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Jorge Da Silva √© cientista pol√≠tico. Doutor em Ci√™ncias Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecn√≥logo em Seguran√ßa P√ļblica (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alem√£o, no Rio, serviu antes √† PM, corpora√ß√£o em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi tamb√©m secret√°rio de Estado de Direitos Humanos/RJ. √Č vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibi√ß√£o)).

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Arquivados em fevereiro, 2017

PARA TENTAR ENTENDER AS PPMM E AS ‚ÄúGREVES‚ÄĚ DE PMs

16 de fevereiro, 2017    

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(NOTA PR√ČVIA. Esta postagem complementa a anterior, abaixo. Mais uma vez, a PM e os PMs s√£o execrados, sem que se procure entender a condi√ß√£o em que a Institui√ß√£o √© inserida na estrutura social brasileira, e a forma amb√≠gua como os PMs s√£o tratados pelo poder p√ļblico e setores importantes da sociedade civil). ¬†¬†¬†¬†¬†

 

O que levaria militares (estaduais…) a promover ‚Äúgreves‚ÄĚ (entre aspas), mesmo cientes de que est√£o impedidos pela Constitui√ß√£o de faz√™-lo? Um dos caminhos poss√≠veis para avan√ßar no entendimento da quest√£o √© procurar saber que tipo de militares s√£o os PMs.

Antes da atual Constitui√ß√£o, ‚Äúseguran√ßa p√ļblica‚ÄĚ nunca foi tema constitucional. Apenas as PPMM apareciam nas Cartas anteriores, desde a de 1934, mas n√£o como pol√≠cia ostensiva, atribui√ß√£o de outras pol√≠cias e guardas, e sim como part√≠cipes do sistema de ‚Äúdefesa‚ÄĚ, como auxiliares e/ou reserva do Ex√©rcito. Na Constitui√ß√£o de 1946, por exemplo, apareciam no T√≠tulo VII, dedicado √†s For√ßas Armadas. Lia-se ali, no Art. 183: ‚ÄúAs pol√≠cias militares, institu√≠das para a seguran√ßa interna e a manuten√ß√£o da ordem nos Estados, nos Territ√≥rios e no Distrito Federal, s√£o consideradas, como for√ßas auxiliares, reservas do Ex√©rcito‚ÄĚ. Ou seja, fun√ß√Ķes auxiliares de defesa da P√°tria, e, em situa√ß√Ķes pontuais, de ‚Äúmanuten√ß√£o da ordem‚ÄĚ, no controle de grandes manifesta√ß√Ķes e dist√ļrbios civis. Principalmente nas capitais, os seus efetivos, na maior parte, eram aquartelados.

Em 1967, o governo militar incluiu nas atribui√ß√Ķes das PPMM a do ‚Äúpoliciamento ostensivo fardado‚ÄĚ (Dec-lei 317/67); e, a partir de 1969 (Dec-lei 667), atribuiu-lhes a exclusividade dessa forma de policiamento. As PPMM ficaram com dupla identidade, pol√≠cia ostensiva e for√ßa militar, situa√ß√£o que se consolida com a Constitui√ß√£o de 1988. Esta cria o cap√≠tulo da Seguran√ßa P√ļblica (Cap. III, Art. 144), colocando-o no T√≠tulo V (Da Defesa do Estado e das Institui√ß√Ķes Democr√°ticas), junto com o das For√ßas Armadas (Cap. II, Arts. 142 e 143). Ainda: o Art. 42 estabelece que os membros dessas Corpora√ß√Ķes, junto com os dos Corpos de Bombeiros, s√£o militares estaduais.

