Arquivados em novembro, 2016

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Dois dias após a queda do helicóptero que matou quatro policiais militares na Cidade de Deus (ver a postagem “Quem matou os PMs do helicóptero?”, abaixo), lia-se na mídia que a juíza Angélica Costa autorizara “buscas coletivas” naquele bairro. Os moradores fizeram protestos, exigindo respeito, e a Defensoria Pública impetrou habeas corpus coletivo contra a medida. Lê-se hoje, 26/11, no Globo: “Polícia não poderá fazer buscas coletivas na Cidade de Deus”.  Sobre o tema, transcrevo trechos da postagem de dois anos e meio atrás (EXÉRCITO NA MARÉ), após o que concluirei.

EXÉRCITO NA MARÉ (26/03/2014)

Uma notícia contida em chamada de primeira página de O Globo de hoje, 26/03, sobre a ocupação militar da Maré chamou a minha atenção: “Os militares devem atuar com mandados coletivos de busca, que permitam que qualquer casa seja vasculhada”. […] “Forças têm mapa da Maré, diz procuradora” […] “Representante do Ministério Público Militar afirma que tropas contarão com mandados de busca coletivos”. A revelação partira da procuradora do MP militar Hevelize Jourdan. Segundo os repórteres que assinam a matéria, “a possível expedição pela Justiça Militar dos mandados coletivos, explicou a procuradora, deve-se à dificuldade de localizar endereços em meio ao aglomerado de casas erguidas em becos, sem numeração definida”.

Fiquei preocupado por dois motivos: primeiro, pelo tamanho do bairro da Maré (bairro desde 1994) e pelas afirmações da procuradora, e segundo, pelas complicações constitucionais e legais. Explico-me.

A população do conjunto de comunidades que compõem o bairro da Maré é de 130 mil moradores. Para que se tenha ideia, dos 5.570 municípios brasileiros, 5.350 possuem população inferior à da Maré, incluídos os do Estado do Rio de Janeiro. […] Com relação aos mandados de busca, não sei se mudou, mas tanto o Código de Processo Penal comum (CPP) quanto o Código de Processo Penal Militar (CPPM) vedam ao juiz, sob pena de abuso de poder, a expedição de mandados genéricos, coletivos (o bairro da Maré possui cerca de 40 mil domicílios…). O CPP exige que o mandado indique, “o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência”, e o CPPM, além de exigir o mesmo, manda o executor exibir e ler o mandado.

Bem, é possível que a posição da procuradora reflita as representações distorcidas sobre aquele e outros locais similares. Ela não deve ter lido o GUIA DE RUAS MARÉ 2012. Saberia que todas as ruas possuem CEP, e a quase totalidade das casas possui numeração (vale a dica para os repórteres…).

[…]  Não sei por que estou preocupado com esses detalhes. Não moro na Maré.

Concluo

Não há como não se indignar com a audácia das facções, as quais, além de infernizar a vida dos moradores, festejam a morte de chefes de família, como no caso dos quatro PMs do helicóptero. Tal fato justifica o uso de toda força estatal contra elas. Isso é uma coisa. Outra bem diferente é não distinguir traficantes de trabalhadores, mandando (a juíza mandou…) a polícia vasculhar suas casas. A magistrada repete a argumentação da procuradora do caso da Maré, de 2014: “medida excepcional” (sic). Com certeza, ela não mandaria fazer busca coletiva se houvesse a notícia de que os traficantes tivessem invadido um condomínio elegante das proximidades e se escondido ali.

E uma pergunta: se a juíza e a procuradora do MP federal não se basearam em qualquer dispositivo constitucional ou legal para justificar o mandado coletivo (figura inexistente no ordenamento jurídico brasileiro), como a OAB, a Associação Juízes pela Democracia, a mídia e todos os que dizem lutar pela promoção da cidadania se manifestam em relação a esse tipo de decisão? Por que se calam?…

Obs. Link para o inteiro teor de EXÉRCITO NA MARÉ: http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=5257

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Mais quatro PMs mortos na malfadada “guerra às drogas”, contra traficantes da ponta da linha. Desta vez, na “comunidade” Cidade de Deus. Morreram quatro chefes de família: o major Rogério Costa, o capitão Schorcht, o subtenente Camilo e o sargento Rainha. Somam-se a eles mais de 100 policiais mortos só neste ano no RJ. A espiral da morte (não só de policiais, mas de traficantes, supostos traficantes, pessoas inocentes de comunidades por balas perdidas, e pessoas do “asfalto” em diferentes situações) coloca o Brasil em 1º lugar no ranking mundial da matança, em números absolutos, conforme relatório de 2014 da Organização Mundial da Saúde – OMS. Em 2012, teriam sido assassinadas no Brasil 64 mil pessoas.

No caso da queda do helicóptero, o foco tem sido deslocado para se saber se a aeronave foi derrubada por traficantes ou caído em razão de alguma pane ou outra causa. Em qualquer das hipóteses, porém, não basta apontar a causa ou eventuais culpados. O helicóptero estava em operação numa “guerra” que não foi inventada pela polícia. Mais que tudo, é preciso identificar os “responsáveis” pela concepção desse modelo macabro de abordagem da questão das drogas tornadas ilícitas, e pelo quadro geral de descontrole da segurança. É preciso identificar os orquestradores da matança.

Não há dúvida: a queda do helicóptero e as mortes dos PMs se transformarão em estatística daqui a alguns dias, enquanto os policiais serão incitados à retaliação. E então, novos PMs aumentarão o panteão dos heróis mortos, depois de sepultados com honras militares, como lenitivo para suas famílias e a família policial militar. Bola de neve.

