mas convenhamos que está enraizado demais nos corações e nas cabeças de velhos policiais como eu e outros, que a solução está na repressão cada vez mais dura, ainda mais em TO que conviva com fuzis, granadas,metralhadoras e “bondes”. Como mudar?E o compromisso com os filhos, os netos, os filhos e netos dos amigos, dos vizinhos. Abraço, Cel wilton.

  2. jorge disse:

    Caro Wilton,
    A racionalidade da “guerra às drogas”, deflagrada pelos norte-americanos no final da década de 1960 e início da década de 1970, era exatamente proteger a juventude. O que vemos hoje, 50 anos depois, sobretudo nos países periféricos?
    Sobre minhas razões, sugiro ao amigo a leitura do artigo DROGAS. ALTERNATIVAS À “GUERRA”. (http://www.jorgedasilva.com.br/index.php?caminho=artigo.php&id=40

  3. Capitão Marinho disse:

    Prezado Cel e Dr. Jorge da Silva,

    Parabenizo pela excelência do artigo diante de centenas que já li, de “especialistas”, sobre o assunto tão polêmico. Continuemos combatendo o bom combate para acabar com a guerra iniciada no final da década de 60 nas terras do Tio Sam.

  4. jorge disse:

    Caro Marinho,
    É complicado, mas há esperança.

  5. Adilson da Costa Azevedo disse:

    Caro Jorge,

    O assunto é complexo, porém, algumas coisas parecem óbvias. A busca do prazer é uma essência do ser humano. A droga proporciona um tipo forte de prazer. Ela é usada com controle ou sem controle, conforme o cigarro, o álcool e outras drogas legais. Além do prazer, o uso da droga pode ser também demonstração de “liberdade”, “modernismo”, “liderança”, “alto astral” etc. Enfim, há uma grande demanda para a aquisição de drogas. Por outro lado, a política atual preconiza a proibição das drogas. Resumindo: O tráfico de drogas é a consequência. As causas são a demanda e a proibição. Todas as políticas repressoras não deram certo por priorizar o combate a consequência e não as causas. Como a distribuição de drogas é difusa, basta uma visita a qualquer presídio brasileiro para verificar que os nossos “traficantes” presos são em maioria absoluta pobres, negros e/ou miseráveis. Os que morrem no “ofício” são substituidos por outros e outros e outros infinitamente. Portanto, a “guerra às drogas” continuará a vitimizar principalmente os jovens das periferias que crescem com essa realidade e os jovens do asfalto que são atraídos pelo glamour das drogas. Creio que para minimizar a violência causada pelo tráfico de drogas seria uma experiência por um período de: liberação de uso; tratamento dos dependentes; um trabalho forte na educação mostrando os malefícios do uso de drogas. Com a educação a demanda irá diminuir. Isso hoje já está comprovado, pois a campanha contra o uso do fumo diminuiu o número de fumantes, o que levou a Souza Cruz a fechar várias fábricas no Brasil. Como fazer isso, sugiro aos visitantes a leitura da conclusão de DROGAS, ALTERNATIVAS À “GUERRA” de Jorge da Silva. Caro Wilton, um forte abraço. Todos temos esse compromisso e as mesmas preocupações.

  6. jorge disse:

    Caro Adilson,
    Como o Wilton observou, o assunto é realmente muito delicado. Como falar de descriminalização de drogas com quem se socializou, como nós, para combater o uso e o tráfico? Às vezes também me ponho em dúvida sobre qual seria a melhor solução. Posso estar em dúvida quanto à solução. Porém estou convencido de que o modelo vigente no mundo é um desastre, e atende a interesses inconfessáveis.

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