Arquivados em fevereiro, 2013

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“INTERNAÇÃO NA MARRA”.  O título aparece na capa de O Dia de hoje, 20/02, referindo-se ao que o jornal chama de “guerra ao crack”, a qual consistiria nas ações de “acolhimento” e de “internação involuntária” de viciados.

Em texto publicado no blog no dia 24/01, adiante (DROGAS. “ACOLHIMENTO” EM SÃO PAULO E NO RIO), falei da armadilha em que o governador Alckmim se meteu, traído por uma retórica supostamente humanitária. E temi que as autoridades do Rio caíssem na mesma armadilha. Caíram, e dela será difícil sair. Transcrevo, a propósito, pequeno trecho daquela postagem: 

“Heureca! Bem, agora o governador se vê diante da obrigação de dar efetividade a um discurso com tintas humanitárias, usado com a clara intenção de justificar o recolhimento forçado dos viciados renitentes das cracolândias. Como os jornais de hoje divulgam, anuncia abordar o tema como questão social complexa, de saúde pública (e não policial), o que vai implicar dotar o Estado de São Paulo, e não somente a capital (e muito menos o centro), de clínicas de reabilitação, comunidades terapêuticas etc. para acolher, sem aspas, os usuários problemáticos de drogas psicoativas, ilegais ou legais. Afinal, é governador do Estado…”

Tanto em São Paulo, estado e cidade, quanto no Rio, estado e cidade, tratar a questão como de saúde pública implica mudanças radicais e vultosos investimentos. Seria essa realmente a ideia? No discurso, sim; na prática, tudo indica que não.

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Entre os 70 presos no sábado (16/02), suspeitos de envolvimento na onda de ataques em Santa Catarina, há cinco advogados. Novamente vem à baila o tema da mistura de presos. A OAB-SC exige, com base na Lei 8.906/94 (Estatuto da Ordem), que os advogados presos sejam transferidos para a PM e colocados “em sala de Estado Maior”. A propósito, transcrevo abaixo postagem do dia 18/11/2012, com grifo em trecho do último parágrafo. Conclusão: uma coisa leva à outra.

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PRESOS. MISTURAR OU NÃO MISTURAR, EIS A QUESTÃO 

“As Cadêas serão seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para separação dos Réos, conforme suas circunstancias, e natureza dos seus crimes”.  (Art. 179, inciso XXI, da Constituição do Império do Brazil de 1824, outorgada por Dom Pedro I em pleno regime escravista)

 Dilema. Onde colocar os condenados a prisão na Ação Penal 470? Procede a dúvida. Afinal, salvo engano, em 123 anos de República, jamais um político condenado pelo Supremo passou um dia sequer na prisão. Interessante notar que, esgotados os argumentos técnicos, há quem se insurja contra a possibilidade de que “desiguais” sejam igualados em presídios comuns, mesmo que a sentença tenha transitado em julgado. Como se ainda estivéssemos na monarquia.

Certa feita, em visita à Academia do Sistema Prisional de Nova Iorque, tive dificuldade de explicar à diretora o significado da expressão “prisão especial”, pois, além do fato de naquele país não haver semelhante instituto, em inglês distingue-se entre prison (estabelecimento) e imprisonment (ato de prender ou estar preso), enquanto em português a mesma palavra, prisão, é comumente usada nos dois sentidos. Expliquei que a prisão especial não era necessariamente uma edificação especial, e sim um direito atado a determinados cidadãos em razão de atributos pessoais, como possuir curso superior. Ela espantou-se e, em tom de brincadeira, exclamou: “Então quer dizer que lá, se eu matar o meu marido não vou para uma prisão comum!”

Curioso que o tema da mistura de presos de circunstância com presos comuns volta à baila ao aproximar-se o final do julgamento. O ministro da Justiça (sic) descobre que as prisões brasileiras são “medievais”; o ministro Dias Toffoli segue-lhe os passos. Exumam racionalizações há muito enterradas, no que são acompanhados por não poucas pessoas, sobretudo políticos, juristas, advogados. Sem surpresas. Só me surpreendi mesmo com a posição do Dr. Walter Maierovitch, cujos comentários na rádio CBN costumam ser ponderados e técnicos, em crítica ácida ao ministro Joaquim Barbosa:

[…] “Nos nossos presídios, cá entre nós, seria uma temeridade colocar um Dirceu ou mesmo um Valério em cela coletiva sem segurança. Da mesma forma, os membros do Rural ficariam sob permanente risco de chantagens e lesões. Agora, com a declaração de Barbosa, Milton [Milton Jung], ele desconsidera o principio constitucional que garante aos presos a integridade física e moral. Está na hora, Milton, do Barbosa falar só nos autos, e não mais urbi et orbi, como fazem os papas.”

