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Jorge Da Silva √© cientista pol√≠tico. Doutor em Ci√™ncias Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecn√≥logo em Seguran√ßa P√ļblica (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alem√£o, no Rio, serviu antes √† PM, corpora√ß√£o em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi tamb√©m secret√°rio de Estado de Direitos Humanos/RJ. √Č vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibi√ß√£o)).

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Arquivados em agosto, 2018

DESIGUALDADE, RACISMO E VIOLÊNCIA

28 de agosto, 2018    

(Nota pr√©via. Texto base da palestra no¬†12¬ļ Encontro do F√≥rum Brasileiro de Seguran√ßa P√ļblica, realizado na UNB – Finatec, Bras√≠lia, que teve como tema geral ‚ÄúElegendo a Seguran√ßa P√ļblica que Queremos‚ÄĚ. Na foto, com Jacqueline Sinhoretto (coordenadora), Paulo C√©sar Ramos e Thiago de Souza Amparo).

¬†¬†¬†¬† ‚ÄúA SEGURAN√áA QUE QUEREMOS, 130 ANOS DEPOIS‚ÄĚ

O 12¬ļ Encontro oferece-nos a oportunidade de fugir de abordagens reducionistas sobre a seguran√ßa p√ļblica, a maioria das quais toma as palavras seguran√ßa e pol√≠cia como sin√īnimas, sem levar em conta as causas profundas e os fatores do momento que ajudam a explicar a continuidade da viol√™ncia criminal. Da√≠, embora se trate de quest√£o extremamente complexa, √© comum que autoridades e estudiosos do tema se animem a adiantar propostas acabadas de solu√ß√£o, a maioria delas calcadas no aparato repressivo, resumidas numa esp√©cie de receita de bolo: aumentar os efetivos, capacit√°-los e valoriz√°-los; depurar os quadros, integrar as a√ß√Ķes das pol√≠cias e a intelig√™ncia e por a√≠ vai. Ora, a sociedade brasileira mudou. N√£o d√° mais para conter a viol√™ncia do crime e manter a ordem apenas na base da for√ßa, sem ir √†s ra√≠zes do problema e atinar para os fatores que alimentam essa triste realidade. ¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†

Na verdade, √© como se tiv√©ssemos sido entorpecidos pelo sonho de um pa√≠s harmonioso, sem que os detentores do poder cuidassem de construir um projeto de na√ß√£o nessa dire√ß√£o. Em vez disso, preferiram construir mitos. Exemplo desse processo foi a manipula√ß√£o discursiva em torno das leis ditas emancipat√≥rias, como se demonstra adiante. Antes, por√©m, vamos ao tema proposto para este painel, ‚ÄúDesigualdade, Racismo e Viol√™ncia‚ÄĚ, o qual, na verdade, √© uma afirma√ß√£o dos organizadores de que a viol√™ncia brasileira √© fortemente marcada pela desigualdade e pelo racismo. Procede a afirma√ß√£o. Sen√£o vejamos.

No caso da desigualdade, √© preciso somar √† desigualdade social, de natureza econ√īmica, por si mesma um drama nacional, √† desigualdade jur√≠dico-penal,¬† caracterizada pelo tratamento desigual para cidad√£os supostamente ‚Äúiguais perante a lei‚ÄĚ. A√≠ est√£o os institutos da pris√£o especial, do foro por privil√©gio de fun√ß√£o e, ainda, a imunidade parlamentar at√© para crimes comuns. Tudo sem contar a forma seletiva como funciona, na pr√°tica, o Sistema de Justi√ßa Criminal: de um lado, a defesa renhida, por parte de muitos operadores do Sistema, no sentido de que as senten√ßas s√≥ sejam cumpridas depois de transitadas em julgado; de outro, operadores que, contraditoriamente, enchem as pris√Ķes de presos ‚Äúprovis√≥rios‚ÄĚ.

