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Jorge Da Silva √© cientista pol√≠tico. Doutor em Ci√™ncias Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecn√≥logo em Seguran√ßa P√ļblica (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alem√£o, no Rio, serviu antes √† PM, corpora√ß√£o em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi tamb√©m secret√°rio de Estado de Direitos Humanos/RJ. √Č vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibi√ß√£o)).

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Arquivados em fevereiro, 2015

EX√ČRCITO NA MAR√Č… E OS PROTESTOS

25 de fevereiro, 2015    

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(NOTA PR√ČVIA. Reproduzo abaixo postagem de onze meses atr√°s, 26/03/2014, em que chamava a aten√ß√£o para o conte√ļdo ilus√≥rio das premissas que nortearam o emprego das FFAA na Mar√©, sobretudo a de que os traficantes seriam presos ou expulsos, e a de que a comunidade viveria em paz. De boa f√©, s√≥ quem n√£o conhece os dois “Rios” de Janeiro poderia acreditar nisso. Agora, pior: eis que se leem na m√≠dia no √ļltimo dia 23/02: ‚ÄúProtesto contra ocupa√ß√£o do Ex√©rcito na Mar√© interdita a Linha Amarela‚ÄĚ ¬†(odia.ig.com); “Ato contra o Ex√©rcito no complexo da Mar√© fecha a Linha Amarela, no Rio (folha.uol.com.). Racionaliza√ß√Ķes n√£o faltam…)

……….

EX√ČRCITO NA MAR√Č

Em 26/03/14

Uma not√≠cia contida em chamada de primeira p√°gina de O Globo de hoje, 26/03, sobre a ocupa√ß√£o militar da Mar√© chamou a minha aten√ß√£o: ‚ÄúOs militares devem atuar com mandados coletivos de busca, que permitam que qualquer casa seja vasculhada‚ÄĚ. Estranhei a not√≠cia e fui conferir no interior da mat√©ria, na p√°g. 13, e l√° estava a fonte logo no t√≠tulo: ‚ÄúFor√ßas t√™m mapa da Mar√©, diz procuradora‚ÄĚ, e no subt√≠tulo: ‚ÄúRepresentante do Minist√©rio P√ļblico Militar afirma que tropas contar√£o com mandados de busca coletivos‚ÄĚ. A revela√ß√£o partira da procuradora do MP militar Hevelize Jourdan. Segundo os rep√≥rteres que assinam a mat√©ria, ‚Äúa poss√≠vel expedi√ß√£o pela Justi√ßa Militar dos mandados coletivos, explicou a procuradora, deve-se √† dificuldade de localizar endere√ßos em meio ao aglomerado de casas erguidas em becos, sem numera√ß√£o definida‚ÄĚ.

Fiquei preocupado por dois motivos: primeiro, pelo tamanho do bairro da Mar√© (bairro desde 1994) e pelas afirma√ß√Ķes da procuradora, e segundo, pelas complica√ß√Ķes constitucionais e legais. Explico-me.

A popula√ß√£o do conjunto de comunidades que comp√Ķem o bairro da Mar√© √© de 130 mil moradores. Para que se tenha ideia, dos 5.570 munic√≠pios brasileiros, 5.350 possuem popula√ß√£o inferior √† da Mar√©, inclu√≠dos os do Estado do Rio de Janeiro. Quanto √†s complica√ß√Ķes constitucionais e legais, pode ser que eu esteja desatualizado, mas at√© onde eu saiba, em qualquer das hip√≥teses autorizadas pela Constitui√ß√£o e a Lei Complementar sobre o tema (Estado de Defesa, Art. 136 da CF; Estado de S√≠tio, Art. 137; Interven√ß√£o Federal, Art. 34, III; e pedido do governo do Estado membro), o emprego das For√ßas Armadas deve ser precedido de¬†ato formal¬†do presidente da Rep√ļblica, especificando as condi√ß√Ķes do emprego e as garantias constitucionais do Art. 5¬ļ que estariam eventualmente suspensas. Com rela√ß√£o aos mandados de busca, n√£o sei se mudou, mas tanto o C√≥digo de Processo Penal comum (CPP) quanto o C√≥digo de Processo Penal Militar (CPPM) vedam ao juiz, sob pena de abuso de poder, a expedi√ß√£o de mandados gen√©ricos, coletivos (o bairro da Mar√© possui cerca de 40 mil domic√≠lios‚Ķ). O CPP exige que o mandado indique, ‚Äúo mais precisamente poss√≠vel, a casa em que ser√° realizada a dilig√™ncia‚ÄĚ, e o CPPM, al√©m de exigir o mesmo, manda o executor exibir¬†e ler¬†o mandado.

