foto de Jorge Da Silva

Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em dezembro, 2014

A PM E O RÉVEILLON. A “GENI” TAMBÉM É BOMBRIL?

30 de dezembro, 2014    

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Em postagem de 1º/fev/14, referi crítica do prefeito de Porto Alegre à PM (Brigada Militar/RS). Ele culpava a Corporação pelas depredações de ônibus durante greve dos rodoviários. Além de cobrar mais segurança para a circulação dos ônibus, uma das soluções aventadas por ele, segundo o jornal Zero Hora, foi que os PMs atuassem como motoristas dos coletivos. Ameaçou, caso a PM não resolvesse o impasse, recorrer à Força Nacional, talvez sem saber que a referida Força é um contingente de PMs, inclusive do seu estado. Se considerarmos que, há vinte e tantos anos, um jornalista do Rio deu a ideia de se deslocar PMs para guardar os postes a fim de conter a onda de furtos de fios de cobre, dá para entender o devaneio do prefeito. 

Réveillon.  Lê-se em chamada de capa de O Globo (30/12/14): “Copacabana: PM terá efetivo 33% maior na virada”. Grande esforço da PM, do que muitos não se dão conta – assim como não se dão conta do sacrifício dos PMs – para que o evento transcorra em tranquilidade. Tudo somado ao esforço de não descurar da segurança geral da cidade e do estado, o que, por óbvio, acaba reduzindo folgas. Matéria do jornal O Dia (29/12/14) pode dar ideia deste ponto: um sargento do 32º BPM (Macaé), ao ver a escala do Réveillon, algemou-se a uma pilastra da unidade em protesto (foto divulgada na mídia). Não quero entrar no mérito, pois meu ponto é outro; porém, militar que é, foi preso.

Geni e Bombril. Em postagens anteriores, já comparei a PM à Geni, aquela do Chico que, tendo salvado a cidade, voltou a apanhar e receber cusparadas; e já a comparei ao Bombril, o das “mil e uma utilidades”. Com efeito, apesar da desvalorização, lá estão a PM e os PMs de prontidão no réveillon (em diferentes cidades), nos dias de carnaval e nas eleições. Presentes na segurança dos torcedores, dentro e fora dos estádios. Se a população de rua e as cracolândias proliferam, chamam a PM; idem para lidar com “sem terra” e “sem teto”. Se é para “acabar” com o tráfico de drogas da ponta, mande-se a PM. Idem no caso de rebeliões em presídios, nos arrastões nas praias, nas greves, nas manifestações e protestos contra o aumento de passagens etc. Se é para garantir segurança nas escolas e universidades, há quem chame a PM. Enfim, antes de tudo isso, compete à PM policiar, durante as 24 horas do dia, os 365 dias do ano, chova ou faça sol, os bairros, as ruas, praças, vias expressas e outros logradouros públicos. E por aí vai. Em todo o Brasil.

PMs não brotam da terra. O devaneio do prefeito de POA e a sugestão do jornalista do furto de fios de cobre mostram que há quem acredite que PMs brotam da terra ou que seja possível realizar algo como “o milagre da multiplicação dos PMs”, o que é reforçado pelo afirmado no parágrafo acima. Não fosse isso, como entender que, por exemplo, quando os assaltos em ônibus aumentam numa cidade com milhões de habitantes, haja quem proponha colocar PMs fardados nos ônibus, viajando para cima e para baixo? E que, se o número de roubos e homicídios aumenta, pergunte: “cadê a PM?” E exclame: “Despreparados!” E tome cuspe.

Como tem sido há anos, a virada de Copacabana vai ser um sucesso. São 33% de PMs a mais. De onde eles saíram? Quem sabe, desta vez, incluam os PMs nos agradecimentos. Não só pelo Réveillon, mas pelos serviços que prestam o ano inteiro. Ninguém discordará de que os PMs são os trabalhadores brasileiros com a maior carga horária de trabalho, menos direitos e que mais correm riscos, tanto no serviço quanto na folga (sic).

 

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TRÁFICO DE DROGAS AQUECE A ECONOMIA?

