- Jorge Da Silva - http://www.jorgedasilva.blog.br -

INVASÃO DAS FAVELAS E OCUPAÇÃO PELO EXÉRCITO

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Dias atrás, numa entrevista, a jornalista me perguntou se eu concordava com o secretário de Segurança. Ele afirmara que, consumadas a invasão policial e a expulsão dos traficantes do Complexo do Alemão, a próxima etapa deveria ser uma espécie de ocupação social. Respondi que sim, mas que, do meu ponto de vista, como afirmei há 12 anos em livro, a ordem das invasões deveria ser inversa, o que, reconheça-se, não era problema dele. A situação está aí há décadas.

A propósito, bem a calhar, transcrevo trecho do referido livro (desdobrado de pesquisa de mestrado)* em que alertava para a necessidade de uma invasão social, e não militar. A recente ação das Forças Armadas justificou-se, pois se tratava de uma emergência; porém empregá-las em funções de polícia de forma duradoura, sem que se tenha caracterizado, formalmente, qualquer das hipóteses do seu emprego, conforme previsto na Constituição e na Lei Complementar que regula a matéria, é mais que problemático.

Bem, aí vai o que escrevi há 12 anos, ipsis litteris:

“Diante dos argumentos de que não será com lei penal e com polícia que se resolverá o problema, particularmente o “problema das favelas”, segue-se a pergunta: “Mas então, como é que isto se resolve?” Ora, saber como se resolve é realmente difícil. Porém temos uma vantagem: já sabemos como não se resolve. Talvez pudéssemos pensar numa invasão das favelas. Mas uma invasão diferente da que temos na cabeça. Uma “invasão” de serviços em larga escala: arruamento (com algumas vias bem amplas), água, esgoto, limpeza urbana, boas escolas, postos de saúde e hospitais, segurança (para os moradores, e não contra eles), transporte etc. É óbvio que um empreendimento desse porte teria o custo de alguns bilhões de dólares, e não somente os cerca de US$ 300 milhões previstos para o Projeto Favela Bairro, desenvolvido pela Prefeitura do Rio de Janeiro com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Cf. FAVELA BAIRRO, 1997:12-13), não sendo tarefa da qual possa desincumbir-se o governo municipal ou estadual. Se a situação presente reflete, em grande medida, erros de projetos político-econômico-sociais de caráter nacional (do período colonial, do Império e da República), há que ser resolvido com o empenho da instância nacional. Não se está pensando num planejamento em que os planejadores já comecem com a escassez de recursos, sabendo o que é necessário fazer, mas tendo que pensar apenas em medidas cosméticas. Não! A idéia é fazer o caminho inverso, a fim de compensar as décadas (mais de um século) de abandono. Planejar e ver quanto custa, e depois reunir os recursos no Brasil e no Exterior. Ora, é reclamação geral que o Brasil tem gasto muitos bilhões em projetos não tão essenciais, o que, entretanto, não é o caso de comentar aqui. O grande problema, parece-me, será vencermos as barreiras do egoísmo e do preconceito:  “Tudo isto para as favelas?” Sim, para as favelas, e não por mero humanitarismo. Como está, é preciso uma solução nacional. Trata-se de um problema do Brasil, pois não estamos falando de meia dúzia de nichos de poder marginal, e sim de mais de uma centena de amplos espaços da cidade onde só se pode entrar com a autorização dos “donos”; onde estes são ao mesmo tempo “legisladores”, “juízes”, “polícia” e executores das “penas”. Advirto, todavia, que quando digo “problema nacional”, não estou dizendo “problema de segurança nacional”, tendo a advertência a finalidade de evitar que se pense novamente em simplificar a questão convocando as Forças Armadas.”

*(Cf. DA SILVA, Jorge. Violência e racismo no Rio de Janeiro. Niterói: Editora da UFF- Eduff, 1988, PP. 75-6).