Arquivados em novembro, 2014

.

Esta é a sexta postagem sobre as complicações e dúvidas em relação à ocupação da Maré. Publico-a em razão do ocorrido ontem, 28/11/14. O cabo do Exército Brasileiro Michel Mikami, na flor da juventude, foi morto por traficantes com tiro na cabeça. É possível que agora, diante da dura realidade, haja espaço para o bom senso, pois aconteceu com o jovem militar o que acontece praticamente toda semana com jovens PMs, às vezes com a morte de dois, três ou mais, fato que parece naturalizado pela sociedade. Será que alguém acredita mesmo que se vá resolver a intrincada questão das drogas dessa forma? Que se vá acabar com o tráfico acabando com os traficantes? Que a paz pública se persegue com os princípios da guerra? E as responsabilidades por tantas mortes?…

Republico abaixo uma das cinco postagens anteriores, de 14/04/14, quando se noticiou outra “primeira morte”. Se houver interesse, vão, após o texto, os links das demais.

EXÉRCITO NA  MARÉ (IV): A naturalização da morte no Brasil , e dúvidas

A morte de uma pessoa na Maré em confronto com os militares foi noticiada como sendo a primeira (O Dia, O Globo, Veja, Estadão). Na capa de O Globo deste domingo, por exemplo (13/04), lê-se: “Na Maré, o 1º morto em confronto com o Exército” / “Jefferson Rodrigues da Silva, de 18 anos, foi morto a tiros por militares na Maré. O Exército diz que o jovem atirou contra a patrulha ao ser abordado. Revoltados, moradores da favela fecharam a Linha Vermelha por alguns minutos.”

No interior da matéria (p. 30), outra informação chama a atenção: “Quatro militares da Força de Pacificação que participaram do confronto se apresentaram na 21ª DP (Bonsucesso) para prestar depoimento. Eles estavam escoltados pela Polícia do Exército”.

Bem, sobre a naturalização da morte, há que perguntar: por que “o 1º morto”? Por que não se noticiou um morto? Esperam-se mais mortos? Trata-se de espanto, lamento ou o quê? De contagem regressiva?

Dúvidas. Se realmente, como noticiado nos jornais, ‘o jovem atirou contra a patrulha ao ser abordado’ por militares do Exército em missão da Força, em área sob controle militar, e morreu no confronto, a ação estaria legitimada. Se as coisas não se passaram exatamente assim, como alegam moradores, as apurações, da PC e do Exército, dirão. Em qualquer das hipóteses, no entanto, há que perguntar: trata-se ou não de assunto da esfera militar?

Em qualquer das hipóteses, no entanto, há que perguntar: trata-se ou não de assunto da esfera militar? E o decreto que, segundo a imprensa, seria assinado pela presidente autorizando a atuação das Forças Armadas no espaço que contém a Maré? Todos esperavam o decreto para conhecer as condições em que o emprego se daria. Imaginava-se que seria decretado Estado de Defesa, como admitido pela Constituição, o que certamente evitaria dúvidas, sobretudo no que concerne às restrições de direitos constitucionais, e protegeria os militares. (Penitencio-me se estiver errado, pois não consegui acesso ao texto do decreto, se é que foi realmente expedido).

Bem, inocente ou bandido, morreu mais um brasileiro na flor da idade, numa “guerra” sem sentido.  Há quem ache pouco.

(abril 14th, 2014)

Links das outras postagens:

I – http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=5257

II- http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=5281

III- http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=5286

V- http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=5413

.

(Nota prévia: Esta postagem complementa a anterior, abaixo).

