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Jorge Da Silva √© cientista pol√≠tico. Doutor em Ci√™ncias Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecn√≥logo em Seguran√ßa P√ļblica (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alem√£o, no Rio, serviu antes √† PM, corpora√ß√£o em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi tamb√©m secret√°rio de Estado de Direitos Humanos/RJ. √Č vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibi√ß√£o)).

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“GUERRA √ÄS DROGAS”

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(Nota prévia. Reproduzo abaixo a Declaração divulgada hoje, 25 mar 2011, pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia / CBDD  (http://cbdd.org.br/pt/a-comissao/) ao final da sua 5a reunião de trabalho).

………………….

CBDD / Comiss√£o Brasileira sobre Drogas e Democracia


HORA DE DEBATER E INOVAR

Reunidos na Fiocruz, os participantes da Comiss√£o Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) v√™m a p√ļblico apresentar as suas conclus√Ķes em seguida a 18 meses de trabalhos. Somos um grupo que re√ļne especialistas de v√°rios dom√≠nios, como a Sa√ļde, o Direito, a Economia, as Finan√ßas, o Jornalismo, a Seguran√ßa P√ļblica, a Ci√™ncia, as Religi√Ķes, as Artes, os Esportes, os Movimentos Sociais.

Constatamos que alcan√ßar um mundo sem drogas, como proclamado pela ONU em 1998, revelou-se um objetivo ilus√≥rio. A produ√ß√£o e o consumo clandestinos mant√™m-se apesar do imenso esfor√ßo repressivo. Al√©m dos cultivos, uma nova gera√ß√£o de drogas sint√©ticas espalhou-se mundo afora. O estigma dificulta a preven√ß√£o e o tratamento, que s√£o fundamentais. Contribui, na pr√°tica, para um afastamento de parcelas da juventude das institui√ß√Ķes p√ļblicas.¬† Os altos ganhos do neg√≥cio il√≠cito refor√ßam o crime organizado e a corrup√ß√£o, gerando situa√ß√Ķes insustent√°veis, no Brasil e internacionalmente.

No Brasil, o mercado de drogas il√≠citas age abertamente, oferecendo seus produtos √† luz do dia. Esse mercado, altamente capitalizado, consegue sobreviver inclusive gra√ßas a seu poder de corromper nossas institui√ß√Ķes. A associa√ß√£o entre drogas il√≠citas e armas gera um ambiente de grande viol√™ncia e inseguran√ßa.

Propomos, portanto, que se abra o debate de maneira franca, sobretudo nos ambientes de conviv√™ncia jovem. Enquanto as drogas forem encaradas como um tabu, n√£o se discutir√° a s√©rio sobre elas na escola, na igreja, na m√≠dia, nas unidades de sa√ļde, nem mesmo em casa com nossos filhos. Necessitamos de boa informa√ß√£o, cientificamente ancorada, que nos ajude a encontrar alternativas. Apelamos √†s redes sociais, √†s autoridades (Executivo, Legislativo, Judici√°rio) e aos √≥rg√£os de imprensa para que acolham e estimulem este debate, com destemor.

A mudan√ßa do enfoque, com o refor√ßo do papel da sa√ļde p√ļblica, deve levar a melhores resultados. As pol√≠ticas atuais contra o tabagismo s√£o um bom exemplo. A limita√ß√£o dos espa√ßos e da idade de consumo permitido, as campanhas abertas e bem feitas, o foco na sa√ļde, a participa√ß√£o das pessoas mais pr√≥ximas, sobretudo de crian√ßas e jovens, tudo isto gera um movimento de opini√£o que interv√©m de fato nas consci√™ncias e no comportamento.¬† √Č mais efetivo e menos traum√°tico.

H√° diversos exemplos a observar – Holanda, B√©lgica, Alemanha, Espanha, entre outros. A experi√™ncia de Portugal √© particularmente interessante: desde 2001, a posse e o porte para consumo pessoal de todas as drogas foram descriminalizados naquele pa√≠s irm√£o. Descriminalizar n√£o significa legalizar. Significa dizer que, muito embora seu consumo ainda seja proibido, os infratores n√£o s√£o encaminhados √† Justi√ßa Criminal. S√£o acolhidos por comiss√Ķes especiais cujo objetivo √© auxiliar o usu√°rio a preservar sua sa√ļde. Ap√≥s dez anos desta pol√≠tica, Portugal reduziu a criminalidade, produziu baixa expressiva na popula√ß√£o prisional e, sobretudo, diminuiu o consumo de drogas entre os adolescentes.