Formalmente, as PPMM ficaram com duas miss√Ķes: prestar um servi√ßo de interesse da Uni√£o, na defesa interna, em aux√≠lio e como reserva do Ex√©rcito; e exercer a pol√≠cia ostensiva, como √≥rg√£o da seguran√ßa p√ļblica, responsabilidade maior do estado-membro. Por√©m s√≥ os estados arcam com os custos das duas fun√ß√Ķes. Por que, como sugerido durante os trabalhos da Constituinte, n√£o se criou um corpo federal para cuidar da defesa interna; para guardar as fronteiras, como em v√°rios pa√≠ses?…

Com relação à situação dos PMs, há uma diferença que não costuma ser levada em conta nessa equação: soldados e cabos do Exército são, em maioria, jovens conscritos que cumprem curtos períodos de serviço militar. Os PMs são profissionais de uma atividade de altíssimo risco, com altas taxas de mortes, onde servem por vinte, trinta anos, tendo que sustentar a família.

Bem, “greve” de militares √© realmente uma temeridade, sobretudo de quem tem o dever de garantir a ordem e a seguran√ßa da popula√ß√£o. Por√©m h√° que perguntar: e quando a condi√ß√£o de militares √© invocada para negar direitos assegurados aos trabalhadores em geral, mas sem que haja compensa√ß√Ķes pecuni√°rias ou de outra natureza?

Sem d√ļvida, esse arranjo √© uma das principais fontes do problema, para o qual o C√≥digo Penal Militar n√£o √© solu√ß√£o suficiente. A sociedade h√° de encontrar outros caminhos. A come√ßar, pela necessidade de prestigiar a Institui√ß√£o PM e valorizar os PMs.

Em tempo. Essa reflexão foi feita há 27 anos, em livro. Se interessar, clicar em: http://www.jorgedasilva.com.br/artigo/63/a-ordem-publica,-a-ordem-interna-e-a-policia/

 

 

 

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‚ÄúGREVE‚ÄĚ DOS PMs DO ES. OU: DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOS PMs ¬†

7 de fevereiro, 2017    

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(Nota prévia: Lamentável o que está ocorrendo no Espírito Santo. Republico, a propósito, trechos de artigo que publiquei há oito anos na minha página, em que alertava para a situação explosiva em que os PMs estão inseridos na estrutura social brasileira. Não são tratados como trabalhadores, esperando-se que o Código Penal Militar e o RDPM mantenham-nos enquadrados. Não pode dar certo).

 

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOS PMs

18 de maio, 2009

Este texto objetiva trazer √† baila o problema da nega√ß√£o de direitos aos policiais militares. A an√°lise √© confinada aos conceitos de¬†direitos humanos¬†e de¬†cidadania, os quais, embora intimamente relacionados, n√£o possuem o mesmo significado, como se sabe. […]

No caso dos PMs, a distin√ß√£o praticamente se neutraliza, de vez que √© not√≥ria a indiferen√ßa da sociedade tanto para com a crescente quantidade de mortos, incapacitados e expostos a riscos desnecess√°rios (direitos humanos) quanto para com os seus aviltantes sal√°rios, condi√ß√Ķes de trabalho e parcos direitos sociais (cidadania).

No que tange aos seus¬†direitos humanos,¬†tendo em vista que o Estado, em qualquer sociedade, √© o seu principal violador; e que os policiais (em especial os PMs) s√£o os agentes p√ļblicos mais vis√≠veis, resulta dif√≠cil chamar a aten√ß√£o da popula√ß√£o para o fato de que, na luta contra o crime, esses profissionais s√£o muito mais v√≠timas do que vitimizadores. V√≠timas n√£o s√≥ dos bandidos, mas, sobretudo, dos orquestradores p√ļblicos e privados da viol√™ncia estatal. Estes, depois de ati√ßarem os PMs de modo a que se lancem na ‚Äúguerra‚ÄĚ como camicases urbanos, voltam-lhes as costas quando, aos olhos da m√≠dia, algo sai errado. A√≠, para salvar a pr√≥pria pele, esgueiram-se ardilosamente pelos desv√£os da irresponsabilidade, sem se inibirem de engrossar o coro dos que execram publicamente os policiais azarados. Pior: n√£o se pejam de pegar carona nos enterros de PMs para, fingindo solidariedade √† fam√≠lia e ao falecido ‚Äď feito ‚Äėher√≥i-morto‚Äô ‚Äď, aproveitar a ocasi√£o para refor√ßar o seu proselitismo.

