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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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PMs, BMs E AS GREVES. ATÉ QUANDO?

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Lê-se em manchete de O Globo deste sábado, 4 fev 2012:

Com PMs em greve, Bahia enfrenta caos na segurança

Arrastões, saques, comércio fechado, assassinatos em série, insegurança e medo, deslocamento de efetivos das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança etc.

No Rio de Janeiro, depois do movimento dos bombeiros no ano findo, inclusive com a invasão do Quartel Central, anuncia-se uma greve conjunta de policiais militares, bombeiros militares e policiais civis. Tudo somado a outras greves e rebeliões acontecidas ultimamente Brasil afora, como, por exemplo, as dos PMs/BMs do Maranhão e do Ceará, no final do ano e início deste. Também ali, arrastões, insegurança e medo, e emprego do Exército e da Força Nacional. Depois, prisões dos líderes. Depois, anistia. Virou um padrão, que funciona assim: PMs e BMs consideram que seus pleitos não são atendidos; anunciam greve e promovem manifestações; o governo não aceita as pressões, considerando o movimento ato de indisciplina; a tensão aumenta; um juiz declara ilegal a greve (como se fosse necessário um juiz dizer que greve de militar é ilegal); os grevistas-manifestantes não recuam; o medo coletivo se instala; são acionadas a Força Nacional e/ou as Forças Armadas; os líderes são presos por seus comandantes e enquadrados criminalmente; a greve aos poucos chega ao fim, geralmente com alguma concessão salarial, ou nenhuma; e finalmente os líderes são anistiados, de forma geral e irrestrita… Então, tudo volta à estaca zero, até que novas greves de PMs e BMs eclodam, com o poder torcendo para que não sejam muitas ao mesmo tempo (…).

Padrão perverso. Vitimiza, em primeiro lugar, a população; em segundo lugar, os próprios PMs e BMs e suas corporações (aliás, fica a impressão de que a Força Nacional, integrada por PMs e BMs, foi instituída para reprimir PMs e BMs…). Sem considerar que tal padrão, em vez de afirmar a autoridade do Estado, debilita-a, já que, no fim das contas, com a anistia, as autoridades acabam legitimando as greves e os atos que, antes, chamaram de indisciplina, baderna e vandalismo (não se pense que sou contra a anistia; sou contra esse padrão perverso).

Fica a pergunta: a quem atribuir responsabilidades? Não basta atribuir culpa pela violência e os transtornos decorrentes das greves apenas aos PMs e BMs. São culpados, sim. Mas impõe-se perguntar também: a quem atribuir responsabilidade pelo padrão maquiavélico utilizado para lidar com a questão?

Será que a classe política não percebe que se trata de uma questão nacional? Que as PMs e BMs, no seu conjunto, como “forças auxiliares e reserva do Exército” que são, constituem uma instituição nacional?  Até quando teremos de conviver com o duplo paradoxo: por um lado, insegurança e caos provocados por quem tem o dever de garantir segurança e tranquilidade à população; por outro, insegurança profissional de quem, detentor de parcela de autoridade pública e autorizado a usar a força (e armas de fogo), não tem as necessidades básicas atendidas, suas e de sua família? Receita explosiva. Insustentável.

As obrigações e responsabilidades funcionais dos PMs e BMs são diferentes, com desvantagem para eles, daquelas devidas pelos trabalhadores em geral, pelos policiais civis e pelos militares das Forças Armadas, como demonstrei em postagem anterior (DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOS PMs). Se interessar, conferir em http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=16 .

Em tempo: O que a classe política tem a dizer da PEC 300 (Proposta de Emenda Constitucional 300), já aprovada em primeiro turno na Câmara, e que institui piso salarial para os PMs e BMs do País? E o “fundo nacional” para financiá-la?

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34 comenários to “PMs, BMs E AS GREVES. ATÉ QUANDO?”

