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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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A DELEGADA, O TENENTE, A “LEI SECA” E A SOCIEDADE BRASILEIRA

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A chamada “Lei Seca” oferece rico material de análise aos estudiosos da sociedade brasileira. Multiplicam-se os casos em que celebridades, autoridades e pessoas poderosas não se conformam em ser tratadas como os demais motoristas. Talvez se imaginem isentas, por uma condição que consideram “especial” (num país em que ainda existe a brasileiríssima “prisão especial” para pessoas “especiais”), dos procedimentos a que estão sujeitos os demais cidadãos. Já houve até casos de autoridades inconformadas com a abordagem que deram voz de prisão ao policial em serviço (lembro-me de pelo menos dois juízes e um desembargador que assim fizeram).

Esta semana, a mídia nos dá conta de um entrevero entre uma delegada de polícia e um tenente da PM numa dessas operações. A delegada acusa o tenente de abuso de autoridade (este a teria inclusive algemado); e o tenente a acusa de tê-lo desacatado, recusando-se a fazer o teste do bafômetro e a entregar-lhe os documentos, além de tê-lo arranhado no pescoço.

Cada um com a sua razão, não sendo este o ponto de quem busca entender por que colegas policiais (pelo menos em teoria) chegam ao ponto em que chegaram. Mas não custa lembrar fatos recentes acontecidos no Rio de Janeiro: primeiro, a disputa pelo “poder” de registrar ocorrências policiais entre as duas polícias, fato já comentado em postagem anterior; segundo, o episódio das duas prisões polêmicas e espetaculosas do coronel Beltrami, pedidas e executadas por um delegado, com direito a convocação da imprensa e entrevista na TV, prisões estas anuladas por dois desembargadores pelo fato de o pedido das prisões ter-se valido apenas de escutas telefônicas inconclusivas; terceiro, a retomada da velha picuinha entre delegados e oficiais da PM em torno do conceito de “autoridade policial”.

Para os delegados, só eles são autoridades policiais. Os PMs, de soldado a coronel, seriam seus meros agentes. Para os oficiais da PM, não é assim. Estes afirmam que, no policiamento ostensivo, na preservação da ordem pública e em grandes eventos, também são “autoridades policiais”, mas de natureza administrativa, de sua inteira responsabilidade. De um lado, “autoridades policiais judiciárias”, e de outro, “autoridades policiais administrativas”. A esse respeito, remeto o leitor a postagem sobre essa dicotomia: http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=2390 .

Voltando ao caso da delegada e do tenente. Quem sabe ela não aprendeu na Academia da Polícia Civil que só os delegados são autoridades policiais? Tal implicaria a conclusão de que o tenente seria seu subordinado, com o dever de prestar-lhe obediência e continência.

Se ainda ensinam isso nas academias da Polícia Civil (e o contrário na PM), o comportamento dos dois está explicado.

Em suma: numa sociedade socialmente hierárquica como a brasileira, em que o juiz acha que é mais do que o promotor; em que o juiz e o promotor acham que são mais do que o delegado; em que o delegado acha que é mais do que o PM; em que o PM acha que é mais do que o Guarda Municipal, e assim vai, os atritos entre as pessoas são a ponta do iceberg. Mais que procurar saber quem está com a razão, se a delegada ou o tenente, se estas ou aquelas pessoas, vislumbra-se a possibilidade de estudar a parte submersa do iceberg.

 

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9 comenários to “A DELEGADA, O TENENTE, A “LEI SECA” E A SOCIEDADE BRASILEIRA”

  1. Emir Larangeira disse:

    Mais uma avaliação lapidar do mestre, que me permite arriscar um impressão contrária às blitze, incluindo-se essa invencionice denominada “Lei Seca”. Para mim, blitze aleatórias ferem os direitos e garantias individuais porque parte da suposição de que todos os cidadãos que circulam nas vias pública são culpados de alguma coisa até que provem sua inocência. Tal situação de tratamento da exceção garimpando aleatoriamente a regra, lembra-me um dos muitos ensinamentos de Avram Noam Chomsk, linguista, filósofo e ativista político estadunidense, sobre a manipulação midiática, que aqui exponho grosseiramente:

    “2. Criar problemas e depois oferecer soluções:

    Este método também é chamado: problema = reação =solução

    Cria-se um problema, uma ‘situação’ prevista para causar certa reação no público, a fim de que este seja o suplicante das medidas que se deseja fazer aceitar. Por exemplo: deixar que se desenvolva ou se intensifique a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, a fim de que o público seja o requerente de leis de segurança e políticas em prejuízo da liberdade. Ou criar uma crise econômica para que o povo aceite como um mal necessário o retrocesso dos direitos sociais e o desmantelamento dos serviços públicos.”

