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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em maio, 2018

O BRASIL QUE QUEREMOS, 130 ANOS DEPOIS

24 de maio, 2018    

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Violência e Criminalidade

Com alguma frequência, pedem-me para me manifestar a respeito do quadro de verdadeiro pânico em que vive a população do Rio de Janeiro, ou melhor, do Brasil. Embora se trate de questão extremamente complexo, é comum que as pessoas em geral, e mesmo autoridades e estudiosos do tema se animem a adiantar propostas acabadas de solução, a maioria delas com foco no reforço do aparato repressivo. Evito me manifestar porque sempre que o faço sou questionado por afirmar que não há solução por essa via, se considerarmos as marcas sócio-histórico-culturais do país, do que é exemplo emblemático a discriminação penal que se verifica entre nós, com tratamento diferenciado para os criminosos de cima e os de baixo, como se ainda fôssemos um país de condes, barões, príncipes e princesas.

Mesmo revestidas de roupagens diferentes, as propostas para a segurança que circulam repetem fórmulas simplistas, resumidas numa espécie de receita de bolo: reaparelhar e armar a polícia; aumentar os efetivos, capacitá-los e valorizá-los; depurar os quadros; integrar a inteligência e as ações das polícias; reformar as leis penais, e por aí vai. Como se tais medidas não fossem óbvias e não fizessem parte da rotina da gestão governamental em qualquer lugar. Daí, se bandidos sitiam as cidades, volta-se à velha receita como se fosse nova, original. Ora, a sociedade brasileira mudou. Não dá mais para conter a violência do crime e manter a ordem apenas na base da força, sem ir às raízes do problema e atinar para os fatores que, no presente, alimentam essa triste realidade.

Memória e Esquecimento

130 anos da Abolição. Difícil entender que analistas da violência consigam discorrer sobre as causas sem fazer caso de que o Brasil foi palco do mais numeroso e longo escravismo do mundo, regime que durou quase quatro séculos, atravessando o Brasil colônia, o Brasil capital do Império português e o Império do Brasil; de que o Brasil independente manteve a escravidão; de que a Abolição, proclamada há pouco mais de quatro gerações, foi o estopim da queda da monarquia; de que, no censo de 1872, “negros”, “pardos” e “índios” (classificação usada no censo) representavam quase dois terços da população.

Em realidade, temos problema com a nossa memória. Como se tivéssemos tomado uma injeção de esquecimento. É compreensível que, nos estertores da Monarquia e início da República, os donos do poder ― para usar expressão de Faoro ― tenham acalentado o sonho de que o país viesse a ser uma nação democrática, harmoniosa e pacífica. Porém, vencidos os abolicionistas que defendiam políticas de integração dos ex-escravos e seus descendentes, os vencedores imaginaram ser possível concretizar o sonho sem a necessidade de um projeto de nação. Preferiram, sem alterar a ordem hierárquica, construir mitos: o da escravidão consentida, do senhor bondoso, do escravo alegre, do índio ingênuo e não afeito à escravidão; da generosidade do imperador e sua filha, culminando com o mito dos mitos, o da democracia racial, repassado inclusive pelo sistema de ensino. Faz sentido, portanto, que, 130 anos depois, estudo do Banco Mundial revele: “Alunos brasileiros vão demorar 260 anos para atingir índice de leitura dos países ricos” (g1.globo, 28/02/2018).

A imprevidência foi mais longe; primeiro, pela ambiguidade proposital das leis ditas emancipatórias, somada ao discurso falacioso sobre as mesmas que se seguiu; segundo, na república, outra contradição incontornável: a narrativa romântica sobre a formação social do Brasil, em contraste com a dura perseguição às manifestações culturais de origem africana, incluindo a adoção, em lei, de políticas excludentes dos negros. Explico:

Leis Emancipatórias e a “Lei de Terras”. Fatos e Versões

Começo com duas leis exemplares: as de apelido “Ventre Livre” (Lei 2040/1871) e “Sexagenários” (Lei 3270/1885). Leis decantadas como tendo sido editadas unicamente para emancipar gradualmente os escravos, mas que, em função da oposição de boa parte da classe senhorial, incluíram condições mais para favorecê-la do que beneficiar os cativos. Vejamos:

  • Lei nº 2040, de 28/09/1871 (“Ventre Livre”)

      Art. 1.º – Os filhos de mulher escrava que nascerem no Império desde a data desta lei serão considerados de condição livre.