No caso do racismo, estamos falando do racismo √† brasileira, mais perverso, j√° que negado. N√£o propriamente o chamado racismo aberto, expl√≠cito, dirigido a indiv√≠duos ‚Äē ¬†o que n√£o √© o maior problema entre n√≥s ‚Äē, e sim o racismo fechado, que afeta certos e determinados grupos sociais, na forma institucional (observado nas institui√ß√Ķes) e na forma estrutural (de como se espera que os diferentes grupos sociais estejam inseridos na sociedade), cumprindo sublinhar que o racismo institucional e o estrutural est√£o naturalizados entre n√≥s, ou seja, passam despercebidos pela maioria das pessoas. O estranhamento, curiosamente, s√≥ acontece quando algo parece estar fora do lugar. Por exemplo, quando algu√©m se depara com um rica√ßo negro retinto, ou com um mendigo louro; ou pergunta ao m√©dico negro retinto, com roupa de m√©dico, onde fica a sala do m√©dico; ou estranha que, na foto dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal, um deles seja negro retinto (Obs. Uso a palavra ‚Äėretinto‚Äô porque, no Brasil, h√° uma esp√©cie de ‚Äėcoringas raciais‚Äô, os mulatos claros que se comportam como brancos no dia a dia, mas que, dependendo da ocasi√£o, sacam um ancestral remoto, negro ou √≠ndio, para se dizerem ‚Äėtamb√©m‚Äô negros, ou, ‚Äúcom um p√© na cozinha‚ÄĚ. O problema maior, portanto, √© a naturaliza√ß√£o do racismo, que tem efeito nocivo para todos os brasileiros, pois provoca crises de identidade individual e coletiva.

 A Segurança que Queremos

Dei √† minha interven√ß√£o o seguinte t√≠tulo: ‚ÄúA Seguran√ßa que Queremos, 130 Anos Depois‚ÄĚ, adaptado ao do evento, pois, coincidentemente, estamos no ano em que a aboli√ß√£o da escravatura completa 130 anos. N√£o que a viol√™ncia do presente possa ser explicada por esse fato. Por√©m n√£o √© desarrazoado afirmar que o fen√īmeno da naturaliza√ß√£o do racismo decorra da forma rom√Ęntica e ufanista como, principalmente a partir do Brasil Rep√ļblica, o pa√≠s passou a ser narrado.

Com efeito, duelando com a realidade, os pr√≥ceres da na√ß√£o empenharam-se em descrev√™-la como tendo sido formada sem maiores dores. , com a confraterniza√ß√£o das ‚Äútr√™s ra√ßas‚ÄĚ. Uma sociedade harmoniosa, pac√≠fica, sem preconceitos, cordial, como na ‚Äúf√°bula das tr√™s ra√ßas‚ÄĚ, descrita pelo antrop√≥logo Roberto da Matta. Lamentavelmente, ainda h√° quem afirme isso em meio ao tiroteio, o que dificulta uma abordagem realista da viol√™ncia (da viol√™ncia f√≠sica e da simb√≥lica, subjetiva), levando em conta que n√£o somos mais um pa√≠s de condes, bar√Ķes, pr√≠ncipes e princesas.

Da√≠, desconsiderando a realidade, autoridades e at√© mesmo estudiosos do tema acabam acreditando em solu√ß√Ķes calcadas simplesmente no refor√ßo do aparato repressivo do Estado. Solu√ß√Ķes que n√£o levam em conta as marcas s√≥cio-hist√≥rico-culturais do pa√≠s. Mais pol√≠cia, mais pris√Ķes, mais armas. Se a viol√™ncia e a criminalidade campeiam, seria por falta de pol√≠cia, pris√£o e leis mais duras. Ou porque a pol√≠cia seria despreparada ou corrupta. Ent√£o, mais pol√≠cia, mais pris√Ķes e leis mais duras. Num c√≠rculo vicioso paralisante. Da√≠, se bandidos sitiam cidades, armados de fuzil; se fac√ß√Ķes que disputam o ‚Äúmercado de drogas‚ÄĚ ousam enfrentar inclusive o Ex√©rcito, n√£o nos damos conta de que estamos diante de um problema muito mais grave; que n√£o se trata simplesmente de descontrole da seguran√ßa p√ļblica.

Ora, independentemente da necessidade do uso de toda for√ßa poss√≠vel para dobrar a espinha dos traficantes e outros bandidos, √© preciso compreender que, enquanto as drogas forem o alvo preferencial das pol√≠ticas de seguran√ßa; e o n√£o reconhecimento de que, na ‚Äúguerra √†s drogas‚ÄĚ, as drogas v√£o sempre sair vitoriosas, nada vai mudar, mesmo porque √© dos altos lucros do ‚Äúmercado‚ÄĚ dessas subst√Ęncias que as fac√ß√Ķes retiram o seu poder, inclusive o armado.