Realizou-se ontem, 25 /11, no Salão Nobre da OAB/RJ, Ato de Apoio à criação, pelo Conselho Federal da OAB, da “Comissão da Verdade da Escravidão Negra”. O evento foi organizado pela Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ, sob a presidência do Dr. Marcelo Dias. Trata-se de iniciativa corajosa do Conselho Federal da Ordem, que entendeu ser providência de interesse geral da sociedade brasileira, e não só dos negros e indígenas; e não significa que a história da escravidão tenha sido contada de forma mentirosa. Trata-se, sim, de trazer a lume fatos e dados que, mesmo de boa fé, foram omitidos ou distorcidos pelos tradicionais narradores da Nação.  Fatos e dados que podem ajudar a explicar impasses e contradições do presente, dentre os quais foram destacados dois pelos participantes do evento: os altíssimos níveis de violência, com a escandalosa matança da juventude, sobretudo da juventude negra; e a persistência em nossa sociedade de dois tipos de racismo, mais perversos do que o racismo individual, nas relações interpessoais, já que atingem segmentos enormes da população no atacado: o racismo estrutural e o racismo institucional, os quais naturalizam a ocupação das posições e lugares na sociedade brasileira de forma hierárquica, em função do fenótipo e da identidade social de pessoas e grupos, ainda que haja exceções à regra. Essa estrutura hierárquica apareceria até mesmo no crime, como o demonstram as galerias de fotos nos jornais dos envolvidos em grandes roubos no País.

Digo eu: Importantíssima a adesão de progressistas brancos, ou seja, daqueles brasileiros que não utilizam a evasiva falaciosa de afirmar que não há brancos nem negros no Brasil, e que seríamos todos “misturados”, do preto retinto ao loiro rosado. Qual o verdadeiro objetivo dessa falácia?…

Car@s,

Vamos prestigiar.Trata-se de rara oportunidade de questionar a história da Carochinha sobre a maior e mais duradoura escravidão dos tempos modernos no mundo, a do Brasil. Duração da escravidão: cerca de 350 anos. Tamanho: entre 5 e 8 milhões de africanos feitos escravos no Brasil. Escravidão benigna? Senhor bondoso e amigo? E a “fábula das três raças”, no dizer de Roberto da Matta?

____________

ATO DE APOIO À

Criação da “Comissão da Verdade da Escravidão Negra” pelo Conselho Federal da OAB

25 de novembro – 16h às 20h.

Salão Nobre da OAB/RJ – Av. Marechal Câmara, 150 / 9º andar

Conferir no link abaixo:

https://www.facebook.com/DrBrunoCandido/photos/a.305089462865652.67748.302081489833116/

789036111137649/?type=1&theater

.

O modelo da “guerra” policial e militar às drogas tornadas ilícitas provou-se um rotundo fiasco. A pretexto da questionável premissa de que é preciso proteger a juventude com a proibição penal, promove, ao contrário, a matança dessa mesma juventude, só que em escala, além de espalhar violência e medo por todo lado. O evento do próximo dia 24 propõe alternativas a esse flagelo. Repasso o convite da LEAP Brasil e da EMERJ para discutir e avaliar a alternativa do controle legal das drogas. Conferir no link abaixo:

http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2014/drogas_legalizacao-controle.html

.

(Nota prévia: A propósito do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, em homenagem a Zumbi dos Palmares, republico postagem de maio deste ano, às vésperas da Copa).

VIOLÊNCIA. CEM ANOS DEPOIS, ÍNDIOS E NEGROS TEIMAM EM NÃO “DESAPARECER” DO BRASIL

Há exatos 103 anos, no Congresso Universal de Raças, realizado em Londres em 1911, o Dr. João Batista de Lacerda, então diretor do Museu Nacional e representante oficial brasileiro no conclave, vaticinou: “As correntes de imigração europeia, que aumentam a cada dia e em maior grau o elemento branco desta população, terminarão, ao fim de certo tempo, por sufocar os elementos dentro dos quais poderiam persistir ainda alguns traços do negro”. Concluiu que, em 100 anos, a população seria representada, na maior parte, pela “raça branca”, e que “o negro e o índio” teriam “desaparecido desta parte da América”. A seu favor, cumpre assinalar que era pensamento recorrente entre os intelectuais.

