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Jorge Da Silva √© cientista pol√≠tico. Doutor em Ci√™ncias Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecn√≥logo em Seguran√ßa P√ļblica (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alem√£o, no Rio, serviu antes √† PM, corpora√ß√£o em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi tamb√©m secret√°rio de Estado de Direitos Humanos/RJ. √Č vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibi√ß√£o)).

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Arquivados em março, 2014

EX√ČRCITO NA MAR√Č III: E OS MAGISTRADOS…

30 de mar√ßo, 2014    

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MANDADO DE BUSCA coletivo, em TODAS as casas da Mar√©, local com 40 mil domic√≠lios. Cad√™ a organiza√ß√£o “Ju√≠zes pela Democracia?” √Č a favor ou contra? E a OAB, √© a favor ou contra? E os grupos que ¬†lutam pelos direitos humanos? E os intelectuais, s√£o a favor ou contra? E os progressistas da m√≠dia, s√£o a favor dos mandados de busca coletivos? Por que n√£o se manifestam, a favor ou contra?…

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EX√ČRCITO NA MAR√Č II

29 de mar√ßo, 2014    

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Parecia apenas um ensaio (um bal√£o de ensaio, como se diz) a mat√©ria de O Globo comentada na postagem anterior, abaixo, de 26/03. Pois bem. N√£o √© que um juiz singular, como se l√™ no jornal Extra do hoje, 29/03, resolveu, poderoso, expedir mandado de busca coletivo: ‚ÄúJusti√ßa autoriza pol√≠cia a revistar casas da Mar√©‚ÄĚ. Sintom√°tico o sil√™ncio ensurdecedor dos ‚Äúdemocratas‚ÄĚ… De tr√™s, uma: ou a lei mudou sem que eu tenha tomado conhecimento ou o juiz a desconhece, ou, conhecendo-a, n√£o lhe faz caso.

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EX√ČRCITO NA MAR√Č

26 de mar√ßo, 2014    

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Uma not√≠cia contida em chamada de primeira p√°gina de O Globo de hoje, 26/03, sobre a ocupa√ß√£o militar da Mar√© chamou a minha aten√ß√£o: ‚ÄúOs militares devem atuar com mandados coletivos de busca, que permitam que qualquer casa seja vasculhada‚ÄĚ. Estranhei a not√≠cia e fui conferir no interior da mat√©ria, na p√°g. 13, e l√° estava a fonte logo no t√≠tulo: ‚ÄúFor√ßas t√™m mapa da Mar√©, diz procuradora‚ÄĚ, e no subt√≠tulo: ‚ÄúRepresentante do Minist√©rio P√ļblico Militar afirma que tropas contar√£o com mandados de busca coletivos‚ÄĚ. A revela√ß√£o partira da procuradora do MP militar Hevelize Jourdan. Segundo os rep√≥rteres que assinam a mat√©ria, ‚Äúa poss√≠vel expedi√ß√£o pela Justi√ßa Militar dos mandados coletivos, explicou a procuradora, deve-se √† dificuldade de localizar endere√ßos em meio ao aglomerado de casas erguidas em becos, sem numera√ß√£o definida‚ÄĚ.

Fiquei preocupado por dois motivos: primeiro, pelo tamanho do bairro da Mar√© (bairro desde 1994) e pelas afirma√ß√Ķes da procuradora, e segundo, pelas complica√ß√Ķes constitucionais e legais. Explico-me.

