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Jorge Da Silva √© cientista pol√≠tico. Doutor em Ci√™ncias Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecn√≥logo em Seguran√ßa P√ļblica (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alem√£o, no Rio, serviu antes √† PM, corpora√ß√£o em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi tamb√©m secret√°rio de Estado de Direitos Humanos/RJ. √Č vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibi√ß√£o)).

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Arquivados em fevereiro, 2013

EFEITOS DA ‚ÄúINTERNA√á√ÉO NA MARRA”

20 de fevereiro, 2013    

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“INTERNA√á√ÉO NA MARRA”. ¬†O t√≠tulo aparece na capa de O Dia de hoje, 20/02, referindo-se ao que o jornal chama de ‚Äúguerra ao crack‚ÄĚ, a qual consistiria nas a√ß√Ķes de ‚Äúacolhimento‚ÄĚ e de ‚Äúinterna√ß√£o involunt√°ria‚ÄĚ de viciados.

Em texto publicado no blog no dia 24/01, adiante (DROGAS. ‚ÄúACOLHIMENTO‚ÄĚ EM S√ÉO PAULO E NO RIO), falei da armadilha em que o governador Alckmim se meteu, tra√≠do por uma ret√≥rica supostamente humanit√°ria. E temi que as autoridades do Rio ca√≠ssem na mesma armadilha. Ca√≠ram, e dela ser√° dif√≠cil sair. Transcrevo, a prop√≥sito, pequeno trecho daquela postagem:¬†

‚ÄúHeureca! Bem, agora o governador se v√™ diante da obriga√ß√£o de dar efetividade a um discurso com tintas humanit√°rias, usado com a clara inten√ß√£o de justificar o recolhimento for√ßado dos viciados renitentes das cracol√Ęndias. Como os jornais de hoje divulgam, anuncia abordar o tema como quest√£o social complexa, de sa√ļde p√ļblica (e n√£o policial), o que vai implicar dotar o Estado de S√£o Paulo, e n√£o somente a capital (e muito menos o centro), de cl√≠nicas de reabilita√ß√£o, comunidades terap√™uticas etc. para acolher, sem aspas, os usu√°rios problem√°ticos de drogas psicoativas, ilegais ou legais. Afinal, √© governador do Estado‚Ķ‚ÄĚ

Tanto em S√£o Paulo, estado e cidade, quanto no Rio, estado e cidade, tratar a quest√£o como de sa√ļde p√ļblica implica mudan√ßas radicais e vultosos investimentos. Seria essa realmente a ideia? No discurso, sim; na pr√°tica, tudo indica que n√£o.

 

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ATAQUES EM SANTA CATARINA. ADVOGADOS PRESOS E PRESOS COMUNS

19 de fevereiro, 2013    

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Entre os 70 presos no s√°bado (16/02), suspeitos de envolvimento na onda de ataques em Santa Catarina, h√° cinco advogados. Novamente vem √† baila o tema da mistura de presos. A OAB-SC exige, com base na Lei 8.906/94 (Estatuto da Ordem), que os advogados presos sejam transferidos para a PM e colocados ‚Äúem sala de Estado Maior‚ÄĚ. A prop√≥sito, transcrevo abaixo postagem do dia 18/11/2012, com grifo em trecho do √ļltimo par√°grafo. Conclus√£o: uma coisa leva √† outra.

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PRESOS. MISTURAR OU NÃO MISTURAR, EIS A QUESTÃO 

 

‚ÄúAs Cad√™as ser√£o seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para separa√ß√£o dos R√©os, conforme suas circunstancias, e natureza dos seus crimes‚ÄĚ.¬†¬†(Art. 179, inciso XXI, da Constitui√ß√£o do Imp√©rio do Brazil de 1824, outorgada por Dom Pedro I em pleno regime escravista)

  

¬†Dilema. Onde colocar os condenados a pris√£o na A√ß√£o Penal 470? Procede a d√ļvida. Afinal, salvo engano, em 123 anos de Rep√ļblica, jamais um pol√≠tico condenado pelo Supremo passou um dia sequer na pris√£o. Interessante notar que, esgotados os argumentos t√©cnicos, h√° quem se insurja contra a possibilidade de que ‚Äúdesiguais‚ÄĚ sejam igualados em pres√≠dios comuns, mesmo que a senten√ßa tenha transitado em julgado. Como se ainda estiv√©ssemos na monarquia.

