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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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SÃO GONÇALO, A FUSÃO, A SEGURANÇA E O ASSASSINATO DA JUÍZA

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Lê-se em chamada de primeira página do jornal O Globo deste domingo (14/08/2011), no contexto da divulgação do assassinato da juíza Patrícia Acioli: São Gonçalo tem muita violência e pouca polícia. A matéria mostra o abandono e as precaríssimas condições estruturais da segurança pública e da justiça criminal dessa cidade (agora, o TJ anuncia que a juíza será substituída por três juízes, com “segurança reforçada”…). Mostra ainda que a cidade possuía dois batalhões, tendo perdido um deles e permanecido com apenas um, esvaziado.

Há exatos dois anos, publiquei “post” em que reproduzi mensagem enviada ao jornalista Gilson Monteiro, do Globo Niterói (que a repercutiu), referindo-me ao verdadeiro crime cometido contra a população da Grande Niterói (que inclui São Gonçalo) após a fusão dos estados da Guanabara e Rio de Janeiro. Aliás, processo que continua em marcha. Para não me repetir, transcrevo o inteiro teor do referido “post”:

NITERÓI, A FUSÃO E A SEGURANÇA. GLOBO NITERÓI”

Caro Gilson,

O Globo Niterói publicou este domingo importante matéria sobre o aumento da criminalidade no Município. Como em outras ocasiões, a população reclama da falta de policiamento, e as autoridades prometem melhorá-lo. E fica combinado assim. Na verdade, depois da fusão, Niterói passou a ser tratada pelos governantes e pela elite política e intelectual da capital do Estado como uma cidade sem maior importância. O que acontece aqui seria importante apenas para os niteroienses, se tanto. Até no Rio de Janeiro parece que importante mesmo (para toda a Cidade e para o Estado…) seria o que acontece no eixo Copacabana-Ipanema-Leblon-Barra. Os que vivem nesse eixo (nada contra), parecem adotar o lema popular: “Farinha pouca, meu pirão primeiro”.

 

Caro Gilson, somos niteroienses que vimos as “violências” sofridas pela Cidade nos anos que se seguiram à fusão. De lá para cá, enquanto a população aumentava, e aumenta (de estimados 376.033 habitantes em 1975 para 477.919 em 2008), a estrutura de segurança foi sendo desmontada de forma deliberada, e os efetivos policiais deslocados para a Capital e outros lugares. Como demonstro abaixo:

 

– Ao iniciar-se a fusão, em 1975, o efetivo do 12º Batalhão era de mais de mil componentes. Três décadas depois, foi reduzido para 822. Além do 12º Batalhão, existiam:

– a Ala de Cavalaria, no Fonseca, que executava patrulhamento a cavalo na Cidade, que foi extinta;

– a Companhia de Choque, autônoma, que foi extinta;

– a Companhia de Trânsito, autônoma, que foi extinta;

– a Companhia Escola (no Fonseca, onde se situa hoje o Batalhão de Polícia Rodoviária), que formava os PMs, os quais complementavam o policiamento na fase de treinamento. Extinta.

– o 11º Batalhão, em Neves, o qual era importante para Niterói, pois era limítrofe e executava a segurança dos presídios. Transferido para Friburgo;

– o Batalhão de Serviços Auxiliares (policiais burocratas, empregados nos fins de semana e em eventos extraordinários), também extinto;

 

Além de tudo isso, não bastasse o esvaziamento do 12º Batalhão, este recebeu posteriormente a incumbência adicional de policiar o município de Maricá (sic).

Como se vê, quando leio que parlamentares se reúnem com o comandante do Batalhão para pedir providências, não consigo entender. O que pode fazer o comandante do batalhão? Lembro-me, a propósito, de que em 1990, na condição de comandante do 15º Batalhão, Duque de Caxias, recebi ordem (recebida por outros comandantes de batalhões da “periferia”) para, diariamente, preparar uma guarnição de Patamo (melhor viatura e melhores homens) e mandá-la para o batalhão do Leblon. Mandei, mas pedi exoneração do cargo, menos de dois meses após assumir o comando.

Penso que a solução é a classe política, intelectual e empresarial de Niterói (refiro-me aos que moram aqui) levar o pleito às autoridades máximas do Estado. Do contrário, é chover no molhado.

