foto de Jorge Da Silva

Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em março, 2015

EXÉRCITO SAI DA MARÉ E PM ENTRA. UM ALERTA

31 de março, 2015    

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Anuncia-se que a PM começará a substituir as Forças Armadas na Maré a partir de amanhã, dia 1º de abril. Há exatos três anos, coincidentemente no dia 31 de março de 2012, publiquei postagem com o seguinte título: EXÉRCITO SAI DO ALEMÃO E PM ENTRA. UM ALERTA (http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=2887). O texto poderia ser reproduzido na íntegra, apenas substituindo ALEMÃO por MARÉ. Extraio apenas dois trechos:

“É preciso evitar comparações, na base do antes e do depois. A ideia que a maioria das pessoas tem hoje […] é que a região está totalmente pacificada, sob controle; que os traficantes teriam sidos expulsos ou presos, e que não haveria maiores atritos entre as comunidades e as forças de segurança; e que incumbiria à polícia estadual […] manter essa tranquilidade daí em diante. Não é bem assim. Ainda há tráfico; e atritos com as comunidades (insuflados ou não por traficantes remanescentes), o que é reconhecido pelas próprias autoridades. Lê-se, por exemplo, em matéria do Estadao.com.br (12 mar 2012), referindo afirmação do assessor de comunicação social da Força de Pacificação do Exército: “Somente em fevereiro deste ano, os militares foram alvos de 89 ataques nos dois complexos de favelas, muitos deles com armas de fogo”. Mais: no segundo dia de atuação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Batalhão de Choque, em ação que antecede a implantação das duas primeiras UPPs, foi apreendida grande quantidade de drogas.”

[…]

A advertência é necessária para evitar que, ao primeiro conflito entre traficantes e PMs ou entre estes e moradores (o que, obviamente, vai continuar acontecendo) não se conclua (a advertência se dirige especialmente à mídia) que a PM perdeu o controle ou é incompetente. […] Fique claro que os PMs não poderão adotar todos os procedimentos e táticas dos militares do Exército, nem utilizar o mesmo aparato bélico. E estarão regidos pelo ordenamento civil. Cumpre, portanto, acima de tudo, não esquecer a esse respeito que, embora não tenha sido decretado Estado de Defesa, o Exército atuou como exército, e não como polícia. A polícia estadual não poderá atuar como exército. Esta não é uma pequena diferença.

Concluo. É extremamente perversa a comparação que setores da mídia insistem em fazer entre a PM e o Exército. Ora, os militares federais enfrentaram os mesmos problemas que os PMs enfrentam em diferentes “comunidades” há anos. Fique claro: a PM não vai receber uma região sem traficantes armados, como não recebeu no Alemão há três anos. Lê-se em O Dia (29/03/15): Tráfico resiste após um ano de ocupação militar na Maré. Daí, não contribui para a tão almejada paz que se obre em estabelecer comparações entre as duas corporações com o objetivo de desqualificar a PM. Não bastasse todo empenho e sacrifício dos integrantes dessa bicentenária Corporação, é preciso, pelo menos, respeito pelas dezenas de PMs mortos numa “guerra” que não foi inventada por eles. Será que alguém acredita mesmo que o quadro insidioso que se instalou entre nós (facções de traficantes, tiroteios quase diários, arrastões em vias expressas, túneis, trens, metrô) se resolverá com a polícia, ou com o Exército? Claro que não; logo…

 

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REDUÇÃO DA MAIORIDADE. CONFUSÃO ENTRE MAIORIDADE PENAL E RESPONSABILIDADE PENAL

30 de março, 2015    

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Achei provocativa uma postagem no Facebook e resolvi compartilhá-la. O texto era ilustrado por uma charge em que uma criança, de fralda, aparece entrando na caçapa de um camburão, sob o olhar atônito do próprio policial que a “apreendeu”. A postagem marca posição contrária à PEC 171, em discussão na Câmara, que propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos. Compartilhei a postagem porque não consigo ver relação entre redução da maioridade e redução da criminalidade, sobretudo a violenta, o que, acredito, seja o que realmente aflige a população, independentemente de os crimes serem praticados por menores ou maiores de 16 anos.

