foto de Jorge Da Silva

Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em março, 2019

MILÍCIA E SEGURANÇA NO RIO

31 de março, 2019    

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Lê-se na primeira página de O GLOBO de hoje, 31 de março de 2019: “CRIME EM EXPANSÃO: Milícia já atua em 26 bairros da capital e 14 cidades do Rio”.

Ampla reportagem, assinada pelo jornalista Antônio Werneck, mostra a preocupante expansão da milícia no RJ, comparada na matéria à Hídra, monstro mitológico de várias cabeças que se regeneram, se cortadas. Segundo o jornal, “no município do Rio, estão sob jugo de milicianos, direta ou indiretamente, cerca de 2,2 milhões de pessoas”.

Além da expansão territorial, que, segundo autoridades do MP e da Polícia Civil do estado ouvidas, inclui focos na Baixada Fluminense, na Grande Niterói-São Gonçalo, na Região dos Lagos e na Costa Verde, a milícia estaria ampliando suas atividades, passando da cobrança de taxas de segurança de comerciantes e moradores, venda clandestina de sinais de TV a cabo e de botijões de gás com ágio e da exploração de transporte de vans à grilagem de terra, agiotagem, e até mesmo extorsão de pescadores da Baía de Guanabara.

Se não tiver havido exagero da parte do jornalista e das autoridades ouvidas, a ideia que muitos tinham de que a milícia era um mal menor em face do tráfico de drogas não mais se sustenta. Ilusão.

Obs. Link da matéria: https://m.oglobo.globo.com/rio/milicias-chegam-26-bairros-do-rio-a-outras-14-cidades-do-estado-23563315

 

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MILÍCIAS E SEGURANÇA PÚBLICA

29 de março, 2019    

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Lê-se em matéria do Jornal EXTRA de ontem, 28/03/2019: Trio é suspeito de integrar milícia que cobrava taxas de luz e água na Baixada Fluminense. / A Polícia Civil investiga a atuação de um grupo milicianos responsável pela cobrança irregular de taxas de água e de luz, com valores que variam entre R$ 30 e R$ 50, de pelo menos 2 mil moradores de uma ocupação, localizada em um terreno de propriedade da União, no Bairro do Pilar, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Coincidentemente, a matéria é publicada um dia após o enterro do traficante Charlinho, chefe do tráfico de drogas da Favela do Lixão, morto em ação da PM. Sua morte parou a cidade de Duque de Caxias por dois dias. Claro está: não se trata de mal maior e mal menor, como ainda há quem acredite.

A propósito desses dois fatos, republico postagem do blog de 14/07/2016, a fim de que se possa avaliar o real tamanho do problema:

Olimpíada. A Força Nacional é PM. Não é Federal (14 de julho, 2016)

Muitos não sabem que a Força Nacional de Segurança é PM, basicamente. Ocorre que a população tem sido induzida a acreditar que essa Força é um contingente das Forças Armadas, em particular do Exército, o que é insinuado até pelo uniforme. Não é. Trata-se da convocação de policiais militares dos estados (e bombeiros e policiais civis também), para atuarem em determinadas situações. Daí, não surpreende o descaso com que esses profissionais estão sendo tratados neste momento olímpico. Aliás, registre-se que uma das formas utilizadas por autoridades e parte da mídia para desvalorizar os policiais estaduais é enaltecer as “forças federais”. Estas, consideradas infensas a vícios e bem preparadas, seriam a solução para a incapacidade, incompetência e/ou leniência da polícia estadual.

Não foi diferente desta feita. Quando o prefeito Eduardo Paes, em entrevista à rede de TV CNN (comentada em postagem adiante), desancou a política de segurança do Rio, estava, na verdade, reforçando essa ideia, de vez que deu como garantia da segurança dos Jogos o fato de que aqui estariam atuando forças federais.

Eis que os cariocas – e os brasileiros em geral – ficaram estarrecidos com a situação vexatória, como mostraram a TV e os jornais, em que foram colocados os integrantes da Força Nacional, num conjunto do “Minha casa, minha vida”, em área conflagrada, dominada por milícias. Em matéria do Extra.Globo.com, lê-se a manchete: “Milícia impõe regras à Força Nacional no Rio”. E na capa da edição impressa, em letras garrafais: “MILÍCIA ENQUADRA A FORÇA NACIONAL”. E em matéria da Folha (http://www1.folha.uol.com.br): “Agentes da Força Nacional ameaçam abandonar segurança da Olimpíada”.

As matérias dão conta das precárias condições das instalações em que os agentes teriam sido alojados; da proibição imposta pela milícia do lugar de andarem armados; do não recebimento das diárias devidas; e da impossibilidade de instalar internet (a milícia teria sua própria distribuição…).

Independentemente do surrealismo da situação (algo sabido, mas sempre negado pelas autoridades), há que perguntar: será que colocariam forças federais (federais mesmo) nessas condições?

Em suma: qual é o verdadeiro papel, recôndito, reservado pelo establishment às PPMM e aos PMs?

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A COR PADRÃO DOS BANDIDOS

2 de março, 2019    

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Deu no G1.globo de ontem (01/03/19): “Decisão em que juíza de Campinas diz que réu não tem ‘estereótipo padrão de bandido’ viraliza”.

Segundo a matéria, trata-se da sentença proferida pela juíza da 5ª Vara Criminal de Campinas em 2016, na qual a magistrada condenou o réu por latrocínio e tentativa de latrocínio contra outra pessoa. Em determinado trecho da sentença, escreveu: “O réu não possui o estereótipo padrão de bandido, possui pele, olhos e cabelos claros, não estando sujeito a ser facilmente confundido.”

O próprio advogado do réu se surpreendeu com a repercussão negativa da afirmação de tal afirmação. Teria sido “infelicidade na redação”.

A juíza teria sido orientada pelo TJ-SP a não se manifestar sobre o caso. Se o fizesse, talvez alegasse, como outras pessoas já o fizeram em situações parecidas, que foi mal interpretada; que não queria dizer o que disse; que tiraram suas palavras do contexto; que suas palavras não representam o que realmente pensa. De qualquer forma, explicitou um fato da realidade, ou seja, o preconceito no Brasil contra quem não “possui pele, olhos e cabelos claros”. Se isso é verdade em Campinas, SP, muito mais no Rio de Janeiro, de forte presença negra.

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