A popula√ß√£o do conjunto de comunidades que comp√Ķem o bairro da Mar√© √© de 130 mil moradores. Para que se tenha ideia, dos 5.570 munic√≠pios brasileiros, 5.350 possuem popula√ß√£o inferior √† da Mar√©, inclu√≠dos os do Estado do Rio de Janeiro. Quanto √†s complica√ß√Ķes constitucionais e legais, pode ser que eu esteja desatualizado, mas at√© onde eu saiba, em qualquer das hip√≥teses autorizadas pela Constitui√ß√£o e a Lei Complementar sobre o tema (Estado de Defesa, Art. 136 da CF; Estado de S√≠tio, Art. 137; Interven√ß√£o Federal, Art. 34, III; e pedido do governo do Estado membro), o emprego das For√ßas Armadas deve ser precedido de ato formal do presidente da Rep√ļblica, especificando as condi√ß√Ķes do emprego e as garantias constitucionais do Art. 5¬ļ que estariam eventualmente suspensas. Com rela√ß√£o aos mandados de busca, n√£o sei se mudou, mas tanto o C√≥digo de Processo Penal comum (CPP) quanto o C√≥digo de Processo Penal Militar (CPPM) vedam ao juiz, sob pena de abuso de poder, a expedi√ß√£o de mandados gen√©ricos, coletivos (o bairro da Mar√© possui cerca de 40 mil domic√≠lios…). O CPP exige que o mandado indique, ‚Äúo mais precisamente poss√≠vel, a casa em que ser√° realizada a dilig√™ncia‚ÄĚ, e o CPPM, al√©m de exigir o mesmo, manda o executor exibir e ler o mandado.

Bem, √© poss√≠vel que a posi√ß√£o da procuradora reflita as representa√ß√Ķes distorcidas sobre aquele e outros locais similares. Ela n√£o deve ter lido o GUIA DE RUAS MAR√Č 2012. Saberia que todas as ruas possuem CEP, e a quase totalidade das casas possui numera√ß√£o (vale a dica para os rep√≥rteres…).

Outro motivo da estranheza √© ter sido justamente um membro do Minist√©rio P√ļblico, institui√ß√£o incumbida da defesa da cidadania e dos interesses difusos e de coletividades, a justificar a medida, sem decreta√ß√£o de “estado de defesa” e suspens√£o de direitos fundamentais por ato presidencial.

Retiro tudo que disse acima se o ordenamento constitucional-legal tiver sido mudado sem que eu tenha tomado conhecimento, e se o Manual ‚ÄėGarantia da Lei e da Ordem‚Äô, GLO, aprovado por portaria do Minist√©rio da Defesa, n√£o tiver ido al√©m do que a Constitui√ß√£o e as leis do Pa√≠s vedam.

PS. Não sei por que estou preocupado com esses detalhes. Não moro na Maré.

 

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PREPARO OU DESPREPARO DOS PMs?

22 de mar√ßo, 2014    

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Na postagem anterior, abaixo, na qual aludi √†s imagens em que a senhora Cl√°udia Ferreira, depois de cair da ca√ßamba de uma viatura da PM, √© vista sendo arrastada pela rua, prometi que escreveria coment√°rio sobre um t√≥pico que tem sido simplificado nas explica√ß√Ķes sobre a atua√ß√£o dos policiais sempre que uma a√ß√£o tida por violenta ou despropositada vem √† tona. Refiro-me ao tema do preparo. At√© analistas abalizados caem na armadilha da simplifica√ß√£o: ‚Äú√Č despreparo!‚ÄĚ, resumem; e tudo mais fica de fora, com o que as responsabilidades circunscrevem-se √† PM, e as culpas, aos PMs. Nenhuma inst√Ęncia ou setor teria ‘responsabilidade’, e ningu√©m mais teria ‘culpa’.

Quando, no dia 14/03, publiquei postagem sobre os assassinatos em s√©rie de PMs de UPPs por traficantes (ver adiante), o epis√≥dio que vitimou Cl√°udia Ferreira ainda n√£o tinha ocorrido. Eis que ocorre, e antes mesmo que eu me manifestasse a respeito (se √© que iria me manifestar…), uma leitora do blog entrou com um coment√°rio em que parecia contrapor as mortes dos PMs, que eu amargava, √† de Cl√°udia. Transcrevo ipsis litteris o coment√°rio da leitora e a minha resposta:

Leitora:

Sr. CORONEL JORGE DA SILVA,

Qual seria a reação da sociedade da Cidade do Rio de Janeiro se a mulher NEGRA arrastada por um PATAMO fosse moradora da Zona Sul ? O senhor teria uma explicação como cientista político?

