- Jorge Da Silva - http://www.jorgedasilva.blog.br -

PMs, BMs E AS GREVES. ATÉ QUANDO?

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Lê-se em manchete de O Globo deste sábado, 4 fev 2012:

Com PMs em greve, Bahia enfrenta caos na segurança

Arrastões, saques, comércio fechado, assassinatos em série, insegurança e medo, deslocamento de efetivos das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança etc.

No Rio de Janeiro, depois do movimento dos bombeiros no ano findo, inclusive com a invasão do Quartel Central, anuncia-se uma greve conjunta de policiais militares, bombeiros militares e policiais civis. Tudo somado a outras greves e rebeliões acontecidas ultimamente Brasil afora, como, por exemplo, as dos PMs/BMs do Maranhão e do Ceará, no final do ano e início deste. Também ali, arrastões, insegurança e medo, e emprego do Exército e da Força Nacional. Depois, prisões dos líderes. Depois, anistia. Virou um padrão, que funciona assim: PMs e BMs consideram que seus pleitos não são atendidos; anunciam greve e promovem manifestações; o governo não aceita as pressões, considerando o movimento ato de indisciplina; a tensão aumenta; um juiz declara ilegal a greve (como se fosse necessário um juiz dizer que greve de militar é ilegal); os grevistas-manifestantes não recuam; o medo coletivo se instala; são acionadas a Força Nacional e/ou as Forças Armadas; os líderes são presos por seus comandantes e enquadrados criminalmente; a greve aos poucos chega ao fim, geralmente com alguma concessão salarial, ou nenhuma; e finalmente os líderes são anistiados, de forma geral e irrestrita… Então, tudo volta à estaca zero, até que novas greves de PMs e BMs eclodam, com o poder torcendo para que não sejam muitas ao mesmo tempo (…).

Padrão perverso. Vitimiza, em primeiro lugar, a população; em segundo lugar, os próprios PMs e BMs e suas corporações (aliás, fica a impressão de que a Força Nacional, integrada por PMs e BMs, foi instituída para reprimir PMs e BMs…). Sem considerar que tal padrão, em vez de afirmar a autoridade do Estado, debilita-a, já que, no fim das contas, com a anistia, as autoridades acabam legitimando as greves e os atos que, antes, chamaram de indisciplina, baderna e vandalismo (não se pense que sou contra a anistia; sou contra esse padrão perverso).

Fica a pergunta: a quem atribuir responsabilidades? Não basta atribuir culpa pela violência e os transtornos decorrentes das greves apenas aos PMs e BMs. São culpados, sim. Mas impõe-se perguntar também: a quem atribuir responsabilidade pelo padrão maquiavélico utilizado para lidar com a questão?

Será que a classe política não percebe que se trata de uma questão nacional? Que as PMs e BMs, no seu conjunto, como “forças auxiliares e reserva do Exército” que são, constituem uma instituição nacional?  Até quando teremos de conviver com o duplo paradoxo: por um lado, insegurança e caos provocados por quem tem o dever de garantir segurança e tranquilidade à população; por outro, insegurança profissional de quem, detentor de parcela de autoridade pública e autorizado a usar a força (e armas de fogo), não tem as necessidades básicas atendidas, suas e de sua família? Receita explosiva. Insustentável.

As obrigações e responsabilidades funcionais dos PMs e BMs são diferentes, com desvantagem para eles, daquelas devidas pelos trabalhadores em geral, pelos policiais civis e pelos militares das Forças Armadas, como demonstrei em postagem anterior (DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOS PMs). Se interessar, conferir em http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=16 [1] .

Em tempo: O que a classe política tem a dizer da PEC 300 (Proposta de Emenda Constitucional 300), já aprovada em primeiro turno na Câmara, e que institui piso salarial para os PMs e BMs do País? E o “fundo nacional” para financiá-la?