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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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ROYALTIES DO PETRÓLEO. QUEM FOI?

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Há cerca de um ano, em plena euforia com a descoberta dos campos do pré-sal em território do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, acho (não tenho certeza) que alguém importante teria afirmado que o petróleo encontrado em qualquer lugar do território brasileiro é do Brasil, o que, de certa forma, imprime sentido à decisão da Câmara dos Deputados em relação à partilha. Pergunto: Alguém poderia me dizer se não estou enganado? E se não estou, sabe quem fez tal afirmação?  

 

 

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5 comenários to “ROYALTIES DO PETRÓLEO. QUEM FOI?”

  1. paulo fontes disse:

    Caro Professor,
    É fora de dúvidas que qualquer riqueza abaixo do solo é do Brasil.Assim pertencem ao brasil: o petróleo;o gás, os minerais,os potenciais de energia hidráulica etc, são bens da união.Entretanto o artigo 20º ,§ 1º, da carta política da naação diz que os estados e municípios produtores desses recursos têm a participação assegurada na exploraçaão dos mesmos.
    Escrevi uma carta sobre a emenda Ibsen e o jornal Globo a publicou no dia de hoje.
    E o que eu afirmei o próprio deputado confirmou em entrevista publicada também hoje.
    Existe algo de muito podre não no reino da dinamarca mas aqui mesmo na terra brasilis.
    Um abraço
    Paulo Fontes

  2. Caro Paulo Fontes

    O amigo tem toda razão. A pergunta que fiz tem a ver com declarações do presidente Lula e de outros membros do governo à época. O desdobramento dessa idéia, em prejuízo do Estado do Rio e dos municípios produtores, tem início ali. A emenda Ibsen, apoiada amplamente por setores da base governista, é, sem dúvida, uma covardia contra o Rio. Não acredito que essa tenha sido a intenção do presidente, mas pode ter parecido a muitos que ele tinha dado sinal verde para o que veio depois. Penso que, agora, cabe a ele desatar o nó. Ou ficar com o ônus de inimigo do Rio de Janeiro.

  3. Paulo Roberto disse:

    A aprovação dessa emenda do Dep. Ibsen Pinheiro diz muito sobre o nível indigente do nosso Parlamento. Muitos reclamam da inércia da Câmara e do Senado e da inapetência de nossos legisladores pelo trabalho. Seriam meras repartições do Poder Executivo, com seus membros movidos à cargos e emendas, e “otras cositas más”… Contudo, os absurdos e despautérios de lavra de nossos parlamentares desaconselham veementemente que exerçam suas funções. Em outras palavras, se o abastardamento do Congresso pelo Executivo trás gravíssimos prejuízos à Democracia, a atividade legislativa realizada por elementos inteiramente desqualificados e despreparados, quando não abertamente mal intencionados, ou simplesmente criminosos, pode gerar um verdadeiro caos institucional no Brasil. A emenda Ibsen é um exemplo gritante de um projeto de lei grosseiramente inconstitucional, baseado nos argumantos mais pedestres e alimentado pela demagogia revanchista mais barata. É deplorável que tamanha sandice tenha sido sequer proposta por um Deputado Federal e, pior, tenha sido aprovada!! Acredito sinceramente que o jogo político rasteiro ultrapassou todos os limites do tolerável, transformou a vida pública brasileira numa seara de bandidos e aventureiros, e já começou a colocar em risco a ordem democrática. A libertinagem política, generalizada, sempre foi liberticida, vide Weimar.

  4. Caro Paulo Roberto,

    É isso mesmo. Chamo a sua atenção, no entanto, para o fato de que, a meu juízo, o deputado Ibsen Pinheiro (da base aliada…) é mero bode expiatório. A iniciativa, como pretendi mostrar no “post”, foi do governo Lula. O presidente foi uma das autoridades a avançar a idéia de que o petróleo era do Brasil, e não deste ou daquele estado. Na mesma linha do discurso do presidente da Petrobrás e da maioria dos políticos ligados ao governo. Foi por isso que sugeri que era necessário dar nomes aos bois. Na verdade, interessa aos “bois” que nos fixemos no bode e nos esqueçamos deles. Maquiavelismo puro.
    Os fluminenses e cariocas temos que mostraar que não somos todos idiotas.

  5. Paulo Roberto disse:

    Sem dúvida, sem dúvida Professor. O responsável direto por toda esta situação é o governo federal. Acho, no entanto, que a intenção direta foi, mais uma vez, rasgar o pacto federativo e rapar o máximo possível dos futuros ganhos com o pré-sal. Evidentemente, quando se adota um irresponsável discurso ufanista/triunfalista, fazendo uso político de uma matéria que deveria ser tratada de modo estritamente técnico, se desperta a cobiça de todos os “sem-royaltis”, se acendem todas as paixões regionais, e a situação ganha os contornos grotescos que estamos vendo.

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