Há catorze anos, em 22 de abril de 2000, o governo resolveu promover uma efeméride em Porto Seguro – mesmo sítio em que foi celebrada a primeira missa – para comemorar os 500 anos do “descobrimento”. Uma oportunidade de mostrar ao mundo que, embora os conceitos de raça e cor não tivessem influência na estrutura social do País, o Brasil seria uma “democracia racial”, incolor. Sem se darem conta da gritante contradição, os organizadores pensaram numa confraternização “racial”. Era só convidar um grupo de negros de boa vontade para, do palanque, dizer que não havia diferenças raciais/de cor no Brasil, e um grupo de indígenas a caráter, como no quadro de Víctor Meirelles, para mostrar como os índios continuavam integrados nestas plagas. A “fábula das três raças”, como diria Roberto Da Matta, seria encenada ao vivo. Ora, como puderam conceber a ideia de os índios se apresentarem como felizes “brasileiros”, 500 anos depois, para comemorar a dizimação dos seus povos e o seu etnocídio? Ao contrário, indígenas não convidados aproveitaram o acontecimento para protestar, desconsiderando o pedido do ministro Rafael Grecca dias antes, que apelara aos seus sentimentos “patrióticos” (sic). A “festa” foi um fiasco, com muita violência.

Há três dias, no coração da capital da República, indígenas em protesto contra a não demarcação de suas terras, empunhando arcos e flechas, unidos a manifestantes anti-Copa, entraram em confronto com a tropa de choque e a cavalaria. Um PM levou uma flechada na perna e dois índios teriam sido feridos. Para completar, um órgão da imprensa cai em armadilha técnico-jurídica: “Uma pessoa foi presa e um índio apreendido”. Tudo isso depois de um juiz federal afirmar que religião de matriz africana não é religião.

Se vivo estivesse, João Batista de Lacerda talvez culpasse os índios e os negros por teimarem em não “desaparecer”… Problema mesmo é que, como vimos, ainda há muitos seguidores seus por aí.

Com certeza, grande parte da violência vivida pela sociedade brasileira hoje deriva da intolerância com “os outros”. No caso dos protestos, nem pensar no seu conteúdo. O que importa é contê-los a qualquer custo. Virou lugar comum dizer: “Protestos em ordem, sim; vandalismo, não”, como se fosse algo trivial distinguir uma coisa da outra. Até o nosso Fenômeno caiu nessa: “Tem que baixar o cacete nesses vândalos”. Há que perguntar: os indígenas, com arcos e flechas, seriam vândalos? Tem que sentar o cacete neles? E também nos professores, nos garis, nos rodoviários, nos sem-terra? (Ô Ronaldo, não se esqueça das suas raízes…)

E já lá se vão mais de cem anos.

Que pena!

maio 30th, 2014

.

Nos jornais e nas TVs. Bomba! Mais uma bomba: altos executivos de grandes empreiteiras presos pela PF. Não é pouca coisa, mas ninguém se iluda com o fato de que, pela primeira vez no Brasil, se descobre a pólvora: que corruptos e corruptores são faces da mesma moeda. Sétima etapa? Dou uma caixa de bombons a quem adivinhar como serão a oitava e a última. Arrisco um palpite: com bons advogados, todos soltos rapidinho “por falta ou insuficiência de provas” ou, na remota hipótese de condenação em definitivo, mandados cumprir pena no conforto de suas mansões por “falta de locais adequados no sistema prisional” ou por “problemas de saúde”. Claro! O sistema é adequado para criminosos da plebe ignara, muitos dos quais sem condenação (Obs. 40% de encarcerados no Brasil são provisórios). Podemos concluir que estes são sadios e sem problemas de saúde, além de não terem a “prerrogativa” da prisão especial. Procede. Nobreza é nobreza; plebe é plebe. Afinal, estamos no Brasil… Com certeza, os que ajudavam a operar o esquema da Lava-Jato e os que serviam de mulas, transportando dinheiro vivo para lá e para cá, pegarão 40 anos em regime fechado, como aconteceu com Marcos Valério, o operador do mensalão. Aí querem que a policia acabe com a criminalidade do andar de baixo. Pode?