    No caso da “Lei Seca” (agressiva desde a denominação), a lembrar o fracasso de sua equivalente em nomenclatura nos EUA (proibição do consumo de bebiba alcoólica, época em que o povo americano mais bebeu e a máfia mais arrecadou vendendo falsificações grosseiras de bebibas), creio que não passa de mais um sistema desnecessário de dominação a partir de pressão midiática, mais precisamente do Sistema Globo, que “comanda” o país e mais ainda o RJ.

  2. Paulo Xavier (ex- PM) disse:

    É isso aí Cel Jorge da Silva. Sabemos que é muito difícil para um Policial Militar fazer cumprir a lei no nosso estado, principalmente em regiões ou bairros onde o poder aquisitivo se sobressai. Perdi a conta das vezes em que cheguei em casa após um dia turbulento de trabalho nas ruas, com cara de palhaço, sem apoio de ninguem, me sentindo um nada. Segundo os noticiários, o Ten Carnevale responderá a um processo judicial; então eu pergunto: Que estímulo terá esse Oficial a combater o crime e os ilícitos penais a partir de então? E o restante da tropa como estará se sentindo? Será que vale a pena?

  3. jorge disse:

    Caro Paulo Xavier, eu não quis entrar no mérito de quem estava com a razão. Mas é uma tônica da nossa sociedade o famoso “Você sabe com quem está falando?” Meu ponto é a necessidade de promover a integração das duas polícias, uma não querendo ser mais do que a outra.

  4. jorge disse:

    Caro Laranjeira, Você tem razão. Tento entender por que os ardentes defensores das liberdades civis de ontem se calam (ou não lhes dão voz…) diante desse gritante atentado à cidadania. Somos todos (os que dirigimos nossos próprios carros, é óbvio…) considerados infratores até prova em contrário, submetidos ao ordálio a que são submetidos os “suspeitos”. Espanta-me mais ainda a complacência do Poder Judiciário. Não faz muito tempo que um dos problemas das academias de polícia era ensinar aos policias que a abordagem deveria ser justificada. Chegou-se a copiar dos norte-americanos o conceito de “fundada suspeita”. Hoje, a polícia agradece. Não precisa explicar nada. Pergunte a um policial ou agente da “lei seca” por que você foi parado. Você poderá ser enquadrado por desacato. Tenho pensado no porquê de as coisas se passarem assim. Pergunto: não seria porque os pais das camadas mais altas vêem com bons olhos essa mãozinha do poder público no controle dos seus filhos? Não seria porque a maioria dos que decidem, seja dos poderes públicos, seja do empresariado, possui motorista? Um amigo me perguntou por que as blitze são instaladas à noite, na saída da zona sul, e não na ida. Boa pergunta. Mas o meu ponto não foi esse.

