Arquivados em dezembro, 2013

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Deu no Globo Online (26/12/2013):

“Polícia desarticula jogo do bicho em Brasília com conexão no Rio” / “Seis pessoas foram presas; sobrinho de Castor de Andrade recebeu depósito de grupo investigado”/ “R$ 3 milhões em dinheiro vivo foram apreendidos”  

Ué! O jogo do bicho está proibido?…

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É lenda que o presidente francês Charles de Gaulle tenha falado o que dizem que falou, ou seja, que o Brasil não é um país sério (“Le Brésil n’est pas um pays serieux”). A frase não teria sido proferida por ele, e sim por um brasileiro, representante diplomático na França. Bem, se foi o brasileiro ou o francês quem falou, não faz diferença. Hoje em dia, ao ver um parlamentar preso na Papuda ser escoltado até o Congresso Nacional para votar em plenário contra a própria cassação e em seguida ser recolhido de novo à prisão; outro, condenado pelo Supremo por corrupção, inclusive a perder o mandato e os direitos políticos, subir à tribuna da Câmara e, em discurso inflamado, desafiar o presidente do Supremo a provar o provado naquele Tribunal; outro, deputado bilionário, pedindo e conseguindo autorização para, às expensas dos contribuintes, fazer upgrade da classe econômica para a 1ª classe em voo a Nova Iorque, com a alegação de problema na coluna; parlamentares requisitando jatos da Força Aérea para levar familiares a jogo de futebol no Maracanã ou para outros fins particularíssimos, como tratar da calva; magistrados que, comprovadamente, tenham vendido sentenças e outras facilidades recebendo como punição aposentadoria com os vencimentos integrais; autoridades e mídia afirmando, em meio ao tiroteio, que a paz reina (mas sem esquecer seus coletes a prova de balas quando em comunidades que afirmam pacificadas), ainda quando reportam mortes por balas perdidas e os recorrentes ataques de traficantes a bases policiais nesses lugares; hoje, repito, diante de tudo isso e muito mais, não importa saber quem é o autor da célebre frase. É triste, mas ela expressa a realidade em que vivemos. Riem de nós no exterior.

Neste NATAL, roguemos ao Senhor que em 2014 não tenhamos tantos exemplos de  falta de seriedade, para dizer o mínimo…

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Às vésperas do Natal e das festas de fim de ano, lê-se nos jornais que os presos “tradicionais” da Papuda ameaçam promover rebelião em protesto contra regalias concedidas aos condenados da AP 470. Faz sentido. Chegada a hora da verdade, iniciou-se novo capítulo nessa longa estória. Os condenados da referida AP, ajudados por advogados e amigos, empenham-se, primeiro, em buscar formas “especiais” de cumprimento das penas, alegando doença (como se os 12 mil presos da Papuda, e os 500 mil do Brasil gozassem de perfeita saúde), e segundo, em implantar dentro do sistema carcerário as normas segregacionistas informais que vigoram à larga na sociedade brasileira. Como se houvesse dois códigos penais, dois códigos de processo penal e duas leis de execução penal; e dois judiciários.

Não entro no mérito da justeza ou não das condenações. Repito: meu ponto é outro. Tem a ver com a desmedida hipocrisia das elites intelectuais e políticas do País, que continuam a investir em mitos e tabus (democracia racial, sociedade cordial, sociedade pacífica etc.). De novo, faz sentido. Todos os condenados da AP 470 pertencem à elite política e/ou econômica. Todos. E é sintomático o fato de que não haja um negro sequer entre os condenados, embora, para contornar essa obviedade, vão se valer do velho chavão escapista: “Ora, somos todos misturados; quem não tem um pouco de sangue negro?”

Enfim, com a inclusão de nova classe nas prisões, o sistema de justiça criminal brasileiro oferece aos estudiosos das questões sociais a oportunidade de promover a revisão das narrativas sobre a formação do Brasil e sobre como funcionam, de fato, as relações sociais. Perguntemo-nos: seria o nosso país realmente uma sociedade harmoniosa, coesa e pacífica, como tem sido narrada ao longo do tempo? Seria mesmo uma democracia? Haveria entre nós a busca sincera do valor igualdade? Quais os reais componentes da identidade nacional?

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No regime de terror da Coreia do Norte, após julgamento sumaríssimo, foi fuzilado nesta quinta feira, 12 de dezembro, o número 2 no poder, tio do atual mandatário do país, acusado de corrupção e outros crimes. Em postagem do blog de 24 /06/ 09, falei do tema da alta corrupção em geral, tendo distinguido, grosso modo, três tipos de reação a ela observados em diferentes contextos. Escrevi: 

“Uma evidência de que a corrupção é questão cultural, e não necessariamente desvio individual de caráter, são as reações de corruptos poderosos em diferentes sociedades. Em certas culturas […] o corrupto poderoso, quando flagrado com a mão na massa, suicida-se de vergonha. Em outras, seus atos são considerados alta traição, o que o leva à morte por fuzilamento […]. Já em outras, como a brasileira, não há falar em vergonha nem em falha de caráter. O corrupto (ou o envolvido em “irregularidades”) é que se apresenta em público indignado, exigindo cinicamente provas do provado.”