Eu sabia que a maioria das pessoas era a favor da redução, mas me surpreendi com a grande quantidade de comentários no Facebook, contestando a postagem. Afinal, o envolvimento de menores de 16 anos, e até menos, em assaltos, homicídios e outros crimes provoca comoção e leva muitas pessoas a apoiar a medida, na crença de que não há punição para menores infratores, ao contrário do que, supostamente, aconteceria em se tratando de infratores adultos. E há ainda aqueles que, no calor das paixões, confundem responsabilidade penal com maioridade penal. No Brasil, a responsabilidade penal começa aos 12 anos, e não aos 18. No Rio de Janeiro, por exemplo, mais de 1500 adolescentes, entre 12 e 18 anos, superlotam as “unidades de internação” (regime fechado, como nas prisões…) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas – Degase, como se lê no G1 do Globo do último dia 27/03/2015: “Levantamento mostra superlotação nas 9 unidades do Degase no RJ.  

Bem, que a maioria dos comentários tenha sido contra a postagem eu já esperava, inclusive as críticas ácidas à minha posição. Nenhum problema. Mas fiquei espantado mesmo com as razões apresentadas e a carga de ódio passada, alguns defendendo prisão perpétua e pena de morte, mais como vingança. Houve um que não fez por menos, ressuscitando a teoria do criminoso nato (Lombroso), o que fora insinuado na charge: “Tudo para o menor carente. Prisão, prisão, prisão perpétua ou pena de morte para o menor bandido. A sociedade não faz ele se tornarem maus, pois eles já são maus por natureza.”

Na hipótese de a PEC 171 ser aprovada e nada mudar, como é certo, não tardará que nova PEC seja apresentada como panaceia contra a criminalidade urbana, propondo tratar como adultos adolescentes de, digamos, 14 ou 12 anos. Quem viver verá.

Somos obrigados a dar razão ao dr. Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras que, ao ser preso, perguntou: “Que país é esse?”

 

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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. PARA 9 ANOS

24 de março, 2015    

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Em postagem do último dia 7, tratei do tema em “Menores” no crime, o que fazer?”. Volto ao assunto porque dois deputados: Laerte Bessa, do PR, e Alessandro Molon, do PT, quase se engalfinharam na Câmara, aquele a favor da redução da maioridade penal, e este contra. O fato ocorreu durante audiência pública na CCJ para discutir a PEC 171, que propõe a redução da maioridade de 18 para 16 anos. No centro da discussão, a violência urbana, a qual, segundo os defensores da PEC, seria resolvida se menores de 16 anos pudessem cumprir penas em prisões de adultos, como adultos, do que discordam os que são contra, para os quais o Brasil possui dívida histórica com os seus “menores” nos campos da educação e dos bens sociais, argumentando ainda que as chamadas  “medidas socioeducativas” e os “centros de internação de menores” são eufemismos para pena e prisão, já que em tudo se parecem com as prisões para adultos.

Um lembrete. Proclamada a República em 1889 como consequência da abolição da escravatura no ano anterior, o governo provisório, mal se instalou, apressou-se em promulgar um novo Código Penal (1890), o qual reduziu a maioridade penal para 9 anos. Ou seja, durante a escravidão, a maioridade era de 14 anos; a República reduziu-a para 9. A medida foi aplaudida por ninguém menos que o dr. Nina Rodrigues, célebre ícone da Medicina Legal no Brasil, até hoje:

“No Brasil, por causa das suas raças selvagens e bárbaras, o limite de quatorze annos ainda era pequeno! […] as raças inferiores chegam à puberdade mais cedo do que as superiores […] o menino negro é precoce, affirma ainda Letorneau; muitas vezes excede ao menino branco da mesma idade; mas cedo seus progressos param; o fructo precoce aborta […] quanto mais baixa for a idade em que a acção da Justiça, ou melhor do Estado se puder exercer sobre os menores, maiores probabilidades de êxito terá ella.”   

Estavam ali, sem rodeios, os alvos do primeiro Código Penal da República: os ex-escravos e seus descendentes. Quem sabe, a proposta contida na PEC 171 não se inspire, de forma atávica, no ideário de Nina Rodrigues?