27 de dezembro, 2014    

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Lê-se no globo.com (26/12/14): “Com tráfico de drogas, PIB do Reino Unido supera o francês: Nova metodologia que inclui também negócios gerados pela prostituição eleva resultado”

A decisão de incluir no PIB dados do mercado de drogas consideradas ilícitas e da prostituição decorre de recomendação da União Europeia aos países membros. A notícia suscita a discussão do tema da “proibição criminal“ de tais drogas e da forma como a questão é abordada nos diferentes países. Não fica claro se, no Reino Unido, são deduzidos da conta os custos com a repressão ao tráfico e o encarceramento. (Note-se que lá não se dá a matança de nacionais que se verifica em países periféricos como o Brasil).

Aqui, se adotada a referida metodologia, além da necessidade de dedução dos mesmos custos de lá, seria necessário deduzir também os custos da “guerra às drogas”, na forma militarizada que se trava nas cidades brasileiras, a saber: os custos em vidas humanas de uma das maiores e mais sangrentas matanças do mundo, inclusive de policiais; e os custos em recursos humanos e materiais, já que, há décadas, os contingentes policiais, o número de viaturas, instalações e equipamentos são aumentados quase que exclusivamente para esse fim, sem contar os custos com a eventual mobilização das Forças Armadas do País. Tudo isso para quê? Tudo para uma “guerra” perdida de antemão, já que, como se sabe, enquanto o promissor mercado for clandestino, haverá facções na disputa a bala pelo seu controle. E traficantes da ponta e as forças de segurança enfrentando-se também a bala, num “enxugar gelo” sem fim. Tudo em prejuízo da segurança das pessoas nas ruas.

Com certeza, ademais dos ganhos dos traficantes, de baixo e de cima, há setores que ganham com a continuidade dessa aparente irracionalidade. Aparente, sim, pois quando se lê no globo.com do dia seguinte (27/12/14) artigo de título “Novas guerras são ótima notícia para fabricantes de Kalashnikov”, no qual o articulista nos informa que os fabricantes do famoso fuzil AK-47 vão duplicar a produção ao longo dos próximos três anos, de 150 mil para 300 mil, aí aparece de forma cristalina um dos setores interessados em que a “guerra às drogas” nos países periféricos jamais acabe. Que outros setores, leitor?…

Obs. Conferir a matéria sobre drogas referida acima em: http://oglobo.globo.com/economia/com-trafico-de-drogas-pib-do-reino-unido-supera-frances-14918764

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RACISMO NA OPERAÇÃO LAVA-JATO

20 de dezembro, 2014    

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Na galeria das pessoas delatadas como supostas beneficiárias do desvio de recursos da Petrobrás, conforme divulgado pela mídia ontem, 19/12, aparecem as fotos de 28 políticos influentes. Tais fotos se somam às de outras pessoas em galeria anterior, com doleiros, altos dirigentes da petroleira, empresários e executivos de grandes construtoras (e fotos em galerias de outros escândalos…). Não entro no mérito. Meu ponto é outro; é o fato de nenhuma pessoa de tez escura aparecer em qualquer das galerias, o que não é um dado supérfluo, mas naturalizado…

Considero esse ponto importante porque há brasileiros de boa fé que, baseando-se no bom nível da convivência sócio-étnica entre nós, sobretudo no espaço público, insistem em afirmar que racismo é mazela de outras sociedades. Ora, uma coisa são as relações interpessoais, tête-à-tête, quando se considera inaceitável ou politicamente incorreto ofender ou discriminar alguém em função da cor da pele, origem ou classe social; outra é a persistente presença do chamado racismo institucional (diferente de racismo individual, na explicação do ativista Stokeley Carmichael). A pergunta a fazer é a seguinte: por que não há um escurinho ou escurinha entre os delatados como partícipes dos crimes da operação Lava-Jato? Claro está: até no crime a sociedade brasileira se estrutura com base no racismo institucional. Os policiais em geral devem estar aturdidos. Não podem mais gabar-se de que conhecem um criminoso “no olho”.

 

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PARA ENTENDER POR QUE O MATADOR EM SÉRIE SAILSON MATOU TANTOS DURANTE TANTO TEMPO IMPUNEMENTE

15 de dezembro, 2014    

 

Em duas postagens de janeiro de 2013 no blog, aludi ao que considero a maior disfunção do Sistema de Justiça Criminal brasileiro. Um exemplo acabado do que ali escrevi é o caso do matador em série da Baixada Fluminensa, Sailson José das Graças. Transcrevo as duas postagens, ipsis litteris e, ao final, concluo.

