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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em abril, 2018

DECÁLOGO DA PAZ CONTRA A CRIMINALIDADE

30 de abril, 2018    

(Nota prévia. Republicação de postagem de minha página no Facebook):

Amiga e amigo do Face, o que acha desse Decálogo da Paz? Meio longo, mas…

DECÁLOGO DA PAZ” CONTRA A CRIMINALIDADE

1. Encarcere, preventivamente, os autores dos chamados “crimes convencionais” (crimes geralmente praticados por pessoas das camadas populares, como furtos, roubos, homicídios, drogas), autores esses que somam, hoje, 290 mil presos provisórios dos 726 mil encarcerados do Brasil, e os mantenha presos, sem prazo. 
2. Não encarcere, provisoriamente, os acusados de crimes “não convencionais” (crimes geralmente praticados por pessoas das altas camadas, envolvidas com fraudes e propinas milionárias, lavagem de dinheiro desviado de obras, da saúde e da educação para paraísos fiscais), e os deixe aguardar o julgamento e a sentença definitiva em liberdade, sem prazo;
3. Mostre na TV, aos presos “convencionais” e suas famílias, as mansões e apartamentos de luxo dos autores de crimes “não convencionais”, muitos dos quais, defendidos por bons advogados, são beneficiados pela Justiça com prisão domiciliar, com e sem tornozeleira, desfrutando, no lar, o produto dos malfeitos.
4. Defenda ser direito dos autores de crimes “não convencionais”, portadores de foro privilegiado e imunidade parlamentar, que a sua condenação definitiva só seja efetivada depois de se esgotarem todos os recursos, possibilitando-lhes buscar, dentro da lei, o benefício da prescrição;
5. Defenda também que os autores de crimes “não convencionais” e aqueles com curso superior (ainda que tenham praticado crimes “convencionais”) não sejam misturados com os criminosos “convencionais” nos inóspitos presídios brasileiros, já que, por lei, têm direito a “prisão especial” enquanto a sentença não transitar em julgado;
6. Acione a polícia em caso de manifestações públicas ruidosas que questionem esse modelo de justiça criminal, pois tais manifestações ferem a ordem pública, a qual deve ser mantida com rigor, e os mais exaltados, presos;
7. Discorde, com veemência, daqueles que falam que o sistema penal brasileiro é elitista, e mostre que o Brasil, como reza a Constituição, é um Estado Democrático de Direito, tendo como princípio fundamental a “igualdade de todos perante a lei”;
8. Some-se aos que defendem a pena de morte e a prisão perpétua para criminosos “convencionais” e, no caso dos criminosos “não convencionais”, concorde com a afirmação de que, em vez de prisão, os mesmos sejam punidos com o que mais lhes doeria, o bolso, ou seja, que devolvessem o dinheiro roubado, ainda que parte dele;
9. Concorde com os que chamam de traidor da Pátria, de subversivo comunista e de defensor de bandidos quem questiona essa ordem e esse arranjo penal ou fale em desigualdade social e em direitos humanos;
10. Blinde o seu carro, se puder, arme-se, ponha grades e trancas em casa, não saia à noite, e vá dormir o sono dos justos, em paz.

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