  1. padre André disse:

    O Senhor sabe como o admiro para sua lealdad como tambem a sua sabedoria!!!! Não se trata de polemizar nestas horas mas na minha analise tem dois pontos que me fazem refletir:
    1- o DIREITO de GREVE como expressão pública de uma coorporação (qualquer que seja) contra as condições que ferem com a dignidade humana (ceio que salarios baixos feram com a dignidade) E inadmissivel numa democracia , as pessoas trabalharem por fora para sustentar a familia!!!! Isto e o meu primeiro ponto
    2- Esta greve como expressão do MAL ESTAR geral de profisionais da SEGURANÇA PUBLICA !!!! Isto deve no levar aprofundar melhor a crise atual neste area da sociedade….

    Existem profissionais com valores eticos e morais mas o Estado é completamente ausente e não da as devidas ferramentas para eles poderem AGIR de forma correta!
    Do outra lado a corrupção presente de forma bem significativa deixa uma impressão de que toda a corporação sofre desta doença maligna….
    Em primeiro lugar deve se rever a questão das CORREGEDORIAS e OUVIDORIAS de forma urgente para sair de esquemate corporativista ao lugar de açõas mais transparentes…. Esta crise não e somente uma crise localizada no Brasil mas bem maior do que se pensa e em proavelmente o fruto de politicas publicas presas pelas questões especulativas as quais ninguem escapa hoje de forma que a SEGURANÇA PUBLICA virou a pior das INSEGURANÇAS
    O que fazer???
    acedito em parte que a questão financeira e importante mas ainda mais a focalização da MORAL e da ETICA deveriam ser o cavalo de batalha…. Creio que na hora de hoje precisa rever de forma urgente a questão da formação, a questão da humanização e ainda mais o respeto aos valores da DEMOCRACIA (vamos conversar a respeito!!!!

  2. jorge disse:

    Caro padre André,
    O senhor tocou em dois pontos fundamentais: a dignidade do profissional, desrespeitada pelos governos, e a questão ética e moral. Sobre o corporativismo, o senhor também tem razão. Vimos isso agora no esperneio dos juízes contra o controle externo do Conselho Nacional de Justiça (na verdade, uma corregedoria externa). Em termos de luta contra a corrupção no Brasil, o nó começa a desatar-se com a decisão (apertadíssima, por sinal…) do Supremo Tribunal Federal. Nem tudo está perdido.

  3. Emir Larangeira disse:

    Sobre a sua indagação “a quem atribuir responsabilidade pelo padrão maquiavélico utilizado para lidar com a questão?”, creio que a entrevista da “presidenta” no O GLOBO deixou clara a intenção dela de nacionalizar o movimento e ideologizá-lo, tendo como foco a PEC 300. Eis aí o maquivelismo cuja intenção não deve ser das melhores. Há certo mau cheiro nas declarações dela, que situa o movimento baiano como bandeira da PEC 300, e sabemos que não é bem assim, aquele governante é parte desse maquivelismo artificiosamente fabricado com fins ainda inconfessáveis, mas nem tanto assim. Como dizia o poeta louco William Blake: “O tolo não vê a árvore que o sábio vê.” Mais que uma simples reação de pés de chinelo, desorganizada ao extremo, a PMBA está servindo de “bode” a ser posto na sala e justificar ações antidemocráticas dos que sonham com um socialismo stalinista no Brasil. Eis a minha indagação: “Quem sabe não se está dando o primeiro passo para a extinção das Polícias Militares?”

  4. jorge disse:

    Caro Laranjeira,
    Extinção das Polícias Militares? Como? Na área da segurança pública, a tradição da turma é mudar rótulos e não conteúdos. As Polícias Militares não são um rótulo. Estamos falando – dados de 2007 – de 473.000 profissionais ativos (efetivo bem maior do que o das Forças Armadas) e milhares de instalações, viaturas, armas e equipamentos. Como vão manter contingentes tão numerosos, ganhando salários aviltantes, sem o tacão dos códigos e regulamentos militares? Maquiavelismo não é sinônimo de burrice.

  5. Emir Larangeira disse:

    Tomara que você esteja certo, mas as PECs que tramitam no Congresso Nacional visam à extinção, mesmo, das Polícias Militares. O assunto foi inclusive discutido em Seminário de AME (s) dos Estados, em Florianópolis, e anunciado pelo próprio deputado presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal em palestra. Eu estava lá e confirmei que a ação nos bastidores da política defendendo esta ideia é assustadora. Já está além do interesse de delegados de polícia. Sei lá… Se for também uma ideia de Governo, e mesmo que seja burrice, essa turma irá em frente. Prefiro, no caso, o pessimismo, mais que realismo, para manter a guarda alta.

