foto de Jorge Da Silva

Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em abril, 2015

(Cont.) COMBINAÇÃO EXPLOSIVA II: ARMAS DE FOGO E…

16 de abril, 2015    

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(Nota prévia. Esta postagem complementa a anterior, na qual me referi à chamada bancada da bala)

No Brasil, assaltantes matam pessoas de bem como baratas, destruindo sonhos e famílias. Matam a tiros, por matar, depois de roubar, estando a vítima a pé, no carro, no ônibus, a caminho da escola, da faculdade, do trabalho ou no lazer; ou entrando na garagem de casa. Mesmo armadas, como no caso de policiais a paisana, a surpresa costuma levar as vítimas à morte, ao hospital ou à cadeira de rodas, com a perda da arma. Nos últimos dois dias, só no Rio de Janeiro, como nos dá conta odia.ig.com de hoje (16/04/2015): “PM tem o terceiro policial morto a tiros em dois dias”, sendo que só um não estava de folga. Sem contar o policial civil, baleado Porto Alegre ao tentar impedir um assalto, mas que, felizmente, não corre risco de morte. Duas armas foram levadas. Nenhum assaltante morreu ou foi ferido.

Bem, arma de fogo é o que não falta nas mãos de delinquentes de todos os naipes, nem munição. E o Brasil vai se firmando como um dos campeões mundiais da matança e do medo. Tem-se que a solução é desarmar os criminosos, e a polícia se empenha, mais parecendo ter recebido tarefa como a de Sísifo ou a de enxugar gelo.

Lê-se na primeira página do Globo (14/04/20150): Proposta flexibiliza uso de armas  / Projeto que altera o Estatuto do Desarmamento, facilitando a compra de armas, começa a ser analisado hoje na Câmara. Especialistas criticam o texto, que pretende elevar de seis para nove o número de armas por pessoa assim como liberar o porte na rua. (Grifo meu) 

Ora: (a) circulam no Brasil em torno de 15 milhões de armas de fogo, mais da metade delas ilegais, sem registro; (b) a “imensa maioria (78%)” das armas apreendidas em São Paulo é de fabricação nacional (Cf. Instituto Sou da Paz); (c) a maioria dos homicídios (70%) e de assaltos é praticada com o uso da arma de fogo; (d) bandido não compra arma em loja, nem munição.

Cumpre assinalar o seguinte: (a) a proposta conta com o apoio da chamada “bancada da bala”; (b) segundo a Folha de S. Paulo 21/11/2014: Empresas de armas ajudaram a eleger 21 parlamentares da ‘bancada da bala’/ Doações financeiras de empresas de armas e munição ajudaram a eleger 21 parlamentares neste ano, sendo 14 deputados federais […] De todos os candidatos financiados pelas empresas Taurus e CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos) – que monopolizam o mercado –, 71% se elegeram. 

Interessante que, ao mesmo tempo em que boa parte da ‘bancada da bala’ defende a redução da maioridade penal para 16 anos, defende, no projeto, a redução da idade mínima para a compra de armas de fogo, de 25 para 21 anos.   

Caramba! Nem falei no flagelo das balas perdidas (mais de 40 este ano), nem na matança em “comunidades”, inclusive de policiais. Talvez não interesse à bancada.

Há mais de vinte anos, escrevi em livro que achava um absurdo que cada cidadão “idôneo” pudesse possuir seis armas de fogo. Querem aumentar o absurdo para nove. Bem, se bandido não compra arma de fogo em loja, nem munição, está explicado…

 

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COMBINAÇÃO EXPLOSIVA

10 de abril, 2015    

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Lê-se em matéria de destaque no Globo desta quinta feira (09/04/2015): Maioridade: bancada da bala comandará Comissão. 

Trata-se da comissão especial da Câmara que analisará a proposta de redução da maioridade penal. Segundo o jornal, a comissão terá como presidente e vice-presidente dois integrantes da referida bancada.

Do nada, veio-me à mente outra matéria, que tinha comentado no blog em 2013, no dia 13 de maio (Abolição). Tratava-se da manchete do citado jornal do dia anterior, 12 de maio: “Dez anos após o estatuto: Venda de armas volta a bater recorde no Brasil”.

E no interior da matéria: “Registros na Polícia Federal crescem 378% em cinco anos e já superam níveis de 2003. De 31.500 cadastros feitos em 2012, 60% foram de cidadãos comuns; Rio é o segundo estado com maior número de compras em 11 anos. Levantamento feito pela Polícia Federal para O GLOBO mostra que a venda de armas no país cresce exponencialmente desde 2007, e chegou a superar os patamares de 2003, quando entrou em vigor em dezembro o estatuto do desarmamento”.