Em 13/01/2013:

POLÍCIA E CHACINAS  (II)

Lê-se no jornal O Globo (Domingo, 13/01/2013):

“No Brasil, só 5% dos homicídios são elucidados”

“No Reino Unido, taxa é de 85% e nos EUA, de 65%; 85 mil inquéritos abertos em 2007 ainda estão inconclusos”

Na matéria, naturaliza-se o fato de a apuração dos crimes no Brasil dever ser precedida da abertura de um inquérito, instrumento equiparado a um “processo preliminar” pelo CPP, um Decreto-Lei ditatorial. Daí que o inquérito obedece aos ritos e formalismos ditados pelo Código, implicando o engessamento da atuação dos encarregados das apurações, atados a oitivas de testemunhas e interrogatórios reduzidos a termo em cartório policial etc., mesmo quando o investigado houver declarado que só falará em juízo. E essa não é uma pequena diferença em relação aos países citados.

Por outro lado, as baixas taxas de elucidação são ali atribuídas principalmente aos milhares de inquéritos “inconclusos”, como se a conclusão dos mesmos significasse a identificação e incriminação dos autores dos crimes. Ora, a meta não deve ser medir a quantidade de inquéritos concluídos, pois estes podem ser encerrados burocraticamente sem nada concluir, como é o caso da esmagadora maioria. A meta deve ser, sim, aumentar as taxas de elucidação, o que põe em xeque o Sistema de Justiça Criminal brasileiro como um todo e o modelo burocrático de investigação policial em particular. A releitura da Exposição de Motivos do CPP, da lavra do então ministro Francisco Campos, pode ser uma boa ajuda. A não ser que o modelo tenha sido concebido para funcionar assim mesmo, de forma seletiva, como mencionado na postagem anterior, abaixo.

 

Em 08/01/2013

POLÍCIA E CHACINAS

Deu na Folha de São Paulo (07/01/2013):

“Polícia só esclarece 1 das 24 chacinas do ano passado em SP”

Não se trata apenas de São Paulo, pois é um padrão nacional. A tradição brasileira sempre foi usar as forças de segurança para lidar com questões sociais (“menores” nas ruas, sem-terra, sem-teto, ambulantes, mendigos, favelas, drogas etc.). Daí, em se tratando da criminalidade e da violência urbana especificamente, só se fala em combate, operações, blitze, tropas de elite, de choque, blindados; e na quantidade de maconha ou cocaína apreendida nas operações, com direito a fotos e tudo mais. Quanto à investigação dos crimes, basta ver as taxas de elucidação dos mesmos no Brasil, em comparação com as de outros países. No caso dos homicídios, as taxas são ridículas. Claro, como desenvolver as atividades de investigação criminal a contento se boa parte dos policiais incumbidos dessa função é desviada para outras tarefas, somado ao fato de muitos deles preferirem o aparato e o fuzil à lupa? Na verdade, só se exige empenho investigativo da polícia quando a vítima é pessoa “de qualidade”. Aí, e só aí, as autoridades vêm a público para prometer apuração “rigorosa”, um inquérito “rigoroso”. Se, no entanto, as vítimas e os algozes das chacinas proveem do mesmo estrato social dos “chacináveis”, para que investigar? A conclusão a que se chega é óbvia: é assim porque é para ser assim mesmo. Bem, quem sabe, daqui a umas duas ou três décadas não se proclame a república no Brasil!

Concluo.

O deslinde da história do matador serial não foi fruto de investigação, e sim do acaso, já que ele, após matar a sua 41ª vítima (estaria fantasiando?), foi denunciado por vizinhos e preso em flagrante. Só então, diante do inusitado do caso, as mortes passam a ser investigadas da frente para trás. Simples, os homicídios não tinham sido apurados até então porque todas as vítimas eram pobres, moradoras de lugares pobres. Lugares pobres do segundo estado mais rico da Federação. Em suma: não é desarrazoado concluir que, para o establisment político-econômico-social nacional, vidas que valem de verdade são aquelas de pessoas de determinadas camadas sociais… E não se debite toda a culpa à polícia (ela não tem autonomia para mudar esse quadro, ainda que quisesse). Na prática, o Sistema de Justiça Criminal como um todo funciona afetado por essa lógica perversa, em coerência com o sugerido acima. O que fazer? Para começar, fugir da falácia enfadonha de que é preciso alterar o Código Penal para aumentar as penas, pois o que se impõe realmente é reformar o Código de Processo Penal, a fim de retirar-lhe o ranço policialesco deixado pela ditadura do Estado Novo.