Uma discussão necessária sobre essas questões pode começar por uma indagação: que setores, além dos “comerciantes” de drogas da ponta e do andar de cima, lucram com a continuidade de uma “guerra” que, sabidamente, não terá vencedores nem vencidos? Guerra conveniente…

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A principal causa da queda da monarquia dos Pedros foi a abolição da escravatura no ano anterior, 1888. O golpe que a derrubou é descrito por José Murilo de Carvalho em O Rio de Janeiro e a República que não foi. Lê-se ali que o povo, “bestializado”, pensou que se tratava de uma parada militar. Seguiu-se a mudança de nome, de Império do Brazil para República dos Estados Unidos do Brasil, sem que a mudança do continente (o nome) correspondesse a grande mudança de conteúdo (corpo e alma), pois a sociedade continuou afetada pela “arrumação” social de antes. Ainda hoje, 127 anos depois, o Brasil pena para livrar-se da tradição oligárquica. Os “donos do poder”, para usar expressão de Faoro, continuam vendo-se como barões, condes, príncipes e princesas, achando natural ocupar palácios, tanto em nível federal quanto estadual e municipal, refestelando-se em banquetes pagos pelos cidadãos; tendo à disposição frotas de veículos luxuosos, jatinhos e helicópteros, usados até para passear com a família. Mas viram suas iniciativas contra a liberdade de imprensa frustradas, e assistem, perplexos, à desenvoltura dos cidadãos nas redes sociais, com seus milhares de smartphones. Daí, mensalões, lava-jatos, foro privilegiado, doleiros, delação premiada, superfaturamentos, aditivos, embargos são temas que caem no domínio do populacho, passando a fazer parte da nova gramática social. A “desarrumação” da ordem que se observa no Brasil, e em especial no Rio de Janeiro, é sinal de que o povo não assiste a tudo “bestializado”. A República vai sendo proclamada de fato, com ou sem tornozeleira. De forma dolorosa, lamentavelmente.

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Participei, como integrante do Conselho Técnico da Associação dos Militares Estaduais – AME/RJ, da elaboração da Carta Aberta divulgada ontem, dia 07, contra as medidas do governo para, supostamente, enfrentar o caos nas finanças do estado. Aliás, caos que não foi provocado pelos funcionários nem pela população. Muito pelo contrário.

O governo culpa a queda dos royalties do petróleo. Ora, além da decisão temerária de comprometer royalties virtuais, incertos, o governo renunciou à receita de ICMS de R$ 151 bilhões nos últimos seis anos, segundo o MP estadual, cifra superior aos royalties não recebidos.

Se a queda dos royalties fosse a causa do caos, como explicar que o Espírito Santo, estado também importante produtor, não tenha quebrado? Ali, só em 2015, foram perdidos R$ 433 milhões. Porém, segundo explicou a secretária de Fazenda, o orçamento de 2015 já previra a continuidade da queda: “Ajustamos o orçamento prevendo essa queda. É preciso aprender a lição. Essa renda é finita, e não deve ser usada como despesa permanente. Quando você tem essa queda muito forte, fica sem fonte para pagar o custeio”. Enquanto isso, no Rio, assistia-se à farra de royalties futuros, e ao oba-oba de autoridades e empreiteiros sob o mote do “legado olímpico”. Uma festa.

Na reunião em que se elaborou a Carta Aberta acima referida, decidiu-se conclamar os integrantes da PM e do CBM (de folga, à paisana e desarmados), em apoio aos funcionários em geral, que comparecessem à ALERJ para, de forma pacífica e ordeira, tentar sensibilizar os deputados para o absurdo do que pretendia o governo, o principal responsável pelo caos.

Lamentável a baderna no interior da ALERJ. Abominável. Os responsáveis por tais atos (quebra-quebra no plenário, destruição de gabinete e subir em cima da mesa diretora) devem ser identificados, não se descartando, no entanto, que esses atos possam ter partido de agentes infiltrados para desqualificar o movimento.

De qualquer forma, a Carta chama a atenção para a gravidade da situação, com a possibilidade de comprometimento da ordem pública, o que implicaria (concluo eu) a necessidade de intervenção federal.

Obs. Chamar as medidas do governo de plano de “austeridade” soa como perversa ironia, pois o termo é sinônimo, dentre outros, de seriedade, integridade, incorruptibilidade, virtude.

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(Nota prévia. Transcrição de postagem do Facebook.)

Car@ amig@s do Face, perdoem-me o uso de palavra chula, mas não consegui me conter. Faz ou não faz falta?

A FALTA QUE FAZ O MINISTÉRIO DO VAI DAR MERDA
Chico Buarque teria afirmado certa feita que, na formação do ministério de qualquer governo, seria necessário incluir o Ministério do Vai dar Merda. Vejam a falta que faz. O governo já tinha decidido enviar ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC ) sobre o teto dos gastos (a ser votada na Câmara e no Senado). Eis que o ministro da Educação, com pressa incontida, insistiu para que o governo aproveitasse a onda e reformasse os currículos escolares. No início, o governo hesitou, porém, ante a insistência do ministro, cogitou enviar ao Congresso um Projeto de Lei (que, como tal, também teria que ser discutido e votado no Congresso antes de entrar em vigor). Mas a pressa do ministro da Educação era muita. Insistiu para que o governo, em vez de Projeto de Lei, emitisse Medida Provisória (as MPs entram e vigor imediatamente…). E aí, misturou-se o amargo com o azedo. Resultado: centenas de escolas ocupadas por estudantes no Brasil inteiro; escaramuças entre estudantes e a polícia; greves; adiamento de provas do ENEM, e por aí vai. Se, em vez de misturar as duas coisas, o governo consultasse o ministro do Vai dar Merda, teria ouvido: Já vai dar merda sem misturar; se misturar vai dar muito mais merda.