 Por uma Contranarrativa das Leis Ditas Emancipatórias      

√Č dif√≠cil entender que analistas da viol√™ncia criminal consigam discorrer sobre a espiral da viol√™ncia brasileira sem fazer caso de que o Brasil foi palco do mais numeroso e longo escravismo do mundo, regime que durou quase quatro s√©culos, atravessando o Brasil col√īnia, o Brasil capital do Imp√©rio portugu√™s e do Imp√©rio do Brasil; de que o Brasil se tornou independente de Portugal, mas manteve a escravid√£o; de que, no censo de 1872, ‚Äúnegros‚ÄĚ, ‚Äúpardos‚ÄĚ e ‚Äú√≠ndios‚ÄĚ (classifica√ß√£o do primeiro censo brasileiro) representavam quase dois ter√ßos da popula√ß√£o.

Em realidade, temos problema com a nossa mem√≥ria, baseada em mitos, como j√° mencionado: o mito da escravid√£o benigna, com o argumento falacioso de que os escravos j√° seriam escravos na √Āfrica; do senhor bondoso e amigo (o senhor malvado seria exce√ß√£o √† regra); do √≠ndio ing√™nuo e n√£o afeito √† escravid√£o, o que justificaria a prefer√™ncia pelos negros africanos; do escravo forte e alegre para suportar trabalho escravo; da generosidade do imperador e sua filha, culminando com o mito dos mitos, o da democracia racial, repassado por todo o sistema de ensino. Faz sentido, portanto, que, 130 anos depois, estudo do Banco Mundial revele: ‚ÄúAlunos brasileiros v√£o demorar 260 anos para atingir √≠ndice de leitura dos pa√≠ses ricos‚ÄĚ (g1.globo, 28/02/2018).

A narrativa fantasiosa sobre a forma√ß√£o social do Brasil incluiu a apologia do projeto de ‚Äúaboli√ß√£o gradual‚ÄĚ da escravid√£o, a partir de tr√™s leis ditas emancipat√≥rias:

– Lei n¬ļ 581/1850 (batizada de Euz√©bio de Queiroz;

– Lei n¬ļ 2040/1871 (veio a chamar-se ‚ÄúVentre Livre‚ÄĚ); e

– Lei n¬ļ 3270/1885 (apelido ‚ÄúSexagen√°rios‚ÄĚ).

Leis decantadas como tendo sido editadas unicamente para a emancipa√ß√£o ‚Äúgradual‚ÄĚ dos escravos, mas que, em fun√ß√£o da oposi√ß√£o da classe senhorial, inclu√≠ram condi√ß√Ķes mais para favorec√™-la do que beneficiar os cativos. Como se explica abaixo.

(a) Lei n¬ļ 581, de 04/091850 (Euz√©bio de Queiroz);

Esta foi a segunda lei contra o tr√°fico negreiro, pois a primeira, de 1831, ficou no papel, editada mais ‚Äúpara o ingl√™s ver‚ÄĚ, como se dizia. L√™-se no Art. 4¬ļ: ‚ÄúA importa√ß√£o de escravos no territorio do Imperio fica nelle considerada como pirataria, e ser√° punida¬†pelos seus Tribunaes com as penas declaradas no Artigo segundo da Lei de sete de Novembro de mil oitocentos trinta e hum. [‚Ķ]‚ÄĚ

Curiosamente, a lei foi publicada quase que simultaneamente com a Lei 601/1850, uma lei sinistra, sobre a qual sempre se guardou silêncio sepulcral.

(b) Lei n¬ļ 2040, de 28/09/1871 (‚ÄúVentre Livre‚ÄĚ)

N√£o √© verdade que esta lei tornou efetivamente livres os filhos da escrava, como se ensinou e se ensina √† juventude, focalizando apenas o disposto no Art. 1.¬ļ, e desconsiderando o seu ¬ß1¬ļ:

‚ÄúArt. 1¬ļ: Os filhos de mulher escrava que nascerem no Imp√©rio desde a data desta lei ser√£o considerados de condi√ß√£o livre‚ÄĚ.

