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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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“GUERRA ÀS DROGAS”

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(Nota prévia. Reproduzo abaixo a Declaração divulgada hoje, 25 mar 2011, pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia / CBDD  (http://cbdd.org.br/pt/a-comissao/) ao final da sua 5a reunião de trabalho).

………………….

CBDD / Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia


HORA DE DEBATER E INOVAR

Reunidos na Fiocruz, os participantes da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) vêm a público apresentar as suas conclusões em seguida a 18 meses de trabalhos. Somos um grupo que reúne especialistas de vários domínios, como a Saúde, o Direito, a Economia, as Finanças, o Jornalismo, a Segurança Pública, a Ciência, as Religiões, as Artes, os Esportes, os Movimentos Sociais.

Constatamos que alcançar um mundo sem drogas, como proclamado pela ONU em 1998, revelou-se um objetivo ilusório. A produção e o consumo clandestinos mantêm-se apesar do imenso esforço repressivo. Além dos cultivos, uma nova geração de drogas sintéticas espalhou-se mundo afora. O estigma dificulta a prevenção e o tratamento, que são fundamentais. Contribui, na prática, para um afastamento de parcelas da juventude das instituições públicas.  Os altos ganhos do negócio ilícito reforçam o crime organizado e a corrupção, gerando situações insustentáveis, no Brasil e internacionalmente.

No Brasil, o mercado de drogas ilícitas age abertamente, oferecendo seus produtos à luz do dia. Esse mercado, altamente capitalizado, consegue sobreviver inclusive graças a seu poder de corromper nossas instituições. A associação entre drogas ilícitas e armas gera um ambiente de grande violência e insegurança.

Propomos, portanto, que se abra o debate de maneira franca, sobretudo nos ambientes de convivência jovem. Enquanto as drogas forem encaradas como um tabu, não se discutirá a sério sobre elas na escola, na igreja, na mídia, nas unidades de saúde, nem mesmo em casa com nossos filhos. Necessitamos de boa informação, cientificamente ancorada, que nos ajude a encontrar alternativas. Apelamos às redes sociais, às autoridades (Executivo, Legislativo, Judiciário) e aos órgãos de imprensa para que acolham e estimulem este debate, com destemor.

A mudança do enfoque, com o reforço do papel da saúde pública, deve levar a melhores resultados. As políticas atuais contra o tabagismo são um bom exemplo. A limitação dos espaços e da idade de consumo permitido, as campanhas abertas e bem feitas, o foco na saúde, a participação das pessoas mais próximas, sobretudo de crianças e jovens, tudo isto gera um movimento de opinião que intervém de fato nas consciências e no comportamento.  É mais efetivo e menos traumático.

Há diversos exemplos a observar – Holanda, Bélgica, Alemanha, Espanha, entre outros. A experiência de Portugal é particularmente interessante: desde 2001, a posse e o porte para consumo pessoal de todas as drogas foram descriminalizados naquele país irmão. Descriminalizar não significa legalizar. Significa dizer que, muito embora seu consumo ainda seja proibido, os infratores não são encaminhados à Justiça Criminal. São acolhidos por comissões especiais cujo objetivo é auxiliar o usuário a preservar sua saúde. Após dez anos desta política, Portugal reduziu a criminalidade, produziu baixa expressiva na população prisional e, sobretudo, diminuiu o consumo de drogas entre os adolescentes.

Não se deve tratar igualmente drogas de efeitos diversos. O caso da maconha merece atenção específica.  É a substância ilícita mais consumida e a de menores efeitos perniciosos. A produção para consumo próprio tem sido regulamentada em outros países, inclusive nos EUA, e está prevista até mesmo na lei brasileira.

No outro extremo, temos o crack, motivo da maior preocupação. Nas ruas e nas comunidades, crianças e adolescentes são consumidos pelo vício, formando grupos de pequenas figuras humanas que vivem em condição deplorável. Aí está um dos maiores desafios para a criatividade das políticas de contenção, assistência e saúde, que dependem, evidentemente, de uma intimidade com o problema, suas vítimas, suas famílias e seus vizinhos, para que se vislumbrem caminhos de resgate e reabilitação, enquanto é tempo.

Sabemos, enfim, que drogas como o cigarro, o álcool e as psicotrópicas, estão próximas e fazem parte do dia a dia. Importa encarar esse fato de frente e indagar sobre como reduzir os danos que cada substância pode provocar. Fazer de conta que vão desaparecer e entregar os seus rastros à polícia, para que delas se ocupe em nosso lugar, já não é admissível. Acreditamos que uma política de drogas mais inovadora e eficaz facilitará o combate ao crime organizado.

Pedimos à sociedade o esforço da discussão serena e equilibrada de um tema que não pode esperar.

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14 comenários to ““GUERRA ÀS DROGAS””

  1. karin rosental disse:

    Caro senhor professor Jorge da Silva
    Eu, sou completamente contrária “descriminalizar todas as drogas”.
    Já basta as DROGAS PERMITIDAS.
    Porém ser for a vontade do povo. Acho que, em democracia vale um plebiscito.
    Agora ,se for um lob de uma dúzia de intelectuais(…)
    Sou contra !

