foto de Jorge Da Silva

Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em abril, 2014

HORA EXTRA PARA PMs

30 de abril, 2014    

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Na capa do jornal EXTRA de hoje, dia 30/04/14, lê-se:

“PM CASSA FOLGAS DA TROPA PARA CONTER ONDA DE ROUBO NAS RUAS” / Medida vale para todo o mês de maio e visa à redução dos índices de violência, sobretudo o de assalto a pedestres, que subiu 53,2% no estado, como informou o EXTRA no domingo. Pagina 11”

Como sempre, a PM e os PMs se desdobram, com denodo e sacrifício, no esforço de dar resposta aos desafios da segurança da população. Cito trecho de postagem anterior em que abordo o tema (http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=16 ):

“[…] Ver-se-á que, sem sombra de dúvida, se trata dos trabalhadores com a maior carga de obrigações e a menor parcela de direitos. Dos brasileiros com a maior carga horária de trabalho, comparados aos de qualquer outra atividade ou instituição.” […[ paira sobre a sua cabeça, na condição “especial” de militar […],  a espada de Dâmocles do regulamento disciplinar e do Código Penal Militar, que o obrigam a estar à disposição da Corporação, sem direito de reclamar, durante as 24 horas do dia, os 365 dias do ano, proibido inclusive de executar, mesmo nas horas de folga, alguma atividade para complementar a renda familiar. Hora extra? Repouso semanal? Direito de greve, de sindicato? Nem pensar… Em suma, o PM é submetido a uma espécie de capitis deminutio maxima (perda total da cidadania): não desfruta os direitos do trabalhador comum, nem os do servidor público em geral, nem os do policial civil.

Que o poder público e a sociedade civil reconheçam mais esse esforço que se anuncia. Talvez tenha chegado a hora de o governo pensar, pelo menos, em pagar hora extra aos PMs que vão atuar nas folgas. Suas mulheres (e maridos) e filhos agradeceriam muito.

 

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(Cont….) SEGURANÇA NO “ESTADO PARTIDO” II – FUSÃO, DESFUSÃO E REFUSÃO

24 de abril, 2014    

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Niterói, a Cidade Sorriso, volta a conviver com intensos tiroteios. Mortes, protestos com ônibus e outros veículos incendiados, fechamento do comércio, inclusive do elegante Plaza Shopping. Antes, na Zona Norte (Caramujo, Fonseca, Engenhoca etc.). De uns tempos para cá, também na Zona Sul, área nobre (Icaraí, Ingá, São Francisco etc.) e no Centro.

Na postagem anterior, abaixo, mostro quais eram, em 2004 e 2014, os efetivos policiais nas cidades de Niterói e São Gonçalo, e da Baixada Fluminense e interior. Faltou falar do esvaziamento posterior à “fusão” dos Estados do Rio e Guanabara.

Volto ao tema porque a atual onda de violência em Niterói tem sido atribuída apenas à migração de bandidos saídos de “comunidades” com UPPs no Rio. Não é só isso.

Na esteira da grita do prefeito e dos moradores, lê-se no Globo.com (22/04): “Niterói terá duas novas companhias da PM para conter violência / Mais cem policiais vão passar a atuar na região, segundo o governo.”

Trata-se da promessa do secretário de Segurança, após reunião na cidade. Segundo a matéria, “para conter a violência” haverá o “acréscimo de cem policiais na região”. Ora, ou os repórteres erraram na conta ou não se trata de companhias. De qualquer modo, confrontemos “cem policiais” com o esvaziamento ocorrido entre 2004 e 2014, e com o ocorrido antes, após a fusão. Para tanto, basta reproduzir trecho de postagem de 2009, também por ocasião de protestos não ouvidos pela grande mídia (Vivam as redes sociais!…) (Cf. http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=304 ):

“Enquanto a população aumentava, e aumenta […] os efetivos policiais deslocados para a Capital e outros lugares. Como demonstro abaixo:

– Ao iniciar-se a fusão, em 1975, o efetivo do 12º Batalhão era de mais de mil componentes. Três décadas depois, foi reduzido para 822. Além do 12º Batalhão, existiam:

– a Ala de Cavalaria, no Fonseca, que executava patrulhamento a cavalo na Cidade, que foi extinta;
Рa Companhia de Choque, aut̫noma, que foi extinta;
Рa Companhia de Tr̢nsito, aut̫noma, que foi extinta;
– a Companhia Escola (no Fonseca, onde se situa hoje o Batalhão de Polícia Rodoviária), que formava os PMs, os quais complementavam o policiamento na fase de treinamento. Extinta.
– o 11º Batalhão, em Neves, o qual era importante para Niterói, pois era limítrofe e executava a segurança dos presídios. Transferido para Friburgo;
– o Batalhão de Serviços Auxiliares (policiais burocratas, empregados nos fins de semana e em eventos extraordinários), também extinto;

[…] não bastasse o esvaziamento do 12º Batalhão, este recebeu posteriormente a incumbência adicional de policiar o município de Maricá (sic).”

