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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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HAITIANOS E O NÓ HISTÓRICO DAS POLÍTICAS IMIGRATÓRIAS NO BRASIL

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OU…  A PROFECIA DE LACERDA NÃO SE CUMPRIU, 100 ANOS DEPOIS

 

Vejam a coincidência. O episódio da leva de haitianos que têm entrado no Brasil por obra dos chamados “coiotes” tem provocado reações ambíguas. Dividido entre aplicar o rigor da legislação imigratória e flexibilizá-la, o governo fez as duas coisas. Em manchete de primeira página do jornal O Globo do último dia 11, quarta feira, lia-se:

“Brasil fecha fronteiras para conter ‘invasão’ de haitianos / Contra atuação de coiotes, governo vai reforçar fiscalização e controlar vistos de trabalho”

A matéria dá conta de que o governo regularizará a situação dos que já estão no país, cerca de 4 mil, e que a embaixada do Brasil em Porto Príncipe concederá apenas 100 vistos de trabalho mensais a haitianos.

Na edição do dia 12, quinta-feira, também em matéria de primeira página, o jornal mostra que o governo avançou na flexibilização: “Haitianos poderão trazer suas famílias”. 

Os que obtiverem o visto poderão trazer pai, mãe, cônjuge, companheiro ou companheira, filhos menores ou até 24 anos, se solteiros, e os vistos concedidos a esses familiares não entrarão na cota estabelecida. A matéria é complementada na edição do dia seguinte, 13.

Bem, não entro no mérito das decisões, pois o meu ponto é outro. Surpreendeu-me a manchete de primeira página do jornal neste domingo, 15 de janeiro: “Brasil vai facilitar visto de trabalho para estrangeiro / País quer atrair europeus qualificados mas desempregados pela crise”

E o complemento da notícia: “Coordenador da equipe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) que elabora a nova política, Ricardo Paes de Barros diz que a ideia é estender tapete vermelho para os europeus desempregados pela crise e estabelecer limites para a entrada de imigrantes que fogem da pobreza – como vem acontecendo com os haitianos”.

Tapeta vermelho para os europeus?” Sutil como um elefante. Mas faz sentido. O coordenador, pelo menos, é franco, e sua posição não traz qualquer novidade. A política de branqueamento faz parte da nossa tradição. O Dr. João Baptista de Lacerda previu, em 1911, em Londres, que em cem anos os negros e indígenas estariam “extintos” no Brasil. Portanto, a ideia de barrar a entrada de negros faz parte do processo. Aí está o nó histórico a que me referi no início. Cito apenas dois instrumentos legais para exemplificar: [meu grifo]

– Dec. Lei nº 7.969 / 1945, baixado por Getúlio Vargas: “Atender-se-á, na admissão dos imigrantes, à necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência européia”.

– E o Decreto nº 525 / 1890 (logo após a abolição da escravatura…), que tornou LIVRE a imigração, “excetuados os indígenas da África ou da Ásia”, os quais “somente mediante autorização do Congresso Nacional poderão ser admitidos”.

Nem precisa pedir a Freud para explicar. Resta saber se a posição do coordenador da SAE é só dele ou também do secretário da pasta e da presidente Dilma.

PS. Sobre a profecia do Dr. Lacerda, remeto o leitor, se interessar, ao link abaixo. É só clicar:

http://www.jorgedasilva.com.br/artigo/46/a-profecia-de-lacerda-nao-se-cumpriu,-100-anos-depois–/

 

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10 comenários to “HAITIANOS E O NÓ HISTÓRICO DAS POLÍTICAS IMIGRATÓRIAS NO BRASIL”

  1. Verônica Barreto disse:

    BRILHANTE!!!!!!!!!!