  2. geraldo josé piancó disse:

    Caro amigo Jorge,
    Com muita satisfação e orgulho o vi na TV e, posteriormente, no Jornal o Globo, empenhado na solução deste grande flagelo da humanidade, que é o consumo de drogas.Cada dia vemos familhas tendo seus membros envolvidos.
    Acredito que só com a educação conseguiremos preparar os nossos jovens para viverem uma vida saudável, sem procurarem um refúgio nesta desgraça.A sua participação nessa comissão é de fundamental importância pelo seu profundo conhecimento.
    Aproveito a oportunidade para desejar-lhe muito sucesso.
    Abs Piancó

  3. jorge disse:

    Caro Piancó,
    Você tocou no ponto. A saída é a educação.
    Abraço

  4. Deivison Nkosi disse:

    Fico feliz em saber que a hipocriasia está perdendo espaço para a seriedade. O distorcido debate sobre “o combate às drogas” elege bode-espiatórios nos lugares errados, alimentando opiniões simplistas e preconceituosas.
    Do ponto de vista da saúde pública, o consumo abusivo de alcool destroi muito mais do que o uso de maconha, por exemplo, mas nunca um playboy que injere frequentemente (ou experiementa) algumas doses de vinho importado será molestado pelas forças policiais correndo o risco de ser rotulado para o resto da vida como marginal.
    As drogas sempre fizeram parte da história da humanidade, em rituais religiosos, ou lúdicos em geral, e até Jesús bebeu vinho. A pergunta que nunca fazemos é… Porque apenas alguas drogas são consideradas ilícitas, e outras não?
    Porque as droga produzidas na colombia, bolívia, brasil, india etc são crimes, e as drogas produzidas pela Bayer, Phaizer e outros laboratoriaos eropeus e norteamericanos (as vezes mais viciantes do que qualquer outra) nao são proibidas?
    Do ponto de vista da saúde, o uso abusivo do que quer que seja é nocivo, e do ponto de vista da sociedade, a criminalização de algumas drogas (não produzidas nos EUA, não abençoadas pela Igreja cristã, ou não controláveis pelo mercado internacional formal) não resolvem o acesso ao consumo, mas contribuem para a disseminação de todo o tipo de preconceito e estgma a apenas uma parte da população.

  5. caio disse:

    Consciência desde os primeiros passos por parte da família e da escola.Não há outro caminho.

  6. jorge disse:

    É isso, Caio. A verdade está em poucas palavras. De fato, esse é o caminho.

  7. jorge disse:

    Caro Deivison, este é o meu ponto: a hipocrisia.

  8. Karin Rosental disse:

    Professor Jorge

    Acorda homem!
    A saída é a educação? Sim
    A saída é a educação? Sim
    Quem afirmou tal fato foi o senhor.
    Na minha visão “meu amado mestre” O PROBLEMA É DE SAÚDE PÚBLICA!
    O pessoal ta caindo dentro das “balinhas” professor.
    A maconha já está tolerada em todos os espetáculos da ……………………………
    Rock In Rio vem ai.
    “Os esticas” estão dentro das universidades, no serviço público, a cada esquina das grandes metrópoles. O crack nascido no submundo já se espalhou na classe média.
    S……….. , …………….. e ………….. já foram vistos meninos usando o cachimbo da morte.
    Ai meu caro professor. A saída não é a educação. Se não houver um STOP das autoridades.
    A saída vai ser a MORTE.
    Abraços.

  9. Emir Larangeira disse:

    A posição da CBDD é perfeita. Cautelosa, sugere o aprofundamento do debate. Não sei se descriminalizar o uso de drogas solucionará esse gravíssimo problema, que é transnacional. Sei, porém, que a repressão não tem funcionado nem nos países subdesenvolvidos nem nas mairores potências mundiais. Nenhum modelo repressivo conseguiu erradicar o tráfico de drogas. De minha parte, creio que descriminalizar seguindo o modelo português me parece interessante e deveria ser adotado pelo Brasil. Para mim, que já atuei na máxima repressão a traficantes e fui delirantemente aplaudido por um governo, para depois ser violentamente retaliado pelo governo seguinte pelo mesmo motivo (repressão ao tráfico), em brutal contradição, a repressão só interessa a quem não se expõe além de opiniões hipócritas e jogos de cena para ganhar eleições. Não sei se descriminalizar é preciso, mas sei que repremir não é preciso…

  10. Maurício Cruz disse:

    Caro companheiro Jorge da Silva,
    É fato que o atual modelo de ‘Guerra às Drogas’ não tem surtido o efeito desejado. Assim, necessitamos buscar novos caminhos para combater essa verdadeira epidemia. Como integrante da Comissão de Segurança Pública da OAB-CE, estamos programando um seminário sobre droga e suas conseqüências, onde devemos abordar, também, a problemática da descriminalização. Nossos parabéns por estimular mais esse debate, da maior relevância social.