  6. Emir Larangeira disse:

    Ocorre-me a ideia de uma Força Nacional de Segurança capaz de enfrentar as FFAA e nos Estados-membros apenas Polícias Civis. É uma ideia maquiavélica que de burrice nada tem. A FNSP aí está a pleno vapor, mesmo sem constar na Carta Magna, o que a torna uma realidade tão palpável quanto as PPMM. Sei, lá… Para quem almeja um regime extremo (direita ou esquerda), uma FNSP com todos os meios militares à disposição, poderá ser um grave problema no futuro. Sei que sou visionário, mas faz tempo que “profetizei” no meu blog que a PEC 300 poderia resultar no que vemos hoje (mote federal para contestar movimentos locais e movimentar tropas federais para confrontos). E agora foi anunciado pela própria Presidenta Dilma. E se houver um “Carandiru” na Bahia?…

  7. jorge disse:

    Caro Larangeira, torçamos para que as coisas não se agravem.

  8. jorge disse:

    Caro amigo Larangeira,
    Essa idéia de extinguir as PMs, ou melhor, de absorvê-las fez parte do lobby dos delegados de polícia na Constituinte de 1988, com o mote: “polícia única, civil e de carreira”, agora retomado. Tem a ver com a megalomania de alguns delegados, que se imaginam generais de uma polícia numerosa (em São Paulo, mais 130 mil; no Rio, mais 55 mil), porém civil, fardada e armada, e sem os constrangimentos da hierarquia e da disciplina militares… O maquiavelismo a que me referi refere-se à forma como se vem tratando a questão salarial, e não a esse outro maquiavelismo mencionado por você. De qualquer forma, recuso-me a tomar meia dúzia de oportunistas e mal-intencionados da classe política como representativos de toda a classe. Insisto: a maioria não é burra.

  9. Emir Larangeira disse:

    Tomara que você tenha razão, mas o discurso do governador baiano, que estava em Cuba com a Presidenta, está igualzinho ao dela, ou seja, o que acontece na Bahia faz parte de uma conspiração nacional de PMs com a natimorta PEC 300 de mote geral para as greves deflagradas em alguns estados. Será?…

  10. jorge disse:

    Caro amigo,
    As greves e rebeliões de PMs acontecem há muito tempo. Lembra-se do caos nacional em 1997?

  11. jose antunes disse:

    A GRANDE ESTADISTA Dilma Rousseff .

    Depois de anunciar a liberação de R$ 1 bilhão a fundo perdido pelo governo federal para a construção da primeira linha do metrô subterrâneo de Porto Alegre, a presidente Dilma Rousseff (PT) disse que o “direito de manifestação, de greve e de fala” faz parte da democracia. “Somos um país democrático e o convívio entre governantes e movimentos sociais tem que ser de absoluta tolerância”, afirmou.
    A afirmação referia-se ao protesto promovido por bancários em greve e servidores públicos contra a presidente logo após o meio-dia, quando ela se dirigiu da Assembleia Legislativa, onde lançou o programa Brasil sem Miséria na região Sul, até o Palácio Piratini, onde anunciou os recursos para o metrô. Para evitar contato com os manifestantes, Dilma atravessou de carro a rua que separa os dois prédios, no centro de Porto Alegre.
    “Este país é diferenciado. A gente não convive com manifestação como se fosse uma atitude indevida ou incorreta”, disse a presidente. “Eu, pelo menos, acho que este convívio é uma das coisas mais importantes da nossa democracia”.

    ESPERO QUE MEUS FILHOS E NETOS ESTUDEM O QUE É A VEDADEIRA DEMOCRACIA…

    Pequeno Estudo.

    Democracia

    Nos sistemas totalitários da direita ou da esquerda o povo cumpre uma missão, imposta por uma minoria.

    Nos regimes democráticos, o povo vive a missão que ele próprio escolheu, em uma sociedade aberta, sem limitações, a não ser as que decorrem da necessidade de manter a segurança e a liberdade.