  2. Gustavo disse:

    Professor,
    Sem discordar do viés racista das reportagens, da declaração do coordenador da SAE, e da atualidade da “fábula das três raças”, pergunto-me se – reportagens e estratégia da SAE – não revelam também uma espécie de mistura de “complexo de superioridade” – “agora que somos grandes (já somos até a sexta economia do mundo, superando a Inglaterra!), não queremos mais saber de pobre, e quem quiser vir para o Brasil, terá que contribuir para esse progresso inédito” – e do velho e tradicional complexo de inferioridade – “não temos a mesma capacidade que europeus, precisamos deles para mantermos o crescimento”.
    Nesse sentido, esses eventos indicariam talvez menos o componente racista e mais uma verdadeira obsessão por um modelo de desenvolvimento econômico neoliberal (mesmo que atualmente venha sendo maquiado por políticas de inclusão social, inquestionavelmente bem-vindas).
    Até onde estou informado, um país como Angola, por exemplo, que parece padecer da mesma obsessão por esse crescimento a todo o custo a que me referi, também pratica políticas restritivas de imigração, onde só entra lá quem de fato vá contribuir de forma rápida e eficaz para a ditadura dos indicadores econômicos do crescimento. Quantos brasileiros não estão hoje de olho nesse nosso vizinho atlântico, atraídos pelo milagre econômico desse país – e quantos não serão frustrados no seu intento por não se adequarem a critérios que não diferirão tanto assim dos apontados pelo seu texto?
    Independentemente destas observações, este e o outro texto aqui linkado são fundamentais e deviam ser lidos pelo maior numero possível de brasileiros.
    E agora a minha segunda – e última – pergunta: até que ponto a ambiguidade cultural brasileira, que parece advir fundamentalmente do processo histórico que culminou na produção da tal “fábula das três raças”, não se transforma num traço, senão indelével, pelo menos profundamente arraigado, que pode operar mesmo quando descolado da questão original sintetizada pela tal fábula (a racial)?
    Ou seja, a ambiguidade, mesmo que se descole dos seus fundamentos originais do preconceito racial, continuaria operando, por exemplo, no domínio político.
    Que exemplo melhor dessa ambiguidade senão o próprio governo de alianças que une hoje, e já há mais de 8 anos, um partido de esquerda – que, pelo menos na sua origem, declarava abertamente a proposta do socialismo – a segmentos econômicos que, em outras épocas, estavam no lado oposto do espectro ideológico desse mesmo partido?
    Que exemplo melhor dessa ambiguidade do que o próprio discurso ideológico produzido por esse mesmo governo – ou melhor, pelos seus partidários ferrenhos -, que ainda quer passar uma imagem política de esquerda, que ainda denuncia supostos enfrentamentos com setores da direita, quando, na prática, deixa praticamente intocado o mecanismo produtor de desigualdades, e abriga, nas suas hostes, segmentos dessa mesma direita contra a qual, publicamente, diz se opor?

  3. jorge disse:

    Caro Gustavo,
    Concordo. Complexo de superioridade e de inferioridade. Quanto a Angola, dou meu testemunho. Os pobres de lá, a esmagadora maioria, estão sendo atropelados pelo “progresso”, jogados à própria sorte. Quanto à dicotomia “esquerda / “direita”, esta é, do meu ponto de vista, uma invenção dos países ditos avançados. Quem está no poder senta-se à direita no Parlamento; a oposição senta-se à esquerda. Em países socialmente hierárquicos, como ainda é o nosso, melhor falar em “em cima” e “embaixo”. A esquerda de hoje é a direita de amanhã. Aí fica mais fácil entender por que os que se dizem de esquerda, quando sobem, falam em “pragmatismo”.

  4. jorge disse:

    Cara Verônica,
    Bondade sua.

  5. Fatima Silva disse:

    Caro Cel. Jorge,
    Parabéns pela observação, também tive a mesma impressão ao ver as notícias na mídia. Aos haitianos, negros, 1001 requisitos e restrições, mas ao europeus, brancos, incentivo à imigração e oferta de emprego. Quem garante que somente europeus inteligentes e que contribuam com o desenvolvimento do país virão?
    Um grande abraço,
    Fatima

  6. jorge disse:

    Fátima. É isso mesmo. Essa turma é cara de pau.

  7. Martha Maia Linhares disse:

    O Brasil deve cuidar dos seus filhos em primeiro plano.
    O Brasil está cheio de desigualdades e miseráveis, mesmo sendo um pais emergente.
    Chega de falso paternalismo cristão, Mandem os HAITIANOS para a FRANÇA que foram seus colonizadores.

