foto de Jorge Da Silva

Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em janeiro, 2017

BANALIDADE DOS TIROTEIOS

19 de janeiro, 2017    

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(Nota prévia: Artigo publicado no O Globo em 18/12/2016, domingo)

                                         http://oglobo.globo.com/opiniao/banalidade-dos-tiroteios-20664297

 Banalidade dos tiroteios

 Se apreensão de drogas e armas fosse indicador de eficácia,

Rio seria lugar tranquilo há muito

 

POR JORGE DA SILVA

18/12/2016 0:00

Enquanto as atenções da sociedade voltam-se para a crise e os escândalos de corrupção, os tiroteios correm soltos, em particular no Rio. Tudo por conta da guerra que se trava pelo controle do mercado de drogas. Por alguma razão, o poder público resolveu que as drogas deveriam ser a prioridade da política de segurança, deixando em segundo plano a paz pública e a criminalidade geral: assaltos, arrastões e outros crimes.

E lá vai a polícia, armada para a “guerra”; e as facções, idem. Esse arranjo vem transformando o Rio em verdadeiro faroeste, com mocinhos e bandidos matando-se às centenas, sem contar as mortes de pessoas inocentes. Fruto ou não da guerra, o Brasil firma-se como campeão mundial de homicídios.

Curiosamente, na avaliação do próprio desempenho, as autoridades parecem atribuir mais peso à quantidade de armas e drogas apreendidas do que ao índice de satisfação da população. Ora, se o número de apreensões fosse indicador de eficácia, o Rio já seria um lugar tranquilo há muito. Na verdade, o trabalho imposto aos policiais é pior do que aquele com que Sísifo foi punido.

Recentemente, o Instituto de Segurança Pública (ISP/RJ) mostrou que, de janeiro a outubro deste ano, a polícia apreendeu 7.444 armas de fogo, sendo 277 fuzis. Mais: embora os fuzis tenham maior visibilidade, são as pistolas e revólveres, boa parte produzida aqui, as armas com as quais é praticada a maioria dos assaltos, homicídios e latrocínios. Esse círculo vicioso de apreensões, em vez de deixar os bandidos desarmados, parece servir mais para aquecer o mercado. Bandido não compra arma em loja.

Lê-se no GLOBO de 5 de dezembro: “Decreto vai autorizar a doação de armas apreendidas às polícias”. É medida acertada. Na matéria, as autoridades federais manifestam preocupação com os fuzis das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), no momento em que a guerrilha é desmobilizada. Procede a preocupação, porém lê-se ainda na matéria: “O poder de fogo cada vez mais elevado das organizações criminosas é apontado como justificativa para armar a polícia também”.

O “também” pode sugerir que a polícia está menos armada do que os traficantes, o que não é fato; ou que precisaria se armar ainda mais para vencê-los. Ora, mantido o atual modelo de proibição criminal às drogas, trata-se de utopia. De todos modos, a sociedade precisa encontrar meios menos traumáticos para lutar contra o crime enquanto persiste a proibição. Talvez virar a chave da prioridade: de apreender drogas e armas na ponta para estancar o fluxo de armas desde a sua origem.

Tendo em vista que o controle de armas compete ao governo federal, este precisa ir além da fiscalização exercida pelo Exército e pela Polícia Federal, articulando os esforços dessas instituições com outras agências, nacionais e internacionais, para estancar o fluxo de armas e munição. É colocar no lugar da força a inteligência do Estado.

Tempos de crise. No Rio, a grande crise é a do medo. O desafio é desnaturalizar os tiroteios. 

Jorge Da Silva é cientista social e foi chefe do Estado-Maior Geral da PM-RJ

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TAXAÇÃO DE ‘GRANDES FORTUNAS’ NO CONGRESSO

13 de janeiro, 2017    

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Perguntei aos  amigos e amigas do Facebook: Como ficou a ideia de taxar “grandes fortunas”, como previsto na Constituição de 1988. Vários Projetos de Lei Complementar foram apresentados, e nada. Por que a ideia não foi e não vai adiante? Independentemente do fato de que é preciso cobrir o rombo nas contas públicas do país, não se compreende o abandono dessa discussão, e que só os patinhos sejam sacrificados. Ora, deveria ser altruísmo patrióticos dos grandes milionários brasileiros contribuir, digamos, com 1% da sua fortuna para ajudar o país a sair do buraco. Segundo especialistas, daria, por baixo, uns R$ 50 bi por ano. Nem precisaria sacrificar os barnabés.

 

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BRASIL, RECORDISTA MUNDIAL DA MATANÇA DE GENTE

10 de janeiro, 2017    

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Abaixo, encaminho link da matéria sobre mortes por armas de fogo no Japão. Aproveito para adiantar dados do projeto em tramitação no Congresso brasileiro (PL 3722/2012), que visa a revogar o atual Estatuto do Desarmamento. Dentre outras, são propostas do PL: – cidadãos poderão possuir até 9 armas (hoje, até 6); – poderão comprar até 600 munições por arma, por ano (hoje, até 50); – idade mínima para comprar armas 21 anos (hoje, 25); todo cidadão, se preenchidos os requisitos da nova lei, terá direito de portar arma. Duas observações: a) – em 21/11/2014, lia-se na Folha de S. Paulo: “Empresas de armas ajudaram a eleger 21 parlamentares da ‘bancada da bala’”; b) – o Brasil é recordista mundial de homicídios.