Em se tratando especificamente da sua¬†cidadania, […] Ver-se-√° que, sem sombra de d√ļvida, trata-se dos trabalhadores com a maior carga de obriga√ß√Ķes e a menor parcela de direitos. Dos brasileiros com a maior carga hor√°ria de trabalho, comparados aos de qualquer outra atividade ou institui√ß√£o. Sen√£o vejamos.

A todo trabalhador brasileiro em geral s√£o impostos deveres e reconhecidos direitos, tais como, dentre outros: jornada m√°xima de 44 horas semanais, hora extra, repouso semanal remunerado, f√©rias anuais, direito de greve etc.; […] No caso do PM, ademais de se somarem […] (todas essas) veda√ß√Ķes, paira sobre a sua cabe√ßa, na condi√ß√£o ‚Äúespecial‚ÄĚ de¬†militar, atribu√≠da a ele pela Constitui√ß√£o, a espada de D√Ęmocles do regulamento disciplinar e do C√≥digo Penal Militar, que o obrigam a estar √† disposi√ß√£o da Corpora√ß√£o, sem direito de reclamar, durante as 24 horas do dia, os 365 dias do ano, proibido inclusive de executar, mesmo nas horas de folga, alguma atividade para complementar a renda familiar. Hora extra? Repouso semanal? Direito de greve, de sindicato? Nem pensar‚Ķ Em suma, o PM √© submetido a uma esp√©cie de¬†capitis deminutio maxima¬†(perda total da cidadania): n√£o desfruta os direitos do trabalhador comum, nem os do servidor p√ļblico em geral, nem os do policial civil. […]

Em vez de o risco de morte e as limita√ß√Ķes de¬†cidadania¬†assegurarem aos PMs compensa√ß√£o pecuni√°ria ou alguma prerrogativa ‚Äď como era de se esperar ‚Äď, acarretam-lhe, ao contr√°rio, menosprezo e as conhecidas desqualifica√ß√Ķes. […] Ora, que tipo de seguran√ßa pode oferecer √† popula√ß√£o algu√©m que sai para trabalhar inseguro, e revoltado com a forma preconceituosa como √© tratado, sem saber se vai voltar para casa ao fim do dia? Algu√©m cuja retribui√ß√£o salarial √© insuficiente sequer para habitar com a fam√≠lia em condi√ß√Ķes condignas, e sem ver atendidas as necessidades b√°sicas dos filhos? Algu√©m sob permanente tens√£o que, em rela√ß√£o √† popula√ß√£o como um todo, √© muito mais vulner√°vel a doen√ßas ocupacionais como o estresse, a hipertens√£o, dist√ļrbios neurol√≥gicos, depress√£o etc., que podem lev√°-lo ao alcoolismo e, no limite, ao suic√≠dio, como frequentemente ocorre?

O que causa espanto √© como os PMs, inobstante tanta desvaloriza√ß√£o, n√£o esmorecem, parecendo n√£o se darem conta de que foram erigidos pelo pr√≥prio ‚Äúsistema‚ÄĚ a bodes expiat√≥rios da sociedade! E que assumam como unicamente sua uma ‚Äúguerra‚ÄĚ que n√£o foi inventada por eles! Guerra in√ļtil, insana (ou de prop√≥sitos inconfess√°veis‚Ķ). Como podem seguir iludidos, sem refletir sobre o fato de serem usados como pe√ßas descart√°veis de uma engrenagem que mal conhecem?

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PS. Preocupo-me com a situação do RJ. No Espírito Santo, o movimento é por reajuste, e não pelo atraso de salários.

 

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