‚Äú¬ß1¬ļ: Os ditos filhos menores ficar√£o em poder o sob a autoridade dos senhores de suas m√£es, os quais ter√£o a obriga√ß√£o de cri√°-los e trat√°-los at√© a idade de oito anos completos. Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da m√£e ter√° op√ß√£o, ou de receber do Estado a indeniza√ß√£o de 600$000, ou de utilizar-se dos servi√ßos do menor at√© a idade de 21 anos completos‚ÄĚ.

Como a Lei foi promulgada em 1871 e a Aboli√ß√£o em 1888, dezessete anos depois, nenhum nascituro chegou √†quela idade. Os que ganharam a liberdade antes o foram por outras raz√Ķes.

(c) Lei n¬ļ 3270, de 28/09/1885 (‚ÄúSexagen√°rios‚ÄĚ)

De apelido ‚Äúlei dos sexagen√°rios‚ÄĚ, a verdade √© que a referida lei n√£o teve como objetivo principal libertar os escravos chegados aos 60 anos, como a juventude foi levada a acreditar. Seu objetivo foi o da ementa: ‚ÄúRegula a extin√ß√£o gradual do elemento servil‚ÄĚ. E tratou da nova matr√≠cula (levantamento) de todos os escravos do Imp√©rio: ‚ÄúArt. 1¬ļ Proceder-se-ha em todo o Imperrio a nova matricula dos escravos, com declara√ß√£o do nome, nacionalidade, sexo, filia√ß√£o, si f√īr conhecida, occupa√ß√£o ou servi√ßo em que f√īr empregado, idade e valor, calculado conforme a tabella do ¬ß 3¬ļ.‚ÄĚA refer√™ncia aos maiores de 60 anos √© lateral, como se pode conferir no ¬ß11 do Art. 3¬ļ:

Art. 3¬į. Os escravos inscritos na matr√≠cula ser√£o libertados mediante indeniza√ß√£o de seu valor pelo fundo de emancipa√ß√£o ou por qualquer outra forma legal.

[…]

§ 11. Os que forem maiores de 60 e menores de 65 anos, logo que completarem esta idade, não serão sujeitos aos aludidos serviços, qualquer que seja o tempo que os tenham prestado com relação ao prazo acima declarado.

Logo, o escravo s√≥ estaria realmente livre, sem obriga√ß√Ķes de trabalho com o senhor ou indeniza√ß√£o, aos 65 (¬ß¬ß 10 e 11). Ora, na √©poca, a expectativa de vida do brasileiro era de 33,9 anos (censo de 1890).

Sobre uma Lei Sinistra (Lei 601/1850)

‚ÄúLei de Terras‚ÄĚ √© o nome pelo qual veio a ser conhecida a Lei n¬ļ 601, de 18/09/1850, a qual dispunha na sua longa ementa: ‚ÄúDisp√Ķe sobre as terras devolutas no Imp√©rio, e acerca das que s√£o possu√≠das por titulo de sesmaria sem preenchimento das condi√ß√Ķes legais. bem como por simples titulo de posse mansa e pacifica; e determina que, medidas e demarcadas as primeiras, sejam elas cedidas a titulo oneroso, assim para empresas particulares, como para o estabelecimento de colonias de nacionaes e de extrangeiros, autorizado o Governo a promover a colonisa√ß√£o extrangeira na forma que se declara‚ÄĚ.

O seu verdadeiro objetivo, por√©m, evidencia-se logo no Art. 1¬ļ: ‚ÄúFicam prohibidas as acquisi√ß√Ķes de terras devolutas por outro titulo que n√£o seja o de compra‚ÄĚ. [meu grifo]

A Lei representou um golpe fatal no futuro da popula√ß√£o escrava ou liberta e seus descendentes, e no dos ‚Äúsem-eira-nem-beira‚ÄĚ em geral, pois cuidou de assegurar terras aos que j√° as possu√≠am, como se l√™ na Ementa, ao mesmo tempo em que extinguiu o instituto jur√≠dico da¬†‚Äúposse‚ÄĚ, como se l√™ no Art. 1¬ļ. Assim, a partir dali ‚Äē depois de s√©culos de doa√ß√Ķes governamentais, desde as capitanias heredit√°rias, passando pelas grandes sesmarias e doa√ß√Ķes aos ‚Äėhomens bons da terra‚Äô, e, ainda, pelo reconhecimento de posses ‚Äúmansas e pac√≠ficas‚ÄĚ‚Äē, s√≥ por meio de compra (ou heran√ßa…). Resultado: A√≠ est√£o os embates violentos pela terra envolvendo grandes propriet√°rios e os chamados ‚Äúsem terra‚ÄĚ e ‚Äúsem teto‚ÄĚ, neste pa√≠s de dimens√Ķes continentais. N√£o podia dar certo.

