foto de Jorge Da Silva

Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em maio, 2013

DROGAS. NOSSOS FILHOS E OS FILHOS DOS OUTROS

30 de maio, 2013    

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Ao comemorar o aumento da pena mínima para traficantes (de 5 para 8 anos), o deputado autor do projeto afirmou: “Aumentar a pena é fundamental para tirar da rua quem distribui droga para nossos filhos”. Ué! Como é que ele tem certeza de que não são nossos filhos que distribuem drogas para os filhos dos outros? Isso é que é uma sociedade bem divididinha. Claro, nossos filhos não são aviõezinhos, os demônios da ponta, que continuarão a encher as cadeias, enquanto muitos filhos de gente como nós…

Será que o deputado acredita mesmo que aumentar a pena mínima vai “tirar da rua quem distribui droga para nossos filhos”! É possível que acredite. Afinal de contas, de boas intenções, alguém diria, o inferno está cheio. E de más intenções também.

 

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TIROTEIOS NO ALEMÃO

28 de maio, 2013    

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Diante da audácia dos traficantes do Complexo do Alemão e Vila Cruzeiro – primeiro ordenando o fechamento do comércio, e depois, no dia da corrida pela paz, desafiando as forças de segurança com um tiroteio –, as análises, tanto de autoridades e de estudiosos da segurança quanto de jornalistas e de cidadãos em geral têm ido na direção do reforço do policiamento daquela área, da adoção de novas estratégias contra os traficantes, sobretudo com ênfase na melhor articulação entre as polícias e nas atividades de inteligência policial, além da criação de oportunidades de educação, emprego e/ou ocupação para a juventude. Em face da realidade que se apresenta, não poderia ser diferente. Não se pode recuar.

Inobstante a pertinência das medidas adotadas e das ora propostas, faltou buscar respostas para algumas perguntas: qual é a raiz do problema? Seriam as drogas em si? Seriam os traficantes? Seriam as armas? Seria o quê? Na verdade, parece que a sociedade desconsidera o fato de que as drogas psicoativas, ilegais ou legais, são questão social ao mesmo tempo importante e complexa, e que abordar as ilegais como mero problema de polícia é redução incompreensível, com as dramáticas consequências que todos conhecem. Será que alguém acredita mesmo que a polícia é solução para o problema, digo, para a questão? Ou esse modelo repressivista, adotado no mundo por ordem da governança global, tem outros objetivos?…

 

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FUTEBOL, SAMBA, CARNAVAL E PRAIA

21 de maio, 2013    

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Com o bordão “Não se misture com essa gentalha, Tesouro”, a Dona Florinda do seriado “Chaves” recomenda ao filho Kiko que não se misture com os vizinhos da vila. Diz isso de forma arrogante e raivosa. Vem-me à mente a “Vila” do Rio de Janeiro, onde há Florindas e Kikos que, embora nutram o mesmo desprezo por seus vizinhos mais pobres, apresentam-se amistosos, fingindo desejar-lhes todo bem do mundo. Não se cansam de falar em confraternização e integração social, do que seriam exemplos o carnaval, o futebol e a praia.

O carnaval e as escolas de samba, de origem essencialmente portuguesa e africana, surgem realmente no seio popular, não se devendo esquecer, porém, de que nas primeiras décadas da República os foliões e os sambistas, procedentes em maioria dos morros e da periferia, foram alvos de implacável perseguição das forças da ordem.

O futebol, trazido da Inglaterra junto com o rugby por pessoas da elite, era praticado apenas por círculos dessa camada, até que, depois que os clubes de regatas do Rio o incorporaram, popularizou-se e se tornou paixão nacional, diferentemente do rugby (o da bola oval), que segue esporte amador.

A praia, “bem de uso comum do povo”, como reza a Constituição, é espaço acessível a qualquer cidadão, insuscetível de particularização ou apropriação privada. Tem sido igualmente decantada como espaço democrático, de união e de mistura social, se bem que a banda Ultraje a Rigor atrapalhou essa racionalização: “Nós vamos invadir a sua praia”. Lembram?

Na verdade, o carnaval e as escolas de samba não são mais tão populares como antes, bastando dizer que a maioria dos moradores das “comunidades” que abrigam as escolas está barrada no baile, com exceção do mestre-sala e porta-bandeira, de alguns passistas de samba no pé, dos integrantes da bateria e da ala das baianas. O carnaval e as escolas viraram negócio. E só…

O futebol vai deixando o seu lado popular, a não ser na várzea, de onde sai a maioria dos craques. O povão, aos poucos vai sendo barrado no baile dos estádios. Nem dentro nem fora, já que também o espaço externo passa a ter dono. Futebol é negócio…

Quanto à praia, ademais daquelas apropriadas em lugares aprazíveis e distantes, e do crescente loteamento da areia em praias de áreas nobres (exclusividade de quiosques, com puxadinhos, barracas etc.), não tardará que, em nome da ordem, alguém decida concretizar o sonho de cercá-las, cobrar ingressos e, finalmente, privatizá-las. Bastaria desafetá-las ou conseguir um parlamentar disposto a apresentar uma PEC para mudar a Constituição. A praia vira um grande negócio…

E o povo? Ora, o povo, o povo… Massa é massa, já diria Le Bon. E finalmente – amarga ironia –, as Florindas e Kikos da nossa “Vila” exibiriam de forma explícita o seu elitismo e o seu preconceito: “Não nos misturemos com essa gentalha!”. É o que está acontecendo. Como sempre.

