foto de Jorge Da Silva

Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em setembro, 2013

“LEI DO VENTRE LIVRE” E MENTIRA HISTÓRICA

28 de setembro, 2013    

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Estou pensando em como se processa a manipulação das mentes, ontem e hoje. Pergunte-se a qualquer brasileiro, de qualquer geração: o que dizia a chamada “Lei do Ventre Livre”?, e a resposta virá na ponta da língua: os filhos da mulher escrava nasceriam livres a partir daquela data. Mais ou menos como reza o Art. 1º da citada Lei.

Desde a sua promulgação em 1871, essa (des)informação vem sendo repassada à juventude nas escolas do País, e reforçada nos livros didáticos; e repetida nos jornais. Vamos à verdade: os filhos da mulher escrava só ficariam realmente livres ao completarem 22 anos (21 anos “completos”, como se lê logo no § 1º). Senão vejamos:

Art. 1.º – Os filhos de mulher escrava que nascerem no Império desde a data desta lei serão considerados de condição livre.

§ 1º – Os ditos filhos menores ficarão em poder o sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão a obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de oito anos completos. Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãe terá opção, ou de receber do Estado a indenização de 600$000, ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos. No primeiro caso, o Govêrno receberá o menor e lhe dará destino, em conformidade da presente lei. [grifo meu]

Por que continuam a esconder da juventude o § 1º?  Estranho, não é?…

 

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“TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI”

25 de setembro, 2013    

IGUAIS PERANTE A LEI?

Estou pensando em que, dos cerca 500 mil encarcerados no Brasil, 40% são presos sem condenação definitiva ou em prisão preventiva, ou seja, 200 mil. O chamado “povão” se pergunta: os ministros do STF e os advogados que ali militam aplicam a mesma Constituição e a mesma legislação penal que foi aplicada pelos juízes que mandaram esses 200 mil para a cadeia? Todos esses 200 mil merecem realmente estar lá, por conta? E os outros?… O “povão” não entende.

 

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A MORTE DO SUBTEN PM GRIPP, DO BOPE, EM CONFRONTO COM TRAFICANTES

22 de setembro, 2013    

. O Subtenente PM Gripp morreu no cumprimento do dever no Morro da Covanca, Jacarepaguá. Cumprimento de dever a ele atribuído de combater traficantes. Policial exemplar, respeitado pelos pares, dedicado à instituição, à sociedade e à família, deixa mulher e cinco filhos. A notícia da sua morte, no entanto, como a de centenas de outros policiais mortos em circunstâncias idênticas, apareceu aqui e ali como se fora algo natural, ainda que lamentável, ou seja, como mera contingência da “guerra”. Cumpre perguntar: que guerra é essa? Para quê?

Há 15 anos, João Salles e Kátia Lund produziram o documentário “Notícias de uma Guerra Particular”, que registrava, dentre outras aberrações, a matança de policiais, traficantes, supostos traficantes e pessoas que nada tinham a ver com a “guerra”. De lá para cá, a “guerra” continuou. O consumo de drogas aumentou, o tráfico, além de aumentar, expandiu-se, e a matança (de policiais, traficantes, moradores de “comunidades”) naturalizou-se.

Considerando que o Brasil, com a contribuição expressiva do Rio de Janeiro, é um dos campeões mundiais de homicídios não elucidados, resta saber se a matança que se verifica entre nós é ingênua ou se não corresponde a uma programação, servindo a chamada “guerra às drogas” como atalho para isso, e os policiais, como buchas.

Se há 15 anos, Salles e Lund mostravam que esse modelo tem racionalidade suspeita (seus objetivos reais seriam diferentes dos anunciados…), o que não dizer hoje?!

Que a morte do Subtenente Gripp e a dor de sua família nos façam refletir sobre se é isso mesmo que queremos.

Obs. Se interessar, aí vai o link do “Notícias de uma guerra particular”:

http://www.youtube.com/watch?v=EAMIhC0klRo

 

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(Cont…) MENSALÃO E VOTO TÉCNICO II (E 500 MIL PRESOS)

17 de setembro, 2013    

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Lamentavelmente, não vivemos numa “sociedade decente“, como entendida por Avishai Margalit: “Uma sociedade decente é aquela cujas instituições não humilham o povo“.

No Brasil, mais de 500 mil presos, incluídos os presos ditos “provisórios” (muitos dos quais ladrões de bagatela), acompanham o julgamento da AP 470. Eles e suas famílias (sic) ouvem falar em “voto técnico” para cá e para lá. Voto técnico? E se perguntam: os juízes, promotores e autoridades policiais que mandaram os 500 mil com celeridade para a cadeia empregaram a mesma “técnica”? Alguém dirá: “Esses são perigosos!” Ué! Qual o perigo oferecido pela doméstica Angélica Souza, encarcerada durante quatro meses em 2005, e condenada no ano seguinte a quatro anos em regime semiaberto por ter tentado furtar um pote de manteiga? Alguém responderá: “É preciso dar o exemplo!” Exemplo?