N√£o se deve tratar igualmente drogas de efeitos diversos. O caso da maconha merece aten√ß√£o espec√≠fica. ¬†√Č a subst√Ęncia il√≠cita mais consumida e a de menores efeitos perniciosos. A produ√ß√£o para consumo pr√≥prio tem sido regulamentada em outros pa√≠ses, inclusive nos EUA, e est√° prevista at√© mesmo na lei brasileira.

No outro extremo, temos o crack, motivo da maior preocupa√ß√£o. Nas ruas e nas comunidades, crian√ßas e adolescentes s√£o consumidos pelo v√≠cio, formando grupos de pequenas figuras humanas que vivem em condi√ß√£o deplor√°vel. A√≠ est√° um dos maiores desafios para a criatividade das pol√≠ticas de conten√ß√£o, assist√™ncia e sa√ļde, que dependem, evidentemente, de uma intimidade com o problema, suas v√≠timas, suas fam√≠lias e seus vizinhos, para que se vislumbrem caminhos de resgate e reabilita√ß√£o, enquanto √© tempo.

Sabemos, enfim, que drogas como o cigarro, o √°lcool e as psicotr√≥picas, est√£o pr√≥ximas e fazem parte do dia a dia. Importa encarar esse fato de frente e indagar sobre como reduzir os danos que cada subst√Ęncia pode provocar. Fazer de conta que v√£o desaparecer e entregar os seus rastros √† pol√≠cia, para que delas se ocupe em nosso lugar, j√° n√£o √© admiss√≠vel. Acreditamos que uma pol√≠tica de drogas mais inovadora e eficaz facilitar√° o combate ao crime organizado.

Pedimos à sociedade o esforço da discussão serena e equilibrada de um tema que não pode esperar.

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14 comenários to ““GUERRA √ÄS DROGAS””

  1. karin rosental disse:

    Caro senhor professor Jorge da Silva
    Eu, sou completamente contr√°ria ‚Äúdescriminalizar todas as drogas‚ÄĚ.
    J√° basta as DROGAS PERMITIDAS.
    Porém ser for a vontade do povo. Acho que, em democracia vale um plebiscito.
    Agora ,se for um lob de uma d√ļzia de intelectuais(…)
    Sou contra !

  2. geraldo josé piancó disse:

    Caro amigo Jorge,
    Com muita satisfação e orgulho o vi na TV e, posteriormente, no Jornal o Globo, empenhado na solução deste grande flagelo da humanidade, que é o consumo de drogas.Cada dia vemos familhas tendo seus membros envolvidos.
    Acredito que s√≥ com a educa√ß√£o conseguiremos preparar os nossos jovens para viverem uma vida saud√°vel, sem procurarem um ref√ļgio nesta desgra√ßa.A sua participa√ß√£o nessa comiss√£o √© de fundamental import√Ęncia pelo seu profundo conhecimento.
    Aproveito a oportunidade para desejar-lhe muito sucesso.
    Abs Piancó

  3. jorge disse:

    Caro Piancó,
    Você tocou no ponto. A saída é a educação.
    Abraço

  4. Deivison Nkosi disse:

    Fico feliz em saber que a hipocriasia est√° perdendo espa√ßo para a seriedade. O distorcido debate sobre “o combate √†s drogas” elege bode-espiat√≥rios nos lugares errados, alimentando opini√Ķes simplistas e preconceituosas.
    Do ponto de vista da sa√ļde p√ļblica, o consumo abusivo de alcool destroi muito mais do que o uso de maconha, por exemplo, mas nunca um playboy que injere frequentemente (ou experiementa) algumas doses de vinho importado ser√° molestado pelas for√ßas policiais correndo o risco de ser rotulado para o resto da vida como marginal.
    As drogas sempre fizeram parte da hist√≥ria da humanidade, em rituais religiosos, ou l√ļdicos em geral, e at√© Jes√ļs bebeu vinho. A pergunta que nunca fazemos √©… Porque apenas alguas drogas s√£o consideradas il√≠citas, e outras n√£o?
    Porque as droga produzidas na colombia, bolívia, brasil, india etc são crimes, e as drogas produzidas pela Bayer, Phaizer e outros laboratoriaos eropeus e norteamericanos (as vezes mais viciantes do que qualquer outra) nao são proibidas?
    Do ponto de vista da sa√ļde, o uso abusivo do que quer que seja √© nocivo, e do ponto de vista da sociedade, a criminaliza√ß√£o de algumas drogas (n√£o produzidas nos EUA, n√£o aben√ßoadas pela Igreja crist√£, ou n√£o control√°veis pelo mercado internacional formal) n√£o resolvem o acesso ao consumo, mas contribuem para a dissemina√ß√£o de todo o tipo de preconceito e estgma a apenas uma parte da popula√ß√£o.