 

Jorge da Silva (cel Jorge)

 

agosto 3rd, 2009

 

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11 comenários to “SÃO GONÇALO, A FUSÃO, A SEGURANÇA E O ASSASSINATO DA JUÍZA”

  1. Leda Vianna Ribas Santos disse:

    Coronel Jorge da Silva

    Como não tenho dom de ser um bom e grande escriba.
    Faço aqui no seu BLOG um post do Desembargador SIRO DARLAN membro do TJRJ.
    Acredito coronel que os escritos do honrado magistrado é o grito da sociedade.
    Brilhante a coragem do referido magistrado.

    Não se esqueça de patrícia Accioli

    DO INSULTO À INJÚRIA

    Pouco mais de 24 horas se passaram desde que a juíza Patrícia Lourival Accioli foi chacinada. Quando se pensava que a covardia desse ato ficaria restrita a ele próprio – um insulto em forma de cusparada de sangue na cara do país -, se vê a ele somada a injúria da empáfia das autoridades públicas, especialmente as do Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

    O atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se apressa em justificar o injustificável: o motivo para uma juíza que até as paredes do fórum de São Gonçalo sabiam ameaçada de morte estar completamente à mercê de seus matadores é singelo: ela não requisitara proteção, por ofício. Não obstante, sem ofício, ou melhor, de ofício, sua segurança, conforme avaliação (feita por quem? com base em que critérios?) do próprio tribunal, havia minguado na proporção inversa do perigo a q ue a juíza diariamente se via submetida.

    Fica, assim, solucionado o crime: Patrícia cometeu suicídio. Foi atingida por si mesma, 21 vezes, vítima de sua caneta perdida, que se encontrava a desperdiçar tempo mandando para a cadeia milicianos e todo tipo de escória que cresce à sombra do Estado, de sua corrupção e de sua inoperância. Patrícia era uma incompetente, uma servidora pública incapaz de fazer um ofício! Não é isso que o senhor quer dizer, Presidente?

    Que vergonha, Exa.! Por que no te callas? Melhor: renuncie ao seu cargo. No mínimo será muito difícil seguir à frente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com a morte de Patrícia em suas costas. Ela está agarrada ao seu corpo e ao do seu antecessor, como uma chaga pestilenta. Sua permanência no ambiente dá asco e ânsia de vômito.

    Qualquer pessoa que assistisse ao noticiário televisivo, que lesse jornal ou que tivesse acesso a algum out ro veículo de imprensa nacional tinha conhecimento da situação de Patrícia e de que sua vida estava em risco. Não a Presidência do TJRJ. Segundo palavras do ex-presidente daquele órgão, seu único contato com a juíza se deu numa ocasião em que esta por ele foi chamada para prestar esclarecimentos a respeito de um entrevero que tivera com um namorado. O fato chegou às folhas e S. Exa., o então Chefe do Judiciário, se sentia no dever de agir logo, chamando às falas (sem ofício) a subordinada que colocava em cheque a imagem do Poder por ele gerido. Mas, para proteger a vida de Patrícia – ah, aí é querer muito! – era fundamental um ofício!

    E fico a pensar: em quantas vias? 21? As cópias deveriam ser em carbono azul ou seria possível usar um modelo vermelho sangue? Era necessário que a magistrada juntasse ao expediente um mapa com a localização do Fórum de São Gonçalo, talvez? Ou um comprovante de residência? Atestado de bons antecedent es? Declaração dos futuros assassinos afirmando que a ameaça era real (a lista encontrada com o “Gordinho” não tinha firma reconhecida, nem era autenticada, afinal).

    Não tentem ler a minha mente, sem antes chamar um exorcista.

    Magistrados de primeira instância, uni-vos! Vossa integridade física está à mercê da fortuna. Vossa vida a depender de uma folha de papel. Vossas famílias nas mãos de mentecaptos.

    Marginais e milicianos em geral devem estar com a dentadura escancarada num esgar de romance policial. Bastaram duas motos, dois carros, um bando de vermes, 21 tiros e poucos segundos para derrubar o castelo de cartas que era a imagem da Justiça no Estado do Rio. Com tão pouco se revelou a podridão de um reino de faz-de-conta, o que contrasta com o quanto foi necessário para liquidar uma mulher só.

    Um Poder sem força, sem visão, sem preparo; um setor do serviço público que se transformou, em verdade, num a grande empreiteira; quando não em um balcão de negócios (quebre-se o silêncio!).