  5. Adilson da Costa Azevedo disse:

    Caro Jorge,

    No terceiro mundo temos os “seres superiores”(autoridades e ricos) e os inferiores(o povo). Os primeiros usufruem das benesses da legislação. Para os segundos restam os rigores da Lei. Essa é a origem do: “Sabe com quem está falando? dito pelos primeiros em situação de confronto com os segundos. O conceito de “maior” ou “menor” autoridade é determinado pela parcela do poder exercido, pelas prerrogativas e da liturgia do cargo previstos em Lei. Um exemplo: a autoridade que na forma da Lei recebe o tratamento de Excelência é “superior” aos que não tem previsão legal, caindo no tratamento geral de Senhoria, etc. No entanto, mesmo nas atividades privadas algumas autoridades não “desencarnam” do cargo, não admitindo ser fiscalizados pela PM, Guarda Municipal e outros “subalternos”. Não gostam de enfrentar filas nos Bancos, Mercados e furam a fila em lançamento de livros. Por outro lado, também se verifica o despreparo de alguns agentes públicos na condução desses serviços e/ou agentes querendo os seus 15 minutos de fama. Muitas vezes, exacerbam no seu mister e provocam indignações e reações de algumas pessoas. Quando se trata de autoridades ou alguma celebridade é notícia certa no dia seguinte. Você tem razão na violação dos direitos civis nessas operações da “Lei seca” e do “silêncio eloquente” dos seus defensores . Também a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança é outra violação da cidadania. Ao que parece essas operações espetaculosas da Lei seca com o acompanhamento da imprensa faz parte de um marketing de interesse de alguém(?) em face do horário e local. Essas operações dão a impressão que só há consumo de bebida alcoolica na zona sul da cidade do Rio. Também não vi esse tipo de operação em Madureira, Nova Iguaçu, Caxias ou adjacências. Existe?

  6. jorge disse:

    Caro Adilson,
    A resposta que dei ao comentário anterior vale para o seu. Há quem pense que ainda estamos na monarquia, com reis, príncipes, princesas, condes e barões. E plebeus.

  7. Emir Larangeira disse:

    Pedindo desculpas pelo deslize na flexão do verbo partir (“parte da suposição”) no meu comentário, quando eu deveria ter escrito “partem da suposição”, já que o vocábulo “blitze” está pluralizado, a “Lei Seca” (excesso de justiça = excesso de injustiça) só pode destinada ao desvio de atenção do povão, espécie de big brother, com o povoléu adorando ver o bacana flagrado com a CNH vencida e babaquices afins. Enfim, “pão e circo” animando a desatenta plateia, enquanto prédios desabam por falta de fiscalização onde efetivamente deveria haver. E pessoas morrem de montão em comoriência, e ninguém responderá por isso…

  8. Wanderby disse:

    Folgaria em conhecer a posição ostentada e, mais importante ainda, transmitida aos alunos, pelos delegados de polícia que hoje lecionam na Academia de Polícia Militar D. João VI.
    Recentemente, foram condecorados pela “relevante contribuição” prestada ao ensino na Corporação.
    Imagino que ensinem que policiais militares são autoridades de polícia administrativa e que, mesmo em matéria de polícia judiciária, o texto da CF não deferiu exclusividade alguma para as polícias civis.
    Imagino ainda que não defendam a anacrônica tese de que mesmo em matéria de infrações penais de menor potencial ofensivo, são eles, os delegados, as únicas autoridades administrativas competentes para a lavratura do devido instrumento de informação ao poder judiciário. Imagino mesmo que defendam a tese de que a lavratura de termo circunstanciado guarda maior relação com as atividades da polícia ostensiva, de que de polícia investigativa.
    Creio que os alunos policiais militares recebam do professor, de direito castrense (delegado) orientações alusivas à competência das autoridades de polícia judiciária militar para apuração de crimes dolosos contra a vida praticados por militares em serviço contra civis.
    Imagino que a defesa da exclusividade de registro de ocorrências pela polícia civil seja algo inconcebível para tais professores da Academia de Polícia Militar D. João VI.
    Imagino assim, pois, de outra forma, não compreenderia a razão de ainda estarem por lá…

  9. jorge disse:

    Caro Wanderby,
    Este assunto está resolvido pela doutrina, e tem orientado as polícias (PC e PM) no Brasil inteiro, sem maiores problemas, desde que um dos maiores juristas do Brasil, Damásio Evangelista de Jesus, interpretou a Lei 9.099/95 em 1996 no seu Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada (Saraiva, 12ª edição). A disputa corporativa é lamentável, pois não tem em vista os interesses da população. Disse Damásio: “O policial militar, ao tomar conhecimento da prática de uma contravenção penal ou de um crime de menor potencial ofensivo, poderá registrar a ocorrência de modo detalhado, com a indicação e qualificação das testemunhas, e conduzir o suspeito diretamente ao Juizado Criminal Especial.” Tratei do assunto numa postagem (http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=2390) e num pequeno artigo (http://www.jorgedasilva.com.br/index.php?caminho=artigo.php&id=43). Se interessar.

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