  5. caio disse:

    Consciência desde os primeiros passos por parte da família e da escola.Não há outro caminho.

  6. jorge disse:

    √Č isso, Caio. A verdade est√° em poucas palavras. De fato, esse √© o caminho.

  7. jorge disse:

    Caro Deivison, este é o meu ponto: a hipocrisia.

  8. Karin Rosental disse:

    Professor Jorge

    Acorda homem!
    A saída é a educação? Sim
    A saída é a educação? Sim
    Quem afirmou tal fato foi o senhor.
    Na minha vis√£o “meu amado mestre” O PROBLEMA √Č DE SA√öDE P√öBLICA!
    O pessoal ta caindo dentro das ‚Äúbalinhas‚ÄĚ professor.
    A maconha j√° est√° tolerada em todos os espet√°culos da ……………………………
    Rock In Rio vem ai.
    “Os esticas” est√£o dentro das universidades, no servi√ßo p√ļblico, a cada esquina das grandes metr√≥poles. O crack nascido no submundo j√° se espalhou na classe m√©dia.
    S……….. , …………….. e ………….. j√° foram vistos meninos usando o cachimbo da morte.
    Ai meu caro professor. A saída não é a educação. Se não houver um STOP das autoridades.
    A saída vai ser a MORTE.
    Abraços.

  9. Emir Larangeira disse:

    A posi√ß√£o da CBDD √© perfeita. Cautelosa, sugere o aprofundamento do debate. N√£o sei se descriminalizar o uso de drogas solucionar√° esse grav√≠ssimo problema, que √© transnacional. Sei, por√©m, que a repress√£o n√£o tem funcionado nem nos pa√≠ses subdesenvolvidos nem nas mairores pot√™ncias mundiais. Nenhum modelo repressivo conseguiu erradicar o tr√°fico de drogas. De minha parte, creio que descriminalizar seguindo o modelo portugu√™s me parece interessante e deveria ser adotado pelo Brasil. Para mim, que j√° atuei na m√°xima repress√£o a traficantes e fui delirantemente aplaudido por um governo, para depois ser violentamente retaliado pelo governo seguinte pelo mesmo motivo (repress√£o ao tr√°fico), em brutal contradi√ß√£o, a repress√£o s√≥ interessa a quem n√£o se exp√Ķe al√©m de opini√Ķes hip√≥critas e jogos de cena para ganhar elei√ß√Ķes. N√£o sei se descriminalizar √© preciso, mas sei que repremir n√£o √© preciso…

  10. Maurício Cruz disse:

    Caro companheiro Jorge da Silva,
    √Č fato que o atual modelo de ‘Guerra √†s Drogas’ n√£o tem surtido o efeito desejado. Assim, necessitamos buscar novos caminhos para combater essa verdadeira epidemia. Como integrante da Comiss√£o de Seguran√ßa P√ļblica da OAB-CE, estamos programando um semin√°rio sobre droga e suas conseq√ľ√™ncias, onde devemos abordar, tamb√©m, a problem√°tica da descriminaliza√ß√£o. Nossos parab√©ns por estimular mais esse debate, da maior relev√Ęncia social.

  11. Ao meu irm√£o Jorge.

    Mais uma vez a hipocrisia social se faz presente. Existem a√ß√Ķes que s√£o personal√≠ssimas como o direito que temos de levar uma vida saud√°vel ou nos precipitar no abismo dos v√≠cios. Podemos, inclusive, por termo a nossa pr√≥pria vida, por diversos motivos mas, √© uma decis√£o pessoal. O que tem que se abordar n√£o √© exatamente o consumo de drogas, cujos males deveriam ser difundidos de todas as maneiras poss√≠veis (Casa, escola, m√≠dia, etc). A criminiliza√ß√£o deveria ocorrer na ordem inversa, ou seja, quem cometer qualquer infra√ß√£o ou delito sob o efeito de qualquer tipo de droga (inclusive a cervejinha) teria a pena correspondente ao fato cometido agravada o suficiente e sem as benesses legais, para desencorajar as pessoas que insistirem em provar deste mal do s√©culo. Aproveito a oportunidade para sugerir, numa eventual mudan√ßa do obsoleto C√≥digo Penal, se considere crime hediondo hediondo aqueles cometidos por pol√≠ticos e autoridades que administram o nosso dinheiro, pelo desvio ou mau uso destes numer√°rios. √Č o que penso.

  12. jorge disse:

    Caro irm√£o,
    Pessoas que pensam como voc√™ (entre as quais me incluo) podem fazer a diferen√ßa. √Č por isso que perco (ou melhor, ganho) noites de sono com a pretens√£o de contribuir para que os nossos filhos e netos vivam numa sociedade menos hip√≥crita. Abra√ßo.

