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Jorge Da Silva √© cientista pol√≠tico. Doutor em Ci√™ncias Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecn√≥logo em Seguran√ßa P√ļblica (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alem√£o, no Rio, serviu antes √† PM, corpora√ß√£o em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi tamb√©m secret√°rio de Estado de Direitos Humanos/RJ. √Č vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibi√ß√£o)).

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Arquivados em novembro, 2016

MANDADO DE BUSCA COLETIVA NA CIDADE DE DEUS AP√ďS A QUEDA DO HELIC√ďPTERO

26 de novembro, 2016    

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Dois dias ap√≥s a queda do helic√≥ptero que matou quatro policiais militares na Cidade de Deus (ver a postagem ‚ÄúQuem matou os PMs do helic√≥ptero?”, abaixo), lia-se na m√≠dia que a ju√≠za Ang√©lica Costa autorizara ‚Äúbuscas coletivas‚ÄĚ naquele bairro. Os moradores fizeram protestos, exigindo respeito, e a Defensoria P√ļblica impetrou habeas corpus coletivo contra a medida. L√™-se hoje, 26/11, no Globo: ‚ÄúPol√≠cia n√£o poder√° fazer buscas coletivas na Cidade de Deus‚ÄĚ.¬†¬†Sobre o tema, transcrevo trechos da postagem de dois anos e meio atr√°s (EX√ČRCITO NA MAR√Č), ap√≥s o que concluirei.

 

EX√ČRCITO NA MAR√Č (26/03/2014)

Uma not√≠cia contida em chamada de primeira p√°gina de O Globo de hoje, 26/03, sobre a ocupa√ß√£o militar da Mar√© chamou a minha aten√ß√£o: ‚ÄúOs militares devem atuar com mandados coletivos de busca, que permitam que qualquer casa seja vasculhada‚ÄĚ. […] ‚ÄúFor√ßas t√™m mapa da Mar√©, diz procuradora‚ÄĚ […] ‚ÄúRepresentante do Minist√©rio P√ļblico Militar afirma que tropas contar√£o com mandados de busca coletivos‚ÄĚ. A revela√ß√£o partira da procuradora do MP militar Hevelize Jourdan. Segundo os rep√≥rteres que assinam a mat√©ria, ‚Äúa poss√≠vel expedi√ß√£o pela Justi√ßa Militar dos mandados coletivos, explicou a procuradora, deve-se √† dificuldade de localizar endere√ßos em meio ao aglomerado de casas erguidas em becos, sem numera√ß√£o definida‚ÄĚ.

Fiquei preocupado por dois motivos: primeiro, pelo tamanho do bairro da Mar√© (bairro desde 1994) e pelas afirma√ß√Ķes da procuradora, e segundo, pelas complica√ß√Ķes constitucionais e legais. Explico-me.

A popula√ß√£o do conjunto de comunidades que comp√Ķem o bairro da Mar√© √© de 130 mil moradores. Para que se tenha ideia, dos 5.570 munic√≠pios brasileiros, 5.350 possuem popula√ß√£o inferior √† da Mar√©, inclu√≠dos os do Estado do Rio de Janeiro. […] Com rela√ß√£o aos mandados de busca, n√£o sei se mudou, mas tanto o C√≥digo de Processo Penal comum (CPP) quanto o C√≥digo de Processo Penal Militar (CPPM) vedam ao juiz, sob pena de abuso de poder, a expedi√ß√£o de mandados gen√©ricos, coletivos (o bairro da Mar√© possui cerca de 40 mil domic√≠lios‚Ķ). O CPP exige que o mandado indique, ‚Äúo mais precisamente poss√≠vel, a casa em que ser√° realizada a dilig√™ncia‚ÄĚ, e o CPPM, al√©m de exigir o mesmo, manda o executor exibir¬†e ler¬†o mandado.