Ironia: o deputado Laerte Bessa pertence ao PR (Partido da República).

 

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CPI DA PETROBRÁS. O PENDOR ARTÍSTICO DO DR. PEDRO BARUSCO

21 de março, 2015    

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Em “hora de falar’, o dr. Barusco inventa que possui milhões de dólares, roubados da Petrobrás,  no paraíso suíço, mas alega que não é o único, citando outros supostos ladrões, dentre os quais seu chefe, dr. Renato Duque. A PF e o MPF, ingenuamente, acreditam na invenção de Barusco, e também inventam que o dinheiro roubado existe e que estaria sendo repatriado. Todo mundo acredita. Os citados por Barusco, alguns ostentando riqueza astronômica e demonstrando ser grandes apreciadores de obras de arte, juram de pés juntos serem cidadãos honestos. Indignados, no que dizem ser a defesa da sua honra, acusam Barusco de mentiroso, e colocam em dúvida o trabalho da Justiça Federal, do MPF e da PF. Na CPI da Petrobrás, em ‘hora de calar’, ouve-se um silêncio ensurdecedor, produzido pelo dr. Duque.

Gente, cá pra nós, como esse Barusco é cínico. Pego com a mão na massa, não perde a pose e a arrogância para negar o óbvio. Sem vergonha.

Ladravaz arrogante!…

 

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DISCRIMINAÇÃO NA OPERAÇÃO LAVA-JATO.

17 de março, 2015    

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(NOTA PRÉVIA. Republico abaixo postagem de 20/12/2014, em que estranhava o perfil identitário das pessoas envolvidas no escândalo da Lava-Jato. Continuei estranhando quando, sob o título ‘NOME AOS BOIS’, a capa do jornal O Dia (07/03/2015), trouxe nova galeria, com as fotos de 49 políticos investigados. E agora, na mídia, 27 pessoas são denunciadas pelo MPF. E o estranhamento se acentua, pois o perfil é o mesmo)

RACISMO NA OPERAÇÃO LAVA-JATO

dezembro 20th, 2014

Na galeria das pessoas delatadas como supostas beneficiárias do desvio de recursos da Petrobrás, conforme divulgado pela mídia ontem, 19/12/14, aparecem as fotos de 28 políticos influentes. Tais fotos se somam às de outras pessoas em galeria anterior, com doleiros, altos dirigentes da petroleira, empresários e executivos de grandes construtoras (e fotos em galerias de outros escândalos…). Não entro no mérito. Meu ponto é outro; é o fato de nenhuma pessoa de tez escura aparecer em qualquer das galerias, o que não é um dado supérfluo, mas naturalizado…

Considero esse ponto importante porque há brasileiros de boa fé que, baseando-se no bom nível da convivência sócio-étnica entre nós, sobretudo no espaço público, insistem em afirmar que racismo é mazela de outras sociedades. Ora, uma coisa são as relações interpessoais, tête-à-tête, quando se considera inaceitável ou politicamente incorreto ofender ou discriminar alguém em função da cor da pele, origem ou classe social; outra é a persistente presença do chamado racismo institucional (diferente de racismo individual, na explicação do ativista Stokeley Carmichael). A pergunta a fazer é a seguinte: por que não há um escurinho ou escurinha entre os delatados como partícipes dos crimes da operação Lava-Jato? Claro está: até no crime a sociedade brasileira se estrutura com base no racismo institucional. Os policiais em geral devem estar aturdidos. Não podem mais gabar-se de que conhecem um criminoso “no olho”. [Grifo meu]

ADENDO. Perguntaria eu, como fez o ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque (não é duque Renato…), ao ser preso: “Que país é este?”

 

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“VOCÊ SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO?”

14 de março, 2015    

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Lê-se na coluna do Ancelmo Gois, no Globo (14/03/15):

Barraco na AA

Lou de Oliveira, o marido, Boni, e mais um casal não conseguiram embarcar de Nova York para o Rio, anteontem, no voo das 21h55m da American Airlines. É que um comissário, de forma grosseira, mandou que Lou, na classe executiva, pusesse a mala no bagageiro. 