    Se o povo não se encontra capacitado para viver dentro de um sistema liberal, como é a democracia, surgirão como conseqüências dessa incapacidade , as crises periódicas ou permanentes. Então as limitações da democracia, ao invés de reduzirem, vão se tornar cada vez maiores, criados pelo povo, o

  12. jose antunes disse:

    Democracia Política

    Costuma-se dizer que o povo brasileiro já atingiu um alto grau de maturidade política. É um “lugar comum”, que só parcialmente corresponde a realidade com efeito, não se podendo negar que uma parte do eleitorado, adquiriu uma consciência mais nítida, dos seus deveres e da sua responsabilidade, no exercício do voto, como expressão legítima da vontade do eleitor. Mas apenas uma parte. A grande maioria, vota pensando, tão somente os seus interesses particulares (da sua pessoa, da sua classe social ou do seu grupo econômico), ou regionais (do município ou do estado) – raramente com os olhos voltados, para os problemas da nação. O eleitor comum, tem uma visão doméstica, para não dizer pessoal, dos problemas do país, e é isto que tem contribuído para que os partidos de âmbito nacional, não passem em última análise, de um grupo despreparado, formado por partidos regionais.

  13. João Silva disse:

    Como tenho defendido em meu blog, creio que as forças policiais, ou melhor, de segurança pública, necessariamente precisam ser militares (na verdade como defendem alguns autores, a segurança pública diverge por excelência da segurança nacional (MUNIZ, 2001).

    Logicamente uma instituição secular como é a PM não pode perder a sua cultura e tradição, mas forçoso se faz que modificações urgentes sejam feitas nos ordenamentos que regem tais instituições. Por outro lado, mas na mesma perspectiva, ao invés de tratar as questões de segurança pública com paliativos, legisladores apoiados pelo executivo e judiciário precisam inexoravelmente deixar de tratar a segurança pública através de paliativos (ROLIM, 2005).

    Como o Caro professor Jorge assevera, soluções há muitas, no entanto, governo e sociedade precisam encontra uma melhor forma de gerir a segurança pública. Não se pode é concordar com um aparato de segurança engessado que não previne e outro que não elucida, tudo isso atrelado a um sistema penitenciário falido que não recupera (SILVA, 1990), mas paradoxalmente encarcera a maioria da população pobre brasileira, transformando-a em imensa massa de delinquentes, condenadas à marginalização ou a morte.

    A propósito, esse é o caos da segurança pública brasileira, onde
    […] soldados, quase todos pretos
    Dando porrada na nuca de malandros pretos
    De ladrões mulatos e outros quase brancos
    tratados como pretos
    Só pra mostrar aos outros quase pretos
    (E são quase todos pretos)
    E aos quase brancos pobres como pretos
    Como é que pretos, pobres e mulatos
    E quase brancos quase pretos de ṭo pobres ṣo tratados (HAITI РCAETANO; GIL)

  14. jorge disse:

    Caro João Silva,
    Bem lembrado. Os poetas em geral (no caso, Caetano e Gil) são sábios. O Haiti é aqui.

  15. Paulo Xavier (ex- PM) disse:

    Muito bom, inteligente e irônico o comentário do sr José Antunes. Digo mais. A sociedade brasileira de uma forma geral não está pronta para a verdadeira democracia, também não vou culpá-la por isso, parece que o problema é cultural e isso não se resolve da noite para o dia . Não é preciso muto; basta sairmos de casa e ficarmos próximos a um semáforo sem radar ou agente de trânsito que veremos verdadeiras loucuras. E o cidadão que não sabe respeitar o direito do outro não compreendeu ainda o verdadeiro significado da palavra democracia.
    Democracia é cumprir seus deveres, fazer valer seus direitos com respeito às leis, às instituições e ao próximo.
    Democracia é o povo de uma nação viver com dignidade, irmanadas em igualdade de condições.
    Democracia é um ex-PM excluído da corporação, ter a liberdade de postar dezenas de comentários em blogger de oficiais superiores renomados desta mesma corporação, todos publicados integralmente, num claro sinal de respeito.

