Arquivados em Maio, 2014

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Há exatos 103 anos, no Congresso Universal de Raças, realizado em Londres em 1911, o Dr. João Batista de Lacerda, então diretor do Museu Nacional e representante oficial brasileiro no conclave, vaticinou: “As correntes de imigração europeia, que aumentam a cada dia e em maior grau o elemento branco desta população, terminarão, ao fim de certo tempo, por sufocar os elementos dentro dos quais poderiam persistir ainda alguns traços do negro”. Concluiu que, em 100 anos, a população seria representada, na maior parte, pela “raça branca”, e que “o negro e o índio” teriam “desaparecido desta parte da América”. A seu favor, cumpre assinalar que era pensamento recorrente entre os intelectuais.

Há catorze anos, em 22 de abril de 2000, o governo resolveu promover uma efeméride em Porto Seguro – mesmo sítio em que foi celebrada a primeira missa – para comemorar os 500 anos do “descobrimento”. Uma oportunidade de mostrar ao mundo que, embora os conceitos de raça e cor não tivessem influência na estrutura social do País, o Brasil seria uma “democracia racial”, incolor. Sem se darem conta da gritante contradição, os organizadores pensaram numa confraternização “racial”. Era só convidar um grupo de negros de boa vontade para, do palanque, dizer que não havia diferenças raciais/de cor no Brasil, e um grupo de indígenas a caráter, como no quadro de Víctor Meirelles, para mostrar como os índios continuavam integrados nestas plagas. A “fábula das três raças”, como diria Roberto Da Matta, seria encenada ao vivo. Ora, como puderam conceber a ideia de os índios se apresentarem como felizes “brasileiros”, 500 anos depois, para comemorar a dizimação dos seus povos e o seu etnocídio? Ao contrário, indígenas não convidados aproveitaram o acontecimento para protestar, desconsiderando o pedido do ministro Rafael Grecca dias antes, que apelara aos seus sentimentos “patrióticos” (sic). A “festa” foi um fiasco, com muita violência.

Há três dias, no coração da capital da República, indígenas em protesto contra a não demarcação de suas terras, empunhando arcos e flechas, unidos a manifestantes anti-Copa, entraram em confronto com a tropa de choque e a cavalaria. Um PM levou uma flechada na perna e dois índios teriam sido feridos. Para completar, um órgão da imprensa cai em armadilha técnico-jurídica: “Uma pessoa foi presa e um índio apreendido”. Tudo isso depois de um juiz federal afirmar que religião de matriz africana não é religião.

Se vivo estivesse, João Batista de Lacerda talvez culpasse os índios e os negros por teimarem em não “desaparecer”… Problema mesmo é que, como vimos, ainda há muitos seguidores seus por aí.

Com certeza, grande parte da violência vivida pela sociedade brasileira hoje deriva da intolerância com “os outros”. No caso dos protestos, nem pensar no seu conteúdo. O que importa é contê-los a qualquer custo. Virou lugar comum dizer: “Protestos em ordem, sim; vandalismo, não”, como se fosse algo trivial distinguir uma coisa da outra. Até o nosso Fenômeno caiu nessa: “Tem que baixar o cacete nesses vândalos”. Há que perguntar: os indígenas, com arcos e flechas, seriam vândalos? Tem que sentar o cacete neles? E também nos professores, nos garis, nos rodoviários, nos sem-terra? (Ô Ronaldo, não se esqueça das suas raízes…)

E já lá se vão mais de cem anos.

Que pena!

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Só nos faltava essa! Fundamentalismo religioso?

A primeira página de O Globo de hoje, 17/05, traz preocupante matéria; preocupante porque o protagonista é um juiz de direito, autoridade pertencente ao poder legitimado pela Nação a promover justiça e defender os direitos fundamentais inscritos na Constituição. Trata-se de inacreditável caso de “intolerância religiosa” explícita. Lê-se ali: “Umbanda não é religião, diz juiz” / “Um juiz federal no Rio negou a retirada de vídeos ofensivos postados na internet contra praticantes de umbanda e candomblé, alegando que crenças “não constituem religião …”

Que alegasse outras razões; razões jurídicas. Faltou-lhe indicar a lei brasileira (ou doutrina, ou jurisprudência) em que a diferença entre crença e religião fica estabelecida e, no caso, quais são as ‘crenças’ (não encontrei outra palavra) que são reconhecidas como religiões. É possível que o nobre juiz seja agnóstico ou ateu, imaginando com isso não possuir religião nem crença alguma. Ainda assim, data venia, teria a crença de não ter crença. Se for só isso, resta lamentar. Porém, se possuir alguma religião, segundo o seu ‘código pessoal de religiões e crenças’, aí estaríamos falando de outra coisa: de fundamentalismo religioso, coisa que, com certeza, a sociedade brasileira abomina.

Não é possível que o juiz não saiba a diferença entre preconceito (questão de foro íntimo) e discriminação (exteriorização do preconceito contra indivíduos e grupos). Será que esse tema não foi abordado em seu curso na Escola da Magistratura Federal?