Caros leitores do blog,

Repasso convite de Carta Capital. Momento oportuno para se discutir a segurança no Rio de Janeiro.

“DIÁLOGOS CAPITAIS”

CartaCapital convida para o debate

OS IMPASSES DAS UPPS: Uma análise sobre o combate ao crime nos morros cariocas

– VERA MALAGUTI BATISTA:  Escritora e Secretária-Geral do Instituto Carioca de Criminologia

– JORGE DA SILVA: Professor adjunto aposentado da Uerj, ex-chefe do Estado-Maior-Geral da PMERJ

e ex-Secretário de direitos Humanos/RJ

– Mediação: MAURÍCIO DIAS (Carta Capital)

17 de novembro – 19h00

Livraria Cultura – Rua Senador antas 45 – Rio de Janeiro

ENTRADA GRATUITA

 _______________________________

.

Em artigo publicado no Globo (10 /11/14), o sociólogo Demétrio Magnoli critica o que entende ser a contaminação “ideológica” do Enem. Dentre outras objeções, é taxativo: “A propaganda explícita das políticas racialistas é uma marca do Enem”; e: “O antiamericanismo é um traço obsessivo” do exame. Na verdade, trata-se de um libelo contra o atual governo. Segundo Magnoli, o governo estaria, por intermédio do Enem e de outros meios, disseminando ideias antidemocráticas, reproduzindo procedimentos de regimes de inclinação fascista.

Não entro no mérito das suas críticas ao governo, se procedentes ou não. Atenho-me a um ponto apenas, o da nova forma de reação à luta por igualdade étnico-racial no Brasil; luta não só dos negros, mas também de brancos progressistas, indígenas e outros grupos historicamente discriminados; luta que nada tem a ver com este ou aquele governo, e que foi legitimada pelo STF.

Com o neologismo “racialista”, Magnoli parece referir-se (é o que imagino) a medidas que levam em conta na formulação das políticas sociais o fator étnico-racial, ao que se opõe. Não está sozinho. A ele se somam outros brasileiros ilustres, inclusive da academia e da mídia, que investem contra essas políticas a partir de velho artifício, o de atribuir valor zero ao fenótipo das pessoas e valor máximo aos componentes genéticos, invisíveis, com o que uma pessoa loira, de pele rosada e cabelos sedosos, pode alegar possuir remotos ancestrais não brancos e apresentar-se como “misturada”, ou, como virou moda, “da cor brasileira”; igualmente, espera-se que um negão retinto e de cabelo carapinho alegue possuir remoto ancestral de origem europeia e também se apresente como “misturado”, “da cor brasileira”. Por esse critério, o grupo nega que haja negros ou brancos no Brasil; só pardos, categoria preferida (sic). Todos “uniformes”… A este processo se dá o nome de etnocídio.

O articulista não leva em conta que, desde o início da República até poucas décadas atrás, as políticas sociais utilizaram o signo racial/de cor com sinal trocado, sem falar, por óbvio, da herança da mais numerosa e duradoura escravidão moderna no mundo, finda há pouco mais de quatro gerações. Pergunto: e as políticas de imigração, nos estertores do escravismo, que investiram no branqueamento da população para, dentre outras coisas, fugir da danação propalada pelo chamado “racismo científico”, construído para justificar o colonialismo, mas haurido sofregamente por praticamente todos os intelectuais de finais do império e primeiras décadas da República? Teria sido essa a motivação das políticas governamentais que estimularam a imigração maciça de europeus, enquanto deixaram os ex-escravos e seus descendentes à míngua? E que colocaram barreiras à imigração de asiáticos e africanos? O Dec.-Lei 7.967, de 18 /09/1945, baixado por Getúlio Vargas por influência dos eugenistas patrícios, afirmou a “conveniência” da imigração europeia, a qual teria “ascendência natural” na composição étnica do povo brasileiro. Bem antes, o Decreto 525, de 28/07/1890, que reabriu o País à imigração europeia, estabeleceu que africanos e asiáticos só seriam admitidos com autorização do Congresso. Mais: E as barreiras à educação e ao emprego, por motivo de raça ou cor, praticadas à larga e de forma explícita até 1951, quando a Lei Afonso Arinos as tornou contravenção?

