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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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CORRUPÇÃO III. PMs E A FALÁCIA PARALISANTE DAS “MAÇÃS PODRES”. DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

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Na luta contra o crime, o Estado possui um conjunto de instituições e órgãos específicos a que se costuma dar o nome de Sistema de Justiça Criminal, ou Sistema Penal, ou Sistema de Justiça e Segurança, constituído por autoridades do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia e do Subsistema prisional. Espera-se dessas autoridades, pela alta responsabilidade que o Estado e a sociedade lhes delegaram, comportamento ilibado, exemplar, o que, lamentavelmente, nem sempre acontece.

Dois casos recentes jogam luz sobre algo que, aparentemente, se constitui num contrassenso:

(1) Conforme comentado no “post” anterior, dois integrantes da Polícia Militar são acusados de corrupção no caso do atropelamento e morte de um jovem no Túnel Acústico, em que teriam pedido dinheiro para livrar de responsabilidade o atropelador. São liminarmente presos e poderão ser excluídos da Corporação, em processo administrativo-disciplinar, independentemente de condenação na Justiça, sem qualquer direito.

(2) Conforme manchete do jornal O Globo (4 de agosto), dois magistrados são acusados de corrupção: “Justiça aposenta com salários juízes que vendiam sentenças”. Trata-se de um ministro do Superior Tribunal de Justiça e de um desembargador federal, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Aposentados “compulsoriamente” com salários de R$ 25 mil e R$ 24 mil, respectivamente.

Algumas perguntas ficam no ar: por que a diferença? Seriam os pesos e as medidas realmente diferentes, em termos de hierarquia, funcional e/ou “social”? Ou os PMs não seriam autoridades? Ou estaríamos nós ainda no período monárquico? Ou seria muita pretensão querer comparar policiais a juízes, ainda que no mundo do crime?

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14 comenários to “CORRUPÇÃO III. PMs E A FALÁCIA PARALISANTE DAS “MAÇÃS PODRES”. DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS”

  1. Paulo Roberto disse:

    É professor, como sempre, quando acontece uma tragédia com uma vítima que possui “visibilidade” social nossas mazelas se escancaram inapelavelmente. Não é possível haver justiça, ou um sistema criminal minimamente eficaz, quando se vive numa sociedade que quer a impunidade para os de cima e “cacete” para os de baixo. Alguém já se perguntou por que a punição nos delitos de trânsito é tão branda? Um simples teste de bafômetro gerou uma celeuma judicial tremenda…
    Sem dúvida, os policiais tem que ser punidos severamente, mas e o atropelador? E a pessoa que matou um outro ser humano? Será possível, ainda, se ter condecendência com esse tipo de criminoso? E, no caso dos policais, que tipo de exemplo eles tem, não só nos níveis mais altos da corporação, mas, da sociedade como um todo?
    A lição que fica é que serão punidos não por que incidiram em um delito, mas por que foram “burros” e acabaram pegos. Fossem mais espertos, ou fossem mais graúdos, e tudo estaria bem. VERGONHA!

  2. R.A. Muniz disse:

    Prezado Jorge

    Gostei muito do que lí,vc falou muito com poucas palavras.

    Espero que essas palavras provoque uma ampla discussão

    sobre o tema,pois, dará a vc oportunidade de se aprofundar.

    Parabens,vc honra nossa PM. SDS Muniz

  3. José Carlos. disse:

    Jorge,

    Saudações !

    Excelente comentário, com a agudeza e o senso de oportunidade que lhe são próprios. Daqui, do meu retiro voluntário de Resende, rejubilo-me ao ver essa questão posta com tanta propriedade. Esse tratamento desigual e absolutamente injusto historicamente nos incomoda e não vemos algo que se faça a respeito. No caso dessa advogada morta em São Paulo, como exemplo mais recente, o principal acusado, embora atualmente advogado, quase sempre é mencionado como o “ex-PM”! De um modo geral, ninguém é “ex-qualquer coisa”. Só o mau PM. Sim, porque quando bem-sucedido em outras atividades, após deixar a corporação, jamais se menciona que o vitorioso é um “ex-PM”!
    Saudações,
    José Carlos.
    Muito gostaria de saber se essa sua reflexão chegou à grande mídia e se foi reproduzida

  4. jorge disse:

    Caro José Carlos,
    Bem observado.
    É possível que algum jornalista tenha lido. Mas acho que não teria interesse em republicar.
    Obrigado pelo comentário,
    Jorge

