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NOTÍCIA: “RACIAL PROFILING”. SEGURANÇA E IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL

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Conforme mencionado no “post” anterior, encontra-se em execução o “Plano de Ação Conjunta Brasil-Estados Unidos para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial”, o qual decorre de termo de cooperação firmado em 2008 pelo então ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir, e a então secretária de Estado norte-americana Condoleezza Rice. O projeto vem sendo desenvolvido com a conjugação de esforços do Ministério das Relações Exteriores – MRE, da Seppir e do Ministério da Justiça / Senasp, e prevê medidas nas áreas da educação, trabalho, saúde, justiça e segurança, a fim de vencer desigualdades estruturais presentes nas duas sociedades.      

Segurança e Justiça

A partir de 2009 o Grupo Diretor do referido Plano de Ação, com integrantes dos dois países, tem-se reunido nos Estados Unidos e no Brasil e adotado medidas para a execução do Plano nas suas diversas frentes. No que diz respeito à segurança especificamente, podem-se destacar:

1. – O acordo feito com a Polícia Civil de Santa Catarina para a elaboração e execução de um projeto-piloto de disciplina a ser incluída no currículo da Acadepol, em todos os cursos, para capacitar os policiais civis no tema discriminação étnico-racial na relação da polícia com a população. Dois pontos merecem realce nesse processo:

(a) Segundo semestre de 2009. Reuniões de trabalho em Brasília e Florianópolis, com a participação de especialistas norte-americanos e brasileiros, a fim de delinear os conteúdos e a metodologia da referida disciplina;

(b) De 12 a 14 de maio. Seminário “Segurança Pública e Promoção da Igualdade Racial”, realizado em Brasília em parceria da Seppir, da Senasp e do MRE, para o qual foram convidadas as academias da PM e da PC de todo o Brasil, e entidades e militantes do movimento social de diferentes estados brasileiros. Nesse Seminário, a Academia de Polícia Civil de Santa Catarina apresentou, para discussão e análise dos presentes, os conteúdos propostos para a referida disciplina, que será ministrada já no segundo semestre deste ano. Do seminário também participaram dois especialistas norte-americanos. Estiveram presentes cerca de 150 participantes, policiais em maioria.    

2. – De 19 a 21 de maio. Realização em Atlanta, Geórgia, EUA, da Conferência “Plano de Ação Conjunta para a Promoção da Igualdade Étnico-Racial: uma Chamada para a Ação”, que reuniu o Grupo Diretor do Plano de Ação, e especialistas e militantes do movimento social dos Estados Unidos e do Brasil. Na parte relativa à Justiça e Segurança, foram enfatizados os temas da filtragem racial (racial profiling) nas abordagens, a forma diferenciada como o Sistema de Justiça Criminal age em relação aos negros e outros grupos discriminados, e obstáculos à adequada capacitação policial, decorrentes de estímulos subliminares à violência e à discriminação, partidos de dentro e de fora das corporações.  

Maiores informações nos sites da Seppir e da Senasp.