Certa feita, em visita √† Academia do Sistema Prisional de Nova Iorque, tive dificuldade de explicar √† diretora o significado da express√£o ‚Äúpris√£o especial‚ÄĚ, pois, al√©m do fato de naquele pa√≠s n√£o haver semelhante instituto, em ingl√™s distingue-se entre¬†prison¬†(estabelecimento) e¬†imprisonment¬†(ato de prender ou estar preso), enquanto em portugu√™s a mesma palavra, pris√£o, √© comumente usada nos dois sentidos. Expliquei que a¬†pris√£o especial¬†n√£o era necessariamente uma edifica√ß√£o especial, e sim um direito atado a determinados cidad√£os em raz√£o de atributos pessoais, como possuir curso superior. Ela espantou-se e, em tom de brincadeira, exclamou: ‚ÄúEnt√£o quer dizer que l√°, se eu matar o meu marido n√£o vou para uma pris√£o comum!‚ÄĚ

Curioso que o tema da mistura de presos de circunst√Ęncia com presos comuns volta √† baila ao aproximar-se o final do julgamento. O ministro da Justi√ßa (sic) descobre que as pris√Ķes brasileiras s√£o ‚Äúmedievais‚ÄĚ; o ministro Dias Toffoli segue-lhe os passos. Exumam racionaliza√ß√Ķes h√° muito enterradas, no que s√£o acompanhados por n√£o poucas pessoas, sobretudo pol√≠ticos, juristas, advogados. Sem surpresas. S√≥ me surpreendi mesmo com a posi√ß√£o do Dr. Walter Maierovitch, cujos coment√°rios na r√°dio CBN costumam ser ponderados e t√©cnicos, em cr√≠tica √°cida ao ministro Joaquim Barbosa:

[…] ‚ÄúNos nossos pres√≠dios, c√° entre n√≥s, seria uma temeridade colocar um Dirceu ou mesmo um Val√©rio em cela coletiva sem seguran√ßa. Da mesma forma, os membros do Rural ficariam sob permanente risco de chantagens e les√Ķes. Agora, com a declara√ß√£o de Barbosa, Milton¬†[Milton Jung], ele desconsidera o principio constitucional que garante aos presos a integridade f√≠sica e moral. Est√° na hora, Milton, do Barbosa falar s√≥ nos autos, e n√£o mais¬†urbi et orbi, como fazem os papas.‚ÄĚ

U√©! E a integridade f√≠sica e moral dos presos ‚Äúconvencionais‚ÄĚ, em maioria p√©s-de-chinelo? Tenho a impress√£o de que, no fundo, o que tem falado mais alto √© o sentimento de classe (‚ÄúN√£o se sabe o dia de amanh√£!‚Ķ‚ÄĚ). Posso estar delirando, mas vejo clara liga√ß√£o desse abismo social com a matan√ßa e os inc√™ndios em S√£o Paulo, Florian√≥polis e outras cidades, ordenados, dizem, por h√≥spedes das masmorras medievais rec√©m descobertas pelos ministros Cardoso e Toffoli. Ser√° que ningu√©m entende que esse modelo mon√°rquico-plutocr√°tico de (in)justi√ßa penal h√° muito exauriu-se, e que, 123 anos depois, √© preciso proclamar de fato a Rep√ļblica? Gente, n√£o d√° mais para manter a hierarquia social na base do porrete!

novembro 18th, 2012

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“BRASILEIROS VOTAM PARA PARLAMENTO ITALIANO”

15 de fevereiro, 2013    

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Uma notícia aparentemente trivial tem aparecido aqui e ali, como a do título acima, da Folha de São Paulo (02/02/2013), sendo curiosa a promessa dos candidatos brasileiros.

Neste m√™s de fevereiro ocorrer√° a elei√ß√£o para o Parlamento da It√°lia. Cidad√£os italianos residentes no exterior poder√£o votar at√© o dia 21, por interm√©dio das representa√ß√Ķes diplom√°ticas daquele Pa√≠s. Eleger√£o seis senadores e 12 deputados. No Brasil, podem habilitar-se ao voto tanto italianos origin√°rios aqui residentes quanto brasileiros que possuam dupla cidadania, caso de pessoas ilustres como a atriz Fernanda Montenegro, a ex-primeira-dama Marisa Let√≠cia, o chargista Lan, o ministro Gilberto Carvalho, e milhares de outros √≠talo-brasileiros, entre empres√°rios, pol√≠ticos, intelectuais, artistas. T√™m direito a eleger dois senadores e quatro deputados para representarem a Am√©rica do Sul.

Os votantes tamb√©m podem ser votados. No Brasil, h√° candidatos em plena campanha. O jornalista Ilimar Franco, ao noticiar o fato em sua coluna no Globo, apresentou a candidata ga√ļcha Cl√°udia Antonini (com foto inclusive), a qual disputa uma das quatro vagas de deputado com outros dez candidatos brasileiros oriundi, e ainda outros da comunidade italiana da Am√©rica do Sul.