  5. Adilson da Costa Azevedo disse:

    Caro Jorge,

    O seu questionamento já foi respondido pelo saudoso professor baiano Calmon de Passos. Ele constatou que a cidadania tinha cinco categorias. Como exemplo de quinta categoria temos os sem teto, os sem emprego, os favelados, cujo dois desses membros foram “caçados” no alto de um morro por policiais de um helicóptero e mortos desarmados e em fuga desesperadora. Aquele episódio ficou esquecido, não tendo nenhum Órgão do Estado como: O Judiciário, o Ministério Público e outros, só tendo o fato recebido na ocasião uma pálida menção da OAB. São cidadãos de quinta categoria cuja sociedade fica indiferente com as suas mortes. Imagine como seria a repercussão se o helicóptero fizesse a mesma coisa na Praia de Ipanema, matando dois lourinhos correndo na areia. Assim, são diferentes sim. Eu creio que os policiais estariam na classificação do citado professor com cidadãos de quarta ou no máximo na terceira categoria. Os cidadãos de primeira categoria, além dos referidos magistrados são aqueles que obtém empréstimos privilegiados do BNDES, benesses da Caixa Econômica e outros favores públicos que é de conhecimento de quase todos.

  6. liliane castro linhares disse:

    Senhor Coronel Jorge da Silva

    Em janeiro de 2009, dois coronéis da Polícia Militar foram acusados de envolvimento com a máfia dos combustíveis na grande São Paulo… Os militares são acusados de receberem pagamento em dinheiro para????? (locupletamento ilícito… )Esses devem se punidos de acordo com a Lei…? Dificilmente uma alta patente Militar é julgada e condenada nesse Tribunal Militar, que só julga e condena praças.
    O fato não é isolado, ocorre em todas as polícias militares do Brasil.
    Quanto aos praças, são execrados pelos governadores, mídia e a própria instituição.
    OBS. Os coronéis foram também “passados para a reserva remunerada”.
    A culpa são dos legisladores!
    Não obstante,vários delegados foram presos e excluídos da polícia na última década, sem remuneração vale a pena ressaltar . Acho que a PC e a Federal cortam na própria carne a doença incurável que é a corrupção.

    O senhor tem razão realmente; “A FALÁCIA PARALISANTE DAS “MAÇÃS PODRES”. DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS”

  7. Óbvio demais disse:

    Lembremo-nos do velho ditado: “m. rala é que suja a b.”. O Ministro e o Desembarg. Federal, cobravam alguns “milhoes” para ajudar à alguém; esses pobres PMs, aceitaram apenas “hum mil reais” – esta é a diferença. “Quanto maior a corrupção – maior será à aceitação pela sociedade! Sempre foi assim!!!.Somos todos responsáveis por isso? se não mudamos? é porque não está tão ruim assim???. Meditem…

  8. Francisco Chao de la Torre disse:

    Como sempre uma excelente e lúcida reflexão, professor.

    A grande questão é se a Sociedade (ou, pelo menos, esse heterogêneo – e muitas vezes irreconciliável – conjunto de grupos sócio-culturais que nós nos habituamos a chamar de Sociedade), quer, de fato, por fim aos mandos e desmandos de TODOS os que, valendo-se do maior ou menor poder que lhes é outorgado pelos cargos públicos que ocupam, olvidam-se de que ser um servidor público – policial militar, policial civil, policial federal, promotor de justiça, juiz de direito, etc – é um ônus, pois a natureza da função pública pressupõe SERVIR ao que é público, ao invés de SERVIR-SE do que é público.

    Destarte, é mais fácil (ou cômodo, talvez) horrorizar-se, detrás de televisores e computadores, com as costumeiras notícias de corrupção e desmandos praticados por agentes públicos, e, quando o autor (ou autores) da “façanha” é/são policial (is), exigir, inflamada e indignadamente, a imediata expulsão e, se possível, a flagelação estatal daquele que, na maior parte das vezes é, na verdade, o corrompido, e não o corrruptor.

    Emblemática, nesse sentido, a trágica situação que culminou com a morte do jovem Rafael Mascarenhas.

    Os policiais acusados de, a toda evidência, não terem adotado as medidas de polícia cabíveis em razão da promessa de pagamento de certa quantia em dinheiro na manhã do dia seguinte, já estavam presos em menos de 24 horas e, provavelmente, serão expulsos da PMERJ.