    É inacreditável que a mais alta autoridade judicial do Estado sequer ruborize ao dizer que a proteção de uma juíza comprovadamente listada como alvo da milícia dependia de um pedido escrito. A declaração do magistrado-mor revela aos interessados em seguir matando juízes que o “Poder” por ele administrado não tem a menor ideia da realidade enfrentada pelos julgadores de primeira instância. Precisa ser provocado, cutucado, instado. O pleito de auxílio aos que dele carecem deve passar por um processo, um crivo que, como se viu, é muito eficiente, se o resultado perseguido for a eliminação daquele que precisa ser protegido. O Judiciário não realiza, por sua conta, qualquer controle, não mantém investigação permanente, não monitora seus inimigos: é um Poder-banana.

    Os juízes de direito, de agora em diante, se transformaram na versão nacional do dad man walking (expressão gritada pelos guardas quando acompanham os sentenciados até o local da execução, nos presídios com corredor-da-morte, nos EUA). Os próximos serão os promotores, os delegados de polícia (os agentes penitenciários já são eliminados de há muito, assim como os jornalistas), os homens de confiança do Secretário de Segurança e este mesmo. Governador, tremei. Quem há-de impedir que isso ocorra?

    A temporada de caça está aberta. A porta do Judiciário era sem trinco e agora não adianta colocá-lo. Tarde demais. Até que a Justiça se mova e organize um sistema de autodefesa pró-ativo (e não movido à base de papeluchos), muitos perderão a vida. O crime não precisa se organizar. Basta conhecer o endereço do juiz, discando 102.

    Pior: doravante, será mais do que suficiente um olhar de soslaio do réu para que o juiz assine – trêmulo, mas de pronto – o alvará de soltura. Eu, no lugar de qualquer del es, assinaria. Você não?

    Bem-vindos à terra sem lei, sem vergonha e sem senso de ridículo.

    Não se esqueçam de Patrícia Accioli!

  2. jorge disse:

    Cara Leda Vianna,
    O desembargador Siro Darlan sempre mostra o que os “sistemas” procuram ocultar. A análise dele é perfeita.

  3. paulo roberto disse:

    Converso com juízes e colegas Promotores de Niterói e SG e todos declaram estar percebendo, cada vez mais, o aumento do número de réus que são oriundos da cidade do Rio de Janeiro

  4. paulo roberto disse:

    Esse dado, por si só, complementa e enfatiza a análise do professor Jorge, que nos recorda de fatos e números por muito esquecidos. Aliás, convenientemente esquecidos.

    Forte Abraço, Paulo Roberto

  5. Luiz Monnerat disse:

    Prezado Professor Doutor Jorge,
    De fato, Niterói sofreu um subdimensionamento, a partir da fusão quando deixou de ser a capital, em todas as áreas, conforme no antigo Estado do Rio as demais cidades fluminenses sofriam em relação à própria Niterói, pois aqui existiam, como hoje acontece com o Rio, um governador e um prefeito para ‘zelar’ pela segurança. Concentração de poder, concentração de recursos. É a coisa mais óbvia em qualquer parte do mundo.
    Entretanto, essa abordagem leva a outra não menos importante, qual seja o critério de distribuição dos recursos da segurança. Acredito que qto a isso sempre houve alguma tentativa, mas nunca foi implementado critério algum a não ser esse de ser conformar com o que der na telha do governante da vez. Aliás, a respeito disso, estamos falando de ausência de metodologia para ordenar a acumulação de conhecimento, o que em última análise resulta na tecnologia a ser empregada em determinado ramo. O disparo de arma de fogo, pelo jeito, continua desregulado do estande de tiro àquele executado em via pública. Ora, se até isso é problema, imagine-se a operação de distribuição de recursos humanos e materiais de uma forma ‘técnica’, ou pelo menos racional.
    Com relação à tragédia acontecida com a Juíza Patrícia Acioli, não acredito que tenha havido subdimensionamento de risco no caso em questão e, ainda mais, que fosse por desídia do TJ. Se há orgão público no Rio de Janeiro que está disparado à frente dos demais em termos de organização e governança é o TJ. Duvido que ele se descuidaria num caso como esse. Então, considero o desabafo do Desembargador Siro Darlan como um lamento pungente, perfeitamente explicado pelo calor da hora, mas que na verdade não corresponde à falência moral que anuncia, pedindo, inclusive, num arroubo dramáticamente exagerado a renúncia do Presidente do TJ, apelo despropositado por completo. Se fôssemos traçar um paralelo de PMs mortos em razão simplesmente de serem PMs e relacionarmos um número com o outro, viríamos que isso não pode ser tratado assim. Se estamos em uma ‘guerra’, como dizem, essa guerra não pode ter consequências só para uma parte. Juízes, Promotores, Procuradores e até Advogados têm que se acostumar a carpir os seus em função das ‘batalhas’ que enfrentam. A PM tem até um mausoléu para os seus. Por que só ela deveria ter? Por quê?
    As coisas estão piorando e é até justo que, então, piorem para todos. São os tempos que vivemos.