Bem, √© poss√≠vel que a posi√ß√£o da procuradora reflita as representa√ß√Ķes distorcidas sobre aquele e outros locais similares. Ela n√£o deve ter lido o GUIA DE RUAS MAR√Č 2012. Saberia que todas as ruas possuem CEP, e a quase totalidade das casas possui numera√ß√£o (vale a dica para os rep√≥rteres‚Ķ).

Outro motivo da estranheza √© ter sido justamente um membro do Minist√©rio P√ļblico, institui√ß√£o incumbida da defesa da cidadania e dos interesses difusos e de coletividades, a justificar a medida, sem decreta√ß√£o de ‚Äúestado de defesa‚ÄĚ e suspens√£o de direitos fundamentais por ato presidencial.

Retiro tudo que disse acima se o ordenamento constitucional-legal tiver sido mudado sem que eu tenha tomado conhecimento, e se o Manual ‚ÄėGarantia da Lei e da Ordem‚Äô, GLO, aprovado por¬†portaria¬†do Minist√©rio da Defesa, n√£o tiver ido al√©m do que a Constitui√ß√£o e as leis do Pa√≠s vedam.

PS. Não sei por que estou preocupado com esses detalhes. Não moro na Maré.

março 26th, 2014

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PS. (em 25/02/15): Por quanto tempo mais vamos acreditar que o caminho para construir uma cidade integrada e harmoniosa √© empregar a for√ßa das armas na chamada ‚Äúguerra √†s drogas‚ÄĚ, se fazemos isso h√° quase trinta anos, com os resultados conhecidos, e se, al√©m de enchermos as cadeias, temos enchido os cemit√©rios? Ou ser√° que esse modelo policial-penal-militar para lidar com a complexa quest√£o, no qual muitos insistem, de boa ou m√° f√©, n√£o √© mero atalho para se atingir os reais objetivos, inconfess√°veis. Que fique a li√ß√£o (aos de boa f√©…). ¬†

 

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INDIGNAÇÃO SELETIVA COM A CORRUPÇÃO

24 de fevereiro, 2015    

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Cena que poderia ter sido incluída no filme O CANDIDATO HONESTO, estrelado por Leandro Hassum:

‚Äď De um lado: ‚ÄúOs corruptos de voc√™s s√£o mais corruptos do que os nossos.‚ÄĚ

‚Äď De outro: ‚ÄúOs nossos corruptos s√£o menos corruptos do que os de voc√™s.‚ÄĚ

‚Äď √Ārbitro: ‚ÄúEmpate!‚ÄĚ

Em postagem anterior, de 24/06/2009, aludi a como percebia as rea√ß√Ķes √† corrup√ß√£o dos poderosos por eles pr√≥prios (pol√≠ticos ou n√£o) em diferentes culturas, e de como via as rea√ß√Ķes dos cidad√£os em geral aos esc√Ęndalos. L√™-se ali:

‚ÄúEm certas culturas […] o corrupto poderoso, quando flagrado com a m√£o na massa, suicida-se de vergonha. Em outras, seus atos s√£o considerados alta trai√ß√£o, o que o leva √† morte por fuzilamento […]. J√° em outras, como a brasileira, n√£o h√° falar em vergonha nem em falha de car√°ter. O corrupto […] √© que se apresenta em p√ļblico indignado, exigindo cinicamente provas do provado.‚Ä̬†