    E o pai do atropelador, que, ao ser chamado pelo telefone celular, de madrugada por seu filho, ao saber do ocorrido (seu filho atropelara alguém), ao invés de dirigir-se à DP da área (e os pms, certamente, não iriam se opor a isso) a fim de que seu filho, maior de idade e penalmente imputável que é, fosse responsabilizado por seus atos, ainda tenta posar de “vítima”…

    Não estou aqui escusando os policiais, muito pelo contrário.

    Se erraram, que paguem, na justa medida de seus erros.

    Mas que os demais envolvidos no erro também sejam punidos.

    Quando a “Sociedade” se cala – ou, ao menos, apenas reclama aos sussurros – diante dessa questão (a desigualdade de tratamento em face daqueles que infringem a lei) ela apenas perpetua o erro, pois reconhece, implicitamente, que policiais, além de presos, devem sofrer o “flagelamento estatal”, enquanto que os demais, principalmente aqueles que ostentam uma condição sócio econômica favorável, devem ser, porque não, compreendidos e punidos sim, mas não de forma indigna.

    Enfim, acho que ainda temos um longo, muito longo, caminho pela frente, até que policiais E juízes sejam igualmente punidos, ao praticarem crimes.

    Cordiais saudações, Mestre.

    Francisco Chao de la Torre
    Inspetor de Polícia Civil
    PCERJ

  9. RONALDO SOARES DE SOUZA disse:

    CARO CORONEL JORGE- Meus respeitos e admiração

    Recordo-me que nos primeiros meses de EsFO(1963)na aula do saudoso CEL DJALMA, já o espírito de curiosidades nos aguçava, desejosos em saber as complexas questões do mundo da segurança. No meandro daquela gostosa discussão, embbora engatinhando em conhecimentos, aguçava a nossa curiosidade e, encerrando a conversa ele “profetisou”: Estou em fim de carreira, o tempo não para, amanhã serão vocês preocupados com as soluções da futura PMRJ, as coisas não mudam, nada se cria, tudo se transforma , disse Lavoisier, para nós “tudo se copia”. O que estamos discutindo hoje , em um futuro bem distantes, nossos companheiros que nos substituirão, estarão debatendo os mesmos problemas. Deus queira que eu esteja enganado,ele, infelizmente não estava, mas a esperança nunca morre, mesmo que os desenganos caminhem sempre à frente. Apesar das grandes dificuldades, coragem! Na defesa do seu ponto de vista, não desanime, lembre-se do grande general romano Aníbal, que precisando atravessar os Alpes para alcançar seus inimigos bradou: Para frente soldados, firmes e fortes , além dessas montanhas nos esperam planícies imensas, e conseguiram… Para frente bravo Cel Jorge, você é um vencedor!

  10. maristela bail disse:

    Coronel Jorge, será que não está na hora de nossos legisladores elaborar leis mais igualitárias, tanto para o corrupto como para corruptor, quando isso acontecer a sociedade será menos corrompida. Hoje há dois crimes para o mesmo delito, corrupção ativa e passiva, se fosse usado o mesmo peso, no caso do túnel, onde um inocente morreu por total irresponsabilidade do motorista,
    outros motoristas pensariam antes de fazer do veículo um brinquedo que mata . O motorista que em um acidente ou atropelamento mata, deveria responder da mesma forma que alguém que pega uma arma e assassina alguém. Esse motorista esta respondendo por assassinato e corrupção?
    Fico feliz em ter esse espaço para poder expor minhas idéias e ampliar meu conhecimento através de seus artigos.
    Um abraço querido professor!

  11. jorge disse:

    Cara Maristela,
    Tem razão. Em outros países (se não me engano, a Itália seria um exemplo), o crime é um só. Corruptor e corrompido praticam o mesmo crime. Ambos sao corruptos…

  12. Daiony Z.Rosa disse:

    Gostei muito do seus comentários, infelizment a nossa justiça consitui-se em 2 pesos e 2 medidas. No caso de corrupção, deveria a lei entrar em vigor independente de cargos de prestígios, conforme citado no blog acima. A sociedade precisa meditar sobre o que está acontecendo, pois se assim continuar, nem sabemos se teremos justiça no futuro.

    Um grande abraço.

  13. jorge disse:

    Caro Daiony,
    Você tem razão. Há muita hipocrisia na nossa sociedade. A corrupção, no Brasil, é uma chaga que não se esgota na polícica, como muitos querem fazer parecer.

  14. jorge disse:

    Caro Hottz,
    Eu também.

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