- Jorge Da Silva - http://www.jorgedasilva.blog.br -

CORRUPÇÃO III. PMs E A FALÁCIA PARALISANTE DAS “MAÇÃS PODRES”. DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

 

Na luta contra o crime, o Estado possui um conjunto de instituições e órgãos específicos a que se costuma dar o nome de Sistema de Justiça Criminal, ou Sistema Penal, ou Sistema de Justiça e Segurança, constituído por autoridades do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia e do Subsistema prisional. Espera-se dessas autoridades, pela alta responsabilidade que o Estado e a sociedade lhes delegaram, comportamento ilibado, exemplar, o que, lamentavelmente, nem sempre acontece.

Dois casos recentes jogam luz sobre algo que, aparentemente, se constitui num contrassenso:

(1) Conforme comentado no “post” anterior, dois integrantes da Polícia Militar são acusados de corrupção no caso do atropelamento e morte de um jovem no Túnel Acústico, em que teriam pedido dinheiro para livrar de responsabilidade o atropelador. São liminarmente presos e poderão ser excluídos da Corporação, em processo administrativo-disciplinar, independentemente de condenação na Justiça, sem qualquer direito.

(2) Conforme manchete do jornal O Globo (4 de agosto), dois magistrados são acusados de corrupção: “Justiça aposenta com salários juízes que vendiam sentenças”. Trata-se de um ministro do Superior Tribunal de Justiça e de um desembargador federal, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Aposentados “compulsoriamente” com salários de R$ 25 mil e R$ 24 mil, respectivamente.

Algumas perguntas ficam no ar: por que a diferença? Seriam os pesos e as medidas realmente diferentes, em termos de hierarquia, funcional e/ou “social”? Ou os PMs não seriam autoridades? Ou estaríamos nós ainda no período monárquico? Ou seria muita pretensão querer comparar policiais a juízes, ainda que no mundo do crime?