Minha resposta:

Cara Sra
Penso que na sua primeira pergunta j√° h√° uma indica√ß√£o da resposta. A rea√ß√£o da sociedade seria diferente, sobretudo se a mulher n√£o fosse negra e n√£o morasse, digamos, no Morro do Pav√£ozinho. Ocorre que a probabilidade de um fato como esse acontecer na Zona Sul com uma mulher branca e n√£o moradora em favela √© ZERO. Da√≠ que, independentemente da necessidade de punir os policiais culpados, imp√Ķe-se a necessidade tamb√©m de questionar os ‚Äúrespons√°veis‚ÄĚ por esse estado de coisas, pois n√£o se trata de caso isolado. Quanto √† sua segunda pergunta, acho que a explica√ß√£o est√° a√≠.

Completo agora a resposta com a afirma√ß√£o que fiz quando comentei o epis√≥dio em que o inocente ator-vendedor Vinicius Rom√£o (postagem tamb√©m adiante) foi ‚Äúreconhecido‚ÄĚ pela pol√≠cia de forma estranha como assaltante, e enviado liminarmente para a pris√£o. Dei √†quela postagem o seguinte t√≠tulo: ‚Äú’Reconhecimento’ do vendedor-ator. Despreparo ou outra coisa?”

No caso Cl√°udia Ferreira, repito a pergunta: ‚Äúdespreparo ou outra coisa?‚ÄĚ Claro est√°: a ‚Äúoutra coisa‚ÄĚ suplanta, de longe, o eventual despreparo. Essa ‚Äúoutra coisa‚ÄĚ deveria tamb√©m ser objeto da an√°lise dos especialistas. Estes teriam que distinguir entre ‚Äúculpados‚Äú e ‚Äúrespons√°veis‚ÄĚ, e n√£o s√≥ do setor p√ļblico, pois a pedagogia da viol√™ncia e do preconceito vem de muitos lados. Mas os analistas ¬†teriam que ser sinceros. Bem, √© querer muito…

 

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A MORTE DE CL√ĀUDIA E A ‚ÄúGUERRA √ÄS DROGAS‚ÄĚ

20 de mar√ßo, 2014    

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Na semana passada, a sociedade vinha alarmada com os constantes ataques de traficantes de drogas a bases de UPPs e com os assassinatos em sequ√™ncia de PMs, e se comovia diante das cenas de desespero de esposas, maridos, filh@s e colegas no enterro dos mortos. Publiquei ent√£o postagem com o seguinte t√≠tulo:¬†MORTES DE POLICIAIS E A ‚ÄúGUERRA √ÄS DROGAS‚ÄĚ (conferir abaixo). Eis que no √ļltimo domingo s√£o divulgadas imagens de uma mulher, Cl√°udia Silva Ferreira, sendo arrastada por uma viatura da PM, depois de levar um tiro no t√≥rax em opera√ß√£o policial na sua ‚Äúcomunidade‚ÄĚ, e de ter sido colocada pelos PMs na mala do cambur√£o para, alegam, socorr√™-la. De novo, a sociedade se revolta com as imagens, e se comove diante da dor do marido de Cl√°udia e do desespero de filh@s, vizinhos e colegas de trabalho durante o enterro.

Pensei em escrever coment√°rio espec√≠fico sobre o epis√≥dio, mas achei que bastava substituir o t√≠tulo da postagem anterior, abaixo, e manter o conte√ļdo, que serve tanto para a matan√ßa de policiais quanto para a de Cl√°udias e outr@s brasileir@s nessa ‚Äúguerra‚ÄĚ insana. E quando digo brasileiros, incluo os traficantes das favelas. Ou n√£o s√£o brasileiros?…

Leiam a postagem abaixo e vejam se a mesma n√£o se aplica aos dois casos. Talvez dev√™ssemos fazer uma pausa para contar os mortos. E decidir depois se devemos ou n√£o continuar a “guerra”.

PS. Sobre a pol√™mica ‚Äėpreparo/despreparo‚Äô dos PMs, creio ter vis√£o divergente da maioria das pessoas, do que pretendo dar conta na pr√≥xima postagem do blog.