     §1º – Os ditos filhos menores ficarão em poder o sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão a obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de oito anos completos. Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãe terá opção, ou de receber do Estado a indenização de 600$000, ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos.

Estranho. O § 1º derroga o disposto no caput do Artigo. Na verdade, o filho da escrava só ficaria livre aos 21 anos completos, ou seja, 22. Como a Lei foi promulgada em 1871 e a Abolição, em 1888, dezessete anos depois, nenhum nascituro chegou àquela idade. Os poucos que ganharam a liberdade antes o foram por outras razões.

  • Lei nº 3270, de 28/09/1885 (Regula a extinção gradual do elemento servil)  (“Sexagenários”)

     DA MATRÍCULA

     Art. 1°. Proceder-se-á em todo o Império a nova matrícula dos escravos, com declaração do nome, nacionalidade, sexo, filiação, se for conhecida, ocupação ou serviço em que for empregado idade e valor calculado conforme a tabela do §3º.

    […]

   Art. 3°. Os escravos inscritos na matrícula serão libertados mediante indenização de seu valor pelo fundo de emancipação ou por qualquer outra forma legal.

    […]

    §10. São libertos os escravos de 60 anos de idade, completos antes e depois da data em que entrar em execução esta lei, ficando, porém, obrigados a título de indenização pela sua alforria, a prestar serviços a seus ex-senhores pelo espaço de três anos.

   §11. Os que forem maiores de 60 e menores de 65 anos, logo que completarem esta idade, não serão sujeitos aos aludidos serviços, qualquer que seja o tempo que os tenham prestado com relação ao prazo acima declarado.

Claro está: a lei não teve o objetivo de libertar o escravo maior de 60 anos, e sim o de “regular a extinção gradual do elemento servil”, procedendo, “em todo o Império, a nova matrícula dos escravos”, os quais seriam “libertados mediante indenização do seu valor”. Já o escravo entrado na faixa dos 60 anos só estaria livre, sem obrigações de trabalho com o senhor ou indenização, aos 65 (§§ 10 e 11). Ora, na época, a expectativa de vida do brasileiro era de 33,9 anos (censo de 1890).

1850. Perversa mesmo, tiro certeiro no futuro dos negros e outros despossuídos, foi uma das leis do verdadeiro “pacote” legislativo de 1850. Nesse ano, em setembro, foram editadas duas leis, com a diferença de dias: a que veio a chamar-se Euzébio de Queiroz, Lei nº 581 (segunda lei contra o tráfico, pois a primeira, de 1831, ficou no papel, mais “para o inglês ver”) , e a chamada “Lei de Terras” (Lei nº 601). Vejamos:

  • Lei nº 581, de 04/09/1850 (Estabelece medidas para a repressão do trafico de  africanos  neste Imperio).

      […]

     Art. 4º A importação de escravos no territorio do Imperio fica nelle considerada como pirataria, e será punida   pelos seus Tribunaes com as penas declaradas no Artigo segundo da Lei de sete de Novembro de mil oitocentos trinta e hum. […]

  • Lei nº 601, de 18/09/1850 (Dispõe sobre as terras devolutas no Império, e acerca das que são possuídas por titulo de sesmaria sem preenchimento das condições legais. bem como por simples titulo de posse mansa e pacifica; e determina que, medidas e demarcadas as primeiras, sejam elas cedidas a titulo oneroso, assim para empresas particulares, como para o estabelecimento de colonias de nacionaes e de extrangeiros, autorizado o Governo a promover a colonisação extrangeira na forma que se declara).

        Art. 1º Ficam prohibidas as acquisições de terras devolutas por outro titulo que não seja o de compra.

Por que afirmo que se tratou de um “pacote”? Primeiro, porque as duas leis (581 e 601) foram editadas com a diferença de dias, sob a chancela do mesmo ministro, o da Justiça, Euzébio de Queiroz; segundo, porque a Lei 581, contra a qual se opunha grande parte dos senhores, decorreu, sobretudo, do aumento da pressão inglesa pela extinção do tráfico; terceiro, porque a Lei 601 (“Lei de Terras”), constituiu-se, na verdade, num golpe fatal nos interesses da população escrava ou liberta, de imigrantes e dos “sem-eira-nem-beira” em geral, pois cuidou de assegurar terras aos que já as possuíam por doação ou posse reconhecida, como se lê na Ementa, ao mesmo tempo em que extinguiu o instituto jurídico da posse (Art. 1º). A partir dali, só por meio de compra ou herança. Nada sutil, pois todos sabiam que o fim do tráfico era meio caminho para o fim da escravidão, quando então, homens livres, cidadãos, requereriam a posse do chão por eles ocupado, ainda que em lugares ermos, havia décadas. Ou mais tempo.