Bem, √© poss√≠vel que a posi√ß√£o da procuradora reflita as representa√ß√Ķes distorcidas sobre aquele e outros locais similares. Ela n√£o deve ter lido o GUIA DE RUAS MAR√Č 2012. Saberia que todas as ruas possuem CEP, e a quase totalidade das casas possui numera√ß√£o (vale a dica para os rep√≥rteres‚Ķ).

[…] ¬†N√£o sei por que estou preocupado com esses detalhes. N√£o moro na Mar√©.

Concluo

N√£o h√° como n√£o se indignar com a aud√°cia das fac√ß√Ķes, as quais, al√©m de infernizar a vida dos moradores, festejam a morte de chefes de fam√≠lia, como no caso dos quatro PMs do helic√≥ptero. Tal fato justifica o uso de toda for√ßa estatal contra elas. Isso √© uma coisa. Outra bem diferente √© n√£o distinguir traficantes de trabalhadores, mandando (a ju√≠za mandou…) a pol√≠cia vasculhar suas casas. A magistrada repete a argumenta√ß√£o da procuradora do caso da Mar√©, de 2014: ‚Äúmedida excepcional‚ÄĚ (sic). Com certeza, ela n√£o mandaria fazer busca coletiva se houvesse a not√≠cia de que os traficantes tivessem invadido um condom√≠nio elegante das proximidades e se escondido ali.

E uma pergunta: se a ju√≠za e a procuradora do MP federal n√£o se basearam em qualquer dispositivo constitucional ou legal para justificar o mandado coletivo (figura inexistente no ordenamento jur√≠dico brasileiro), como a OAB, a Associa√ß√£o Ju√≠zes pela Democracia, a m√≠dia e todos os que dizem lutar pela promo√ß√£o da cidadania se manifestam em rela√ß√£o a esse tipo de decis√£o? Por que se calam?…

Obs. Link para o inteiro teor de EX√ČRCITO NA MAR√Č: http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=5257

 

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QUEM MATOU OS PMs DO HELIC√ďPTERO? ¬†Ou ENTRE CULPADOS E RESPONS√ĀVEIS

21 de novembro, 2016    

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Mais quatro PMs mortos na malfadada ‚Äúguerra √†s drogas‚ÄĚ, contra traficantes da ponta da linha. Desta vez, na ‚Äúcomunidade‚ÄĚ Cidade de Deus. Morreram quatro chefes de fam√≠lia: o major Rog√©rio Costa, o capit√£o Schorcht, o subtenente Camilo e o sargento Rainha. Somam-se a eles mais de 100 policiais mortos s√≥ neste ano no RJ. A espiral da morte (n√£o s√≥ de policiais, mas de traficantes, supostos traficantes, pessoas inocentes de comunidades por balas perdidas, e pessoas do ‚Äúasfalto‚ÄĚ em diferentes situa√ß√Ķes) coloca o Brasil em 1¬ļ lugar no ranking mundial da matan√ßa, em n√ļmeros absolutos, conforme relat√≥rio de 2014 da Organiza√ß√£o Mundial da Sa√ļde ‚Äď OMS. Em 2012, teriam sido assassinadas no Brasil 64 mil pessoas.

No caso da queda do helic√≥ptero, o foco tem sido deslocado para se saber se a aeronave foi derrubada por traficantes ou ca√≠do em raz√£o de alguma pane ou outra causa. Em qualquer das hip√≥teses, por√©m, n√£o basta apontar a causa ou eventuais culpados. O helic√≥ptero estava em opera√ß√£o numa ‚Äúguerra‚ÄĚ que n√£o foi inventada pela pol√≠cia. Mais que tudo, √© preciso identificar os ‚Äúrespons√°veis‚ÄĚ pela concep√ß√£o desse modelo macabro de abordagem da quest√£o das drogas tornadas il√≠citas, e pelo quadro geral de descontrole da seguran√ßa. √Č preciso identificar os orquestradores da matan√ßa.