Logo, se os repórteres não se enganam, acrescentar cem policiais “para conter a violência” na cidade é…

Conclusão: ou o novo governo retoma o processo de fusão ou adere de vez, de maneira oficial, ao processo de desfusão que se encontra em marcha na área da segurança.

……….

PS. Boato relatado pelo EXTRA online, hoje, dia 24, às 21:40 hs.: Traficantes teriam ordenado toque de recolher, inclusive com fechamento de comércio no Centro.  “Universidades como a UFF liberaram seus alunos mais cedo.”

 

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SEGURANÇA NO “ESTADO PARTIDO”. FUSÃO, DESFUSÃO E REFUSÃO

22 de abril, 2014    

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A antes pacata Niterói virou um pandemônio depois da migração para a Cidade Sorriso de traficantes de favelas em que foram implantadas UPPs no Rio. O prefeito de Niterói pede a presença das Forças Armadas também na cidade, não só na Maré. Prefeitos de outras cidades reclamam, sobretudo do esvaziamento dos efetivos policiais de seus municípios.

Há muito a violência criminal tornou-se problema crônico e agudo. As UPPs são mais um esforço de livrar “comunidades” pobres do jugo de traficantes de drogas. O governo tem contado com o apoio da maioria da população e, fundamentalmente, da mídia. Inobstante o apoio, não têm sido poucas as vozes chamando a atenção para algumas vulnerabilidades: falta de investimentos maciços em políticas sociais; ausência de outros serviços; expansão apressada para atender a pedidos políticos; policiais inexperientes; migração de bandidos e sua concentração em comunidades sem UPPs etc. Tudo obscurecido pela desproporcional luminosidade jogada nos aspectos positivos. Daí o descontrole e a ousadia dos bandidos em atacar bases da PM e matar policiais. (E agora, atacar militares das Forças Armadas).

Ora, favelas dominadas por traficantes há às centenas, em todas as grandes cidades do Estado. PMs têm morrido também na Baixada, Niterói, São Gonçalo e no interior, mas quase invisíveis.

A reclamação dos prefeitos e da população da “periferia” procede. Somente nos últimos dez anos, de 2004 a 2014 (dados de um mês atrás), enquanto o efetivo da PM aumentou, o do 12º BPM (Niterói, que também cobre Maricá), foi reduzido de 1.025 integrantes para 862; o do 21º BPM, São João de Meriti, reduzido de 470 para 406; o do 7º BPM, São Gonçalo (segunda cidade mais populosa do estado, com 1.025.507 habitantes), caiu de 735 para 650, inferior ao efetivo da UPP Rocinha. O efetivo do 8º BPM, Campos, caiu de 1.470 para 1.110. Tudo sem contar que, além dos efetivos dos BPMs e das unidades especiais com sede na cidade do Rio, esta conta com o reforço de 9 mil e tantos PMs das UPPs.

Dentre outras razões para o abissal hiato, releva destacar duas: primeira, a que, sem dúvida, está na raiz do problema: a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, ocorrida em 1975, e, não menos importante, o ethos sociocêntrico da elite carioca. Explico-me.

É sabido que a fusão não foi bem assimilada por setores dos dois lados. Em diferentes ocasiões, surgiram movimentos pela “desfusão”, como o “Autonomia Carioca”, com página na internet e tudo, ocorrido entre 2004 e 2005, e que contou com o apoio de centenas de pessoas ilustres, dentre as quais o importante jornalista Merval Pereira, colunista do jornal O Globo e comentarista da TV e do rádio, que chegou a falar em “Estado da Guanabara II”. Daí que, se a “desfusão” formal, oficial, não aconteceu, é preciso indagar se ela não ocorre de maneira informal, oficiosa, hipótese que aventei em postagem de 10/02/2010, “A ‘Desfusão’, na Prática” (Cf. http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=1229). A Copa e as Olimpíadas caíram como uma luva.