Cuidado, gente! Esse modelo de (In)Justiça, de dois pesos e nenhuma medida, é, em si mesmo, o maior escândalo do País, não havendo dúvida de que boa parte da criminalidade violenta que nos apavora decorre desse fato. Efeito bumerangue?

Não resolve o problema, portanto, execrar apenas a classe política e suas instituições. É preciso refletir sobre que outras instituições podem contribuir para que o povo não continue a ser tão humilhado, a fim de que nos tornemos uma sociedade decente.

 

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MENSALÃO E VOTO TÉCNICO

14 de setembro, 2013    

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Cinco longos votos técnicos, a favor; e cinco longos votos técnicos, contra. Na verdade, nenhuma surpresa, pois a bolsa de apostas já dava empate técnico havia muito, considerada não a capacidade técnico-jurídica dos votantes, e sim suas conhecidas inclinações pessoais. De um lado ou de outro, são votos técnicos a posteriori, ou seja, servem para dar suporte a posições arbitrárias, nada técnicas, assumidas anteriormente. Daí uma característica interessante: em vez de anunciar como vota e depois apresentar os argumentos que conseguiu reunir para justificar a sua posição, a maioria dos votantes faz o contrário, esforçando-se ademais para não dar pistas de como votará ao final. Como se, para prender a atenção da plateia (o julgamento é transmitido ao vivo pela TV) precisasse manter o suspense e sair vencedor da “contenda”. E tome peroração. E tome circunlóquios e demonstrações de erudição. E tome tempo.

Ora, se nem mesmo nas ciências da natureza e nas exatas é possível a neutralidade e a imparcialidade do cientista, o que dizer dos que se especializam nas ciências humanas e sociais? O Direito e o aparato legal são construções de homens e mulheres de carne e osso, afetadas por interesses e conflitos individuais e de grupos, e aplicadas por homens e mulheres também de carne e osso.  Assim, de um lado ou de outro, soa ridícula a pretensão do julgador de alegar neutralidade, com o escudo de uma mera ficção jurídica: voto técnico. Resulta óbvio que qualquer voto tem menos de técnico e mais de político, ou de circunstâncias outras. O problema é saber como mudar isso.

 

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OS PROTESTOS E A MÍDIA

11 de setembro, 2013    

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As manifestações dos últimos meses não têm poupado nenhum setor. Como se fosse um protesto contra o que chamam de “sistema”. Um dos alvos tem sido a mídia convencional, a ponto de jornalistas serem hostilizados – e mesmo agredidos; e de os acontecimentos terem que ser registrados do alto de edifícios e de helicópteros.  Trata-se de situação inaceitável, como inaceitável é a violência de vândalos infiltrados. Inaceitável, mas não resolve o problema na raiz apenas usar a força e a prisão, e execrar a classe política. Uma autocrítica se impõe a todos. No que diz respeito à mídia, transcrevo, a propósito, postagem do dia 12 de junho:

SEGURANÇA PÚBLICA E MÍDIA. “NÃO VIROU MANCHETE, ACONTECEU!”                                                12 de junho de 2013

Interessante a disputa travada ultimamente entre a mídia do Rio e a de São Paulo em torno do tema da segurança.  Casos de violência no Rio viram manchete em São Paulo, e quase não aparecem na mídia do Rio, e casos de violência naquela cidade viram manchete no Rio, e quase não aparecem na mídia de lá. O problema é que, na briga do mar com o rochedo (mídia de lá e mídia de cá) quem sofre são os mariscos (moradores de lá e de cá), vítimas da sonegação da informação e de informações enganosas. Consequência: os mariscos paulistanos, bombardeados de notícias do Rio pela mídia de lá, acreditam que vivem numa cidade segura, e o que mais temem é dar um passeio pelo Rio. Inversamente, os mariscos cariocas, bombardeados de notícias de São Paulo pela mídia de cá, acreditam também que vivem numa cidade segura, abominando a ideia de dar um passeio por Sampa.

