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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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PEC 300, OS PMs E O PRESIDENTE LULA

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 A Câmara dos Deputados acaba de aprovar em primeira votação a PEC 300, que fixa piso salarial para os PMs e BMs de todo o Brasil. Claro. Na verdade, em público, um bom número de deputados não quer correr o risco de ganhar a antipatia de centenas de milhares de servidores. Porém, por baixo dos panos, e lépidos, muitos deles, fingidos, aplicam-se no exercício da alquimia legislativa para inviabilizar o pleito. Quero lembrar aqui o que disse o sr. presidente Lula em novembro passado, no momento em que sancionou o plano de carreira da PM de Brasília. Foi o que comentei em “post” de 14 nov 09, do qual transcrevo alguns trechos, como segue:

“Em matéria do G1 do Globo.com (06 e 07 /11/09), assinada pelo jornalista Jéferson Ribeiro, lê-se:
Lula diz que PM precisa ganhar mais para não levar ‘propina da bandidagem’
E segue a matéria: “Segundo ele, sociedade corre risco se policial tiver de ‘fazer bico’. No Distrito Federal, salário inicial de soldado PM é de R$ 4 mil”.A afirmação foi feita após a solenidade em que sancionou o plano de carreira dos PMs do Distrito Federal. O presidente teria dito, sobre a segurança no Rio de Janeiro: “É preciso dar bons salários aos policiais do Rio de Janeiro para a gente exigir que eles cumpram sua função. Se precisar fazer bico, já estamos correndo risco. Se ele ganhar pouco e precisar trabalhar fora já estamos correndo risco”.
Ainda: “Temos que levar em conta o poder dos cofres do estado. Nem todos os estados podem dar o que deu Brasília, que tem uma condição especial. Portanto, não podemos cobrar isso que o DF fez. Não podemos cobrar isso de Roraima, de Alagoas por exemplo”.

Agora, pergunto: por que setores alinhados ao governo trabalham para bombardear a proposta, sob alegações mil? Não dá para entender. E transcrevo outro trecho do referido “post”, em que escrevi:

“Lembro-me de que, por ocasião dos trabalhos da Constituinte, a proposta de que a União criasse uma Guarda Nacional para cuidar da Ordem Interna e das fronteiras (secas, aéreas e marítimas), como acontece em muitos países, foi rechaçada pelas autoridades federais. Alegaram que a medida iria sobrecarregar demais os cofres da União, argumento utilizado para manter as PPMM e os CCBBMM como forças auxiliares e reserva do Exército (Art. 144, § 6º), vale dizer, auxiliares e reserva da União, sem custo para o Governo Federal. Ora, por que a União não pode complementar os salários dos integrantes dessas corporações, como há mais de 20 anos se cogita, pelo menos para fazer face aos serviços que os mesmos prestam especificamente à União (mesmo em tempo de paz)? Não custaria 1/3 do necessário para manter uma Guarda Nacional (não confundir com Força Nacional…). Que tal o presidente Lula não aproveitar a mão e apoiar a aprovação da PEC 300, em tramitação no Congresso? Dinheiro há…”

Não quero entrar no mérito da vinculação que o sr. presidente faz entre corrupção e baixos salários. Mas pergunto: tal significaria que os funcionários que percebem altos salários são imunes à corrupção? A experiência brasileira parece demonstrar o contrário. Bem, voltemos ao tema. Trago à baila uma pergunta que não quer calar: O que têm a dizer, sobre o fato de a PEC 300 ter sido aprovada na Câmara, o sr. presidente e a candidata Dilma? Ora, para dizerem que também aprovam, basta um sim. Para dizerem que não aprovam (claro que não vão dizer), dirão que aprovam, porém… E aí, depois do “porém” – e precedidos dos costumeiros encômios à bravura, à abnegação, ao merecimento e ao heroísmo dos policias – virão torrentes de discurso que, no fundo querem dizer: NÃO.   

É preciso dar nomes aos bois. Dos que são realmente a favor e dos que, aberta ou veladamente, trabalham contra.