Esta Lei, promulgada com a diferen√ßa de dias em rela√ß√£o √† do fim do tr√°fico (n¬ļ 581, de 04/09/1850), comentada anteriormente no t√≥pico (a), constituiu com a mesma um ‚Äėpacote‚Äô legislativo, como se diz hoje, pois tiveram a assinatura do mesmo ministro, Euz√©bio de Queir√≥z. Curiosamente, uma lei, a do fim do tr√°fico, ganhou um patrono, o ministro, e a outra, a que cuidou de terras, ficou √≥rf√£, confirmando velho dito popular: ‚Äúfilho feio n√£o tem pai‚ÄĚ. Nada sutil, pois todos sabiam que o fim do tr√°fico era o pren√ļncio do fim da escravid√£o, o verdadeiro objetivo da dura press√£o inglesa, quando ent√£o, ex-escravos e seus descendentes, agora cidad√£os brasileiros, e outros despossu√≠dos requereriam a ‚Äėposse‚Äô do ch√£o por eles ocupado havia d√©cadas, ou mais tempo, ainda que em lugares remotos.

Outro dado curioso: a Lei 581 (fim do tr√°fico) ganhou destaque e enc√īmios nos livros did√°ticos, com o nome de Euz√©bio de Queiroz, por√©m a Lei 601 (de Terras), a que produziu e produz o maior impacto ‚Äē negativo ‚Äē na sociedade brasileira, sumiu. Por que a Lei 601 n√£o √© chamada de ‚ÄúLei de Terras Euz√©bio de Queiroz‚ÄĚ? Tudo sem contar o laconismo sintom√°tico da chamada ‚ÄúLei √Āurea‚ÄĚ:¬†‚ÄúArt. 1¬į: √Č declarada extincta desde a data desta lei a escravid√£o no Brazil;¬†Art. 2¬į: Revogam-se as disposi√ß√Ķes em contr√°rio.‚ÄĚ

¬†Na Rep√ļblica, nem Africanos nem Asi√°ticos¬†

Aqui, o projeto de branquear a popula√ß√£o por meio da legisla√ß√£o imigrat√≥ria, consistente em incentivar a imigra√ß√£o de europeus e impedir a de africanos e asi√°ticos. Dois diplomas legais s√£o exemplares desse projeto: o Decreto n¬ļ 528/1890, assinado logo ap√≥s a derrubada do Imp√©rio dos Pedros, por Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provis√≥rio ent√£o instalado, e o Dec-Lei n¬ļ 7.967/1945, baixado por Get√ļlio Vargas. Vejamos:

¬†(a) Decreto n¬ļ 528, de 28/06/1890 (baixado por Deodoro da Fonseca):

‚ÄúArt. 1¬ļ: E‚Äô inteiramente livre a entrada, nos portos da Republica, dos individuos v√°lidos e aptos para o trabalho, que n√£o se acharem sujeitos √° ac√ß√£o criminal do seu paiz,¬†exceptuados os indigenas da Asia, ou da Africa¬†que s√≥mente mediante autoriza√ß√£o do Congresso Nacional poder√£o ser admittidos de accordo com as condi√ß√Ķes que forem ent√£o estipuladas.‚Ä̬†(Meu grifo)

(b) Decreto-Lei n¬ļ 7.967, de 18/09/1945 (baixado por Get√ļlio Vargas):

[…]

¬†Art. 2¬ļ: ‚ÄúAtender-se-√°, na admiss√£o dos imigrantes, √†¬†necessidade de preservar e desenvolver, na composi√ß√£o √©tnica da popula√ß√£o, as caracter√≠sticas mais convenientes da sua ascend√™ncia europeia,¬†assim como a defesa do trabalhador nacional.‚Ä̬†[meu grifo]

Some-se a isso a decis√£o de embelezar a capital, Rio de Janeiro, tendo como modelo a capital francesa, para o que foi promovido o chamado ‚Äúbota abaixo‚ÄĚ, demoli√ß√£o dos imensos corti√ßos e estalagens insalubres do centro da cidade, habitados pela popula√ß√£o pobre, de maioria negra (pretos e pardos). Seus moradores foram empurrados para os morros e periferia.