Só que…

Ela se irritou com a falta de educação. Acredite. Foi o suficiente para o comissário chamar a polícia, que mandou Lou se retirar do avião. 

 

Ao ler a nota, fiquei na dúvida. Seria uma critica ao comissário ou à senhora Lou? Como se sabe, a ironia é recurso utilizado para significar o contrário do que é dito ou escrito. À primeira vista, parece uma crítica ao comissário (e à AA), porém o título da nota “Barraco na AA” implica dizer que alguém armou o “barraco”. Quem?… Mais: por que a coluna sublinhou o fato de a senhora ser passageira da classe executiva? A ênfase nesse ponto seria da própria coluna?

Um comissário considerado “grosseiro” e uma passageira irritada com a grosseria. Grosseiro como? Irritada como? Ainda: até onde eu saiba, quem decide chamar ou não a polícia é o comandante do avião, e não os comissários; logo…

Bem, talvez estejamos diante de um choque cultural. O avião era de empresa aérea norte-americana, e não brasileira. Na Brasil, sociedade que tem a hierarquia social como um dos seus fortes traços (“Você sabe com quem está falando?”), o “barraco” teria outro desfecho: o comissário, depois de desautorizado pelo comandante do avião, talvez perdesse o emprego. Nos Estados Unidos, sempre que uma pessoa se dirige a outra assumindo-se em posição superior, arrisca-se a ouvir: “Who(m) do you think you are?” (“Quem você pensa que é?”).

Afinal, será que há regras diferentes entre a classe executiva e a classe econômica quanto ao uso dos bagageiros?

 

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“DERRAME” DE FUZIS NO RIO E A “GUERRA ÀS DROGAS”. UM CONSTANTE ‘ENXUGAR GELO’

11 de março, 2015    

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O jornal O Dia (odia.ig, 09/03/15) utilizou a expressão “derrame de fuzis” para se referir à grande quantidade apreendida em janeiro, e afirmou que era um desafio à segurança. Acrescento: um desafio à sociedade. Embora fuzis de guerra sejam apreendidos no Rio há décadas (entre 1999 e 2003, por exemplo, só a PM apreendeu 723), no momento, como amplamente divulgado, há um aumento vertiginoso de apreensões de fuzis AK-47, arma que desbancou os famosos AR-15.  Acende-se a luz vermelha.  Parece haver compreensão de que não é problema a ser deixado apenas com a polícia. Acontece, no entanto, que a maioria das análises e propostas de solução não foge de velho círculo vicioso: mais empenho da polícia nas apreensões e mais patrulhamento das fronteiras, com o que não se vai ao cerne da questão. Foi o que tentei fazer na postagem de 05/02/2015, que reproduzo abaixo:

A FORÇA DO MERCADO DE ARMAS E AS BALAS PERDIDAS NO RIO

Em importante matéria do jornal O Globo, Editoria Rio (04/02/15), assinada pela jornalista Vera Araujo, lê-se: “Armas nas ruas  Uma força letal / Número de fuzis apreendidos pela Polícia Militar no estado cresce 100% em janeiro”.

A matéria levanta a hipótese de que o elevado número de vítimas de balas perdidas estaria ligado à grande quantidade de armas em poder de bandidos. Em janeiro deste ano, a PM apreendeu 41 fuzis, o dobro do que apreendeu em janeiro de 2014. Tudo sem contar o aumento significativo de apreensões de pistolas, granadas e outros explosivos.

A matéria não trás uma serie histórica das apreensões de armas dos últimos anos, digamos, dos últimos quinze anos. É provável que uma série como essa apresente uma curva ascendente de apreensões, ano a ano, como se evidenciou em estudo anterior. Em treze anos, de 1991 a 2003, a Polícia Militar apreendeu 106.149 armas de fogo, começando a série com 3.958 armas em 1991, e chegando a 15.615 em 2003, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP /RJ).

Os dados revelados pela matéria do Globo mostram que a polícia, em especial a Polícia Militar, continua a se desdobrar no sentido de desarmar os bandidos, o que faz com muita eficiência. Os números das últimas apreensões, em particular o de fuzis, indicam o tamanho do problema, pois os bandidos continuam fortemente armados. Este fato coloca em cheque velha crença dos policiais, compartilhada pela população em geral, ou seja, a de que quanto mais armas forem apreendidas, menos armas terão os bandidos. A crença não se cumpre, embora se deva reconhecer que, não fosse esse empenho, a situação seria pior.