 

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12 comenários to “PEC 300, OS PMs E O PRESIDENTE LULA”

  1. Paulo Roberto disse:

    Acredito que o problema da segurança pública não é realmente importante para quem se acostumou a ter seguranças, andar de carro blindado ou helicóptero, etc, etc. É uma questão que aflige a quem vive o dia a dia do cidadão trabalhador brasileiro. Muitas medidas que poderiam melhorar as condições de trabalho e a autoestima do policial militar poderiam ser tomadas localmente, no nível estadual, e, no entanto… Já foi dito aqui neste blog que, sendo o segundo estado mais rico da federação, o Rio de Janeiro paga um dos piores salários do Brasil aos seus policiais. Como isso é possível? Outro exemplo, em SP quando um policial mata alguém em serviço tem tratamento psicológico obrigatório e entra numa espécie de quarentena, para preservá-lo. Aqui, sei de policiais militares que possuem vários Autos de Resistência e NUNCA, NINGUÉM, se preocupou em saber suas condições psicológicas, profissionais e mesmo jurídicas. “Segurança Pública”, para nossos governos, é apenas mais um item a ser resolvido pelo marketing político ao sabor dos índices de popularidade e sempre de olho nas próximas eleições. Mas, afinal, a mesma coisa não são “saúde”, “educação”, etc, etc?

  2. Caro Paulo,
    Pior é que, ao mesmo tempo em que as autoridades dizem que não há dinheiro para pagar salários decentes aos policiais, em virtude dos grandes efetivos, só vivam falando em aumentar e aumentar esses efetivos em milhares de homens e mulheres (falam em aumentos de cinco mil, dez mil efetivos com a maior facilidade). Pergunto: de onde vão tirar dinheiro, se não há dinheiro? Fácil. Basta achatar cada vez mais os salários desses profissionai. Fácil e simples…

  3. Venho discutindo a questão da PEC 300 e alertando para os proselitismos, em especial porque é evidente que a PEC é inconstitucional e basta alguma entidade “testa de ferro” do governo federal ingressar no STF com a arguição de inconstitucionalidade e assim sepultar todo o nosso hercúleo esforço. Ocorre que nós, militares estaduais (PMs e BMs), somos 500.000 (quinhentos mil) no serviço ativo, no mais ou no menos, ainda acrescidos de 250.000 de inativos e pensionistas, ou mais… Somem-se a esses expressivos números a família e as inegáveis lideranças políticas (muitos militares estaduais são deputados, vereadores, prefeitos etc.) e os votos militares estaduais podem representar muitos milhões. Animados com algum candidato à presidência, esse sofrido grupo humano pode fazer a diferença. E se antes os políticos não criam na capacidade de mobilização nacional dos militares estaduais, hoje é melhor que creiam e ainda observem a nossa movimentada blogosfera, de tal modo que está sendo pesquisada pela Fiocruz. Na verdade, o que era simples slogan hoje é realidade palpável:

    “JUNTOS SOMOS FORTES!”

    É esperar para ver. Se o presidente Lula concluir que hoje somos o seu “ABC”, ele abraçará a PEC 300 e levará todos os nossos votos, já que o PSDB se posicionou claramente contra a PEC 300. Hora boa para o nosso presidente materializar publicamente, como um grande momento político, a sua aceitação da PEC 300, mandando inclusive seus partidários mudarem o discurso ambíguo que sustentam no Congresso Nacional. Só o presidente Lula será capaz de sepultar o mimetismo parlamentar e jorrar luz no espírito de milhões de militares estaduais, suas esposas e esposos, filhos e filhas, pais e mães, avôs e avós, netos e netas, sobrinhos e sobrinhas, irmãos e irmãs, amigos e amigas. Enfim, MILHÕES DE VOTOS EM CHANCE ÚNICA DE MOMENTO HISTÓRICO!

  4. Caro Emir,
    Se a PEC for aprovada, a medida deixará de ser inconstitucional.

  5. Prezado mestre

    Infelizmente, o STF tem sempre a palavra final. Espero que você tenha razão, mas conheço muitas decisões do STF anulando atos perfeitos do Poder legislativo, em especial os geradores de despesas.