Aí está um desafio aos estudiosos do tema. Como se sabe, estes buscam analisar o fenômeno orientando-se basicamente por duas teorias: a das “maçãs podres” (como falha de caráter deste ou daquele indivíduo) e a sistêmico-organizacional (como fruto de esquemas institucionalizados, pouco ou nada tendo a ver com pruridos morais). No Brasil, os dirigentes de instituições, corporações e órgãos públicos hierárquicos empenham-se em alegar que recorrentes casos de corrupção são exceções à regra da integridade interna, ou seja, que os flagrados em atos corruptos são “maçãs podres”, poucas. Já no que se refere a instituições do topo, não hierárquicas, ocorre algo curioso: ao mesmo tempo em que a maioria dos seus integrantes empenha-se em negar que haja corrupção sistêmica, poupa os pegos em atos corruptos, ainda que condenados pela Justiça por esse motivo, da pecha de “maçãs podres”. Há mesmo colegas que os enaltecem.  Portanto, nem corrupção sistêmica nem corrupção de “maçãs podres”. Os estudiosos vão ter que desenvolver nova teoria para explicar essas reações ambíguas à corrupção dos poderosos entre nós.

Bem, nem oito nem oitenta. O exemplo do caso norte-coreano, visto em nossa cultura como barbárie, é apresentado apenas para mostrar que há culturas e culturas. Cumpre refletir sobre a nossa; sobre a afronta ao bom senso e à maioria do povo em que se constitui tentar transformar o erro em mérito.

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O Congresso do Uruguai acaba de aprovar a regulamentação da produção, distribuição e consumo da maconha.  Antes, já não era crime consumir ou portar essa droga para uso próprio. Em linhas gerais, o Uruguai fez o mesmo que os Estados Unidos em relação ao álcool na década de 1930, quando o Congresso norte-americano decidiu tirar o álcool do controle dos traficantes e da alta corrupção, e regulamentá-lo.  A diferença é que o nosso vizinho do Sul estatizou o controle, o que é uma incógnita. Tema polêmico, ninguém ousará afirmar que alguma droga psicoativa, legal ou tornada ilegal…, não seja prejudicial. Mas cumpre refletir sobre alternativas menos traumáticas que vêm sendo adotadas em diferentes partes do mundo.

Em julho de 2001, Portugal descriminalizou o uso e a posse para uso próprio de todas as drogas. Os temores de que o consumo aumentasse e de que o país se transformasse no paraíso do consumo da Europa não se confirmaram. Nos Estados Unidos, país que lançou e ainda sustenta a “guerra às drogas” no mundo (guerra mesmo, armada, em países da periferia, do que é exemplo a matança que se verifica entre nós); nos Estados Unidos, repito, 18 estados permitem o uso medicinal da maconha, e dois outros admitem o uso recreativo. Tudo sem contar alternativas de prevenção, tratamento e redução de danos adotadas em muitos países.

No Brasil, desde a Lei antidrogas de 2006, não se deve levar à prisão (ou não se deveria levar…) o usuário. Mas no Congresso Nacional, a síndrome do caranguejo atormenta deputados e senadores.

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Em postagem do dia 21/11, adiante, perguntei: “Por que o presidente do STF, Joaquim  Barbosa, escolheu o dia 15 de novembro para expedir os primeiros mandados de prisão?” Leio agora no G1, do Globo (06/12/2013):

“Justiça do DF suspende visitas às sextas para presos do mensalão: Governo do DF avalia abrir um 3º dia de visitas aos detentos da Papuda. Familiares de presos comuns criticaram privilégios de réus do mensalão”. 

Quero chamar a atenção para dois pontos: primeiro, para a forma como a matéria dividiu os presos da Papuda: ‘presos comuns’, de um lado, e ‘réus do mensalão’, de outro, deixando claro que estes seriam incomuns’, ‘especiais’, mesmo depois de transitadas em julgado as sentenças; segundo, para o fato de ‘alguém’ (sujeito indeterminado) ter destinado um dia ‘especial’ (diferente dos dois dias normais) para visitas aos condenados da AP 470, numa verdadeira afronta, não só aos presos ditos ‘comuns’ e suas famílias como à maioria do povo brasileiro. Temos aí um retrato acabado de como se estrutura e funciona a sociedade brasileira. Suas elites políticas, empresariais e intelectuais descrevem-na democrática e harmoniosa, mas insistem em manter as hierarquias…

Bem, a Justiça do DF, embora tardiamente, parece ter-se rendido ao princípio democrático: “Todos são iguais perante a lei”. Assim, mal ou bem, paulatinamente, a República brasileira vai sendo proclamada. Joaquim Barbosa parece ter descoberto o lócus ideal para promovê-la: o sistema carcerário.

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Se levarmos em conta as artimanhas de alguns condenados para não cumprirem suas penas como os ‘mortais’, chega-se à conclusão de que, no Brasil, não existem direita e esquerda, e sim ‘em cima’ e ‘embaixo’. “Qué qué isso, companheiros?!”
Que papelão!