N√£o h√° d√ļvida: a queda do helic√≥ptero e as mortes dos PMs se transformar√£o em estat√≠stica daqui a alguns dias, enquanto os policiais ser√£o incitados √† retalia√ß√£o. E ent√£o, novos PMs aumentar√£o o pante√£o dos her√≥is mortos, depois de sepultados com honras militares, como lenitivo para suas fam√≠lias e a fam√≠lia policial militar. Bola de neve.

Uma discuss√£o necess√°ria sobre essas quest√Ķes pode come√ßar por uma indaga√ß√£o: que setores, al√©m dos ‚Äúcomerciantes‚ÄĚ de drogas da ponta e do andar de cima, lucram com a continuidade de uma ‚Äúguerra‚ÄĚ que, sabidamente, n√£o ter√° vencedores nem vencidos? Guerra conveniente…

 

 

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‘BOMBANDO’ NO RIO RIO, A CAPITAL DA ‚ÄúREP√öBLICA QUE N√ÉO FOI‚ÄĚ. E O POVO “BESTIALIZADO”

16 de novembro, 2016    

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A principal causa da queda da monarquia dos Pedros foi a aboli√ß√£o da escravatura no ano anterior, 1888. O golpe que a derrubou √© descrito por Jos√© Murilo de Carvalho em O Rio de Janeiro e a Rep√ļblica que n√£o foi. L√™-se ali que o povo, ‚Äúbestializado‚ÄĚ, pensou que se tratava de uma parada militar. Seguiu-se a mudan√ßa de nome, de Imp√©rio do Brazil para Rep√ļblica dos Estados Unidos do Brasil, sem que a mudan√ßa do continente (o nome) correspondesse a grande mudan√ßa de conte√ļdo (corpo e alma), pois a sociedade continuou afetada pela ‚Äúarruma√ß√£o‚ÄĚ social de antes. Ainda hoje, 127 anos depois, o Brasil pena para livrar-se da tradi√ß√£o olig√°rquica. Os ‚Äúdonos do poder‚ÄĚ, para usar express√£o de Faoro, continuam vendo-se como bar√Ķes, condes, pr√≠ncipes e princesas, achando natural ocupar pal√°cios, tanto em n√≠vel federal quanto estadual e municipal, refestelando-se em banquetes pagos pelos cidad√£os; tendo √† disposi√ß√£o frotas de ve√≠culos luxuosos, jatinhos e helic√≥pteros, usados at√© para passear com a fam√≠lia. Mas viram suas iniciativas contra a liberdade de imprensa frustradas, e assistem, perplexos, √† desenvoltura dos cidad√£os nas redes sociais, com seus milhares de smartphones. Da√≠, mensal√Ķes, lava-jatos, foro privilegiado, doleiros, dela√ß√£o premiada, superfaturamentos, aditivos, embargos s√£o temas que caem no dom√≠nio do populacho, passando a fazer parte da nova gram√°tica social. A ‚Äúdesarruma√ß√£o‚ÄĚ da ordem que se observa no Brasil, e em especial no Rio de Janeiro, √© sinal de que o povo n√£o assiste a tudo ‚Äúbestializado‚ÄĚ. A Rep√ļblica vai sendo proclamada de fato, com ou sem tornozeleira. De forma dolorosa, lamentavelmente.

 

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CONTRA O PACOTE DO GOVERNO DO RJ E CONTRA A BADERNA NO INTERIOR DA ALERJ

8 de novembro, 2016    

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Participei, como integrante do Conselho Técnico da Associação dos Militares Estaduais РAME/RJ, da elaboração da Carta Aberta divulgada ontem, dia 07, contra as medidas do governo para, supostamente, enfrentar o caos nas finanças do estado. Aliás, caos que não foi provocado pelos funcionários nem pela população. Muito pelo contrário.

O governo culpa a queda dos royalties do petr√≥leo. Ora, al√©m da decis√£o temer√°ria de comprometer royalties virtuais, incertos, o governo renunciou √† receita de ICMS de R$ 151 bilh√Ķes nos √ļltimos seis anos, segundo o MP estadual, cifra superior aos royalties n√£o recebidos.