  6. Prezado Cel. Jorge,

    Li atentamente seu post e gostaria apenas de ressaltar que temos (Policia Militar e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro) que exercitar nossa capacidade de agir politicamente Рafinal somos cidaḍos eleitores Рno acompanhamento do processo legislativo de formas que o mesmo leve nosso pleito a bom resultado.
    O Cel. Aristeu Leonardo foi recentemente nomeado Assessor Parlamentar do Comando Geral da PM. Penso que o prezado Cel Loeonardo pode ser nosso porta-voz no processo, no sentido de contactar as demais policias militares e corpo de bombeiros e o próprio conselho dos comandantes geraisl e juntos reivindicarmos a aprovação da medida.

    Mais uma vez, parabéns pelo texto.

  7. Caro Comandante,
    Bem lembrado. o cel Leonardo é a pessoa certa.

  8. Paula Liberatto Pliberatto@uol.com.br disse:

    Recebi uma indicação via e-mail para acessar o referido blog de um amigo.
    Gostei de alguns posts.
    Não obstante, espero que o mesmo seja destinado para aprofundar os conhecimentos da sociedade brasileira em relação ao fator primordial que é a luta por segurança pública.
    Claro que, a grande parte da sociedade “todos os seguimentos” em pesquisas recentes do ESTADÃO colocaram a prioridade máxima no quesito SEGURANÇA.
    Entretanto, vejo que o referido blog está se aproximando de uma luta de classe da PM.
    Fico triste como educadora. Com sua história linda de desafios. Vejo-o como um porta voz de outra luta. Que é da Educação, cultura e ensinamentos sociológicos e antropológicos para nossos jovens alunos.
    Não se torne PROFESSOR JORGE DA SILVA, títere de movimentos reivindicatórios políticos.

    Professora de Engenharia da Nutrição.
    UFMG

  9. Eron disse:

    Não adianta aumentar o salário do policial, tem que se investir na sua formação e dar ao mesmo condições dignas de trabalho.

  10. Cara Dra. Paula Liberato,

    Obrigado pela observação. A senhora tem razão quanto a um certo “classismo” de minha parte, do que me penitencio. Mas peço que me dê um desconto. Talvez tenha falado mais alto o PM que vive em mim desde os 17 anos, acrescido do fato de ser neto, filho, irmão e pai de PMs. Incomodam-me a indiferença e o forte preconceito com que esses profissionais, que morrem às centenas por míseros salários, são tratados. Pergunto-me: que SEGURANÇA pode oferecer à sociedade alguém que sai de casa em algum lugar distante, cheio de problemas na cabeça, tendo deixado os filhos sem o atendimento mínimo de suas necessidades básicas? Claro que o raciocínio vale para os profissionais da educação e da saúde, com a diferença de que a estes o Estado não dá uma arma de fogo e uma carteira de autoridade policial. Na minha cabeça, essa equação é esquizofrênica, antes de ser uma temeridade.
    Só acho que o “títere” foi um pouco forte. Mas tudo bem.

  11. Caro Eron,
    OK, mas acho que uma coisa não exclui a outra.

  12. Paulo Roberto disse:

    Cara Paula, acho que discutir as condições de trabalho de nossa polícia é essencial para o tema da Segurança Pública. O que pode parecer apenas uma reivindicação classista/corporativa de um determinado segmento profissional esconde, na verdade, questões centrais para a compreensão do por que a segurança pública no estado chegou ao ponto em que chegou. Refletir sobre os motivos que levam o segundo estado mais rico da federação a pagar a sua PM um dos piores salários do país pode nos despertar para vários aspectos da nossa sociedade que, as vezes, passam despercebidos… Estou fazendo esta ponderação principalmente por que, ao contrário do Professor, não posso ser “acusado” de classismo, pois não sou policial militar. Nem parente! hahaha!

    Forte Abraço, Paulo Roberto

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