O ethos da elite carioca é a recôndita razão para isso. Afinal, a cidade possui em seu DNA a condição de ter abrigado a nobreza de dois impérios, o português e o do Brasil, não sendo trivial o fato – que tudo fazemos para esquecer – de que foi centro do mais volumoso e duradouro regime escravista da história moderna no mundo (perto de quatro séculos). Mais: na República, como capital da mesma e Distrito Federal, nela tiveram assento presidente e prefeito nomeado. Mais: mudada a capital para Brasília em 1960, vira Estado da Guanabara, um estado-cidade. E logo se decide também que o novo estado terá um único município, Rio de Janeiro, com o prefeito inicialmente indicado pelo governador.

Faz sentido, portanto, certa confusão que fazem os governantes entre os misteres do Estado do Rio e da cidade do mesmo nome.

 

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DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOS PMs. O OUTRO LADO DAS “GREVES” E REBELIÕES

17 de abril, 2014    

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(NOTA PRÉVIA. A propósito dos problemas provocados pelas constantes “greves” de PMs, como a atual na Bahia, republico postagem de 18/05/09. Faço-o por duas razões: primeiro, para exibir a gritante contradição de setores que, ao mesmo tempo em que postulam a desmilitarização da segurança pública, pedem a atuação do Exército como polícia (Maré, Brasília etc.); e segundo, para chamar a atenção dos estudiosos da segurança pública para a situação ambígua em que os PMs são institucionalmente colocados). Meio longa, mas aí vai a reprodução:

“DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOS PMs”

“Este pequeno texto objetiva trazer à baila o problema da negação de direitos aos policiais militares. A análise é confinada aos conceitos de direitos humanos e de cidadania, os quais, embora intimamente relacionados, não possuem o mesmo significado, como se sabe. Inobstante este fato, cumpre aclarar a distinção entre ambos, a fim de mostrar a forma diferenciada como afetam o dia-a-dia desses profissionais.

Os direitos humanos são inerentes a todos os seres enquanto tais, independentemente do lugar do mundo em que tenham nascido e de noções como condição social, fenótipo, origem etc. Assim, por exemplo, são iguais, como humanos, a mulher e o homem, o milionário e o mendigo, o juiz e o ladrão, o general e o soldado. Nenhum deles pode ser submetido a tortura, física ou mental, nem exposto ao escárnio público. São direitos universais indisponíveis, pois pairam acima das ideias de soberania nacional, pátria etc., mesmo em regimes ditatoriais.

Já a cidadania refere-se à condição em que os grupos humanos são inseridos numa sociedade nacional específica, à luz do ordenamento jurídico, resumido no brocardo “Igualdade perante a lei”. Tem a ver com direitos e deveres e com a cultura local. Exemplificando. Não faz tanto tempo que a Constituição da República vedava às praças de pré, às mulheres e aos analfabetos o direito de votar e ser votado. Ao brasileiro de 16 anos é garantido hoje o direito ao voto, porém só os maiores de 18 são considerados adultos pela lei penal. Ainda: em certos países, a cidadania do homem inclui o direito de possuir duas ou mais esposas, o que, em outros, como o Brasil, é crime.

Vê-se, portanto, que, num caso, estamos falando do ideal da igualdade absoluta, tendo como referência a própria condição humana; no outro, de igualdade “regulada” pelo Estado, referida ao aparato legislativo, do qual, não raro, promanam disposições que afrontam os direitos humanos.

No caso dos PMs, a distinção praticamente se neutraliza, de vez que é notória a indiferença da sociedade tanto para com a crescente quantidade de mortos, incapacitados e expostos a riscos desnecessários (direitos humanos) quanto para com os seus aviltantes salários, condições de trabalho e parcos direitos sociais (cidadania).

No que tange aos seus direitos humanos, tendo em vista que o Estado, em qualquer sociedade, é o seu principal violador; e que os policiais (em especial os PMs) são os agentes públicos mais visíveis, resulta difícil chamar a atenção da população para o fato de que, na luta contra o crime, esses profissionais são muito mais vítimas do que vitimizadores. Vítimas não só dos bandidos, mas, sobretudo, dos orquestradores públicos e privados da violência estatal. Estes, depois de atiçarem os PMs de modo a que se lancem na “guerra” como camicases urbanos, voltam-lhes as costas quando, aos olhos da mídia, algo sai errado. Aí, para salvar a própria pele, esgueiram-se ardilosamente pelos desvãos da irresponsabilidade, sem se inibirem de engrossar o coro dos que execram publicamente os policiais azarados. Pior: não se pejam de pegar carona nos enterros de PMs para, fingindo solidariedade à família e ao falecido – feito “herói-morto” –, aproveitar a ocasião para reforçar o seu proselitismo.