  11. Ao meu irmão Jorge.

    Mais uma vez a hipocrisia social se faz presente. Existem ações que são personalíssimas como o direito que temos de levar uma vida saudável ou nos precipitar no abismo dos vícios. Podemos, inclusive, por termo a nossa própria vida, por diversos motivos mas, é uma decisão pessoal. O que tem que se abordar não é exatamente o consumo de drogas, cujos males deveriam ser difundidos de todas as maneiras possíveis (Casa, escola, mídia, etc). A criminilização deveria ocorrer na ordem inversa, ou seja, quem cometer qualquer infração ou delito sob o efeito de qualquer tipo de droga (inclusive a cervejinha) teria a pena correspondente ao fato cometido agravada o suficiente e sem as benesses legais, para desencorajar as pessoas que insistirem em provar deste mal do século. Aproveito a oportunidade para sugerir, numa eventual mudança do obsoleto Código Penal, se considere crime hediondo hediondo aqueles cometidos por políticos e autoridades que administram o nosso dinheiro, pelo desvio ou mau uso destes numerários. É o que penso.

  12. jorge disse:

    Caro irmão,
    Pessoas que pensam como você (entre as quais me incluo) podem fazer a diferença. É por isso que perco (ou melhor, ganho) noites de sono com a pretensão de contribuir para que os nossos filhos e netos vivam numa sociedade menos hipócrita. Abraço.

  13. Adilson da Costa Azevedo disse:

    Caro Jorge,

    Este é um momento de regozijo para todos nós. Uma comissão de luminares busca auscultar a sociedade para definir rumos no caminho do controle das drogas e dos seus efeitos. Esta demonstração de sentimento democrático deveria ser imitada por outros setores que decidem em nome da sociedade questões importantes sem ouví-la. O tema tratado é de alta complexidade por envolver simultaneamente: educação, criminalidade, prazer, costumes, economia e todas as suas ramificações, segurança pública, corrupção, saúde pública, etc. Portanto não pode ser pensada de forma setorizada, como ao que parece até o presente tem sido, com o controle e uso das drogas sendo entregue quase que exclusivamente ao direito penal, conforme concluiu acertadamente a CBDD. Também creio que o enfoque do controle das drogas tendo como ponto de partida a saúde pública é bem melhor que a entrega ao direito penal, cujo fracasso nós testemunhamos com todas as mazelas decorrentes dos órgãos encarregados do seu controle, que também têm ligação com o tema corrupção abordado recentemente neste blog. No entanto, apesar de da mudança do enfoque para a saúde pública, são necessárias outras medidas complementares. Sem querer apresentar fórmulas de controle do comércio e uso de drogas , pois se as tivesse tornar-me-ia mais rico do que o criador do FaceBook, gostaria apenas de participar dos debates. Como a idéia é colher sugestões apresento algumas fundadas em leituras sobre o tema, discussões profissionais e observações pessoais: Como ação de curto prazo, gostaria de sugerir a implementação dessas experiências ocorridas em Portugal, Bélgica etc. porém, por um período determinado(como exemplo: cinco anos), com monitoramento e avaliação nesse período para testar a sua eficácia.
    Com os resultados seriam feitos correções de direção. Por outro lado, o direito penal continuaria a ser usado de forma auxiliar as outras medidas. O controle fiscal das empresas, de pessoas de médias e grandes fortunas. O investimento em educação fundada em uma leitura e releitura de Paulo Freire. A educação de adultos. Estímulos para as famílias que para receber benefícios seria exigida como contra-partida que seus filhos não usem drogas dentre outras. Uma campanha permanente de nível nacional com a participação de todos os clubes de serviço, todos os Templos de qualquer credo, clubes sociais etc. usando em seus cultos e reuniões inserções de esclarecimentos sobre os malefícios das drogas no organismo humano e estragos morais. A participação dos meios de comunicação com campanhas persuasivas, sutis, sem a agressividade das atuais informando os efeitos das drogas e os riscos que ela ocasiona. Convênios internacionais para ajustamento de ações conjuntas, com trocas de experiências e informações. Enfim, essas medidas que parecem utópicas, só deixarão de sê-las se houver vontade política para fomentá-las. Boa Sorte a essa comissão de notáveis com a certeza de que o trabalho a ser apresentado será brilhante. Também tenho a esperança que a Comissão consiga despertar nos detentores do poder o necessário engajamento para implementação das medidas a serem apresentadas. Espero também que esse tema tão relevante, principalmente para o futuro do país, mereça a participação dos visitantes, apresentando sugestões ou criticando as apresentadas, sem receio de exposição ou comprometimento, aprofundando o debate como mencionou Larangeira, o que irá municiar a Comissão para a conclusão desse trabalho imprescindível para trilhar um caminho equilibrado para melhorar o controle das drogas em nossa terra.

  14. jorge disse:

    Caro Adilson,
    É isso. No fundo, essas seriam as sugestões da Comissão.

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