Quanto √†s rea√ß√Ķes dos cidad√£os, nota-se uma polariza√ß√£o esquisita no caso brasileiro, algo como indigna√ß√£o seletiva, em que a roubalheira deixa de ser o foco. Em vez de a polariza√ß√£o ser entre roubar e n√£o roubar, ser√° entre roubar mais e roubar menos. Aparecem, ent√£o, n√≠tidos, os interesses pessoais e os alinhamentos a grupos de interesse, partid√°rios, ideol√≥gicos, empresariais etc. L√™-se ainda naquela postagem:

‚ÄúDa√≠, toda luminosidade poss√≠vel nos outros; e toda fuma√ßa poss√≠vel para encobrir os nossos. Fuma√ßa at√© para fingir desconhecer fortunas-rel√Ęmpago em para√≠sos fiscais, e para nada ver de mal na ostenta√ß√£o sem pejo, na cara de todos, de riqueza inexplic√°vel. Tudo normal, como se desonestidade fosse s√≥ roubar dinheiro‚Ķ‚Ä̬†

Incr√≠vel! Todos falando em combater a corrup√ß√£o… dos outros. ¬†Depois ainda reclamamos: ‚ÄúO povo n√£o sabe votar‚ÄĚ. Claro, o ‚Äúoutro‚ÄĚ povo, pois o nosso sabe‚Ķ

 

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SOBRE ‚ÄúM√ćDIA E SEGURAN√áA P√öBLICA‚ÄĚ

22 de fevereiro, 2015    

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√Č sabido que a viol√™ncia criminal comporta abordagens sob m√ļltiplos √Ęngulos, o que depende, dentre outros fatores, de foco. Duas not√≠cias sa√≠das hoje, domingo, 22/02/2015, podem servir aos interessados nos estudos sobre o tema ‚Äúm√≠dia e seguran√ßa p√ļblica‚ÄĚ:

РEm matéria de O Dia (odia.ig), lê-se:

VIOLÊNCIA NO RIO

Três policiais são mortos e cinco feridos em menos de 24 horas / Casos aconteceram em Mesquita, Nova Iguaçu, Complexo da Penha e Niterói. Das oito vítimas, três morreram.

РE na coluna do Ancelmo Goes (O Globo), lê-se em duas notas:

Redução de homicídios

Em janeiro, o n√ļmero de homic√≠dios dolosos (quando h√° inten√ß√£o de matar) no estado do Rio caiu 4,7%, na compara√ß√£o com o mesmo m√™s de 2014. O total de estupros tamb√©m teve redu√ß√£o, de 12,6%.¬†/ Os dados ser√£o divulgados amanh√£ pelo Instituto de Seguran√ßa P√ļblica (ISP).¬†¬†

Segue…

Chama a aten√ß√£o o aumento de apreens√Ķes de crian√ßas e adolescentes: 37,7% a mais em janeiro de 2015. Foram 774 adolescentes apreendidos agora, ante 562 em janeiro de 2014.

Bem, material n√£o falta.

 

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O MINISTRO E OS ADVOGADOS ..

19 de fevereiro, 2015    

Engra√ßado. N√£o sei por que as pessoas se mostram t√£o surpresas diante do encontro de advogados dos investigados na Opera√ß√£o Lava Jato com o ministro da Justi√ßa. Ora, seria isso alguma novidade no Brasil? Aprendi com Roberto DaMatta e Kant de Lima que a sociedade brasileira, historicamente, se move em torno de dois eixos distintos e complementares, um formal, oficial, legal, e outro informal, oficioso, relacional (do ‚Äújeitinho‚ÄĚ…). ¬†N√£o raro, o relacional pesa mais do que o formal. N√£o entro no m√©rito do encontro em si, por√©m execrar o ministro e os advogados como se eles fossem exce√ß√Ķes √† regra da etiqueta oficial e legal resolve o problema de todos aqueles que, nos governos ou na sociedade civil, preferem utilizar o eixo relacional para resolver suas pend√™ncias com o Judici√°rio. Ou estamos em outra sociedade? O epis√≥dio, pelo menos, serve para real√ßar esse ponto. Vezo cultural…

 

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(Cont. de 2011) EIKE BATISTA VAI MORAR EM MADUREIRA‚ÄĚ?! (III)