Para completar a obra, os detentores do poder empenharam-se em assegurar o monop√≥lio discursivo, visando a convencer o povo, e principalmente os negros, de que viv√≠amos e vivemos em harmonia na exemplar democracia racial brasileira. Na verdade, estava sendo montada uma bomba-rel√≥gio, em vias de explodir, se √© que j√° n√£o explodiu. Hoje, n√£o ser√° desarrazoado concluir que boa parte do drama social que vivemos, sobretudo da viol√™ncia urbana ‚Äē¬† e do campo tamb√©m ‚Äē¬† √© fortemente conotada por esses fatos.

CONCLUSÃO

Estamos aqui neste 12¬ļ Encontro do F√≥rum Brasileiro de Seguran√ßa P√ļblica, com a incumb√™ncia de ‚Äúeleger a seguran√ßa p√ļblica que queremos‚ÄĚ. Ora, n√£o h√° solu√ß√£o poss√≠vel se forem mantidos os mesmos fatores que a potencializam. Recorro, a prop√≥sito, a Nicolau Maquiavel, acusado de defender que ‚Äúos fins justificam os meios‚ÄĚ. Na verdade, o grande pensador pregava a necessidade de que o ‚ÄúPr√≠ncipe‚ÄĚ agisse racionalmente; que, objetivando manter o poder, n√£o se comportasse como se quisesse perd√™-lo. No caso da seguran√ßa p√ļblica, mal comparando, temos hoje uma situa√ß√£o indesejada (a que n√£o queremos), da qual desejamos partir para a que queremos. A escolha dos meios √© crucial, pois h√° meios capazes de levar ao objetivo almejado; outros incapazes, e ainda outros, agravadores, independentemente de considera√ß√Ķes √©tico-morais. Se considerarmos a matan√ßa brasileira (a maior do mundo, em n√ļmeros absolutos), os tiroteios di√°rios, o medo do assalto e da morte na pr√≥xima esquina; em suma, o p√Ęnico crescente em que vive a popula√ß√£o, podemos concluir que os meios escolhidos nas √ļltimas d√©cadas, baseados unicamente na escalada repressivista, de cunho policial-penal e militar, e na indiferen√ßa ao fen√īmeno da morte, t√™m contribu√≠do muito mais para agravar o problema, ou seja, um efeito diametralmente oposto ao desejado.

Sem d√ļvida, a viol√™ncia brasileira possui muitas causas a aliment√°-la; causas remotas (uma d√≠vida com o passado) e fatores da atual conjuntura. Nada obstante, √© preciso reconhecer que a desigualdade, em particular a jur√≠dica, legislada, e o racismo institucional e estrutural s√£o dois combust√≠veis da inseguran√ßa e da viol√™ncia, tanto a f√≠sica quanto a simb√≥lica. Nenhuma pol√≠tica em nosso pa√≠s h√° de ser bem sucedida se n√£o incluir o enfrentamento a essas mazelas, E isso n√£o √© atribui√ß√£o apenas da pol√≠cia e das for√ßas de seguran√ßa em geral. Mais: a continuidade da ‚Äúguerra √†s drogas‚ÄĚ, digo, ‚Äúguerra √†s pessoas‚ÄĚ inviabilizar√° qualquer projeto, por mais competente que seja.

Hoje, diante do incha√ßo desordenado das grandes capitais; do desemprego em massa da popula√ß√£o economicamente ativa; do crescente n√ļmero de pedintes; do flagelo do crime, envolvendo hordas de adolescentes sem rumo, como infratores ou v√≠timas; do aumento em espiral do n√ļmero de favelas (no caso do Rio, espa√ßos um dia contidos em alguma sesmaria); dos tiroteios, balas perdidas e matan√ßas; e, Brasil afora, dos milhares de comunidades remanescentes de quilombos e de √≠ndios rotulados de ‚Äúindolentes‚ÄĚ, perguntar√≠amos, como Drummond: ‚ÄúE agora, Jos√©?‚ÄĚ Ser√° que basta a Jos√© chamar a pol√≠cia; e o Ex√©rcito?

 

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