 

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MORTES DE POLICIAIS E A ‚ÄúGUERRA √ÄS DROGAS‚ÄĚ

14 de mar√ßo, 2014    

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A propósito das mortes de PMs por traficantes e a sua continuada afronta à sociedade (não é só à polícia), reproduzo, ipsis litteris, postagem de 08/11/2013, mostrando a que ponto pode chegar a irracionalidade humana (ou racionalidade, se se trata de objetivos inconfessáveis). Aí vai:

A ‚ÄúGUERRA √ÄS DROGAS‚ÄĚ NO RIO E A ONU

Tiroteios na Rocinha, ‚Äúcomunidade‚ÄĚ fortemente policiada, e em outros ‚Äúcomplexos‚ÄĚ de favelas. Guerra entre fac√ß√Ķes, e entre estas e a pol√≠cia. Mortes e medo tamb√©m no ‚Äúasfalto‚ÄĚ. Esfor√ßo sobre-humano da pol√≠cia. Para qu√™? Que guerra √© essa?

Em 1998, os pa√≠ses reunidos na 20¬™ Reuni√£o Especial da ONU assumiram o compromisso de se empenharem para chegar a um ‚Äúmundo sem drogas em dez anos‚ÄĚ, sob o mote: ‚ÄúA drug free world, we can do it‚ÄĚ. Dez anos depois, a Comiss√£o sobre Drogas e Narc√≥ticos da mesma ONU, reunida em 2009 para aferir os resultados, concluiu: ‚ÄúOs Estados Membros n√£o ficaram satisfeitos com os resultados e declararam que continuam fortemente preocupados com a crescente amea√ßa colocada pelo problema mundial das drogas. A decis√£o tomada foi continuar o esfor√ßo por mais uma d√©cada‚ÄĚ.¬†U√©! Se reconheceram o fiasco, por que mais dez anos? E por que n√£o oito, ou onze? Ou cinco?

Eles sabem que um mundo sem drogas √© redonda utopia; que a decis√£o de manter a ‚Äúguerra √†s drogas‚ÄĚ, deflagrada por Nixon e Reagan, atende a outros inconfess√°veis interesses. Na verdade, em todos esses anos, a proibi√ß√£o penal s√≥ fez o consumo e o tr√°fico aumentarem; e os traficantes (os de cima e os de baixo) enriquecerem a olhos vistos e se tornarem mais poderosos; e a ind√ļstria b√©lica comemorar, a cada ano, crescentes recordes de vendas de armas e muni√ß√£o.

Bem, estamos caminhando para 2014. Nos pa√≠ses perif√©ricos, como √© o caso do Brasil, a matan√ßa de nacionais continua (de policiais, traficantes, supostos traficantes e pessoas que nada t√™m a ver com a ‚Äúguerra‚ÄĚ, v√≠timas de balas perdidas). Pergunte-se: e quando chegar 2019, ser√° que a ONU vai endossar o pedido de esfor√ßo por mais dez anos de ‚Äúguerra‚ÄĚ, at√© 2029? A quem interessa isso? E ainda dizem que a ONU √© o principal basti√£o de defesa dos Direitos Humanos‚Ķ

novembro 8th, 2013

 

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ATAQUES DE TRAFICANTES

13 de mar√ßo, 2014    

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Em editorial de título “Calendário eleitoral não pode contaminar UPPs, publicado em O Globo (11/03/2014), o editorialista afirma em certo trecho, ao comentar os ataques de traficantes a bases de UPPs em que policiais foram mortos:

¬†‚ÄúN√£o h√° d√ļvida de que os recentes ataques de bandidos contra agentes da seguran√ßa p√ļblica n√£o podem ficar sem resposta. Que tem de ser dura, at√© desproporcional‚ÄĚ.

Ningu√©m de boa f√© discordar√° de que a resposta √† ousadia deve ser dura. Fica a d√ļvida quanto ao significado da palavra ‚Äúdesproporcional‚ÄĚ nesse contexto. Uma resposta desproporcional como? Fico imaginando a forma como as autoridades e os policiais que leram o editorial ter√£o decodificado essa mensagem.

 

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