  16. Luiz Monnerat disse:

    Prezado Mestre e Doutor Jorge,

    Gostaria de fazer umas observações ao nosso incansável e atento observador Pe. André:
    1. Não é verdade que a GREVE seja para a PM, como para as Forças Armadas, como para o Sr. mesmo, como religioso católico e outras categorias, um Direito que sirva como ‘expressão pública para demonstrar inconformidade com as condições que ferem a dignidade humana’. No caso aqui, como em todos os demais em que se falou em greve de PM, trata-se sempre da questão salarial. É como se fosse, todo santo ano, abrir a temporada de caça ao salário digno. Naturalmente que existem outros caminhos a serem trilhados buscando melhores condições de salário, moradia, saúde para tais segmentos do que a greve que vai ajudar o governante de plantão a demonstrar a falta de legitimidade do pleito pela baderna dos piqueteiros ou grevistas mesmos e, acima de tudo, punir a sociedade que no fundo só pode contar com tais instituições para terem, aí sim, garantidos os seus direitos mais básicos. Além disso, quando se fala de dignidade de um PM temos que esperar que essa dignidade esteja brotando dentro dele e não, como o Sr. bem apontou, que seja avis rara, difícil de encontrar , a ponto de confundir a opinião pública e rotular toda uma corporação. E essa dignidade nós não podemos esperar que parta da iniciativa do governante, mas deve ser coisa trazida no fundo da alma, sustentada por uma tradição familiar, corporativa e fazendo parte de um sentimento nacional de premência para cristalizar esta qualidade em todas as instituições.
    ( segue no próximo espaço )

  17. Luiz Monnerat disse:

    ( continuação … )

    2. Concordo com o Sr. que há necessidade de se repensar o recrutamento, a seleção e a formação dos PMs, Oficiais e Praças, de forma a melhorar o nível do patamar necessário à visão que um Policial Militar deve possuir do seu papel na sociedade. Tudo é muito rasteiro e simplório nos posicionamentos que a instituição toma em face das políticas públicas ditadas a ela, restando apenas o cumprimento em termos de estrita vassalagem. Proibem de subir o morro, a PM cumpre; determinam que subam e botem pra quebrar, a PM cumpre no pé da letra; ordenam que os PMs ensinem os garotos do morro a jogar dominó, a tocar flauta, a desenhar, etc, lógico que serão cumpridas todas as ordens… Seria difícil afirmar que exista a esta altura dos acontecimentos o que se denomina como conhecimento acumulado da Instituição. Talvez alguma coisa, mas por tradição oral!
    Abs. para o Pe. André e para o Mestre Jorge,
    Luiz Monnerat

  18. Capitão Marinho disse:

    Senhores Coroneis Jorge da Silva e Emir Laranjeira,

    Com a permissão dos senhores, este “picafumo” acrescenta uma situação, talvez singular, vivida nesta paralização na Bahia: a fragmentação das Associações Policiais. Como a Carta Magna proibe a sindicalização dos policiais militares, uma forma encontrada para se reunirem e deliberarem foi através de associações, entretanto nestas participam quem quer, não existe a obrigatoriedade nem o desconto no contracheque, ou seja, elas são totalmente autonômas em relação a “categoria” e até divergem em algumas prioridades para melhorar as condições de trabalho. Diante disso, não levaram a sério as reivindicações de uma “associaçãozinha” que tem “apenas” 930 associados e que o seu Presidente nem Policial é! Só se esqueceram de ter o cuidado quando ao deslegitimar esta “associaçãozinha” não mexer no calcanhar de aquiles dos demais policiais que não fazem parte dela, ou seja, ao falar que eles estavam reclamando de “barriga cheia” insultou os milhares de pais e mães de família que trabalham em condições precárias e tem uma grande dificuldade de gerir suas finanças por falta de reconhecimento sobre uma profissão onde as pessoas arriscam suas vidas, diariamente, para garantir a PAZ SOCIAL! Corporativismo? Não. Defesa dos seus direitos, que são a muito tempo negligenciados por gestores públicos! Muitas pessoas jogam o lixo para debaixo do tapete, mas se esquecem que com o tempo o tapete não vai mais conseguir esconder tanta podridão! Eis a questão: o quê fazer agora? Conceder aumento singelo, anistiar os policiais e rezar para que o próximo “motim” demore um pouco mais? Em qual estado residem as próximas vítimas? Até quando vamos manter os regulamentos castrenses que só servem para separar os “macacos por galhos”?