Todo esse processo evidencia que n√£o h√° incompatibilidade entre um cidad√£o brasileiro portar outra cidadania, em especial a italiana, de vez que se trata de na√ß√£o com estreitos la√ßos hist√≥ricos com o Brasil. √Č perfeitamente natural, portanto, que brasileiros com dupla nacionalidade amem o seu pa√≠s e se orgulhem das suas ra√≠zes ancestrais.

A not√≠cia, no entanto, n√£o √© trivial, pois a principal proposta dos candidatos do Brasil √©, como se l√™ na Folha, ‚Äúagilizar o processo de obten√ß√£o de cidadania italiana‚ÄĚ, j√° que milhares de brasileiros de todas as camadas aguardam h√° anos na fila para obt√™-la.¬†Da√≠, considerando a sofreguid√£o com que, desde 1994¬†‚Äē ano em que uma Emenda Constitucional de Revis√£o do Senado (n¬ļ 03, de 07/06/94) alterou a CF de 1988 para afastar o risco de perda da nacionalidade para quem aceitasse cidadania estrangeira¬†‚Äē, brasileiros natos buscam a cidadania de pa√≠ses europeus,¬†tem-se a impress√£o de que, para os que buscam a cidadania estrangeira, a brasileira √© inferior ou traz menos vantagens.¬†Uma das poss√≠veis explica√ß√Ķes para a corrida s√£o as humilha√ß√Ķes e os vexames sofridos por brasileiros que portam apenas passaporte brasileiro nos aeroportos europeus, e norte-americanos.¬†Uma pergunta ret√≥rica (s√≥ para reflex√£o geral) e uma sugest√£o aos candidatos √≠talo-brasileiros: a pergunta¬†ret√≥rica: por que, entre √≠talo-brasileiros, luso-brasileiros, franco-brasileiros, hispano-brasileiros, teuto-brasileiros, nipo-brasileiros, anglo-brasileiros, brasileiro-israelitas etc., h√° aqueles que tanto abominam a express√£o afro-brasileiros?¬†E a sugest√£o aos candidatos: lutem pelo respeito internacional, sobretudo dos europeus, √† cidadania brasileira. Se eu mesmo n√£o a valorizo e respeito…

Em tempo: Tenho recebido in√ļmeros e-mails (spams) de empresas oferecendo servi√ßos para obten√ß√£o de cidadania de pa√≠ses europeus, prometendo reconstitui√ß√£o de genealogias etc.

(Cf. Folha de São Paulo, 02/02/2013; O Globo, Panorama Político, 03/02/2013; O Globo, 7/02/2013)

 

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(Cont…) A √ČTICA DO CONGRESSO E A √ČTICA DO POVO (NO BRASIL E ALHURES)

5 de fevereiro, 2013    

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(Nota prévia. Com um exemplo, esta postagem complementa a anterior, abaixo)

No Brasil. No julgamento da AP 470, houve um momento ao qual n√£o se deu maior aten√ß√£o. Discutia-se a decis√£o sobre a perda autom√°tica, ou n√£o, do mandato dos deputados condenados. O ministro Lewandowski defendia que a decis√£o devesse ficar a cargo da C√Ęmara, e o ministro Barbosa, que competia ao STF essa decis√£o. Veio √† baila a jurisprud√™ncia norte-americana, segundo a qual a decis√£o competiria ao Legislativo. Barbosa contra-argumentou: ‚ÄúNa vida pol√≠tica dos Estados Unidos, essa discuss√£o sequer chega a ocorrer, porque um parlamentar envolvido com crimes como estes que a gente acaba de julgar renuncia imediatamente. Ele n√£o fica na C√Ęmara a espera de uma prote√ß√£o‚ÄĚ

Alhures. Na Revista √Čpoca (04/02/2013), l√™-se:

‚ÄúParlamentar condenado √† pris√£o renuncia. Em Bras√≠lia? N√£o, em Londres.O liberal-democrata Chris Huhne achou que um pequeno pecado, cometido dez anos atr√°s, seria esquecido. N√£o foi.‚ÄĚ

O parlamentar foi processado porque, h√° dez anos, fraudou pontos na sua carteira de habilita√ß√£o. O fato: em 2003, seu carro foi flagrado em alta velocidade, e ele convenceu sua mulher a assumir a culpa. Descoberta a fraude, tentou neg√°-la, mas diante das evid√™ncias, admitiu o ‚Äúmalfeito‚ÄĚ. Ao anunciar publicamente sua ren√ļncia, declarou: ‚ÄúTendo assumido a responsabilidade por algo que aconteceu dez anos atr√°s, a √ļnica atitude apropriada para mim √© renunciar ao meu assento no Parlamento.‚ÄĚ

Em suma, trata-se de uma quest√£o √©tica, mas de outra √©tica… Barbosa tinha raz√£o, e tem.