Em se tratando especificamente da sua cidadania, bastará um ligeiro exame da Constituição e da legislação específica para situar a condição em que os PMs são inseridos na estrutura da sociedade brasileira. Ver-se-á que, sem sombra de dúvida, se trata dos trabalhadores com a maior carga de obrigações e a menor parcela de direitos. Dos brasileiros com a maior carga horária de trabalho, comparados aos de qualquer outra atividade ou instituição. Senão vejamos.

Ao trabalhador brasileiro em geral são impostos deveres e reconhecidos direitos, tais como, dentre outros: jornada máxima de 44 horas semanais, hora extra, repouso semanal remunerado, férias anuais, direito de greve etc.; ao servidor público em geral são também garantidos os mesmos direitos, mas seus deveres vão além, como, por exemplo, a proibição de intermediar interesses, de participar de firmas que contratem com o governo, de manifestar-se publicamente sobre assuntos do serviço sem autorização etc.; ao servidor público policial civil são impostas restrições maiores, expressas em estatuto e em regulamento disciplinar próprios, tornando-o passível até mesmo de prisão administrativa. No caso do servidor público PM, ademais de se somarem todos esses deveres e vedações, paira sobre a sua cabeça, na condição “especial” de militar, atribuída a ele pela Constituição, a espada de Dâmocles do regulamento disciplinar e do Código Penal Militar, que o obrigam a estar à disposição da Corporação, sem direito de reclamar, durante as 24 horas do dia, os 365 dias do ano, proibido inclusive de executar, mesmo nas horas de folga, alguma atividade para complementar a renda familiar. Hora extra? Repouso semanal? Direito de greve, de sindicato? Nem pensar… Em suma, o PM é submetido a uma espécie de capitis deminutio maxima (perda total da cidadania): não desfruta os direitos do trabalhador comum, nem os do servidor público em geral, nem os do policial civil.

Curiosamente, nada disso sensibiliza os detratores da PM, que só se interessam pelos erros e desvios de conduta. Em vez de o risco de morte e as limitações de cidadania assegurarem aos PMs compensação pecuniária ou alguma prerrogativa – como era de se esperar –, acarretam-lhe, ao contrário, menosprezo e as conhecidas desqualificações. De nada adianta falar nas centenas de milhares de ações corretas e meritórias. Ora, que tipo de segurança pode oferecer à população alguém que sai para trabalhar inseguro, e revoltado com a forma preconceituosa como é tratado, sem saber se vai voltar para casa ao fim do dia? Alguém cuja retribuição salarial é insuficiente sequer para habitar com a família em condições condignas, e sem ver atendidas as necessidades básicas dos filhos? Alguém sob permanente tensão que, em relação à população como um todo, é muito mais vulnerável a doenças ocupacionais como o estresse, a hipertensão, distúrbios neurológicos, depressão etc., que podem levá-lo ao alcoolismo e, no limite, ao suicídio, como frequentemente ocorre?

O que causa espanto é como os PMs, inobstante tanta desvalorização, não esmorecem, parecendo não se darem conta de que foram erigidos pelo próprio “sistema” a bodes expiatórios da sociedade! E que assumam como unicamente sua uma “guerra” que não foi inventada por eles! Guerra inútil, insana (ou de propósitos inconfessáveis…). Como podem seguir iludidos, sem refletir sobre o fato de serem usados como peças descartáveis de uma engrenagem que mal conhecem?

Em benefício de todos, é indeclinável a necessidade de que os policiais militares tenham o seu status social elevado, o que dependerá tanto da determinação dos mesmos em repensar a Instituição (e de fugir ao papel subalterno a que se têm submetido de forma passiva) quanto da compreensão da sociedade de que isto é do seu próprio interesse. Numa democracia de fato, os policiais são a primeira linha de defesa dos direitos humanos (sic). De todos, incluídos os seus.”

18/05/09

 

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EXÉRCITO NA MARÉ (IV): A naturalização da morte no Brasil, e dúvidas

14 de abril, 2014    

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A morte de uma pessoa na Maré em confronto com os militares foi noticiada como sendo a primeira (O Dia, O Globo, Veja, Estadão). Na capa de O Globo deste domingo, por exemplo (13/04), lê-se: “Na Maré, o 1º morto em confronto com o Exército” / “Jefferson Rodrigues da Silva, de 18 anos, foi morto a tiros por militares na Maré. O Exército diz que o jovem atirou contra a patrulha ao ser abordado. Revoltados, moradores da favela fecharam a Linha Vermelha por alguns minutos.”