  19. Capitão Marinho disse:

    A questão é a aprovação da PEC 300? Não! A Presidenta que extinguir as polícias militares? também não! A questão é a cultura dos nossos governantes de empurrar com a barriga até onde der! Na Bahia, deu! Agora é solucionar o problema! Por fim, ficam as questões: vamos fazer políticas públicas de segurança onde os policiais tenham um plano de carreira e salário transparente e que inspire confiança que será cumprido? Ou nos preparemos para debater sobre quem são os responsáveis pelas novas mortes, “motins”, arrastões, insegurança, prejuízos sociais, etc, etc…. da próxima greve policial que está por surgir em um dos estados deste País-continente???

  20. jorge disse:

    É isso, Marinho.
    Até quando?

  21. jorge disse:

    Caro Monnerat.
    A manipulação das polícias é realmente um fato. Mas é preciso atinar também para o fato de que, aparentemente, proliferam nas instituições os policiais camaleões, particularmente os de cima. Mudam suas cores de acordo com as circunstâncias. No caso das greves, por que as reivindicações são sempre feitas pelos cabos e soldados. Onde estão “os outros”?…

  22. Luiz Monnerat disse:

    Prezado Mestre e Doutor Jorge,

    Os Oficiais deveriam ser TECNICAMENTE preparados para o exercício do Comando e da Liderança. Na Europa as nossas coirmãs já se uniram para esse mister e buscaram as Universidades para concretizarem tal objetivo, com mestrados e doutorados exigidos para a progressão hierárquica. Penso que a questão é cerebral. Falta o minimum minimorum nos nossos quadros. Por outro lado, o antigo ideal grego, absorvido pelos romanos, continua a valer – mens sana in corpore sano – conforme nos lembrou o Pe. André quando tocou na questão moral e ética, sustentáculo para a coragem de decidir, tomar iniciativa e correr riscos. No tocante às Praças a receita é quase a mesma, penso assim, concentrando a preparação das mesmas na execução, não se esquecendo da ‘mens sana’ no que lhes toca.
    Quanto às greves considero quaisquer delas no ambiente militar como motins, e como tais assim deveriam ser tratadas. Tive, como tenente, uma experiência com um movimento reivindicatório no interior de um quartel em que servi, sendo o único oficial presente naquele momento, e tomei as providências de debelação de um motim, no que deu muito certo e foi muito pedagógico para a Unidade. Por isso discordo, em parte, do nosso Capitão, acima, quando repele os regulamentos, os quais significam disciplina, ordem, organização, honra, proficiência e sucesso no atingimento de objetivos. Roma só foi Roma em razão da disciplina de seus exércitos, aliada a uma preparação e treinamento esmerados!

  23. Capitão Marinho disse:

    Caro Luiz Monnerat,

    Eu NÃO rechaço o regulamento castrense, mas sim a sua estagnação!

    Caso seja de interesse, com a permissão do Querido mediador deste Blog, coloco, abaixo, o link de um texto que escrevi e intitulei: “PRISÃO MILITAR: O POVO PAGA PARA NÃO TER SEGURANÇA!”.

    http://www.capitaomarinho.blogspot.com/2011/11/prisao-militar-o-povo-paga-para-nao-ter.html

  24. Luiz Monnerat disse:

    Prezado Capitão Marinho,
    O período que me garantiu que o companheiro – isto não quer dizer que me refira a um petista – não estava satisfeito com os ditos ‘regulamentos castrenses’ foi retirado do seu próprio comentário, ou seja, “Até quando vamos manter os regulamentos castrenses que só servem para separar os ‘macacos por galhos’?” A locução verbal utilizada – ‘vamos manter’ – não dá margem para outra interpretação. Fico até satisfeito pelo que agora afirmou, que NÃO rechaça os regulamentos, mas, sim, a estagnação dos mesmos! A coisa muda de figura!
    Segui a recomendação e fui ao teu blog, onde vi a matéria “Prisão Militar: o povo paga para não ter segurança” e depois outra, com o título: “Ser militar, uma paixão inexplicável!” Confesso que achei um tanto quanto paradoxais os textos, contrapondo um ao outro, bem como as idéias que dão corpo a cada um em particular.
    No primeiro artigo o companheiro está se referindo à prisão militar, salvo engano, apenas à prevista nos regulamentos das Polícias Militares e neste tom: …“A prisão militar como punição para as transgressões militares é uma grande estupidez, uma sandice!” Acontece que o integrante da Polícia Militar é tão militar quanto o militar do Exército, como o companheiro o é, da Marinha ou da Aeronáutica! Conforme previsão constitucional.
    (continua)