  6. jorge disse:

    Caro Monnerat,
    Bem lembrado.
    Quanto à distribuição dos efetivos, está claro para mim que racionalidade existe, mas é diferente da que nós, tecnicamente, temos na cabeça. Sempre foi assim.

  7. Adilson da Costa Azevedo disse:

    Caro Jorge,

    Você demonstra com fatos que após a fusão dos Estados do Rio e da Guanabara, o esvaziamento dos recursos para a segurança pública em Niterói e São Gonçalo e as suas consequências. No que se refere ao lamentável crime que vitimou a Juíza, não creio que esteja nesse contexto. Trata-se de uma ação pontual, no qual os seus executores aguardam o momento ideal para perpetrar o crime. Para isso têm todo o tempo necessário a alcançar esse fim. Para tentar eliminar a possibilidade de atentados a pessoas vulneráveis são adotadas todas as medidas buscando a suprimir essas vulnerabilidades como é óbvio. Para isso adotam-se carros blindados, deslocamentos em horários de maior movimento, muros altos, cercas elétricas, cães de guarda, guardas pessoais etc. Em relação ao caso da Juíza Patricia, o cel Larangeira, um “expert” no assunto de prevenção de atentados, já em setembro do ano passado alertava sobre o risco de vida dela e do Promotor de Justiça que atuava naquela Vara Criminal. É evidente que se a juíza Patrícia tivesse guarda pessoal, diminuiria as oportunidades de atentado, porém, tenho dúvidas que seria evitado em virtude do que já foi exposto. O simbolismo e as consequências desse crime serão apreciados pelas autoridades competentes que tenho certeza adotarão as condutas necessárias a minimizar os seus efeitos no que for possível.

  8. jorge disse:

    Caro Adilson,
    Penso naqueles filmes de faroeste. Mataram a xerife.

  9. Daniele Mattos Mello Castro disse:

    MATÉRIA EM QUE O HONRADO desembargador criticou sem medo ou receios o “órgão máximo da justiça do estado que é o TJRJ. (ESTADÃO)

    Quem merece punição na verdade? Será que é o Desembargador Siro Darlan?

    SIRO DARLAN: “DO INSULTO À INJÚRIA”

    Caro professor e coronel Jorge da Silva ou coronel e professor não sei qual a ordem de tratamento que vou dispensar a vossa Senhoria.

    Posso, entretanto, afirmar que sou professora da UERJ e legista; Médica pela Escola de Medicina Souza Marques (1988); Pós-Graduação latu-sensu em Medicina do Trabalho (1998); Mestre em Ciências Médicas pela UERJ(2000); Medicina legal e antropologia forense (2001 Medical Scholar In Forensic Pathology (2003); Doutorado (2006)-Trainning Seminar im Police Medical Investigation Of Death; Ressearch Fellow of Medical Examiner Department Miami Dade County-USA; Membro da Sociedade Brasileira de Medicina Legal.

    Prefiro andar com meu CRM que a minha carteirinha da SESEG.

    Por dois motivos: Não sei manusear uma pistola 40, meus instrumentos são outros. O senhor entende?
    Infelizmente, no Brasil, as Polícias Civis, por força constitucional são dirigidas pelos Delegados de Polícia. Em alguns estados, a estrutura administrativa da polícia técnica é subordinada às Secretarias da Segurança. Entretanto, continuam os peritos criminais e legistas, como policiais civis, pois a chamada “polícia científica” não compõe uma ‘terceira Polícia’, por falta de previsão constitucional. Pasme, até os auxiliares e técnicos de necrópisia são POLICIAIS. Estou colocando o dedo na minha ferida professor.
    Um verdadeiro acinte. Na verdade deveríamos fazer parte da Secretarias de Ciência e Tecnologia. Ou estou errada?
    Não adianta seus artigos sobre discursos midiáticos e acadêmicos referentes à segurança pública, se não tocar na FERIDA dos “BIZARROS” acontecimentos envolvendo seus componentes.
    Desmilitarizar a polícia militar? “Porém, as policias foram deixadas de lado. Símbolo de toda uma racionalidade autoritária e arbitrária, ela não acenava com a possibilidade de melhorias significativas, comprometidas com um Estado Democrático de Direito.
    Passados mais de vinte anos, a reestruturação das policiais apresenta-se (espera-se) como um caminho que se pretende irreversível.” Alexandra Valéria Vicente da Silva –