PS 1.  Fico imaginando como seria viver numa cidade totalmente privatizada.

PS 2. Não sei por que estou dizendo essas coisas. Não sou pobre.

 

 

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ABOLIÇÃO E ESCRAVIDÃO NUMA SOCIEDADE PACÍFICA EM ARMAS

13 de maio, 2013    

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Comemoram nesta semana a Abolição da escravatura, sancionada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888 no Rio de Janeiro, cidade que fora um dos centros do Brasil Colônia, capital do Império português (Reino Unido ao de Portugal e Algarves), e capital do Império do Brasil desde a Independência, em 1822, até a proclamação da República, em 1889. Ou seja, uma cidade que respirou o escravismo brasileiro por mais de 350 anos. Cidade que, no início da República, tinha uma ampla área do centro (Zona Portuária, Gamboa, Saúde, Santo Cristo e adjacências) chamada de Pequena África.

Ainda que não se levem a sério as explicações românticas dando conta de que a escravidão brasileira foi uma espécie de servidão consentida e amistosa, em contraste com a escravidão “maligna” norte-americana; e de que o senhor de escravos brasileiro era bondoso, diferente do “malvado” senhor daquele país, ninguém discordará de que, aqui, o chicote, os grilhões, as calcetas,  o ferro em brasa, o tronco, o pelourinho, os capitães-do-mato, e principalmente as forças de segurança foram meios eficazes de manter os negros em obediência e disciplina.

Além disso, a unidade nacional, que responde pelo tamanho do Brasil (o território não se fragmentou em pequenos países, como aconteceu na América espanhola) deveu-se principalmente ao que se costumou chamar de pacificação, vale dizer, repressão armada. No início, esta consistiu na autorizada “Guerra Justa” contra os índios que se opunham à dominação, resultando na sua (dos índios) matança. Depois, consistiu na caçada aos escravos negros que se rebelavam e fugiam, resultando na sua (dos escravos) matança. Hoje, o Brasil ostenta uma das maiores taxas de mortes por homicídio do mundo. E há que perguntar: A matança atual é contra quem? E onde? E quem a patrocina?

Alguém poderá dizer: o que tem a ver uma coisa com a outra? Talvez nada tenha a ver mesmo, mas numa sociedade que afirma ter-se formado pacificamente (!…), é sintomática a manchete que o jornal O Globo (12/05/2013) traz em primeira página, coincidentemente nos 125 anos da Abolição: “Venda de armas volta a bater recorde no Brasil”: Registros na Polícia Federal crescem 378% em cinco anos e já superam níveis de 2003.

Viva a Abolição! E salve-se quem puder!…

 

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MAIORIDADE AOS 9 ANOS. UMA SOCIEDADE COM DOIS CÓDIGOS PENAIS?

8 de maio, 2013    

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Diante de casos escabrosos protagonizados por menores de 18 anos, o tema da redução da maioridade penal volta à baila. Não é tema novo. Um dos desdobramentos da Abolição foi, como se sabe, a proclamação da República no ano seguinte, 1889. Mal se instalou, o Governo Provisório criou um novo Código Penal (1890), o qual reduziu a maioridade penal de 14 para 9 anos. Nina Rodrigues, estudioso célebre que exerceu (e ainda exerce…) forte influência nos campos da Medicina e do Direito no Brasil (Cf. As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil, Rio: Guanabara, 1894) não teve reservas:

“O nosso Código penal vigente […] trouxe-nos portanto um progresso reduzindo a menoridade de quatorze para nove annos. […] no Brasil, por causa das suas raças selvagens e bárbaras, o limite de quatorze annos ainda era pequeno! […] as raças inferiores chegam à puberdade mais cedo do que as superiores […] o menino negro é precoce, affirma ainda Letorneau; muitas vezes excede ao menino branco da mesma idade; mas cedo seus progressos param; o fructo precoce aborta […] quanto mais baixa for a idade em que a acção da Justiça, ou melhor do Estado se puder exercer sobre os menores, maiores probabilidades de êxito terá ella.”   

Coerente com as suas crenças (e no que ele alegava serem conclusões da ciência), defendeu, nesse mesmo livro, que deveriam existir dois códigos penais, um para negros e indígenas e outro para brancos.

Se do Código Criminal do Império (escravista) constavam normas como o crime de insurreição, a vadiagem, a mendicância, a punição a culto religioso que não fosse o católico, o Código Penal “republicano”, além de reduzir a responsabilidade penal de 14 para 9 anos, e de também condenar a vadiagem e a mendicância, estabeleceu penas para a capoeiragem, o curandeirismo, o espiritismo.

Hoje o quadro é outro. Mas parece que o passado nos atormenta. O que faremos, caso a maioridade penal venha a ser reduzida para 16 anos, diante de casos em que a prática de um estupro ou homicídio for protagonizada por adolescente de 15 anos, ou de 14, ou de 13? Na trilha de Nina Rodrigues, alguém poderia sugerir um código penal para os “bons” (nós) e outro para os “maus” (eles)…

 

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