Esse esquema joga por terra aquele slogan de uma antiga emissora de TV no qual todos (ou quase todos) acreditávamos: “Aconteceu, virou manchete!” Hoje, no Rio e em São Paulo, ao que parece, o que não vira manchete pode ser o que verdadeiramente aconteceu. Os paulistanos, se quiserem saber o que realmente acontece na sua cidade, ainda que de forma amplificada, devem seguir a mídia do Rio; e os cariocas, pelo mesmo motivo, a mídia de São Paulo. Ou então devem buscar informação em meios alternativos. Ou deixar de acreditar nas manchetes. Importante mesmo, nesse contexto, será procurar saber o que “NÃO VIROU MANCHETE” na mídia das duas cidades. Aí estará a verdade.

 

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7 DE SETEMBRO E O POVO

7 de setembro, 2013    

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Em 1822, no dia 7 de setembro, o príncipe-regente Dom Pedro, filho do Rei de Portugal, proclama a Independência do Brasil. Torna-se Pedro I do novo Império, e logo depois, Pedro IV de Portugal. Embora português de nascimento, não titubeou em romper os vínculos com Lisboa, num momento em que as Cortes insistiam em que o Brasil voltasse à condição de colônia. Além do 7 de setembro, outra data canônica da nossa história é o 15 de novembro. Em 1889, nessa data, cai o Império do Brasil, então regido pelo filho do primeiro Pedro. E é proclamada a República, num golpe militar, sem povo, como explicou José Murilo de Carvalho.

Hoje, 7 de setembro de 2013, grande parte do povo está nas ruas, não para comemorar a data máxima da nacionalidade, e sim para protestar contra conhecidas mazelas nacionais. No fundo, para protestar contra a forma como funciona a sociedade brasileira. Assim, não dá mais para continuar com as narrativas românticas sobre uma sociedade supostamente harmoniosa, pacífica e igualitária. Os jovens constatam que foram enganados; que estamos diante de um país que se formou com muita discriminação, violência e mentira; um país em que a ideia de pacificação sempre esteve associada ao uso máximo da força estatal para suprimir diferenças e “manter a ordem”.

Comemoremos a Independência, sim, mas não só com desfiles militares. Que seja uma festa nacional, nas casas, nas ruas, nos bairros, como acontece em tempos de Copa do Mundo, por exemplo. Porém não nos esqueçamos de que o Brasil independente, Império monárquico – com condes, barões, duques e princesas – manteve a escravidão do Império português por 66 amos . E que a República, consequência do exaurimento do escravismo em 1888, continuou com as mesmas práticas, tendo mantido o ethos monárquico, com prisão especial e foro privilegiado para os poderosos, e imunidade parlamentar até para crime comum, inclusive para a corrupção. Não dá mais…

Bem, a independência política devemos a Dom Pedro I, português de nascimento mas brasileiro de coração. Só falta proclamar a República. É o que os jovens vêm reivindicando.

 

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“MAIS MÉDICOS” E A DEMOCRACIA RACIAL

6 de setembro, 2013    

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Independentemente da polêmica em torno do “Mais  Médicos”, o programa  jogou luz em outra questão. Uma jornalista potiguar escreveu: “Me perdoem se for preconceito, mas essas médicas cubanas tem uma cara de empregada doméstica. Será que são médicas mesmo? […] Médico, geralmente, tem postura, tem cara de médico”. Outro fato: em Fortaleza, médicos e médicas brasileiros, contrários ao Programa, hostilizaram os médicos cubanos, com xingamentos e palavras de ordem, dentre as quais se destacava “Voltem para a senzala”.

As expressões “cara de empregada doméstica” e “voltem para a senzala” repercutiram negativamente, mas as velhas racionalizações do mito da democracia racial brasileira entraram em cena para negar o óbvio: “A jornalista se referia à postura, e não à cor das cubanas”; “Senzala se referia ao regime cubano, e não à ascendência africana d@s médic@s”.

Lembrei-me de um episódio. Há cerca de dez anos, o Ministério do Trabalho e Emprego desenvolvia ação contra a discriminação no emprego (de mulheres, idosos, negros, homossexuais etc.). Em pareceria com o governo do estado do Ceará e a prefeitura de Fortaleza, foi programado um seminário a respeito. À época, como integrante do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD), fui convidado pelo Ministério a falar sobre discriminação racial no emprego. Tudo pronto. Eis que, de repente, o Ministério é solicitado a retirar o tópico “discriminação racial” do programa, sob a alegação de que “no Ceará não existia esse problema de discriminação racial”. Delicadamente, fui desconvidado. Disseram-me, em off, com o que hoje concordo, que o Ceará era o estado mais racista do Brasil.

Bem, parece que temos aí uma questão mais importante do que o programa em si. Num país que se considera uma democracia racial, é preciso saber por que não é natural que uma negra ou negro seja médico ou médica. A isso se dá o nome de racismo naturalizado. “Cara de médico”, cara pálida?

 

 

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