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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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COTAS E EDUCAÇÃO. CARTA A SCOTT WILSON

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Rio de Janeiro, Agosto, 1, 2009

Caro Scott,

Volto ao tema da educação. Se você se basear apenas na “Lei de Diretrizes e Bases” que lhe enviei (vale para todo o País), vai ficar com uma idéia errada da realidade. Aqui as leis costumam ser cheias de exceções (“unless”, “except”, “sauf” etc.), e nem sempre são cumpridas. Já faz 15 anos que vim para cá e ainda não entendo.

Como você me pediu, conversei com autoridades educacionais, professores e alunos. Todos reconhecem que a educação é uma das principais deficiências do País, mas as críticas, principalmente dos professores, referem-se mais aos baixos salários da rede pública. Eles têm razão, pois é algo realmente inexplicável. Porém é difícil encontrar alguém que critique o sistema, ao menos aqui no Rio. Pelo contrário, a maioria não o considera elitista e excludente, como eu lhe disse que era, e continuo a dizer. O Professor Veríssimo – lembra-se? – é dos poucos que acham isso. Chegou a escrever uma paródia da tal Lei. O pessoal ficou furioso. Mas ele nem liga; faz para provocar mesmo. Para ele, se alguém observar direitinho o funcionamento do sistema, vai ficar com uma falsa idéia da lei. É como se uma lei informal, paralela, estivesse em vigor.

Aí vai a visão do professor Veríssimo sobre como, na prática, é a educação no Brasil. Vai em português mesmo.

“Art. 1º. A Educação será efetivada por instituições públicas e privadas, e será dividida em básica (infantil, fundamental e média) e superior. A educação pública será gratuita, em todos os níveis, independentemente da renda familiar dos estudantes.
§ 1º – A educação infantil será ministrada preferencialmente por instituições de ensino privadas;
§ 2º – O ensino fundamental e o ensino médio serão ministrados livremente por instituições públicas e privadas, de acordo com os seguintes critérios:
I – instituições públicas: – destinadas a jovens provenientes de famílias sem renda suficiente para freqüentar instituições privadas.
II – instituições privadas: – destinadas a jovens provenientes de famílias com renda suficiente para arcar com os custos;
§ 3º – A educação superi
or será ministrada livremente por instituições públicas e privadas, de acordo com os seguintes critérios:
I – instituições públicas: – destinadas a jovens de todos os segmentos sociais, inclusive os provenientes de famílias com renda suficiente para arcar com os custos de um ensino superior numa instituição privada, mas que ficam isentos desse pagamento por já terem arcado com os custos do ensino básico;
II – instituições privadas, de dois níveis:
a) de nível A: – destinadas a jovens provenientes de famílias com renda suficiente, não absorvidos pelo sistema de ensino superior público, contando estas instituições com subsídios públicos para garantir a qualidade do ensino nelas ministrado.
b) de nível B: – destinadas a jovens provenientes de famílias sem renda suficiente para arcar com os custos do ensino das instituições privadas de nível A, e excluídos do sistema de ensino superior público por não terem conseguido qualificar-se na
educação básica pública.”

Caro Scott, na prática é assim mesmo. Os colegas brasileiros dizem que eu não entendo porque sou americano. Principalmente agora, no meio de uma polêmica sobre a implantação do sistema de cotas nas universidades. Interessante que os opositores utilizam os mesmos argumentos da época em nosso País. Igualzinho. Que no Brasil só existem “brasileiros”; que estão querendo dividir a sociedade; que cotas são racismo ao contrário, destruição do princípio do mérito; que o nível do ensino vai baixar, e por aí afora. Repete-se aqui o que aconteceu aí há 40 anos. Pior, a alegação de que estão querendo importar da América um problema que eles não têm. Ainda bem que a Suprema Corte se baseou no “disparate impact” para considerar constitucionais os programas de ação afirmativa. Aqui, acho que eles não conhecem esse princípio.