No interior da matéria (p. 30), outra informação chama a atenção: “Quatro militares da Força de Pacificação que participaram do confronto se apresentaram na 21ª DP (Bonsucesso) para prestar depoimento. Eles estavam escoltados pela Polícia do Exército”.

Bem, sobre a naturalização da morte, há que perguntar: por que “o 1º morto”? Por que não se noticiou um morto? Esperam-se mais mortos? Trata-se de espanto, lamento ou o quê? De contagem regressiva, digo, progressiva?

Dúvidas. Se realmente, como noticiado nos jornais, ‘o jovem atirou contra a patrulha ao ser abordado’ por militares do Exército em missão da Força, em área sob controle militar, e morreu no confronto, a ação estaria legitimada. Se as coisas não se passaram exatamente assim, como alegam moradores, as apurações, da PC e do Exército, dirão. Em qualquer das hipóteses, no entanto, há que perguntar: trata-se ou não de assunto da esfera militar? E o decreto da presidente autorizando a atuação das Forças Armadas no espaço que contém a Maré? Pelo que saiu nos jornais, não foi decretado Estado de Defesa, como admitido pela Constituição, o que certamente evitaria dúvidas, sobretudo no que concerne às restrições de direitos constitucionais, e protegeria os militares. (Penitencio-me se estiver errado, pois não consegui acesso ao texto do decreto).

Bem, inocente ou bandido, morreu mais um brasileiro na flor da idade, numa “guerra” sem sentido.  Há quem ache pouco.

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SEGURANÇA NO RJ. SUGESTÃO E PEDIDO AO GOVERNADOR PEZÃO

6 de abril, 2014    

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Parabenizo o governador Luiz Fernando Pezão pela investidura. Quem o conhece, sabe-o pessoa simples e afável. Tem agora a nobre responsabilidade de representar toda a população do Estado. Que Deus o ilumine, e que as luzes terrenas não lhe ofusquem a visão e o tirem do bom caminho.

A sugestão (perdoada a pretensão): que se mude do Leblon para a residência oficial, nas Laranjeiras e, de lá, governe o estado. Homem do interior que é, resista às pressões daqueles que, olhando para o próprio umbigo, insistem em confundir cidade do Rio de Janeiro (detestam a palavra município) com Estado do Rio de Janeiro; dos mesmos que, de forma contraditória, nos querem fazer crer que a sigla PM significa Polícia Municipal, fingindo esquecer que, em 1975, houve a fusão dos antigos estados da Guanabara e Rio de Janeiro.

Dado preocupante. Lê-se no Globo online (4/4/14) que o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, “cobra do governo estadual mais segurança” (esperou o governador Cabral sair?…), e a inclusão de Niterói no planejamento da segurança de grandes eventos, sugerindo que as Forças Armadas não sejam empregadas só na Maré. Convocou inclusive uma manifestação para o próximo dia 10. Aliás, prefeitos de outros municípios também têm protestado contra o esvaziamento dos efetivos policiais ao longo dos últimos anos, como o de São João do Meriti, São Gonçalo e outros da Baixada Fluminense e do interior. E reclamado da migração de bandidos para suas áreas e o consequente aumento da violência.

O pedido: que, repito, resista à tentação das luzes e às pressões de setores elitistas da sociedade carioca, chamando-lhes a atenção para o óbvio: que o governo é estadual (de Parati a Porciúncula); que a Secretaria de Segurança é estadual; que a PM e a PC são estaduais. Mais: que o programa das UPPs deve ser mantido como programa, parte de uma política geral de segurança, e não como a política de segurança, como se fora uma panaceia. Ainda: que, no emprego das forças policiais, se louve mais no aconselhamento dos técnicos da PM e da PC, e menos no de grupos de interesse, ainda que de boa fé. E que avalie a eficácia ou não da política de segurança com base nos números da violência registrados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP/RJ) e em sondagens de opinião independentes, com amostras significativas, e não com base em opiniões isoladas, escolhidas a dedo, e divulgadas como se fossem a opinião geral. Estas últimas, se muito divorciadas da realidade, produzem efeito contrário, às vezes bumerangue.

 

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