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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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PEC 300. POR QUE NÃO PASSA

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Entende-se agora por que a Proposta de Emenda Constitucional nº 300 não passa. Como se sabe, a referida PEC estabelece que a remuneração dos policiais e bombeiros militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal.

Os que são contra (do Executivo e do Legislativo), dentre os quais aqueles que fingem ser a favor (a maioria), alegam que os cofres dos estados não teriam como suportar os gastos daí decorrentes. Falácia, pois eles nem querem saber da proposta dos que são sinceramente a favor, de criar um “fundo federal” para financiar a diferença. Fingem desconhecer que as PPMM e os CCBM, no seu conjunto, constituem uma instituição nacional, na condição de Forças Auxiliares e Reserva do Exército, vale dizer, reserva da União Federal. E que a Força Nacional de Segurança é constituída por PMs dos estados.

Mas parece que o problema é outro, de vez que a mesma desculpa é apresentada ante os pleitos dos profissionais da Educação e da Saúde. É que salário não comporta ágio nem tem ‘gordura’, ou, como se diz nos porões do poder: “Salário é a seco”. Portanto, destinar verbas para pagar salários decentes a servidores não atende aos interesses dos muitos que pretendem canalizar o grosso dos recursos para superfaturamentos e aditivos milionários a obras faraônicas e desnecessárias. Idem para “consultorias” de parentes, mulheres, maridos, filhos e amigos; para “laranjas” e paraísos fiscais; para ONGs fantasmas; para transformar a propina em “recursos não contabilizados”. Vide o escândalo da vez, do Ministério dos Transportes, depois dos mensalões e tudo mais. Uma montanha de dinheiro. Bilhões.

Parece que, realmente, é aí que reside a dificuldade de se aprovar a PEC 300.

Nesse meio tempo, com PEC ou sem PEC, o Brasil caminha para se transformar numa plutocracia de larápios.

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12 comenários to “PEC 300. POR QUE NÃO PASSA”

  1. Adilson da Costa Azevedo disse:

    Caro Jorge,

    Não há dúvida de suas assertivas. Os Ministérios e outros Órgãos são reivindicados pelos Partidos Políticos sendo os mais cobiçados os contemplados com maior orçamento. E não é por patriotismo como já ficou exaustivamente demonstrado. Para eles os recursos usados para pagamento de salários são “verbas mortas”. Após o argumento de dificuldade financeira para suportar esses ônus, entrarão na questão da constitucionalidade etc. Em se tratando dos baixos salários dos policiais algumas coisas chamam a atenção: o maior engarrafamento que já houve nas proximidades do Maracanã não foi jogo do Brasil, ou FlaxFlu ou culto do Bispo Macedo e sim o concurso de seleção para cabo da PM; O padrão de vida de significativa parcela de policiais civis e militares, morando em zonas nobres, que normalmente teriam dificuldade até para pagar o condomínio, casas de veraneio, roupas caras, jóias, etc. Sobre esse assunto um juiz de direito narrou-me que foi em uma Delegacia do Rio de Janeiro e quando observou o estacionamento, parecia de uma Revendedora Mitsubishi, pela quantidade de Pajeros, Tritons e outros. Será que esses fatos também não colaboram para dificultar os aumentos para a polícia em virtude de aparentemente não serem necessários?

  2. Bom dia caro companheiro. Se pudesse, gostaria que lesse este texto publicado em meu blog. Não há mais igualdade salarial como previsto anteriormente no texto original. O que tem de concreto é criação de um piso salarial nacional. Vamos lutando e perseverando até vencer essa grande guerra. Conto com o seu apoio. Parabeéns. Grande abraço.
    http://www.capitaoassumcao.com/2011/08/pec-300-fruto-da-determinacao-dos.html

  3. jorge disse:

    Caro capitão Assumção,
    Li o seu texto. Irrepreensível. Creio que o foco na escandalosa corrupção dos poderosos é algo que todos os que lutam pela aprovação da PEC devem colocar como um dos principais argumentos.

  4. paulo fontes disse:

    Caro amigo Jorge da Silva,
    Mais uma vez o seu tiro foi certeiro e o ovo da serpente é exatamente o BOEING DA CORRUPÇÃO SEM FREIO que voa livremente nos três poderes e para o qual não existe solução.
    Se estivesse entre nós, Sergio Porto, o imortal Stanislaw da Ponte Preta, certamente não perdoaria e a semelhança do FEBEAPÁ-Festival da Besteira que assola o país, criaria o FERROUBAPÁ- FESTIVAL DA ROUBALHEIRA QUE ASSOLA O PAÍS.
    Quanto ao fato citado pelo Adilson Azevedo, embora defenda o seu direito de falar qualquer coisa, não concordo com sua posição pois se fosse assim, muitos juízes brasileiros, dos mais bem pagos do mundo, diga-se de passagem, também não deveriam receber bons saláriois porquanto o padrão que ostentam e os bens que possuem também não são compatíveis com o que ganham.
    Um forte abraço do
    Paulo Fontes