Quando você vier fazer a pesquisa, cuidado com o que fala. Não seja muito franco e direto. Aqui, isso é considerado quebra da etiqueta. Já tive problemas. Outro dia, diante da afirmação de um colega da Universidade de que o sistema educacional brasileiro oferece oportunidades iguais para todos, perguntei onde estavam os negros (os negros aqui são 50%, e não os nossos 12%). E ousei rir quando ele me mostrou um no pátio. Ele ficou furioso. Quase me agrediu.

See you,

Sean

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6 comenários to “COTAS E EDUCAÇÃO. CARTA A SCOTT WILSON”

  1. lidia queiroz estecez disse:

    “A intolerância vem da exclusão, enquanto a tolerância vem do senso da partilha”

    Deixemos,o passado distante e aproximemo-nos do presente, tomando como ponto de partida o século 20, que já teria sofrido as influências “benéficas” da Revolução Francesa, fundada nos princípios da liberdade, da igualdade e da fraternidade. Talvez fosse bom começar, lembrando a temível Ku Klux Klan, nascida nos Estados Unidos, em 1865, como resposta contra-revolucionária ao novo estatuto dos negros que deixavam de ser escravos.

    Bandeira do estado de Missipi, nos Estados Unidos. Em 2001 um plebiscito votou a permanência da cruz com as estrelas, símbolo da segregação racial e da Ku Klux Klan
    Violenta, mas “cristã”, a organização perpetuou execuções de cidadãos negros por mais de um século: seu ódio não conheceu limites e as leis não a esmagaram como deveriam ter feito.

    Só foi declarada ilegal em 1967. Se a Ku Klux Klan matava, o racismo norte-americano impedia o acesso de negros a certos lugares e os separava dos brancos em outros. Os olhares e os direitos não eram iguais.

    Em muitos países, inclusive no Brasil, em que se insiste sobre a ausência de racismo, inúmeras congregações vetavam a entrada de negras na vida religiosa, enquanto outras permitiam que fossem apenas “irmãs-auxiliares”, destinadas aos serviços mais simples. Por que o mundo teria se calado diante do Apartheid sul-africano? E quem defendeu os índios das Américas? Qual é, pois, a desculpa para o racismo no século 20? Se a raça torna o outro diferente e distante, a pertença a outra etnia também o define como inimigo.

    E ainda,

    “Não aceitar o outro em sua alteridade significa justificar a supremacia da intolerância e da imaturidade moral, pedagógica, intelectual, psicológica e ética que ela implica. É negar o conhecimento e a diversidade e, por medo ou orgulho, justificar-se na hipocrisia. “No fundo, é preciso negar o outro como verdadeiro humano para poder excluí-lo, causar-lhe mal, destruí-lo, e até mesmo negar-lhe uma ‘sobrevida’ post mortem”.

  2. Cara Lídia,
    Você tem razão. Penso da mesma forma. Em nossa sociedade, a tentativa de “padronizar” os brasileiros tem levado realmente à intolêrancia e à negação do “outro”; e à violência. Em artigo publicados no meu “site” (Violência Civil no Rio de Janeiro: Genocídio e Etnocídio Programados) abordo o tema em maior profundidade. Talvez sirva para aprofundarmos esse diálogo.

  3. Lucia Helena Ribas disse:

    Senhor Coronel Jorge da Silva

    Boa tarde,

    Sou negra, 50 anos,casada com um branco- Pronto podem de me adjetivarem de “mucama”. Cem por cento contra a instituição do sistema de cotas para o ingresso de negros em universidades. A esmola discrimina o indivíduo. A competição privilegia o melhor. E por que cotas para negros? Entendo que com isso estarão oficializando o raciscmo, coisa que eu nunca sofri. Mas, que meus iguais poderão sofrer daí por diante.
    Ao invés de cotas para negros e afrodescendentes, defendamos, aí sim!, melhores programas de ensino, professores realmente capacitados e bem remunerados, formadores de turmas pensantes e capazes de raciocinarem logicamente. Defendamos que condições sejam oportunizadas para aqueles que não conseguem ingressar na universidade, sejam negros, pardos, amarelos, brancos, índios…
    Por que cotas para negros?
    Eu me sentiria humilhada se meu ingresso em uma universidade deve-se ao fato de ser negra. Quero me orgulhar, sempre!, de ter conquistado meus lugares ao sol pela minha capacidade.

