Arquivados em novembro, 2013

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Os defensores dos direitos humanos e da igualdade social sempre incluíram em seu discurso a crítica das condições do sistema carcerário brasileiro: “O sistema está falido!”; “As prisões são desumanas!”, e por aí vai. Acontece que esse discurso também é o preferido de setores elitistas. Ou seja, discurso politicamente correto, endossado igualmente por juristas, cientistas sociais, empresários etc., mas que não apresenta proposta alguma de mudança no sentido da democratização do sistema. Fala-se apenas em construir mais presídios, mais vagas.  Em suma: unanimidade, demonstrando que Nelson Rodrigues estava errado: nem toda unanimidade é burra; há unanimidades sábias, ainda que fingidas, como esta.

Entre os condenados na AP 470, há os que sempre fizeram coro com essa racionalização comportada, na defesa “intransigente” do igualitarismo. Causa espécie, portanto, que, apresentando-se a oportunidade de colocarem em prática as suas ideias reformistas, reivindiquem, ao contrário, tratamento diferenciado, “especial”, como vem acontecendo na Papuda, no DF. Não querem se igualar, nem que suas famílias se igualem em direitos e deveres. Se fossem sinceros, poderiam aproveitar a oportunidade para tentar mudar o sistema. Bastaria exigirem para si e suas famílias tratamento igual ao dispensado aos presos convencionais. Aí sim, comportando-se como “iguais perante a lei”, poderiam liderar um grande protesto não só pela democratização do sistema, mas de toda a sociedade, como afirmam ser o seu objetivo.

De qualquer forma, com essa atitude, os novos condenados prestam grande serviço à Nação: desmascaram mitos, mostrando a natureza elitista e discriminatória da sociedade brasileira e deles próprios. “Bem”, dirão, “farinha pouca, meu pirão primeiro”.

Enfim, o Brasil segue sendo uma monarquia…

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Vocês já notaram que, entre os condenados da AP 470, não há um sequer, nenhum, com perfil sócio-étnico parecido com o da maioria dos presos “convencionais” das prisões brasileiras? Por que será? As imagens gritam, mas parece que ninguém ouve ou vê. O silêncio é ensurdecedor. Talvez Lombroso explique, ou Freud. Daí, faz sentido o esperneio dos condenados “não convencionais” e das pessoas identificadas com eles. Onde colocá-los?…
E Viva a democracia brasileira, racial e social…

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(Nota prévia. Esta postagem complementa a anterior, abaixo. Como naquela, não entro no mérito das condenações, se justas ou injustas).

Sempre que alguém, diante das condições subumanas da maioria dos presídios, exclamava: “O sistema penal está falido!”, eu discordava, e discordo. Na verdade, o sistema foi concebido para ser como é. Funciona, portanto, nos conformes. Tanto que só são mandadas para ele pessoas saídas do populacho, presos convencionais, de perfil tradicional. Aliás, dentro da velha lógica hierárquica. Às vezes queremos nos esquecer de que o Brasil foi palco do maior e mais duradouro escravismo do mundo, 300 anos; e que, findo o império escravista em 1889, a ideia da separação “escravo-plebe-nobreza” não saiu da cabeça de boa parte dos “donos do poder”, como diria Raymundo Faoro. E isto em todos os setores da sociedade.

Ainda. Sempre que alguém, diante dos questionamentos ao privilégio da prisão especial, alegava, em defesa da sua manutenção, que o referido instituto (biombo jurídico para validar a desigualdade penal) só se aplicava enquanto a sentença não tivesse transitado em julgado, eu discordava, e discordo, pois é notório que, em se tratando de donos do poder ou do dinheiro, as sentenças definitivas ficam para as calendas.

Bem, no caso da AP 470, temos uma exceção à regra. Algo inusitado, que fugiu ao controle. As sentenças transitaram em julgado. “E agora, o que fazer?” Quais serão os argumentos e expedientes que serão utilizados para manter a divisão entre a “nobreza” e a “plebe ignara”? Para onde mandar os não convencionais, os “especiais”, todos eles (e elas) de perfil diferente dos convencionais?… O impasse vai exibir as vísceras da verdadeira “democracia” brasileira. Quem viver verá.

PS. Não sei por que me veem à cabeça os black blocs, os arrastões nas praias e …

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Os estudiosos da criminologia estão familiarizados com a distinção crimes convencionais /crimes não convencionais. Não é o caso de entrar no mérito das condenações dos réus da AP 470, se justas ou injustas. Meu ponto é a distinção em si, levada ao paroxismo pela legislação brasileira e pelas práticas do Sistema, como se o Brasil ainda fosse uma monarquia.