  25. Luiz Monnerat disse:

    (continuação)
    Além disso, determinadas ali que sejam forças auxiliares e reserva do Exército. Como oficial do Exército, o companheiro sabe mais do que qualquer outro o que isto significa para mobilização nacional, estado de defesa e estado de sítio, situações previstas na Carta Magna. E por falar nela, no seu artigo 22, inciso XXI, está lá contido que “Compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de ORGANIZAÇÃO, EFETIVO, MATERIAL BÉLICO, GARANTIAS, CONVOCAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES”. Então, a coisa é séria. Quer dizer, elas são corporações militares e para isso dispõem do ferramental militar para assim se constituírem. Se a prisão disciplinar é uma estupidez e uma sandice para o policial militar, também assim é rotulada para o Exército? Na segunda matéria o companheiro discorre ‘apaixonadamente’ sobre ser militar, dizendo-a, a sua profissão, ‘inexplicável’ e considerando-a um ‘sacerdócio’. Ora,talvez, mais ‘inexplicável’ seja a ‘paixão’ de ser um Policial Militar (verdadeiro)! Abs. Luiz Monnerat

  26. Capitão Marinho disse:

    Caro Luiz Monnerat,

    Ratifico minha afirmação colocada no CONTEXTO do texto: A PRISÃO MILITAR É UMA GRANDE ESTUPIDEZ, UMA SANDICE!!! Trecho do texto: “No país onde a politica criminal enaltece a liberdade de ir e vir dos cidadãos a ponto de converte a pena de prisão dos criminosos em restrição de direito ou prestação de serviço, cercear a liberdade de locomoção de um funcionário público e tirá-lo do seio familiar porque se esqueceu de limpar seu calçado é afrontar à dignidade humana.”

    E destaco, pegando “carona” na afirmação contundente do Prof. Dr. Jorge da Silva que está postada abaixo da sua foto aqui no BLOG: “HÁ DE SER DURO COM O CRIME E DURO NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS”, outro trecho do meu texto: Se o criminoso tem a sua pena de prisão convertida para preservar e enaltecer a liberdade (direito de ir e vir), por que o policial não tem esse direito e ainda perde sua liberdade por motivos tão insignificantes? É justo os criminosos serem tratados melhores do que os policiais que os prendem para garantir a ordem social e a nossa paz? DIREITOS HUMANOS PARA OS POLICIAIS, ELES FAZEM JUS POR SEREM HUMANOS!”

    Já a “contradição” entre meus textos, assim o senhor diz, se deu porque um foi pessoal e totalmente emotivo diante da situação delicada que me encontrava naquele momento. Entretanto, eu solicitei ao senhor a leitura, para enriquecimento do debate, de um texto que serve de reflexão para toda sociedade que almeja melhoras na questão da segurança pública.

    Por fim, caso seja de interesse, solicito a leitura do texto, link abaixo, que intitulei “O SISTEMA INCENTIVA O POLICIAL NA DISCRIMINAÇÃO DE POBRES E NEGROS!”. Essa situação é consequência de regulamentos CADUCOS….

    http://www.capitaomarinho.blogspot.com/2011/12/o-sistema-incentiva-o-policial-na.html

  27. Ana Tereza disse:

    A questão é, realmente, muito complicada. Por um lado temos a PEC 300, que NUNCA ia ser votada em definitivo, pois não é este o interesse dos partidos e seus políticos. Por outro, temos a população, que fica sem serviços essenciais, em uma situação de insegurança, sujeita a atos como os que temos visto na Bahia.