Se a queda dos royalties fosse a causa do caos, como explicar que o Esp√≠rito Santo, estado tamb√©m importante produtor, n√£o tenha quebrado? Ali, s√≥ em 2015, foram perdidos R$ 433 milh√Ķes. Por√©m, segundo explicou a secret√°ria de Fazenda, o or√ßamento de 2015 j√° previra a continuidade da queda: ‚ÄúAjustamos o or√ßamento prevendo essa queda. √Č preciso aprender a li√ß√£o. Essa renda √© finita, e n√£o deve ser usada como despesa permanente. Quando voc√™ tem essa queda muito forte, fica sem fonte para pagar o custeio‚ÄĚ. Enquanto isso, no Rio, assistia-se √† farra de royalties futuros, e ao oba-oba de autoridades e empreiteiros sob o mote do ‚Äúlegado ol√≠mpico”. Uma festa.

Na reunião em que se elaborou a Carta Aberta acima referida, decidiu-se conclamar os integrantes da PM e do CBM (de folga, à paisana e desarmados), em apoio aos funcionários em geral, que comparecessem à ALERJ para, de forma pacífica e ordeira, tentar sensibilizar os deputados para o absurdo do que pretendia o governo, o principal responsável pelo caos.

Lamentável a baderna no interior da ALERJ. Abominável. Os responsáveis por tais atos (quebra-quebra no plenário, destruição de gabinete e subir em cima da mesa diretora) devem ser identificados, não se descartando, no entanto, que esses atos possam ter partido de agentes infiltrados para desqualificar o movimento.

De qualquer forma, a Carta chama a aten√ß√£o para a gravidade da situa√ß√£o, com a possibilidade de comprometimento da ordem p√ļblica, o que implicaria (concluo eu) a necessidade de interven√ß√£o federal.

Obs. Chamar as medidas do governo de plano de “austeridade‚ÄĚ soa como perversa ironia, pois o termo √© sin√īnimo, dentre outros, de seriedade, integridade, incorruptibilidade, virtude.

 

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A FALTA QUE FAZ O ‘MINIST√ČRIO DO VAI DAR MERDA’

5 de novembro, 2016    

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(Nota prévia. Transcrição de postagem do Facebook.)

 

Car@ amig@s do Face, perdoem-me o uso de palavra chula, mas n√£o consegui me conter. Faz ou n√£o faz falta?

A FALTA QUE FAZ O MINIST√ČRIO DO VAI DAR MERDA
Chico Buarque teria afirmado certa feita que, na forma√ß√£o do minist√©rio de qualquer governo, seria necess√°rio incluir o Minist√©rio do Vai dar Merda. Vejam a falta que faz. O governo j√° tinha decidido enviar ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC ) sobre o teto dos gastos (a ser votada na C√Ęmara e no Senado). Eis que o ministro da Educa√ß√£o, com pressa incontida, insistiu para que o governo aproveitasse a onda e reformasse os curr√≠culos escolares. No in√≠cio, o governo hesitou, por√©m, ante a insist√™ncia do ministro, cogitou enviar ao Congresso um Projeto de Lei (que, como tal, tamb√©m teria que ser discutido e votado no Congresso antes de entrar em vigor). Mas a pressa do ministro da Educa√ß√£o era muita. Insistiu para que o governo, em vez de Projeto de Lei, emitisse Medida Provis√≥ria (as MPs entram e vigor imediatamente…). E a√≠, misturou-se o amargo com o azedo. Resultado: centenas de escolas ocupadas por estudantes no Brasil inteiro; escaramu√ßas entre estudantes e a pol√≠cia; greves; adiamento de provas do ENEM, e por a√≠ vai. Se, em vez de misturar as duas coisas, o governo consultasse o ministro do Vai dar Merda, teria ouvido: J√° vai dar merda sem misturar; se misturar vai dar muito mais merda.

 

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