13 de fevereiro, 2015    

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(NOTA PR√ČVIA: No momento em que os bens do empres√°rio Eike Batista e os de sua fam√≠lia s√£o bloqueados e apreendidos com estardalha√ßo midi√°tico, volto a duas postagens anteriores. Em julho de 2011, publiquei a primeira com o t√≠tulo acima, no auge da badala√ß√£o em torno do empres√°rio. Em junho de 2014, republiquei-a, sob o t√≠tulo ‚ÄúCopa e Olimp√≠adas – Da Euforia ao Desalento“. Esclare√ßo que o t√≠tulo que dei √† postagem original, na forma de pergunta (“Eike Batista Vai Morar em Madureira?“), tinha outro objetivo. N√£o era, e n√£o √©, fazer tro√ßa ou tripudiar sobre o infort√ļnio alheio, e sim salientar o acerbado elitismo da sociedade carioca, e lembrar que √© curta a dist√Ęncia entre o c√©u e o inferno).

“EIKE BATISTA VAI MORAR EM MADUREIRA!?¬†

O jornal ingl√™s¬†The Guardian¬†(26 dez 2010) publicou entrevista do empres√°rio Eike Batista, em que ele declara: ‚ÄúEu olho para o futuro do Rio, vejo uma mistura de Calif√≥rnia, Nova Iorque e Houston‚ÄĚ. Revelou ter projeto de construir ‚Äúuma super-moderna cidade digital‚ÄĚ, distante 240 quil√īmetros da capital, e falou de investimentos na limpeza da Lagoa Rodrigo de Freitas; no estabelecimento de um cruzeiro de luxo para turistas; na remodela√ß√£o da Marina da Gl√≥ria e na restaura√ß√£o do Hotel do mesmo nome. Tudo isso numa cidade sem viol√™ncia, motivo pelo qual teria doado mais de R$ 100 milh√Ķes para o programa das Unidades de Pol√≠cia Pacificadora (UPPs).

Embora se reconhe√ßa o seu desprendimento e, mais que isso, a sua sensibilidade comunit√°ria ‚Äď do que √© exemplo, dentre outras a√ß√Ķes, a grande ajuda √†s v√≠timas das enchentes da Regi√£o Serrana ‚Äď, cumpre alert√°-lo quanto a um v√≠cio recorrente entre as camadas mais altas da sociedade do Rio de Janeiro, do qual talvez fosse conveniente livrar-se: o de se referir √† Zona Sul como se esta fosse toda a cidade. Em sua entrevista deixou transparecer isso. Deu realce a dois polos: algum lugar a 240 quil√īmetros, e a Zona Sul.

Em outubro de 2009, logo ap√≥s a escolha do Rio para sediar as Olimp√≠adas, publiquei ‚Äúpost‚ÄĚ (Olimp√≠adas no Rio: Oportunidade de Integra√ß√£o Social I), no qual chamava a aten√ß√£o para uma preocupa√ß√£o ent√£o manifestada por muitas pessoas: a concentra√ß√£o excessiva de investimentos na Zona Sul e Barra da Tijuca, em detrimento do restante da cidade e do estado. (Conferir em http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=567). De l√° para c√°, as coisas mudaram um pouco. Mas podem mudar mais. Naquele ‚Äúpost‚ÄĚ, em dado trecho escrevi:

‚Äú[…] o grande desafio √© integrar os dois lados da ‚Äėcidade partida‚Äô: ‚Äėfavela e asfalto‚Äô, ‚Äėperiferia‚Äô e ‚Äėpara-c√°-do-t√ļnel‚Äô. Fernando Gabeira, candidato a prefeito do¬†Munic√≠pio¬†em 2008, prometeu na Zona Oeste:¬†‚ÄúO prefeito n√£o vai morar apenas no Rio. Ele vai ter um gabinete de trabalho aqui‚ÄĚ.¬†[…] Para n√£o incorrerem no mesmo erro, n√£o seria o caso de se sugerir ao governador S√©rgio Cabral que se mude do Leblon para a Penha? E ao prefeito Eduardo Paes, da Barra da Tijuca (ou da resid√™ncia oficial na G√°vea Pequena) para Madureira? E a Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comit√™ Ol√≠mpico Brasileiro, do Leblon para Marechal Hermes? Pelo menos at√© 2015.‚ÄĚ

Nota: Agora acrescento: que tal Eike Batista também se mudar por alguns meses da Zona Sul para Madureira? Conheceria toda a cidade. Aí, sim, não só a integração estaria garantida, como o Rio (cidade e estado) poderia vir a ser realmente uma mistura de Califórnia (aliás, um estado), Nova Iorque (estado e cidade) e Houston? E sem violência. Nem precisaria doar mais dinheiro para as UPPs da periferia.