Não é preciso falar do sentimento de insegurança e medo que toma conta das pessoas nas grandes cidades brasileiras em face da grande extensão de casos de violência mortal contra cidadãos de bem, de dia e de noite, em casa ou na rua, no carro ou no ônibus. A revolta é compreensível, avivando a emoção e despertando o sentimento de ódio.

Tendo em vista que: (a) as armas de fogo respondem por 70% dos homicídios (Cf. Mapa da Violência 2013: Mortes matadas por arma de fogo); (b) as armas que mais matam no Brasil são nacionais (revólveres e pistolas); (c) circulam no Brasil em torno de 15 milhões de armas, com mais da metade delas sem registro, ilegais; (d) bandido não compra arma em loja; (e) a maioria das vítimas de homicídios tem idade entre 15 e 29 anos. (Em 2012, as taxas de homicídio totais eram de 38,5 por 100 mil habitantes, e as taxas de homicídios de jovens eram  de 82,7 por 100 mil (Cf. Mapa da violência 2014: os jovens do Brasil)); (f) e que, além dos homicídios, a maioria dos assaltos e outros crimes violentos é praticada com o uso da arma de fogo, fiquei preocupado, principalmente porque pesquisas têm revelado a predominância, entre os jovens mortos, de um perfil padrão: jovens pobres, negros, moradores de “comunidades” e periferia.

Sublinho a coincidência de os defensores da indústria bélica também defenderem, imagino eu, a redução da maioridade penal, e vice versa.  Daí, com essa combinação, temo que o número de mortes de jovens (e de adultos) por arma de fogo aumente em função do aquecimento desse mercado, e que o encarceramento de adolescentes (ademais dos que já cumprem “medidas” em regime fechado) não atinja o objetivo; aliás, objetivo que ainda não foi explicitado. Seria reduzir a criminalidade urbana e a violência? Seria diminuir as mortes por balas perdidas? Seria reduzir o medo do crime? Seria proporcionar tranquilidade às pessoas? Ou simplesmente vingar a sociedade ou aqueles que tiveram parentes, amigos ou colegas vítimizados pelos “diferentes” de nós?

Se não for qualquer desses objetivos, é possível que estejamos falando de outra coisa; de algo que só poderá ficar claro se pararmos para refletir sobre a verdadeira natureza da sociedade brasileira…

 

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DOIS “COMPLEXOS” (MARÉ E ALEMÃO) E UM GRANDE PROBLEMA

6 de abril, 2015    

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O programa Fantástico de ontem (Rede Globo, 05/04/15) trouxe matéria, replicada no Jornal Nacional de hoje, 06/04, sobre alguns impasses no programa das UPPs e sobre os riscos e as condições de trabalho dos PMs que nelas atuam, reveladas pelo Ministério Público, que teria, segundo o órgão, recebido nos últimos dois anos cerca de mil denúncias de policiais a respeito. A matéria sai num momento crítico, em que algumas “comunidades” com UPPs encontram-se conflagradas, com bases policiais e os próprios PMs sendo atacados por traficantes. Caso emblemático é o do Complexo do Alemão. Nessa comunidade tem havido tiroteios diários. Na última semana, quatro pessoas morreram baleadas, inclusive um menino de 10 anos, o que tem provocado manifestações contra a PM. Para complicar, lê-se na capa do jornal Extra de hoje, 06/04: “PM OCUPARÁ MARÉ E ALEMÃO JUNTOS”. Como se sabe, ao mesmo tempo em que o governador anuncia que a PM reocupará o Complexo do Alemão com forte efetivo, as Forças Armadas serão substituídas pela PM no Complexo da Maré como preparação para implantação de UPPs. Imenso desafio.

Bem, desde o início, o programa das UPPs tem recebido amplo apoio da sociedade. Daí a sua expansão açodada, voltada para a quantidade, com desequilíbrio acentuado na distribuição dos efetivos e outros meios. Mais: com avaliação governamental centrada só nos aspectos considerados positivos, não se admitindo crítica. Acontece que, claramente, os interesses politico-eleitorais descartaram os estudos de Estado Maior, o que pode explicar certo descontrole. Não há dúvida: se as decisões governamentais sobre o programa (e sobre o emprego da PM como um todo) fossem precedidas de “estudos de estado maior” da PM, haveria mais acertos do que erros. Antes de qualquer decisão, alternativas seriam consideradas, óbices e desafios identificados, meios materiais e humanos disponíveis contabilizados, assim como o cálculo do tempo, da abrangência, das condições de emprego da tropa e do seu moral, e principalmente das possibilidades de atingimento dos objetivos. Em suma: tudo que só um “estudo de Estado Maior”, instrumento essencial para o planejamento estratégico, possibilita. O Estado Maior da PMERJ está capacitado a fazê-lo. Erro crasso é decidir politicamente antes, na base da intuição e do improviso, e planejar da frente para trás.

 

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