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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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(Continuação 2…) A ESTRANHA PRISÃO DO CORONEL BELTRAMI

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… E A FÁBULA DO LOBO E O CORDEIRO

(Nota prévia: Esta é a terceira vez que me manifesto sobre o caso Beltrami. Esclareço que meu propósito não é defender a pessoa dele. Tenho           duas preocupações: primeira, com a possibilidade de alguém, seja quem for, sem prova, sofrer injustiça e ter a honra maculada; segunda, com       a forma como o assunto vem sendo tratado, via meios de comunicação, expondo ao escárnio público, apressada e desnecessariamente, um             cidadão e uma Corporação. Só não se preocupa com isso quem não viveu ou conhece casos em que pessoas foram execradas, sem volta, ou              colocadas na rua da amargura injustamente. Pode acontecer com qualquer um, de qualquer organização, pública ou privada. O lobo de hoje           pode ser o cordeiro de amanhã…).

O jornal EXTRA de hoje, dia 14 jan., traz em sua primeira página manchete sobre a nova libertação do coronel Beltrami. Ao lado de uma foto em que o mesmo aparece fardado, lê-se: 

“Delegado não revela provas, e Justiça manda soltar coronel de novo / Desembargador: tudo não passa de mera suspeita

Encimando a manchete, é estilizado um placar, com o resultado: [ 55 x () ]. “NÚMERO DE VEZES EM QUE O NOME DE BELTRAMI É CITADO NO PEDIDO DE PRISÃO” (55)  X  “NÚMERO DE VEZES EM QUE O NOME DE BELTRAMI É CITADO NOS GRAMPOS” ( () ).

O desembargador Antônio Carlos dos Santos Bitencourt, que revogou a prisão, alertou para o fato de que muitos juízes atuam com a fórmula “prende ou solta” na cabeça. Como se sabe, a prisão preventiva só deve ser pedida e decretada quando certos requisitos forem atendidos, como a prova da autoria, o risco de evasão do autor, se este oferecer risco à instrução criminal, ou para a garantia da ordem pública.

Segundo o desembargador, diferentemente do que afirmou o delegado encarregado do inquérito à mídia, não teriam sido apresentados fatos novos. (O delegado, em entrevista ao RJ TV, da Rede Globo, afirmou que o coronel cometeu “omissão dolosa”). Para o desembargador, o pedido de prisão, comparado ao primeiro, lembra “o conhecido ‘samba de uma nota só”, onde se bate na mesma tecla ou corda, por fato novo apenas em razão dos anteriores”. 

 Transcrevo dois trechos da decisão:

–  E isso pode ocorrer quando se tem por ótica o perigoso “Estado Policial”, onde direitos são solapados, acusa-se primeiro para depois provar, e expõe-se apressadamente a vida de uma pessoa ao repúdio social, e tudo isso sem a menor parcela de arrependimento, ou “mea culpa”, porque o Estado investigativo tudo explica à semelhança da tenebrosa ficção de Orwell, em seu livro ‘1984’ “.

 – “O juiz de primeiro grau que decretou a prisão deu magia a novas palavras, que passaram a ter a força de prender, dizendo ter surgido das escutas telefônicas, novas referências que comprometeriam o paciente, mas que continuam no perigoso terreno da suspeita, da conjectura, da perplexidade autoral.”

Bem, tendo em vista que os dois desembargadores que atuaram no caso criticaram a investigação, cuja conclusão pareceu baseada unicamente em escutas telefônicas nas quais o nome do acusado sequer é citado, há que pensar na distinção entre polícia judiciária e polícia de investigação; entre “investigar” e investigar. A pergunta a fazer é a seguinte: e antes das escutas, dos chamados grampos, como a polícia investigava (a palavra “grampo” vem do tempo em que se tinha que subir em postes para colocá-lo, e isso não faz tanto tempo assim…)?

Em tempo: Na postagem anterior, manifestei preocupação com a hipótese de o coronel Beltrami, com culpa ou sem culpa, vir a ter o mesmo destino do cordeiro da fábula de La Fontaine. Acho que eu estava certo.

 

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2 comenários to “(Continuação 2…) A ESTRANHA PRISÃO DO CORONEL BELTRAMI”

  1. Adilson da Costa Azevedo disse:

    Caro Jorge,

    O gênio Nelson Rodrigues dizia que “o óbvio ululante era o mai difícil de se ver”. Portanto, tentarei expor o óbvio, talvez, ululante. A interceptação telefônica é regulada pela Lei 9296/96 que dispõe sobre as hipóteses admitidas na interceptação. O seu artigo 2º prescreve que “Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das hipóteses: I- não houver indícios razoáveis de autoria ou participação penal; II-a prova puder ser feita POR OUTROS MEIOS DISPONÍVEIS.(grifei).”
    Para ratificar a necessidade da interceptação telefônica ser o único meio possível para a obtenção da prova do crime determina o legislador no art. 5º da mesma Lei : ” A decisão será fundamentada sob pena de nulidade, indicando também a forma de execução da diligência, que não poderá exceder o prazo de 15 DIAS, renovável por igual tempo, UMA VEZ COMPROVADA A INDISPENSABILIDADE DO MEIO DE PROVA(grifei novamente). Como diz o nosso árbitro maior Arnaldo Cesar Coelho, a regra é clara. Quando o crime puder ser comprovado por qualquer outro meio está impedida pela Lei a permissão judicial da interceptação telefônica. Pelo número anunciado das interceptações telefônicas, parece que no Brasil esse é o único ou principal meio de investigação, tornando uma exceção a regra, violando a Constituição Federal. E o que é pior não obedecendo sequer os prazos fixados na Lei.Para conseguir a interceptação, as autoridades policiais comparecem aos gabinetes dos juízes, com as peças informativas em baixo do braço e na maioria das vezes conseguem convencer o magistrado a deferir o pedido de interceptação. Essa decisão de interceptação é sigilosa e os “intérpretes” da polícia direcionam a investigação em seu subjetivismo com boa ou má-fé redundando em prejuízo material ou moral de muitas pessoas com as divulgações prematuras. Em se tratando da polícia do Rio de Janeiro, após a oitiva de um “tenis branco” ou “uma partida de futebol”, aplicam os métodos narrados pelo professor Kant de Lima em sua tese de doutorado em Harvard “A Polícia do Rio de Janeiro”, leitura imperdível para os interessados em segurança pública. Como você pode comprovar tens razão em relação a confusão entre a Polícia Judiciária e a Polícia de Investigação. No entanto em relação a fábula do La Fontaine você não tem razão, pois o coronel Beltrami já foi comido pelo Lobo desde a primeira prisão, pois o mal causado é irreparável mesmo que ele venha a ser inocentado.

  2. jorge disse:

    Caro Adilson,
    Uma verdadeira aula. Muita gente precisa dessa informação técnica.

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