 

 

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NA PM DO RIO, SOLDADO VAI PODER CHEGAR A CORONEL

12 de fevereiro, 2015    

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A PMERJ sai na frente. Finalmente, num importante passo, os crit√©rios de ingresso ser√£o alterados. Como se l√™ em O Dia (12/02/15): ‚ÄúPol√≠cia Militar muda acesso¬†e, agora, soldado pode chegar a oficial‚ÄĚ.

Trata-se de importante iniciativa do comando da Corpora√ß√£o, que visa a possibilitar que os ingressantes com curso superior possam ascender internamente, na depend√™ncia do m√©rito e do empenho individual. At√© aqui, nos concursos para soldado, j√° √© grande o n√ļmero de aprovados que possuem curso superior ou que o estejam cursando. Sem contar a grande quantidade dos que se formaram depois de ingressar.

O Estado Maior est√° ultimando o projeto. S√≥ haver√° uma porta de entrada na forma√ß√£o, que contar√° com uma fase b√°sica, comum a todos, e uma fase adicional para os que v√£o ascender ao oficialato no primeiro momento. Oportunidade aberta a todos, inclusive aos que ainda n√£o possuem o curso superior, que poder√£o fazer o Curso de Tecnol√≥gico em Seguran√ßa P√ļblica. A entrada √ļnica acontece em muitas pol√≠cias do mundo.

Adianto uma preocupa√ß√£o pessoal, a mesma do saudoso coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira: que n√£o se aprofunde um vezo da seguran√ßa p√ļblica no Brasil, que ele chamava de ‚Äúadvogadiza√ß√£o da pol√≠cia‚ÄĚ.

A medida encontra resist√™ncias, como j√° aconteceu em outros momentos. Resist√™ncias tanto internas quanto externas. H√° tr√™s anos, por exemplo, em entrevista √† R√°dio CBN, o governador do Paran√°, Beto Richa, explicitou publicamente o que muitos conservadores pensam, ao recha√ßar proposta nesse sentido naquele estado: ‚ÄúUma pessoa com curso superior muitas vezes n√£o aceita cumprir ordens de um oficial ou um superior, uma patente maior‚ÄĚ. Claro que h√° muitos ‚ÄúRichas‚ÄĚ por a√≠, que n√£o querem policiais que pensem, e sim policiais-rob√īs, manipul√°veis por controle remoto.

A medida contribui para diminuir a ambiguidade com que a Pol√≠cia Militar atua, pois pol√≠cia n√£o √© ex√©rcito… Al√©m disso, vislumbram-se outros benef√≠cios, tanto para a PM como institui√ß√£o quanto para os seus integrantes, todos; e bem assim para a sociedade.

……..

PS.  EM TEMPO. Um leitor, por intermédio do Facebook, reclamou do que ele entende ser a exclusão do projeto dos mais antigos, sobretudo dos integrantes do Quadro Auxiliar, e daqueles que só possuem o segundo grau. Faz sentido. Não conheço detalhes do planejamento, mas acredito que não seja o caso; que o comando vá incluir medidas de transição.  