Volta-se a falar em empregar as Forças Armadas para patrulhar as fronteiras terrestres, marítimas e aéreas a fim de impedir a entrada de armas e drogas no Brasil; aliás, como se falava há vinte e tantos anos, sem qualquer eco. Em vez disso, há setores importantes que preferem ver as Forças Armadas do País atuando em favelas…

Na verdade, considerando que a polícia retira de circulação milhares de armas de fogo todo ano, e que os bandidos, sobretudo os traficantes de drogas, continuam com o seu poderio armado, não é desarrazoado concluir que todo esse trabalho acaba contribuindo para aquecer a indústria de armas e munição, inclusive a indústria bélica brasileira, e aquecer o mercado (tanto o legal quanto o ilegal). Na matéria, estranha-se o caminho que as armas fazem antes de chegar a mãos criminosas no Rio. Lê-se ali: “[…] as armas mais apreendidas no Brasil são pistolas da marca Taurus, que são fabricadas aqui. Segundo investigadores, a maioria é exportada para o Paraguai e retorna para cá”.

Exportadas para o Paraguai?…

A matéria dá conta também do aumento expressivo da apreensão de drogas e de prisões efetuadas pela PM, o que acontece há décadas. Tal fato autoriza-nos a admitir que uma das conclusões possíveis é que há setores para os quais a chamada “guerra às drogas” (na verdade guerra a pessoas), no modelo militarista e macabro  atual – um rotundo fiasco – precisa continuar.

 

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“MENORES” NO CRIME. O QUE FAZER?

7 de março, 2015    

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Sobre o episódio de duas crianças, uma de 12 anos e outra de 6, flagradas após furtar o cordão de uma senhora, fato noticiado no mesmo dia em que os jornais trazem a galeria de 49 políticos citados na Operação Lava Jato, seria interessante saber o que pensam a respeito os que defendem a redução da maioridade penal como medida contra a criminalidade. Há os que defendem a redução de 18 para 16 anos; outros, para 14. Será que, em função do episódio, aparecerão defensores da redução para 12, ou 6? A pergunta parece impertinente, mas o que dizer quando se sabe que, mal instalada a República em 1889, o chefe do Governo Provisório promulgou novo Código Penal (Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890) reduzindo a responsabilidade penal para apenas “9 annos completos” (Art. 27, § 1º)? (Grifo meu)

O Dr. Nina Rodrigues, célebre ícone da Medicina Legal no Brasil, elogiou a medida. Aos que se interessam pela discussão do tema numa visão em perspectiva, reproduzo palavras do mesmo em seu As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil (Rio: Guanabara, 1894). Descontem-se o contexto e as ideias correntes à época, porém, às vezes, o passado ilumina o presente:

“No Brasil, por causa das suas raças selvagens e bárbaras, o limite de quatorze annos ainda era pequeno! […] as raças inferiores chegam à puberdade mais cedo do que as superiores […] o menino negro é precoce, affirma ainda Letorneau; muitas vezes excede ao menino branco da mesma idade; mas cedo seus progressos param; o fructo precoce aborta […] quanto mais baixa for a idade em que a acção da Justiça, ou melhor do Estado se puder exercer sobre os menores, maiores probabilidades de êxito terá ella.”   

Bem, é possível que uma coisa nada tenha a ver com a outra.

 

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RIO 450

3 de março, 2015    

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Em 1º de março de 1565, nasce uma cidade num dos recantos mais lindos do Planeta. Reconheça-se que, mundo afora, há também cidades muito bonitas, como Lisboa, Madrid, Paris, Buenos Aires, Berlim e tantas outras. Todas embelezadas pela mão humana. Só uma, dentre todas, esculpida pela natureza, a Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro.

450 anos de fundação. Hora de todos os cariocas, ou melhor, de todos os brasileiros unirem-se numa pausa para comemorar o aniversário da jovem polis e rogar ao Senhor que traga mais harmonia, paz e tranquilidade aos seus habitantes.

 

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