As mulheres dos criminosos convencionais do presídio da Papuda, no DF, revoltaram-se com o fato de as visitas aos não convencionais terem sido liberadas fora do dia e do horário de visita, enquanto várias delas (familiares convencionais) acampavam de véspera, do lado de fora do presídio, para serem as primeiras a entrar no dia seguinte. Uma delas desabafou: “Estamos revoltadas, vamos dormir aqui na fila para ver nossos maridos sem nenhum recurso e eles, que são ricos porque roubaram nosso dinheiro, têm direito a visita especial”.  (G1, de O Globo.com, 19/11/13). Um exagero, compreensível, porém, ao mesmo tempo, um convite à reflexão. Há mais de 500 mil presos no Brasil, 40% deles provisórios, convencionais, vale dizer, “definitivamente provisórios”. O problema é que muitas pessoas acham tudo isso normal.

Um dado curioso: o perfil de todos os não convencionais (presos, seus familiares e amigos) é diferente do perfil dos presos convencionais brasileiros em geral e suas famílias. Uma pergunta: por que o presidente do STF, Joaquim  Barbosa, escolheu o dia 15 de novembro para expedir os primeiros mandados de prisão? Será que ainda há chances de a República ser proclamada?

PS. Sintomática ironia da História: todo esse imbróglio ocorre na semana de Zumbi…

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Chegando de Frankfurt, da “Conferência Internacional sobre Políticas de Drogas e Polícia” (14-15 nov.), patrocinada pelo Estado de Hessen, reunindo autoridades, estudiosos e policiais de países dos diferentes continentes. Uma vez mais, o reconhecimento da maioria dos participantes de que o modelo de “guerra às drogas”, sob a rubrica da proibição penal-militar-policial, precisa ser repensado, na busca de políticas menos irracionais e traumáticas. Na verdade, é preciso lembrar que o objetivo declarado da política em vigor no mundo visou, desde o início, a proteger a juventude contra os males do consumo de drogas, ou seja, afastar as drogas dos jovens (e não os jovens das drogas…), objetivo esse que jamais foi alcançado. Ao contrário, a juventude tem sido a principal vítima desse modelo, de vez que a regulação do “mercado” ficou sob controle dos traficantes, nos braços dos quais os jovens foram jogados. Por outro lado,em países da periferia, como é o caso do Brasil, o problema maior é a  violência decorrente dos embates entre facções e entre estas e a polícia, embates esses que se dão normalmente em “comunidades”. Daí, enquanto as políticas legislativas não mudam, é preciso pensar nas práticas da polícia. Esta pode adotar atitudes guerreiras, confundindo moradores de “comunidades” com traficantes, ou adotar políticas referidas ao conceito de polícia comunitária, como é o caso das Unidades de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro. Embora reconhecendo os seus problemas e que não se trata de uma panaceia, essa foi a posição que defendemos.

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Tiroteios na Rocinha, “comunidade” fortemente policiada, e em outros “complexos” de favelas. Guerra entre facções, e entre estas e a polícia. Mortes e medo também no “asfalto”. Esforço sobre-humano da polícia. Para quê? Que guerra é essa?

Em 1998, os países reunidos na 20ª Reunião Especial da ONU assumiram o compromisso de se empenharem para chegar a um “mundo sem drogas em dez anos”, sob o mote: “A drug free world, we can do it”. Dez anos depois, a Comissão sobre Drogas e Narcóticos da mesma ONU, reunida em 2009 para aferir os resultados, concluiu: “Os Estados Membros não ficaram satisfeitos com os resultados e declararam que continuam fortemente preocupados com a crescente ameaça colocada pelo problema mundial das drogas. A decisão tomada foi continuar o esforço por mais uma década”. Ué! Se reconheceram o fiasco, por que mais dez anos? E por que não oito, ou onze? Ou cinco?

Eles sabem que um mundo sem drogas é redonda utopia; que a decisão de manter a “guerra às drogas”, deflagrada por Nixon e Reagan, atende a outros inconfessáveis interesses. Na verdade, em todos esses anos, a proibição penal só fez o consumo e o tráfico aumentarem; e os traficantes (os de cima e os de baixo) enriquecerem a olhos vistos e se tornarem mais poderosos; e a indústria bélica comemorar, a cada ano, crescentes recordes de vendas de armas e munição.