 

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OAB E A ‘COMISS√ÉO NACIONAL DA VERDADE DA ESCRAVID√ÉO NO BRASIL’

9 de fevereiro, 2015    

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Criada pelo Conselho Federal da OAB, foi instalada na √ļltima sexta feira, 06/02, a ‚ÄúComiss√£o Nacional da Verdade da Escravid√£o Negra no Brasil‚ÄĚ. Algumas pessoas estranharam a iniciativa, umas achando-a desnecess√°ria e inoportuna, outras indagando sobre os seus reais objetivos. Na solenidade de instala√ß√£o da Comiss√£o e posse dos membros, o presidente nacional da Ordem, Marcus Vin√≠cius Furtado, definiu-a como um marco hist√≥rico na busca da igualdade e da justi√ßa social entre todos os brasileiros, no que foi acompanhado pelos que discursaram na ocasi√£o. Sobre os objetivos, melhor ler artigo de Fl√°via Oliveira, publicado bem antes da instala√ß√£o (em novembro de 2014) em sua coluna no Globo (02/11/2014):

HIST√ďRIA REESCRITA
Flávia Oliveira 
 

OAB Nacional quer instituir Comissão da Verdade da Escravidão Negra, nos moldes da que hoje apura os crimes da ditadura 

√Č mal contada a hist√≥ria do povo negro no Brasil. D√©cadas a fio, africanos e descendentes, tanto nos livros quanto no imagin√°rio popular, foram escravos tamb√©m de narrativas que os associavam √† ignor√Ęncia, √† passividade e √† submiss√£o resignada aos senhores do per√≠odo colonial. Revoltas, insurrei√ß√Ķes e at√© a resist√™ncia quilombola, por longo tempo, estiveram longe dos registros formais. Um tanto desse passivo tem chance de diminuir no curto prazo. Amanh√£, em Bras√≠lia, o conselho da OAB Nacional vota a cria√ß√£o da Comiss√£o da Verdade da Escravid√£o Negra, inspirada no colegiado que, desde 2012, investiga crimes cometidos pela ditadura militar.¬†

Se aprovada, a iniciativa vai descortinar outro período igualmente sombrio e camuflado pela dificuldade do Brasil em relatar com honestidade seus caminhos. Anistiadas, partes essenciais da história foram deixadas pelo caminho, em nome da velha cordialidade nacional. Foi o que Abdias Nascimento, maior líder negro do país na segunda metade do século XX, ousou chamar de mentira cívica. O ex-senador, que neste 2014 completaria cem anos, morreu sem testemunhar a reconstituição que ora se avizinha. Em discurso histórico ao receber o título de doutor honoris causa da Universidade Federal da Bahia, ainda no ano 2000, Abdias exortava a comunidade acadêmica a se libertar do que batizou de cativeiro eurocentrista. 

Quatorze anos depois, a semente da Comiss√£o da Verdade da Escravid√£o germinou durante a √ļltima Confer√™ncia Nacional dos Advogados, m√™s passado, no Rio. Presidente da OAB Nacional, Marcos Vinicius Furtado √© defensor entusiasmado da proposta. ‚ÄúO invent√°rio da escravid√£o ser√° mais um ajuste de contas do pa√≠s com sua Hist√≥ria‚ÄĚ, resume. Na sequ√™ncia, vir√£o os ind√≠genas, avisa. Uma vez implementada a comiss√£o da Ordem, a inten√ß√£o √© apresentar o projeto ao governo federal. A investiga√ß√£o sobre o regime escravocrata sucederia, j√° em 2015, a Comiss√£o Nacional da Verdade (da ditadura), que chega ao fim este ano.¬†

Os trabalhos v√£o se ancorar em tr√™s pilares, segundo Furtado. O primeiro √© o resgate hist√≥rico; o segundo, a aferi√ß√£o de responsabilidade. O √ļltimo ser√° a demonstra√ß√£o da import√Ęncia das a√ß√Ķes afirmativas como meio de compensa√ß√£o de danos √† popula√ß√£o negra. A OAB atuou na defesa jur√≠dica da pol√≠tica de cotas no acesso √† universidade, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por dez votos a zero, em 2012, e vigente em quase 60 institui√ß√Ķes p√ļblicas de ensino superior.¬†

Humberto Adami, presidente do Instituto da Advocacia Racial e Ambiental, defende a repara√ß√£o financeira dos crimes da escravid√£o, tal como nas indeniza√ß√Ķes √†s v√≠timas da ditadura. De 2001 ao ano passado, a Comiss√£o de Anistia aprovou 40.300 pedidos, no valor total de R$ 3,4 bilh√Ķes. No caso dos negros, a compensa√ß√£o se daria, por exemplo, pela cria√ß√£o de fundos para financiar projetos de hist√≥ria, cultura e inclus√£o social em cidades marcadas pelo escravismo.¬†