  8. jorge disse:

    Cara Martha,
    Também acho que o Brasil deve priorizar os seus filhos. Ainda há muito desemprego por aqui. O que questionei foi a ideia da autoridade da SAE que coordena a elaboração da “nova política” (que nada tem de nova) de, ao mesmo tempo, barrar a entrada de haitianos e, segundo ele, “estender tapete vermelho para os europeus desempregados pela crise”. Por sua lógica, os haitianos seriam indesejáveis por serem, todos, miseráveis e sem qualificação. Só por isso. E os europeus, desejáveis por não serem miseráveis e por serem, todos, qualificados. Embora eu não saiba qual é a identidade social do coordenador, a sua preferência pelos europeus é sintomática. Aliás, uma tônica das nossas políticas imigratórias, historicamente voltadas, de forma explícita, para o branqueamento da população, como penso ter demonstrado. Basta referir os instrumentos legais discriminatórios que indiquei, a posição do professor Lacerda, representante oficial do País no Congresso Universal das Raças, reunido em Londres em 1911, e a do coordenador da SAE, agora em 2012. Como poderia o professor Lacerda imaginar, ao vaticinar que os negros estariam “extintos” em 100 anos no Brasil, que um dia eles desejassem vir para o Brasil como imigrantes?… Cara Martha, este era o meu ponto, ou seja, o uso de dois pesos e duas medidas.

  9. Maria Augusta Montenegro Miranda disse:

    Que fique longe da minha mente querer, os HAITIANOS fora do Brasil por serem NEGROS.
    Quero ver os milhares de chineses e coreanos e outros degredados seja lá o que qual a cor da pele.
    Quem deve segurar tal pacote são os americanos, ingleses e franceses.
    Se são eles os senhores das guerras, das invasões puramente protecionistas que os levem.
    Agora, gostaria de abrir uma lacuna na grande ( slutty ) aqui na TERRA DE LULA, DILMA & CIA.

    Vide pois, matéria de hoje; Uma vergonha !

    Supersalários de juízes no RJ chegam a R$ 150 mil
    AGÊNCIA ESTADO

    Os pagamentos milionários a magistrados estaduais de São Paulo se reproduzem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A folha de subsídios do TJ-RJ mostra que desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por “vantagens eventuais”. Alguns desembargadores receberam, ao longo de apenas um ano, R$ 400 mil, cada, somente em penduricalhos.
    A folha de pagamentos, que o próprio TJ divulgou em obediência à Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – norma que impõe transparência aos tribunais -, revela que em dezembro de 2010 o mais abastado dos desembargadores recebeu R$ 511.739,23.

    Em setembro de 2011, 120 desembargadores receberam mais de R$ 40 mil e 23 foram contemplados com mais de R$ 50 mil. Um deles ganhou R$ 642.962,66; outro recebeu R$ 81.796,65. Há ainda dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em que os valores superam R$ 100 mil.

    Recorde
    Os desembargadores do Rio estão entre os detentores dos maiores rendimentos do serviço público. A folha de pagamentos do TJ seria um dos principais alvos da inspeção que estava nos planos da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.
    A liminar deferida no final do ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu as inspeções do CNJ até que informações detalhadas fossem prestadas pela corregedora.
    A ordem de Lewandowski atendeu ao pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), símbolo da resistência à ação de Eliana Calmon – a ministra enviou as informações ao STF, mas a liminar será julgada depois que a corte máxima do Judiciário voltar do recesso, no início de fevereiro.

    UMA VERGONHA!

  10. jorge disse:

    Cara Maria Augusta,
    O meu ponto na postagem foi apenas mostrar como, na nossa história da imigração, os governos sempre operaram com dois pesos e duas medidas.
    Com relação ao problema da opacidade do judiciário, concordo em gênero, número e grau com as suas ponderações. E torço pela ministra Eliana Calmon. A propósito, por estarem na mesma linha, encaminho links de duas postagens sobre o tema: uma sobre a “alta corrupção e a falácia das maçãs podres”; e outra em que transcrevo lúcido artigo de Augusto Nunes na revista Veja: “O Supremo fica bem mais sensato com uma faca imaginária no pescoço”.

    http://www.jorgedasilva.blog.br/?s=corrup%C3%A7%C3%A3o+

    http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=2023

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