Bem, estamos caminhando para 2014. Nos países periféricos, como é o caso do Brasil, a matança de nacionais continua (de policiais, traficantes, supostos traficantes e pessoas que nada têm a ver com a “guerra”, vítimas de balas perdidas). Pergunte-se: e quando chegar 2019, será que a ONU vai endossar o pedido de esforço por mais dez anos de “guerra”, até 2029? A quem interessa isso? E ainda dizem que a ONU é o principal bastião de defesa dos Direitos Humanos…

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(Nota prévia. Há três anos, em 4 de junho de 2010, publiquei a postagem que transcrevo abaixo. Chamava a atenção para o  quadro insidioso que então se configurava, em prejuízo de todos. Republico-a em função da redistribuição seletiva da violência  que se processa no Rio de Janeiro. A médio prazo, verdadeiro tiro no pé.)

“FLUXO E REFLUXO DA VIOLÊNCIA NO RIO DE JANEIRO”

“Corre a lenda: o maestro Antônio Carlos Jobim teria afirmado certa feita que só haveria justiça social no Rio quando todas as pessoas morassem em Ipanema. Ironia do mestre. Talvez quisesse chamar a atenção para o fato de que a cantada-em-prosa-e-verso harmonia da sociedade carioca era, e é, um exercício de autoilusão, ou manifestação da síndrome de avestruz. Ora, como esquecer que a organização sócio-espacial da cidade é herança do longo período (mais de 3 séculos) em que a mesma foi centro do maior e mais duradouro regime escravista da história da humanidade? De toda coerência, ao contrário, é concluir que a hierarquia dos tempos monárquico-oligárquicos permaneceu enquistada na sociedade, e que urge investir na integração social da cidade como um todo.

O Fluxo

Com a expressão fluxo e refluxo, tenho em mente certo deslocamento da violência. Parto do contexto de quatro ou cinco décadas, quando ela não despertava o interesse dos grandes jornais, pois era tida como circunscrita à periferia, em particular à Zona Norte. Tema importante só quando a vítima, ou o autor, pertencesse à chamada “classe média” da Zona Sul, como, por exemplo, em casos como o da morte da jovem Aída Curi ou o do crime do Sacopã. Fora daí, a indiferença, pública e privada, certamente porque vítimas e autores dos crimes violentos (assassinatos, roubos a mão armada, tiroteios e facadas) eram, em maioria, oriundos do mesmo estrato popular, e os crimes, praticados no seu espaço. A criminalidade só era tema importante em jornais que circulavam na periferia (jornais dos quais, na expressão em voga, “saía sangue, se espremidos”), como o Luta Democrática, do lendário deputado Tenório Cavalcanti. Aquela violência “distante” virara motivo de chacota em programas humorísticos de rádio e televisão. Em tom jocoso, o apresentador do programa “Patrulha da Cidade”, Samuel Correia, se referia a Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, como “a terra onde a galinha cisca pra frente”. Com o tempo, a violência do crime se espraiou, atingindo as áreas consideradas nobres. A segurança, então, passa a ocupar as páginas e as telas, e torna-se prioridade pública, para a qual são canalizados grandes recursos governamentais. E muito discurso. Esse foi o fluxo de lá para cá.

O Refluxo

Ultimamente, ao observador atento não escapará o fato de que, a toda evidência, os acontecimentos criminais estão voltando a se concentrar naqueles espaços onde antes eram, de certa forma, admitidos (agora incluída também a Zona Oeste). Pelo menos é o que se depreende da leitura dos jornais e do noticiário da TV e do rádio, que nos dão conta de assaltos, assassinatos, bondes de traficantes, arrastões, ataques a policiais etc. que vêm ocorrendo com crescente frequência nesses espaços. Ou a violência refluiu para o lugar de onde tinha vindo ou estamos diante do que os criminologistas chamam de segurança subjetiva (se não falo nela, é como se não existisse; se falo, existe…). Não tardará que, em algum programa de TV ou rádio, um apresentador ou humorista volte a fazer graça com a célebre frase de Samuel Correia.

Em suma, se a violência reflui para a periferia, resta saber se isso ocorre por um movimento espontâneo ou provocado. Certo é que, com o fluxo, tivemos uma espécie de socialização da violência. Restava a socialização da segurança, o que não aconteceu. E a oportunidade de integração vai-se perdendo diante da força da tradição… Na verdade, aparentemente, o que Tom Jobim queria dizer é que a solução era, não que todos fossem morar em Ipanema, e sim que Ipanema, metáfora, se deslocasse para a periferia. Esse é o verdadeiro desafio. Utopia? Pode ser, mas utopia mesmo é imaginar a possibilidade de manter a violência represada num dique distante, guarnecido pela polícia, sem risco de rompimento ou do efeito bumerangue.”