Fica aqui a sugest√£o para que, se institu√≠do, o futuro fundo de repara√ß√£o tenha um quinh√£o dedicado √† preserva√ß√£o das religi√Ķes de matriz africana, que padecem, Brasil afora, sob a chaga da intoler√Ęncia. Candombl√© e umbanda s√£o heran√ßa da presen√ßa da √Āfrica na forma√ß√£o nacional. E, at√© hoje, s√≠mbolos de resist√™ncia.

 

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A FORÇA DO MERCADO DE ARMAS E AS BALAS PERDIDAS NO RIO

5 de fevereiro, 2015    

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Em importante mat√©ria do jornal O Globo, Editoria Rio (04/02/15), assinada pela jornalista Vera Araujo, l√™-se: ‚ÄúArmas nas ruas ¬†Uma for√ßa letal / N√ļmero de fuzis apreendidos pela Pol√≠cia Militar no estado cresce 100% em janeiro‚ÄĚ. ¬†¬†

A mat√©ria levanta a hip√≥tese de que o elevado n√ļmero de v√≠timas de balas perdidas estaria ligado √† grande quantidade de armas em poder de bandidos. Em janeiro deste ano, a PM apreendeu 41 fuzis, o dobro do que apreendeu em janeiro de 2014. Tudo sem contar o aumento significativo de apreens√Ķes de pistolas, granadas e outros explosivos.

A mat√©ria n√£o tr√°s uma serie hist√≥rica das apreens√Ķes de armas dos √ļltimos anos, digamos, dos √ļltimos quinze anos. √Č prov√°vel que uma s√©rie como essa apresente uma curva ascendente de apreens√Ķes, ano a ano, como se evidenciou em estudo anterior. Em treze anos, de 1991 a 2003, a Pol√≠cia Militar apreendeu 106.149 armas de fogo, come√ßando a s√©rie com 3.958 armas em 1991, e chegando a 15.615 em 2003, segundo o Instituto de Seguran√ßa P√ļblica (ISP /RJ).

Os dados revelados pela mat√©ria do Globo mostram que a pol√≠cia, em especial a Pol√≠cia Militar, continua a se desdobrar no sentido de desarmar os bandidos, o que faz com muita efici√™ncia. Os n√ļmeros das √ļltimas apreens√Ķes, em particular o de fuzis, indicam o tamanho do problema, pois os bandidos continuam fortemente armados. Este fato coloca em cheque velha cren√ßa dos policiais, compartilhada pela popula√ß√£o em geral, ou seja, a de que quanto mais armas forem apreendidas, menos armas ter√£o os bandidos. A cren√ßa n√£o se cumpre, embora se deva reconhecer que, n√£o fosse esse empenho, a situa√ß√£o seria pior.

Volta-se a falar em empregar as For√ßas Armadas para patrulhar as fronteiras terrestres, mar√≠timas e a√©reas a fim de impedir a entrada de armas e drogas no Brasil; ali√°s, como se falava h√° vinte e tantos anos, sem qualquer eco. Em vez disso, h√° setores importantes que preferem ver as For√ßas Armadas do Pa√≠s atuando em favelas…

Na verdade, considerando que a pol√≠cia retira de circula√ß√£o milhares de armas de fogo todo ano, e que os bandidos, sobretudo os traficantes de drogas, continuam com o seu poderio armado, n√£o √© desarrazoado concluir que todo esse trabalho acaba contribuindo para aquecer a ind√ļstria de armas e muni√ß√£o, inclusive a ind√ļstria b√©lica brasileira, e aquecer o mercado (tanto o legal quanto o ilegal). Na mat√©ria, estranha-se o caminho que as armas fazem antes de chegar a m√£os criminosas no Rio. L√™-se ali: ‚Äú[…] as armas mais apreendidas no Brasil s√£o pistolas da marca Taurus, que s√£o fabricadas aqui. Segundo investigadores, a maioria √© exportada para o Paraguai e retorna para c√°‚ÄĚ.

