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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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SIGILO ETERNO, LICITAÇÕES EM SIGILO E “A REVOLUÇÃO DOS BICHOS”

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Os criminologistas costumam distinguir entre criminalidade convencional e criminalidade não- convencional. A primeira caracteriza-se por ser mais visível, envolver quase sempre o uso de violência ou ameaça, e, em geral, ser protagonizada por pessoas das camadas populares (crimes como roubo, homicídio, latrocínio, lesão corporal etc.); a segunda, por ser invisível e sofisticada, dificilmente envolver o uso de violência, e ser comumente protagonizada por pessoas de alto status sócio-econômico e político (fraudes em licitações, lavagem de dinheiro, grilagem de terras etc.). Para a primeira, o sistema penal estabelece penas duras e forte repressão, o que não acontece em relação à segunda, para a qual são estabelecidas penas mais brandas, às vezes de mera multa. Tudo sem contar as saídas propiciadas aos infratores poderosos pelos institutos do foro privilegiado, da imunidade parlamentar (ainda) e, no limite, da prisão especial. Há quem sustente que a segunda modalidade de crime nada tenha a ver com a primeira. Será?

As recentes propostas de “sigilo eterno” e de “licitações em sigilo”, rápidas, reforçam a invisibilidade; logo, trazem o risco de favorecerem mais ainda a criminalidade não-convencional. A propósito, martela-me a mente a lição de George Orwell em A revolução dos bichos (Animal farm), em que manifesta desilusão com o socialismo real. Os bichos não aguentavam mais a exploração e o autoritarismo do proprietário da fazenda. Estavam revoltados com a forma como eram tratados pelos humanos. Trabalhavam à exaustão, sob maus tratos, sem direito a nada, enquanto o dono se locupletava e se divertia. Lutavam por um sistema em que os direitos dos animais fossem respeitados e o produto do trabalho fosse dividido por todos. Resolveram agir: tomar a fazenda e implantar um regime igualitário e transparente, o “Animalismo”. Tomaram o poder. Não tardou que o porco Napoleão, tendo banido ou eliminado quem dele discordasse, se fizesse ditador, apoiado por um grupo de privilegiados, enquanto a maioria dos bichos continuava na mesma situação, ou pior. Napoleão em tudo copiou os humanos, em especial nas regalias e nas falcatruas. Passou até a usar roupas e andar ereto, sobre duas patas, digo, dois pés…

Qualquer semelhança é mera semelhança.

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Um One comentário to “SIGILO ETERNO, LICITAÇÕES EM SIGILO E “A REVOLUÇÃO DOS BICHOS””

  1. paulo fontes disse:

    Caro amigo
    essa comparaação é simplesmemte genial !!
    abcs
    Fontes

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