BBC Brasil РComo o Jap̣o praticamente extinguiu as mortes por arma de fogo

http://www.bbc.com/portuguese/internacional-38530919?ocid=socialflow

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AS “CADÊAS SEGURAS” DE D. PEDRO E O MASSACRE DE MANAUS

5 de janeiro, 2017    

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“As Cadêas serão seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para separação dos Réos, conforme suas circunstancias, e natureza dos seus crimes”. (Art. 179, XXI, da Constituição do Império do Brazil de 1824, outorgada por Dom Pedro I, no auge do regime escravista).

Presos separados “conforme suas circunstâncias”… Note-se que em nenhum dos massacres acontecidos em presídios do país morreu algum preso dito especial, de “circunstância”. Logo, pode-se concluir que o sistema prisional, diferentemente do que se costuma afirmar, não está falido. Na prática, funciona em coerência com a estrutura social brasileira. Exemplo: o governador, em pendenga com o ministro da Justiça, afirma que, entre os 60 presos mortos, “não tinha nenhum santo”. Acrescento: nenhum preso de circunstância.

A posição do governo federal, 193 anos depois, faz lembrar Pedro I.

 

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MASSACRE EM MANAUS.  PRESOS. MISTURAR OU NÃO MISTURAR, EIS A QUESTÃO

4 de janeiro, 2017    

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(Nota prévia. A propósito do massacre (mais um) do presídio em Manaus, republico postagem de 18/11/2012, por ocasião do escândalo do Mensalão, em que tentei mostrar que a República ainda não foi proclamada de fato).

 

PRESOS. MISTURAR OU NÃO MISTURAR, EIS A QUESTÃO

“As Cadêas serão seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para separação dos Réos, conforme suas circunstancias, e natureza dos seus crimes”.  (Art. 179, inciso XXI, da Constituição do Império do Brazil de 1824, outorgada por Dom Pedro I em pleno regime escravista)

Dilema. Onde colocar os condenados a prisão na Ação Penal 470? Procede a dúvida. Afinal, salvo engano, em 123 anos de República, jamais um político condenado pelo Supremo passou um dia sequer na prisão. Interessante notar que, esgotados os argumentos técnicos, há quem se insurja contra a possibilidade de que “desiguais” sejam igualados em presídios comuns, mesmo que a sentença tenha transitado em julgado. Como se ainda estivéssemos na monarquia.

Certa feita, em visita à Academia do Sistema Prisional de Nova Iorque, tive dificuldade de explicar à diretora o significado da expressão “prisão especial”, pois, além do fato de naquele país não haver semelhante instituto, em inglês distingue-se entre prison (estabelecimento) e imprisonment (ato de prender ou estar preso), enquanto em português a mesma palavra, prisão, é comumente usada nos dois sentidos. Expliquei que a prisão especial não era necessariamente uma edificação especial, e sim um direito atado a determinados cidadãos em razão de atributos pessoais, como possuir curso superior. Ela espantou-se e, em tom de brincadeira, exclamou: “Então quer dizer que lá, se eu matar o meu marido não vou para uma prisão comum!”

Curioso que o tema da mistura de presos de circunstância com presos comuns volta à baila ao aproximar-se o final do julgamento. O ministro da Justiça (sic) descobre que as prisões brasileiras são “medievais”; o ministro Dias Toffoli segue-lhe os passos. Exumam racionalizações há muito enterradas, no que são acompanhados por não poucas pessoas, sobretudo políticos, juristas, advogados. Sem surpresas. Só me surpreendi mesmo com a posição do Dr. Walter Maierovitch, cujos comentários na rádio CBN costumam ser ponderados e técnicos, em crítica ácida ao ministro Joaquim Barbosa:

[…] “Nos nossos presídios, cá entre nós, seria uma temeridade colocar um Dirceu ou mesmo um Valério em cela coletiva sem segurança. Da mesma forma, os membros do Rural ficariam sob permanente risco de chantagens e lesões. Agora, com a declaração de Barbosa, Milton [Milton Jung], ele desconsidera o principio constitucional que garante aos presos a integridade física e moral. Está na hora, Milton, do Barbosa falar só nos autos, e não mais urbi et orbi, como fazem os papas.”

Ué! E a integridade física e moral dos presos “convencionais”, em maioria pés-de-chinelo? Tenho a impressão de que, no fundo, o que tem falado mais alto é o sentimento de classe (“Não se sabe o dia de amanhã!…”). Posso estar delirando, mas vejo clara ligação desse abismo social com a matança e os incêndios em São Paulo, Florianópolis e outras cidades, ordenados, dizem, por hóspedes das masmorras medievais recém descobertas pelos ministros Cardoso e Toffoli.

Será que ninguém entende que esse modelo monárquico-plutocrático de (in)justiça penal há muito exauriu-se, e que, 123 anos depois, é preciso proclamar de fato a República? Gente, não dá mais para manter a hierarquia social na base do porrete!

novembro 18th, 2012

 

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