Ora, ninguém é obrigado a gostar de umbandistas, candomblecistas, mulheres, negros, homossexuais e outros “diferentes”; porém é obrigado pela Constituição e as leis do País, como qualquer cidadão brasileiro, a respeitá-los. No caso de um juiz, além de respeitá-los, tem o dever de defendê-los.

Alguém informe ao juiz que o Brasil, desde a proclamação da República, é um país laico.

E a Maré?

Em postagem de 26/03/14 (“EXÉRCITO NA MARÉ I”), quando a mídia anunciava que o Exército ocuparia a Maré, estranhei a posição da procuradora do MP militar federal a favor de mandados de busca coletivos, genéricos, num bairro (sic) com 130 mil moradores e 40 mil domicílios, parecendo desconhecer que a Constituição da República, o CPP e o CPPM vedam ao juiz o poder de fazê-lo, sob risco de abuso de autoridade (Lei 4.898/65). Qual nada. Como mencionei em “EXÉRCITO NA MARÉ II” (29/03/14), notícia amplamente divulgada dava conta de que um juiz singular consumara o balão de ensaio. Depois de tudo isso, os policiais são acusados de truculentos…

Em “EXÉRCITO NA MARÉ III” (30/03/14), perguntei, em razão da flagrante ameaça aos direitos fundamentais dos moradores: “Cadê a organização ‘Juízes pela Democracia’? E a OAB? E os grupos que lutam pelos direitos humanos? E os intelectuais, são a favor ou contra? E os progressistas da mídia, são a favor dos mandados de busca coletivos? Por que não se manifestam, a favor ou contra?…” Agora acrescento: cadê os políticos que se dizem “de esquerda”? Nada. Mudos também. Nesses momentos, não há esquerda nem direita, e sim em cima e embaixo. Afinal…

A chegada das tropas (cerca de dois mil efetivos e vários blindados) recebeu grande divulgação e luminosidade, assim como as ações de revista e algumas escaramuças que se seguiram, inclusive as notícias de ataques de traficantes aos militares. Bem, em face da atual escassez de notícias, há que perguntar: como estão as relações dos militares com os moradores? A ausência da Maré no noticiário é sinal de que os traficantes fugiram ou foram presos, e que não há mais tráfico de drogas ali?

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Abaixo, duas notícias interessantes. Comento-as porque amigos chegados têm reagido às minhas posições em relação à chamada “guerra às drogas”. Eu tinha concluído que a dita “guerra” era elitista, pois a justificativa da sua deflagração foi, e é, proteger a juventude contra os males do consumo de drogas psicoativas (apenas as consideradas ilícitas…). Perguntei-me: proteger que juventude? Proteger de quê? Claro estava, e está: no que tange a consumo, proteger a juventude pertencente a determinadas camadas sociais contra os riscos à saúde, à degradação pessoal, à desagregação familiar e mesmo contra o risco de morte por overdose. Era preciso, então, afastar as drogas dos jovens (e não os jovens das drogas…). Resultado: a política de proibição total colocou um mercado multibilionário (sim, mercado) nas mãos do submundo, totalmente fora de controle do Estado. Sou a favor de que o Estado assuma o controle legal de todas as drogas, como os norte-americanos fizeram quando decidiram acabar com a “guerra ao álcool”.

Os países centrais, capitaneados pelos nossos irmãos americanos do Norte, depois do fiasco da “guerra ao álcool”, investiram na “guerra às drogas”. E os “macaquitos”, obedientes, nela embarcaram de corpo e alma, mais realistas do que o rei. Como se dizia antigamente em brincadeira de criança: “Bento que bento é o frade […] Tudo que seu mestre mandar, ‘fazeremos’ todos!”

E cá estamos nós, matando-nos aos milhares. Quem sabe, não seria a hora de darmos uma parada técnica só para contarmos os mortos em nossa guerra particular!? E procurar saber quantos e quais jovens morreram de overdose e quantos e quais jovens morreram a bala. Alguém dirá: “Bandido tem que morrer mesmo!” Só falta dizerem que a grande quantidade de jovens policiais mortos por traficantes da ponta, e os moradores mortos por balas perdidas na “guerra” em “comunidades” (senhoras, crianças e adultos) também são bandidos. E que o medo do crime em geral é ilusório, nada tendo a ver com  o poder dos “comandos” das drogas.

Não estou maluco. Leio no Correio Braziliense (06/05/2014): “Cinco ganhadores do prêmio Nobel pedem o fim da guerra às drogas  / Para as personalidades, é necessária uma nova estratégia mundial baseada em ‘princípios de saúde pública, contenção de danos, redução do impacto do mercado ilegal’”.

Não estou maluco. Leio na Folha de São Paulo (27/04/ 2014): “Legalizar maconha é opção, diz militar” / Ex-chefe de comando dos EUA para a América Latina, Stavridis vê descriminalização como estratégia para região/ Almirante americano diz, porém, que é cedo para pensar sobre legalização da cocaína no combate às drogas.” 

O almirante diz que é cedo. Cedo! Aliás, cumpre distinguir os que são contra de boa fé dos que o são por motivação inconfessável. E denunciar os setores que são a favor da “guerra” porque lucram com ela.