Mais: seria política “racialista” a adotada na Lei de Segurança Nacional, que ameaçava punir severamente como subversivo quem ousasse questionar o mito da democracia racial ou afirmar que havia racismo no Brasil? E a doutrinação por meio do sistema educacional e editorial, decantando o “milagre” da miscigenação? Mistura de quê? E as centenas de livros sobre o que fazer para resolver o “problema do negro”? E as toneladas de compêndios da disciplina Educação Moral e Cívica, imposta pelo Governo Militar para toda a rede de ensino, repassando, como diria Da Matta, a “fábula das três raças”? Seriam políticas de que tipo?

Bem, se admitirmos a hipótese de que os que aderem à causa da igualdade étnico-racial são “racialistas”, antipatriotas, o que seriam aqueles que combatem essa causa de forma figadal? Seriam simplesmente brasileiros desinteressados? Patriotas? Nacionalistas?

A esta altura, talvez seja importante lembrar a diferença entre “racismo individual”, nas relações interpessoais, e “racismo estrutural”, que tem a ver com as posições e lugares ocupados pelos diferentes grupos sociais. Uma coisa é não praticar o “racismo individual”, o que se considera politicamente correto; outra é reagir de forma obsessiva a avanços em proveito dos grupos historicamente discriminados. Este o verdadeiro racismo.

PS. Tive a oportunidade de debater o tema com Demétrio Magnoli na Casa das Garças, no Rio. 

.

O Jornal Nacional da Rede Globo (05/11/14), noticiou o episódio em que o professor de economia Manoel Malaguti, ao se posicionar contra o sistema de cotas durante uma aula no curso de Ciências Sociais da Ufes, afirmou que, entre um médico branco e um médico negro, escolheria o branco. Ante a repercussão pública do episódio, tentou justificar-se nos seguintes termos, ipsis litteris:

“[…] Eu diria simplesmente e reafirmo, que dois médicos, com o mesmo currículo e com a mesma experiência, só que um negro e outro branco, em função da possibilidade estatística desse médico branco ter tido uma formação mais preciosa, mais cultivada, eu escolheria o médico branco. Há uma maior dificuldade do cotista negro, há uma maior dificuldade. Não quer dizer que ele é inferior, superior, nada disso. Ele simplesmente nasceu numa situação de desigualdade social em relação aos outros alunos brancos e que não sejam cotistas”. (Conferir entrevista em http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2014/11/declaracoes-de-professor-contrario-ao-regime-de-cotas-provoca-indignacao.html )

Como o IBGE adota o sistema de autodeclaração, qualquer um pode, mesmo tendo traços negroides e carapinha, declarar-se ao IBGE como branco e comportar-se como tal, e pode, com cabelos lisos e pele clara, declarar-se negro, sendo esse um dos argumentos dos que são contra as cotas, ou seja, o da suposta dificuldade de se saber quem é negro e quem é branco no Brasil, pois seríamos todos “misturados”, pardos, ainda que pretos retintos ou brancos da cor da neve. Falácia de quem é portador de daltonismo sem sabê-lo, ou de quem desconhece a distinção entre “preconceito de origem” e “preconceito de marca” (o brasileiro), como explicou Oracy Nogueira; ou de quem, conhecendo a distinção, discorda dela. Tal ambiguidade tem sido fonte de muita crise existencial. Seria o caso de Manoel Malaguti?