    A Primeira República (1889-1930). 4. A Segunda República (1930-1937)… O “Estado Novo” (1937-1945). 6. A Quarta República (1945-1964)… significava, portanto, a exigência do fim da Ditadura Militar (1964-1985)… República e deixou seus resquícios até hoje13 segundo (cf. Ghiraldelli Jr., sempre esteve presente a Polícia Militar e as Brigadas Militares.
    Eu sei que deve ser bastante difícil para o senhor, professor criticar o papel da PM a qual o senhor serviu por três décadas e agora pertencer à nobre e dileta classe dos cientistas políticos.
    Deve ser tal qual a fábula de “entre a cruz e o punhal”..
    Liberte-se das gemadas e alamares DOUTOR PROFESSOR JORGE DA SILVA.
    A academia, sociedade e seus pares agradecem.

  10. jorge disse:

    Cara Dra. Daniele,

    Obrigado pela atenção e pelo comentário. Penso que a Dra. não leu outros “posts” do meu blog, pois sempre defendi, inclusive em livros e artigos, a desvinculação da perícia médica da polícia, e isso muito antes de ingressar na Uerj, há 17 anos (aliás, quando tive que passar para a reserva da PM a fim de tomar posse como professor da nossa Universidade). Quero, no entanto, fazer uma ponderação. Minha identidade social, como a de qualquer pessoa, resulta de múltiplas experiências de vida, dentre as quais, no meu caso, destacam-se as de acadêmico e de PM. Orgulho-me de ambas. O que acho estranho é que, de um lado, me condenem por orgulhar-me de ser PM, ainda que inativo, e de outro lado, por orgulhar-me de ser acadêmico e professor da Uerj, como se uma coisa tivesse que excluir a outra. Preconceito dos dois lados. Triste.
    Cara Dra. Daniele, não há como libertar-me das gemadas e dos alamares, como a Dra. me aconselha a fazer, pois ambos estão no meu sangue, na minha alma, da mesma forma que, imagino, a Medicina, a atividade de médica legista e a de professora da Uerj estão no seu.

  11. Carlos Alberto Souza Lima disse:

    Caro Professor Jorge da Silva,
    “A alma não tem segredo que o comportamento não revele.”
    (Lao-Tsé)

    Pequena indagação.Disseram que ela foi morta por que tinha um ” martelo pesado”. Para se ter um título de “martelo pesado “, deve haver também um outro, “martelo leve”. Mas… as leis não são iguais para ambos os casos? Reflitam sobre a pergunta.
    Patricia Acioli. Porque as autoridades brasileiras não compareceram ao enterro?
    Tem algo de podre no judiciário brasileiro.
    A morte da Juíza Patrícia Acioli não comoveu ninguém de toga neste Brasil.
    Da presidente da república ao ministro da justiça. Os magistrados que chefiam os tribunais do Hell de Janeiro, o governador Sergio Cabral, os membros do STJ, ministros do STF. Alguma comissão de direitos humanos da câmara, ou da assembléia do estado, a OAB.

    NINGUÉM COMPARECEU ao enterro da juíza. Nem um pio…Nada!!!

    Ela foi morta por cumprir seu papel na justiça e ninguém no estado brasileiro foi se solidarizar com a família da juíza.

    Atitudes como essas é que mostram o quanto o Brasil está vazio e sucateado de gente com decência e moral para representar o povo.
    A juíza foi assassinada e o Sinistro da Justiça dando PITIS por conta de algemas que colocaram nos “parceiros” dele.

    Infelizmente estamos assistindo a falência do estado brasileiro.

    E se bobear a juíza morta ainda vai acabar virando vilã nessa história. E seus assassinos indicados para o Nobel da Paz.

    A CADA DIA FICA MAIS PERIGOSO SER BRASILEIRO…..

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