Exportadas para o Paraguai?…

A mat√©ria d√° conta tamb√©m do aumento expressivo da apreens√£o de drogas e de pris√Ķes efetuadas pela PM, o que acontece h√° d√©cadas. Tal fato autoriza-nos a admitir que uma das conclus√Ķes poss√≠veis √© que h√° setores para os quais a chamada ‚Äúguerra √†s drogas‚ÄĚ,¬†no modelo militarista e macabro ¬†atual ‚Äď um rotundo fiasco ‚Äď precisa continuar.

 

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CONTRADIÇÃO DO JUIZ. VIOLÊNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO!

5 de fevereiro, 2015    

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Manchete do jornal O Dia (05/02/15: Juiz saca pistola contra desembargador dentro do F√≥rum / Barraco de magistrados‚ÄĚ.

Surpresa. Trata-se do juiz Jo√£o Batista Damasceno, o mesmo que promoveu ato em seu gabinete em 2013 para inaugurar o quadro ‚ÄúPor uma cultura de paz‚ÄĚ, o que ent√£o me motivou a publicar a postagem que agora, a prop√≥sito do ins√≥lito epis√≥dio (portar pistola no templo da Justi√ßa do RJ, e sac√°-la contra um colega magistrado), republico. A√≠ vai, na √≠ntegra:

O JUIZ, AS POL√ćTICAS DE SEGURAN√áA E O PM

“Preocupado com a viol√™ncia estatal, o juiz Jo√£o Damasceno, titular da 1¬™ Vara de √ďrf√£os e Sucess√Ķes do TJ-RJ, inaugurou quadro em seu gabinete com uma gravura em que aparece um PM atirando de fuzil em um homem crucificado, como se fosse um militar romano atirando em Jesus Cristo (ver abaixo). A gravura √© r√©plica da que foi publicada no jornal Extra, de autoria do cartunista Carlos Latuff. A decis√£o do magistrado de inaugurar o quadro em ‚Äúum ato pela desmilitariza√ß√£o da pol√≠tica de seguran√ßa‚ÄĚ provocou cr√≠ticas, tanto por usar s√≠mbolo religioso quanto por menosprezar a PM. Reagindo, o juiz justificou-se, alegando tratar-se de uma met√°fora: ‚Äúo policial representa a viol√™ncia praticada pelo estado‚ÄĚ.

Embora se reconhe√ßa que a militariza√ß√£o da seguran√ßa √© um dos problemas dessa √°rea, e que a pol√≠cia √© a parte mais vis√≠vel do sistema repressivo do estado, n√£o se compreende tamanha simplifica√ß√£o, mesmo porque foi um juiz, e n√£o um militar, quem sentenciou Cristo ao supl√≠cio na cruz. Nem por isso seria o caso de se trocar o uniforme do PM por uma toga, nem o fuzil por uma caneta, pois ficariam de fora o poder pol√≠tico e os setores que estimulam e legitimam a viol√™ncia estatal, nos diferentes poderes e na sociedade civil. Ali√°s, este aspecto n√£o passou ao largo da perspic√°cia do jornalista, que perguntou ao magistrado:¬†‚ÄúA inaugura√ß√£o da imagem √© uma cr√≠tica √† pol√≠tica de seguran√ßa do governo do estado?‚ÄĚ. Estranhamente, o juiz Damasceno desconversou, voltando novamente o foco para a pol√≠cia. Ali√°s, tem sido assim no Brasil desde sempre. E √© por essa raz√£o que as coisas n√£o mudam. Ou seja, em vez de se lutar contra a ideologia militarista que permeia a sociedade brasileira (a ideologia do confronto, da guerra, do inimigo‚Ķ), prefere-se questionar unicamente a pol√≠cia. E fica tudo resolvido. Enfim, um jogo bem jogado‚Ķ O que se lamenta √© que pessoas esclarecidas n√£o percebam que acabam, ainda que de boa f√©, participando desse jogo.

PS. Dado curioso √© que a gravura surgiu de uma conversa do magistrado com o cartunista.”¬†

CARTAZ_CONVITE_DESMILITARIZACAO

 

 

 

 

 

 

 

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