Ora, nenhum problema em a pessoa ser contra ou a favor das cotas. Opinião é opinião. Só que um acadêmico, professor-doutor, não pode orientar-se apenas por lugares comuns do senso comum (sic) nem ficar preso à identidade social que ostenta. Afinal de contas, uma coisa é uma conversa privada entre pares identitários; outra é a pretensão de entrar na pugna argumentativa pública, em meio acadêmico, a favor ou contra, sem ter estudado o tema, armadilha em que se meteu Malaguti. Quando o professor fala em “formação mais preciosa, mais cultivada”, faz lembrar Narciso admirando-se no espelho. No fundo, refere-se à sua formação em economia.

O professor descartou o fato óbvio de que pode haver cotistas muito inteligentes, e não cotistas pouco inteligentes. Descartou também o fato de que há estudantes negros não cotistas que, mesmo oriundos de um sistema público precário como o nosso, apresentam desempenho melhor do que o de muitos estudantes brancos vindos de escolas privadas de alto padrão. Aliás, o reitor da Ufes foi bem claro a esse respeito. Pesquisas da Uerj chegaram à mesma conclusão. Ademais, inúmeras pesquisas Brasil afora (e no exterior) há muito derrubaram os argumentos do professor sobre cotas; e nenhuma, que eu saiba, os confirmou.

Para piorar a situação de Malaguti, o mesmo deve ter enfurecido outros opositores ilustres das cotas, os quais, chamando os que lutam contra o racismo estrutural de “racialistas”, insistem na estranha tese de que não há negros nem brancos no Brasil; só brasileiros misturados, todos pardos.

Em suma: o professor Malaguti é exemplo do oposto de tudo que sustenta. Além disso, conseguiu inovar: somou o racismo individual, que se manifesta nas relações interpessoais, ao racismo estrutural, o que se opõe à mudança da ordem social contida na fórmula “Cada macaco no seu galho”.

.

Quase todo dia, o noticiário dá conta de tiroteios havidos em “comunidades” do Rio. Ontem, 03/11/14, mais uma vez na Rocinha e na Maré. Na Rocinha, que conta com uma UPP e que se situa na área do BPM do Leblon, traficantes receberam a PM a tiros; na Maré, cuja área, além contar com um BPM desde 2003, está ocupada por tropas federais há seis meses, os traficantes, uma vez mais, atacaram os militares a tiros. Nestas ou naquelas comunidades, sempre o mesmo script: disputa pelo controle do mercado de drogas, tiroteios entre traficantes e PMs, mortos e/ou feridos, milhares de crianças sem aula ou deitadas no chão da escola; comércio fechado por ordem dos traficantes; protestos de moradores; e a PM e os PMs se multiplicando em sacrifício para conseguir alguma ordem.

Curioso que, na sequência do episódio da Maré, lê-se em O Dia, 03/11/14: “Lideranças da Maré se mobilizam para cobrar mais segurança na Região”. Ué! Numa área ocupada por tropas das Forças Armadas!? Estariam pedindo mais militares dessas Forças, ou da PM e da PC? Ou o quê?

A ousadia dos traficantes dá raiva e causa muita revolta, despertando sentimentos de vingança e apelo a medidas extremas, como se elas resolvessem um problema que só se avoluma, a despeito de todo esforço governamental, da polícia e das forças militares.

Ninguém se iluda. Nada mudará (a não ser para pior), enquanto a questão das drogas tornadas ilícitas for encarada como mero problema da polícia e da força armada; como se estivéssemos falando de uma guerra convencional. A quem aproveita a “guerra às drogas”, guerra mesmo, no sentido literal do termo, como vem sendo empreendida?

Gente, é preciso pensar em alternativas menos traumáticas. Convido os leitores a participarem da reflexão que ocorrerá no dia 24 de novembro na EMERJ (Cf. programação no link:

http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2014/drogas_legalizacao-controle.html )