  13. Adilson da Costa Azevedo disse:

    Caro Jorge,

    Este √© um momento de regozijo para todos n√≥s. Uma comiss√£o de luminares busca auscultar a sociedade para definir rumos no caminho do controle das drogas e dos seus efeitos. Esta demonstra√ß√£o de sentimento democr√°tico deveria ser imitada por outros setores que decidem em nome da sociedade quest√Ķes importantes sem ouv√≠-la. O tema tratado √© de alta complexidade por envolver simultaneamente: educa√ß√£o, criminalidade, prazer, costumes, economia e todas as suas ramifica√ß√Ķes, seguran√ßa p√ļblica, corrup√ß√£o, sa√ļde p√ļblica, etc. Portanto n√£o pode ser pensada de forma setorizada, como ao que parece at√© o presente tem sido, com o controle e uso das drogas sendo entregue quase que exclusivamente ao direito penal, conforme concluiu acertadamente a CBDD. Tamb√©m creio que o enfoque do controle das drogas tendo como ponto de partida a sa√ļde p√ļblica √© bem melhor que a entrega ao direito penal, cujo fracasso n√≥s testemunhamos com todas as mazelas decorrentes dos √≥rg√£os encarregados do seu controle, que tamb√©m t√™m liga√ß√£o com o tema corrup√ß√£o abordado recentemente neste blog. No entanto, apesar de da mudan√ßa do enfoque para a sa√ļde p√ļblica, s√£o necess√°rias outras medidas complementares. Sem querer apresentar f√≥rmulas de controle do com√©rcio e uso de drogas , pois se as tivesse tornar-me-ia mais rico do que o criador do FaceBook, gostaria apenas de participar dos debates. Como a id√©ia √© colher sugest√Ķes apresento algumas fundadas em leituras sobre o tema, discuss√Ķes profissionais e observa√ß√Ķes pessoais: Como a√ß√£o de curto prazo, gostaria de sugerir a implementa√ß√£o dessas experi√™ncias ocorridas em Portugal, B√©lgica etc. por√©m, por um per√≠odo determinado(como exemplo: cinco anos), com monitoramento e avalia√ß√£o nesse per√≠odo para testar a sua efic√°cia.
    Com os resultados seriam feitos corre√ß√Ķes de dire√ß√£o. Por outro lado, o direito penal continuaria a ser usado de forma auxiliar as outras medidas. O controle fiscal das empresas, de pessoas de m√©dias e grandes fortunas. O investimento em educa√ß√£o fundada em uma leitura e releitura de Paulo Freire. A educa√ß√£o de adultos. Est√≠mulos para as fam√≠lias que para receber benef√≠cios seria exigida como contra-partida que seus filhos n√£o usem drogas dentre outras. Uma campanha permanente de n√≠vel nacional com a participa√ß√£o de todos os clubes de servi√ßo, todos os Templos de qualquer credo, clubes sociais etc. usando em seus cultos e reuni√Ķes inser√ß√Ķes de esclarecimentos sobre os malef√≠cios das drogas no organismo humano e estragos morais. A participa√ß√£o dos meios de comunica√ß√£o com campanhas persuasivas, sutis, sem a agressividade das atuais informando os efeitos das drogas e os riscos que ela ocasiona. Conv√™nios internacionais para ajustamento de a√ß√Ķes conjuntas, com trocas de experi√™ncias e informa√ß√Ķes. Enfim, essas medidas que parecem ut√≥picas, s√≥ deixar√£o de s√™-las se houver vontade pol√≠tica para foment√°-las. Boa Sorte a essa comiss√£o de not√°veis com a certeza de que o trabalho a ser apresentado ser√° brilhante. Tamb√©m tenho a esperan√ßa que a Comiss√£o consiga despertar nos detentores do poder o necess√°rio engajamento para implementa√ß√£o das medidas a serem apresentadas. Espero tamb√©m que esse tema t√£o relevante, principalmente para o futuro do pa√≠s, mere√ßa a participa√ß√£o dos visitantes, apresentando sugest√Ķes ou criticando as apresentadas, sem receio de exposi√ß√£o ou comprometimento, aprofundando o debate como mencionou Larangeira, o que ir√° municiar a Comiss√£o para a conclus√£o desse trabalho imprescind√≠vel para trilhar um caminho equilibrado para melhorar o controle das drogas em nossa terra.

  14. jorge disse:

    Caro Adilson,
    √Č isso. No fundo, essas seriam as sugest√Ķes da Comiss√£o.

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