 

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A √ČTICA DO CONGRESSO E A √ČTICA DO POVO

4 de fevereiro, 2013    

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Mais uma vez, os brasileiros em geral se indignam com as escolhas dos congressistas, sem compreender, no entanto, que a discrep√Ęncia entre a √©tica destes e a da sociedade faz sentido. Uma das raz√Ķes para isso √©, sem d√ļvida, o fato de o Brasil continuar sendo descrito pelo establishment como um pa√≠s democr√°tico e homog√™neo, mas funcionar, no interesse dos fragmentos poderosos de sempre, ao contr√°rio disso. Basta ver a colcha de retalhos (e n√£o carta de princ√≠pios) produzida pelos constituintes de 1988.

Em sociedades ditas primitivas, de ontem e de hoje, n√£o existem constitui√ß√Ķes nem leis escritas, e sim normas de conviv√™ncia costumeiras, repassadas √† comunidade de gera√ß√£o em gera√ß√£o. N√£o √© assim na maioria das sociedades contempor√Ęneas, embora n√£o nos devamos esquecer de que os primeiros c√≥digos escritos s√≥ aparecem na hist√≥ria da humanidade no segundo mil√™nio a.C.

Hoje em dia observam-se, de um lado, aquelas sociedades, milenares e mais homog√™neas ‚Äď como a inglesa ou a japonesa ‚Äď, em que costumes compartilhados pela maioria do povo est√£o na base do sistema social, e, de outro, aquelas ainda em forma√ß√£o e fragmentadas ‚Äď como a brasileira ‚Äď, cujo sistema social se estrutura basicamente em torno do objetivo de acumula√ß√£o econ√īmica e de poder a qualquer custo. Nenhuma incoer√™ncia, portanto, que a √©tica dos congressistas patr√≠cios (h√° exce√ß√Ķes) seja oposta √† compartilhada pelos brasileiros em geral. Quando o senador Renan proclama que ‚Äú√©tica √© responsabilidade de todos‚ÄĚ, √© preciso saber a que √©tica se refere.

Em suma, o que est√° em jogo no Brasil √© um conflito inconcili√°vel de √©ticas, problema para o qual a solu√ß√£o, no interesse geral, √© valorizar a √©tica da maioria do povo. Para come√ßar, dever√≠amos colocar no centro do sistema social o valor vergonha. Caso contr√°rio, vamos ficar com a segunda parte da c√©lebre frase atribu√≠da a Appar√≠cio Torelly (ou a Stanislaw Ponte Preta?): ‚ÄúRestaure-se a moralidade ou nos locupletemos todos‚ÄĚ.

 

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(Cont…) TRAG√ČDIA NOVA, ‘SCRIPT’ VELHO. CULPADOS EMBAIXO

2 de fevereiro, 2013    

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Alvíssaras!

Na postagem anterior, abaixo, abordei de novo uma das mazelas recorrentes de nossa sociedade em todas as √°reas: o exerc√≠cio de autoridade sem responsabilidade. No epis√≥dio do inc√™ndio da Boate Kiss, as autoridades, procurando safar-se, correram para endossar o coro na execra√ß√£o dos donos da boate e dos m√ļsicos, numa esperta confus√£o entre responsabilidade e culpa. Ali afirmei que era preciso buscar os respons√°veis pela trag√©dia ‚Äúde cima para baixo‚ÄĚ, e n√£o somente os culpados da ponta.

Alv√≠ssaras! Leio no portal G1, do Globo (1¬ļ/fev/2013):

‚ÄúO Minist√©rio P√ļblico do Rio Grande do Sul abriu um inqu√©rito civil na ter√ßa para investigar a possibilidade de improbidade administrativa por parte de integrantes da Prefeitura de Santa Maria, do Corpo de Bombeiros e de outros √≥rg√£os p√ļblicos por terem permitido que a boate Kiss continuasse funcionando mesmo com as licen√ßas de opera√ß√£o e sanit√°ria vencidas.‚ÄĚ

J√° √© alguma coisa. Mas insisto: o MP deveria come√ßar por questionar a prefeitura na pessoa do prefeito, e o governo do estado na pessoa do comandante do Corpo de Bombeiros, e vir descendo. Talvez nem precisassem chegar ao funcion√°rio do quarto ou quinto escal√£o da prefeitura nem ao tenente ou sargento do Corpo de Bombeiros. O fogo √© mais em cima!…

 

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