  5. Carissimo Jorge,
    Acertou em cheio. É uma causa genérica mas é a mais forte. Há outras, a ineficiencia do Estado na prestação de serviços, fruto de profissionais desmotivados, é um alibi para muitas outras politicas nefastas.
    Abraços
    Fernando Peregrino

  6. jorge disse:

    Caro Fernando,
    A posição da pesidente Dilma é a mesma do ex-presidente Lula, ou seja, contra a PEC 300. Se alguém tinha dúvida, relembro palavras do ex-pesidente em novembro de 2009, após a solenidade em que sancionou o plano de carreira da PM de Brasília. Lula teria afirmado textualmente, segundo G1 do Globo, em relação à PEC 300:
    “Temos que levar em conta o poder dos cofres do estado. Nem todos os estados podem dar o que deu Brasília, que tem uma condição especial. Portanto, não podemos cobrar isso que o DF fez. Não podemos cobrar isso de Roraima, de Alagoas por exemplo”.

  7. Emir Larangeira disse:

    Caro mestre

    jamais me iludi quanto ao sepultamento da PEC 300 em cova rasa. Concordo em todos os sentidos com o seu argumento, exceto quanto à plutocracia para a qual o Brasil “caminha”. Ora, o Brasil é uma plutocracia desde que me entendo por gente. Parabéns pela lúcida abordagem! Aproveito para mandar um beijo ao meu outro querido compadre, Adilson. Sem ciumeiras… (Rsrsrs)

  8. Meu caro coronel Jorge da Silva,

    Como sempre, suas posições são coerentes e irrefutáveis. Naturalmente que a corrupção descarada como nunca vista antes neste País, está consumindo grande fatia das verbas orçamentárias, deixando os que realmente trabalham e arriscam suas vidas ‘a ver navios’. Você é um oficial dos mais qualificados e respeitados pela sociedade brasileira. Portanto, continue sua luta em prol da valorização dos militares estaduais. Fraternal abraço, Cel PMCE RR Maurício Cruz

  9. paulo roberto disse:

    Parabéns Prof. Jorge por ter, mais uma vez, a coragem de dizer exatamente a verdade: não somos uma democracia, somos uma plutocracia de larápios, ou, vale dizer, uma CLEPTOCRACIA.
    A irresponsabilidade, a mesquinhez, a ganância, das nossas elites corrompem cada vez mais o nosso espaço público, transformando a militância política numa seara de criminosos e aventureiros da pior qualidade.
    Triste ver que as verdadeiras questãos da nossa realidade, os verdadeiros desafios do nosso país, como educação, saúde e segurança, são colocadas de lado em prol da locupletação de alguns.
    Estamos desperdiçando a liberdade de que gozamos e o atual momento econômico – aparentemente próspero – numa farra liberticida de corrupção.
    Lamentável. Até quando?

    Forte Abraço, Paulo Roberto

  10. Paulo Xavier (ex- PM) disse:

    Cel Jorge da Silva
    Existe um funcionário na empresa que trabalho em Macaé que é filho de Sargento PM reformado por invalidez, alvejado que foi a tiros numa ação policial em Niterói. Esse funcionário gosta de conversar comigo sobre assuntos da PM, seu irmão é Oficial PM da ativa. O sr acredita que eu fiquei estarrecido quando ele me falou os proventos do seu pai (sem que eu perguntasse). É uma covardia muito grande o que fazem com os policiais do estado do Rio em termos salariais, principalmente para casos como este, em que ele quase perde a vida defendendo a sociedade nessa guerra urbana.

  11. cel Wilton Ribeiro disse:

    Parabéns, mais uma vez. Orgulho, orgulho, orgulho de ser vosso amigo, acertou como sempre no 5x. Abraço Cel Wilton.

  12. Lauri Dettoni RS disse:

    ola bom dia Caro Professor e Policial Jorge.
    agradeço pelo empenho e sua lealdade em publicar
    a veracidade sobre a PEC 300, sou policial militar ha 21 anos e tenho familiares que sao PMs, mas com muito orgulho, fico triste em saber que nossos “politicos” sempre sao os mesmos,
    e infelizmente o voto é obrigatorio….
    mas acho que temos que nos unir, criar uma “ORDEM DOS POLICIAIS DO BRASIL( tipo a OAB, por Ex.) nada contra mas temos que extinguir(o nome) das varias associaçoes policiais que temos pelo Brasil e dar nome UNICO a elas ai sim teremos mais forças politicas, CLARO CONTINUAR COM A ESTRUTURA FISICA REGIONAL E SEUS PRESIDENTES, DIRETORES E PRINCIPALMENTES ASSOCIADOS, CRIANDO UMA DIREÇAO NACIONAL.
    forte abc

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