Obs. Sobre a distinção entre os conceitos de policiamento e de investigação, conferir em:

http://www.jorgedasilva.com.br/artigo/55/investigacao-policial-e-as-taxas-de-elucidacao-de-crimes/

 

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MATANÇA DE PMs NO RIO E A “GUERRA ÀS DROGAS” (II)

4 de dezembro, 2014    

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(NOTA PRÉVIA. Em virtude da continuidade das mortes de PMs, republico postagem de 28 de agosto passado, em que chamava a atenção para uma das causas do flagelo. Temo que a comoção social diante da audácia dos traficantes desperte sentimentos de vingança, com apelo a retaliações que só farão alimentar o círculo vicioso da morte).

 

MATANÇA DE PMs NO RIO E A “GUERRA ÀS DROGAS” 

Não passa uma semana sem que a mídia traga notícias sobre PMs mortos ou feridos, seja em confronto com traficantes de drogas, seja pelo simples fato de serem PMs, mesmo de folga. O aumento dessas mortes é explicado como reação das facções criminosas à implantação das UPPs, o que leva à conclusão de que, mantida a lógica da “guerra às drogas” no Brasil, muito mais PMs serão mortos, e a mídia noticiará mais mortes, não só de jovens PMs mas também de traficantes, supostos traficantes e moradores inocentes de “comunidades” (crianças indo para a escola, ou na escola; senhoras, idosos), atingidos por balas perdidas saídas de fuzis dos combatentes dos dois lados. Tudo naturalizado, sem que se vislumbre o fim da matança.

Aí vai pequena amostra da naturalização da matança de PMs:

– “Subcomandante da UPP Vila Cruzeiro é morto com tiro na cabeça” (O Estado de São Paulo, 14/03/14);

– “Família diz que PM da UPP morto estava apreensivo com morte de colegas” (Jornal Extra, 15/03/14);

– “No Rio, UPPs batem recorde de PMs feridos e mortos” (Revista VEJA, 01/05/14);

– “PM é executado na Pedreira e RJ tem mais de 70 policiais mortos em 2014” (G1/O Globo, 19/08/14);

– “Um policial de UPP morre e outros seis ficam feridos em ataques de bandidos” (Jornal Extra, 24/08/14);

– “Metade das mortes de PMs no Rio em 2014 foi em áreas de UPPs” (Jornal Extra, 26/08/14).

Curioso que, a cada sequência de ataques a UPPs e/ou aos PMs, em vez de o governo incluir em sua resposta medidas de reformulação do projeto e de maior proteção aos PMs, responde com o que virou palavra de ordem: “Não vamos recuar!” Ainda: anunciando mais UPPs nos mesmos moldes. E tome enterro de PMs (com honras fúnebres…).

Ainda bem que não se repetiu estranha racionalização de quando, em 1989, o governo do RJ foi questionado pelo repentino aumento do número de mortes de policiais como resultado da política de confronto da época (“acabar com a violência em seis meses”). O aumento foi explicado como evidência do maior empenho contra a violência dos traficantes, ou seja. mais policiais estavam morrendo porque o governo estaria trabalhando mais, sendo mais eficiente, comparado aos governos anteriores. Tal racionalização foi consignada em veículo da Imprensa Oficial do RJ (Cf. Jornal Pronta Resposta: Informativo do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Niterói, 15 de março de 1989, p. 15). Requento observação que fiz em livro de 1998 a respeito desse absurdo, já naquela época preocupado com a vitimização sem sentido dos policiais: “Não a vitimização por parte dos bandidos apenas, mas principalmente a vitimização por parte das autoridades, que os empurram irresponsavelmente para a condição de algozes-vítimas.”

Em suma: em 1989, o problema era acabar com o poderio dos traficantes. E as cobaias do experimento eram os PMs. Hoje, 25 anos depois, o problema é acabar com o poderio dos traficantes, e as cobaias continuam as mesmas. Difícil entender o denodo com que jovens PMs se lançam à guerra como camicazes urbanos, acreditando que vão vencê-la.

Pergunto: será que alguém acredita mesmo que se vai acabar com o tráfico de drogas acabando com os traficantes? Claro que não; logo…

agosto 28th, 2014

 

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