    De tudo, o que mais chamou minha atenção foi para o quão desacreditados nas instituições democráticas estamos. Policiais, bombeiros, estudantes, professores, etc, não acreditamos mais no potencial transformador do voto e das reivindicações legítimas. A solução? Justiça com as próprias mãos. Greves ilegais, ameaças, explosão de viaturas. Façamos o que está ao nosso alcance, porque exigir melhorias salariais ao nosso Parlamentar eleito não adiantará.

    Nos sentimos “desprotegidos”. Já que não há quem nos proteja, protejamos a nós mesmo… Triste!

  28. jorge disse:

    Ana,
    É preciso ter esperança. E cada um lutar para melhorar. A violência é má conselheira. Desde que o mundo é mundo, violência gera mais violência.

  29. Marcelo disse:

    Exmo Mestre Cel PM Jorge da Silva,

    A Corte Interamericana de Direitos Humanos pode ser chamada nos casos de prisões indiscriminadas de sindicalistas?

  30. Luiz Monnerat disse:

    Prezado Capitão Marinho,

    Conforme sugerido, fui ao texto, no seu blog, intitulado “O SISTEMA INCENTIVA O POLICIAL NA DISCRIMINAÇÃO DE POBRES E NEGROS!”, para conferir com o fecho do seu comentário: “Essa situação é consequência de regulamentos CADUCOS…” . Contudo não há evidência alguma de demonstração do que parecia um teorema interessante . Na verdade, o texto não tem princípio, nem meio e nem fim. São afirmações soltas, com pretensão de causarem algum efeito, para no final inculparem os tais ‘regulamentos caducos’. Sinceramente, nessa o senhor ficou nos devendo, pois acho que os regulamentos, mesmo caducos, como foi afirmado, nada têm com o enredo da história que, pelo jeito, é pura ficção!

  31. jorge disse:

    Caro Marcelo,
    Qualquer pessoa ou organização não governamental (ONG) pode credenciar-se a apresentar denúncia de violação de direitos humanos junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, mas só depois de esgotados os recursos internos, ou seja, se o peticionário demonstrar que o País, no caso concreto, não cumpre os compromissos de defesa dos Direitos Humanos assumidos no âmbito internacional.

  32. Adilson da Costa Azevedo disse:

    Caros Monnerat e Cap Luiz Marinho,

    Os dois estão parcialmente com a razão. A disciplina é um ingrediente imprescindível para qualquer empresa ou instituição alcançar os seus objetivos. Portanto, é necessário uma fórmula de controle da disciplina, sejam regulamentos , estatutos ou qualquer outro método para a sua manutenção. No entanto, a prisão administrativa é uma antiguidade nefasta que precisa ser banida. O mesmo escárnio que causa hoje a informação que os militares eram castigados com açoites, acontecerá com as gerações futuras quando tiverem notícia que os policiais militares e os militares das Forças Armadas podiam ser presos por infrações administrativas. As Corporações precisam evoluir para implementar métodos de controle que não envolvam a prisão diciplinar de seus componentes. Quanto as greves das polícias dessa forma inadequada retirou dela o que tinha de mais importante: o apoio da população. Creio que no atual momento seja mais prudente encerrar esse movimento e repensar estratégias para melhora salarial da categoria que possam ser realizadas de forma mais racional. Esses movimentos deveriam partir da cúpula e não da base. Os heróicos “Barbonos” lançaram a semente. Vamos esperar que ela possa germinar, crescer e dar bons frutos. Parece que na descrição de Jorge haverá uma mudança no final do filme: a Presidenta e o Ministro da Justiça descartaram a possibilidade da anistia aos líderes da greve. Será?

  33. jorge disse:

    Caros,
    O que me parece é que os “Barbonos” colocaram as barbas de molho.

  34. Capitão Marinho disse:

    Caros Luiz Monnerat e Adilson da Costa Azevedo,

    Concordo parcialmente com Adilson, pois não vamos esperar as gerações futuras para que se tenham escárnios das prisões administrativas. Quando Luiz Monnerat afirma que meu texto não tem início, meio ou fim e o denomina de “pura ficção” o que eu relato sobre o dia-a-dia da tropa e sobre as prisões administrativas, não me resta outra ilação: ele prefere tirar a credibilidade do meu texto a enfrentar uma realidade estarrecedora e que JÁ CAUSA ESCÁRNIO!!!

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