    Acredito em salários justos para o magistério. Educação de primeiro mundo.
    COTA, são migalhas e politicagem.

    Abraços

  4. Cara Lucia,
    Concordo com a senhora. Uns são a favor; outros contra; outros têm dúvida; outros não lutam pelas cotas, mas não são contra, como é o meu caso. Ótimo que seja assim. Democracia. O seu argumento contra as cotas é válido. Também acho que com esforço pessoal podemos vencer barreiras (na minha opinião, barreiras existem…). Mas o meu ponto não é esse. Questiono, da mesma forma que o missivista da carta a Scott Wilson, o sistema educacional brasileiro. Ora, uma coisa é ser contra as cotas na defesa do mérito pessoal. Outra bem diferente é ser contra com base no argumento de que no Brasil não há brancos nem negros, só “brasileiros” incolores; de que o Brasil é uma democracia racial; de que aqui não existe racismo; de que o sistema educacional brasileiro é igualitário. Na minha visão, os que agem dessa forma não são apenas contra as cotas; são, na verdade, contra a luta dos negros por igualdade.

  5. rita maria nicola disse:

    Dona Lucia Helena
    Tudo bem?
    Li no blog “jorgedasilva.blog.br” seu comentário a respeito do tema COTAS.

    Sou filha de pai NEGRO RETINTO, até nas mãos e sola dos pés.

    Com isso, sou negra com todas as características de tipo, fenótipo, mesmo tendo como herança genética em minhas veias ascendentes maternos italianos.
    Tenho até meu passaporte da União européia. “Primeiramente predomina somente aquilo que está na lei”. Se é lei, eu posso! Não me envergonho!

    Entretanto, sou favorável SIM as cotas e ainda, uma reformulação ética, moral, salarial para todos os profissionais de educação.

    Infelizmente o SEPE, não luta por salários, luta por hegemonia do poder, por divisão do bolo sindical e partidário. Uma vergonha!

    Não obstante, recordo-me ainda quando era uma jovem menina, fui ao trabalho do meu pai que era Gerente de RH da grande estatal “Lloyd Brasileiro”. Fiquei intrigada com um fato: naquela empresa de navegação, meu pai era o único negro.

    Agora, se proclamar NEGRO para somente se utilizar das cotas, sou contrária.

    Espero piamente que meus amados filhos não precisem se utilizar das COTAS. Porém, se a vida não me for generosa até lá, para proporcioná-los um bom pré-vestibular…

    COTAS sim!

    Em tempo; Sou casada com um NEGÃO!

  6. Raquel Newman disse:

    Encantada fiquei com o post na leitora: lidia queiroz estecez
    Escreveu ela;

    “Não aceitar o outro em sua alteridade significa justificar a supremacia da intolerância e da imaturidade moral, pedagógica, intelectual, psicológica e ética que ela implica.

    Senhor Coronel Jorge da Silva,

    Negros, índios, brancos, intelectuais, doutos e indoutos, mestres e alunos, em fim, toda classe trabalhadora possam por em práticas e projetos que comungam do mesmo espírito de inconformismo e…… Da tolerância entre grupos étnicos e o respeito à diversidade cultural. …. Do projeto de uma sociedade nova, plural, justa, igualitária e solidária.
    O respeito aos pobres, os desvalidos e os excluídos… Que se tenha respeito a esses grupos, não usando a teoria teocrática da supremacia intelectual.
    Espero, pois, com seus escritos e discursos de educador, venha o senhor lutar por tais temas Que o Brasil precisa urgente. Antes que seja tarde. E ai, teremos ou uma Bósnia, Macedônia, Ruanda e outras plagas cobertas de sangue humano.

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