Dado curioso: a Lei 581 (fim do tráfico) ganhou destaque nos livros didáticos, tendo-lhe sido atribuído um patrono, Euzébio de Queiroz, porém a Lei 601, com assinatura do mesmo Euzébio quatorze dias depois, ficou sem padrinho, embora tenha sido a que produziu e produz o maior impacto ― negativo, é claro ― na sociedade brasileira. Aí estão os embates pela terra envolvendo grandes proprietários e os chamados “sem terra” e “sem teto”, neste país continental. Por que a Lei 601 não é chamada de “Lei de Terras Euzébio de Queiroz”? Tudo sem contar o laconismo sintomático de “Lei Áurea”: Art. 1°: É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil; Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.

Hoje, diante do inchaço desordenado das grandes capitais; do crescente número de pedintes; do flagelo do crime, envolvendo hordas de adolescentes sem rumo, como infratores ou vítimas; do aumento em espiral do número de favelas (no caso do Rio, espaços um dia contidos em alguma sesmaria); dos tiroteios, balas perdidas e matanças; e, Brasil afora, dos milhares de comunidades remanescentes de quilombos, perguntaríamos, como Drummond: “E agora, José?” Será que basta a José usar o porrete?

Na República, Europeização Legislada

Aqui, o projeto de europeizar o Brasil, a partir do gritante contrassenso de tentar branquear a população e esconder a população negra. Dois diplomas legais são exemplares desse processo: o Decreto nº 528/1890, assinado por Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório então instalado, e o Dec.-Lei nº 7.967/1945, baixado por Getúlio Vargas. Vejamos:

  • Decreto nº 528, de 28/06/1890 (Regularisa o serviço da introducção e localisação de immigrantes na Republica dos Estados Unidos do Brazil)

       Art. 1º E’ inteiramente livre a entrada, nos portos da Republica, dos individuos válidos e aptos para o trabalho, que não se acharem sujeitos á acção criminal do seu paiz, exceptuados os indigenas da Asia, ou da Africa que sómente mediante autorização do Congresso Nacional poderão ser admittidos de accordo com as condições que forem então estipuladas. [grifo]

  • Dec. Lei nº 7.967, de 18/09/1945 (Dispõe sôbre a Imigração e Colonização, e dá outras  providências:

       […]

      Art. 2º “Atender-se-á, na admissão dos imigrantes, à necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência europeia, assim como a defesa do trabalhador nacional.” [grifo]

Some-se a isso a decisão de embelezar a capital, Rio de Janeiro, tendo como modelo a capital francesa, para o que se decidiu empurrar os deserdados da nação do centro para os morros e periferia.

Para complementar a obra, os donos do poder ― para usar expressão de Faoro ― empenharam-se em assegurar o monopólio discursivo, visando a convencer o povo, e principalmente os negros, de que vivíamos e vivemos numa democracia racial. Na verdade, estava sendo montada uma bomba-relógio, prestes a explodir, se é que já não explodiu. Hoje, não será desarrazoado concluir que boa parte do drama social em que vivemos, sobretudo da violência urbana ―  e do campo também ―  é fortemente conotada por esses fatos.

Conclusão

Penso haver demonstrado que o quadro insidioso, de violência, medo coletivo e sensação de anomia em que nos encontramos não é algo circunstancial, fruto de falta de repressão, leniência ou incompetência dos governos ou da polícia; que as propostas de solução não têm ido além do círculo vicioso contido na batida fórmula “mais do mesmo”, da receita comentada acima. Ora, independentemente da necessidade de permanente reforço instrumental e de ação sobre os fatores condicionantes do momento, não há como, ainda que com atraso de 130 anos, deixar de adotar políticas públicas voltadas para a diminuição do fosso social herdado da escravidão e equívocos do passado, do que o racismo estrutural (diferente do racismo aberto, individual), é triste evidência. Sempre olhando para a frente, claro, mas reavivando a memória. E isso no interesse de todos os brasileiros.

Quanto à insistência de alguns para que eu me manifeste sobre o que fazer para reverter a situação atual, reafirmo: não há solução possível pelas vias tradicionais, com a polícia, a prisão e a lei penal ― e até as Forças Armadas ― colocadas como os meios ótimos para trazer segurança, tranquilidade e paz à população. Foram séculos em que se ensinou ao povo a pedagogia da violência. E se ensina.

 

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