Ué! E a integridade física e moral dos presos “convencionais”, em maioria pés-de-chinelo? Tenho a impressão de que, no fundo, o que tem falado mais alto é o sentimento de classe (“Não se sabe o dia de amanhã!…”). Posso estar delirando, mas vejo clara ligação desse abismo social com a matança e os incêndios em São Paulo, Florianópolis e outras cidades, ordenados, dizem, por hóspedes das masmorras medievais recém descobertas pelos ministros Cardoso e Toffoli. Será que ninguém entende que esse modelo monárquico-plutocrático de (in)justiça penal há muito exauriu-se, e que, 123 anos depois, é preciso proclamar de fato a República? Gente, não dá mais para manter a hierarquia social na base do porrete!

novembro 18th, 2012

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Uma notícia aparentemente trivial tem aparecido aqui e ali, como a do título acima, da Folha de São Paulo (02/02/2013), sendo curiosa a promessa dos candidatos brasileiros.

Neste mês de fevereiro ocorrerá a eleição para o Parlamento da Itália. Cidadãos italianos residentes no exterior poderão votar até o dia 21, por intermédio das representações diplomáticas daquele País. Elegerão seis senadores e 12 deputados. No Brasil, podem habilitar-se ao voto tanto italianos originários aqui residentes quanto brasileiros que possuam dupla cidadania, caso de pessoas ilustres como a atriz Fernanda Montenegro, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o chargista Lan, o ministro Gilberto Carvalho, e milhares de outros ítalo-brasileiros, entre empresários, políticos, intelectuais, artistas. Têm direito a eleger dois senadores e quatro deputados para representarem a América do Sul.

Os votantes também podem ser votados. No Brasil, há candidatos em plena campanha. O jornalista Ilimar Franco, ao noticiar o fato em sua coluna no Globo, apresentou a candidata gaúcha Cláudia Antonini (com foto inclusive), a qual disputa uma das quatro vagas de deputado com outros dez candidatos brasileiros oriundi, e ainda outros da comunidade italiana da América do Sul.

Todo esse processo evidencia que não há incompatibilidade entre um cidadão brasileiro portar outra cidadania, em especial a italiana, de vez que se trata de nação com estreitos laços históricos com o Brasil. É perfeitamente natural, portanto, que brasileiros com dupla nacionalidade amem o seu país e se orgulhem das suas raízes ancestrais.

A notícia, no entanto, não é trivial, pois a principal proposta dos candidatos do Brasil é, como se lê na Folha, “agilizar o processo de obtenção de cidadania italiana”, já que milhares de brasileiros de todas as camadas aguardam há anos na fila para obtê-la. Daí, considerando a sofreguidão com que, desde 1994 ― ano em que uma Emenda Constitucional de Revisão do Senado (nº 03, de 07/06/94) alterou a CF de 1988 para afastar o risco de perda da nacionalidade para quem aceitasse cidadania estrangeira ―, brasileiros natos buscam a cidadania de países europeus, tem-se a impressão de que, para os que buscam a cidadania estrangeira, a brasileira é inferior ou traz menos vantagens. Uma das possíveis explicações para a corrida são as humilhações e os vexames sofridos por brasileiros que portam apenas passaporte brasileiro nos aeroportos europeus, e norte-americanos. Uma pergunta retórica (só para reflexão geral) e uma sugestão aos candidatos ítalo-brasileiros: a pergunta retórica: por que, entre ítalo-brasileiros, luso-brasileiros, franco-brasileiros, hispano-brasileiros, teuto-brasileiros, nipo-brasileiros, anglo-brasileiros, brasileiro-israelitas etc., há aqueles que tanto abominam a expressão afro-brasileiros? E a sugestão aos candidatos: lutem pelo respeito internacional, sobretudo dos europeus, à cidadania brasileira. Se eu mesmo não a valorizo e respeito…

Em tempo: Tenho recebido inúmeros e-mails (spams) de empresas oferecendo serviços para obtenção de cidadania de países europeus, prometendo reconstituição de genealogias etc.

(Cf. Folha de São Paulo, 02/02/2013; O Globo, Panorama Político, 03/02/2013; O Globo, 7/02/2013)

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(Nota prévia. Com um exemplo, esta postagem complementa a anterior, abaixo)

No Brasil. No julgamento da AP 470, houve um momento ao qual não se deu maior atenção. Discutia-se a decisão sobre a perda automática, ou não, do mandato dos deputados condenados. O ministro Lewandowski defendia que a decisão devesse ficar a cargo da Câmara, e o ministro Barbosa, que competia ao STF essa decisão. Veio à baila a jurisprudência norte-americana, segundo a qual a decisão competiria ao Legislativo. Barbosa contra-argumentou: “Na vida política dos Estados Unidos, essa discussão sequer chega a ocorrer, porque um parlamentar envolvido com crimes como estes que a gente acaba de julgar renuncia imediatamente. Ele não fica na Câmara a espera de uma proteção”

Alhures. Na Revista Época (04/02/2013), lê-se:

“Parlamentar condenado à prisão renuncia. Em Brasília? Não, em Londres.O liberal-democrata Chris Huhne achou que um pequeno pecado, cometido dez anos atrás, seria esquecido. Não foi.”

O parlamentar foi processado porque, há dez anos, fraudou pontos na sua carteira de habilitação. O fato: em 2003, seu carro foi flagrado em alta velocidade, e ele convenceu sua mulher a assumir a culpa. Descoberta a fraude, tentou negá-la, mas diante das evidências, admitiu o “malfeito”. Ao anunciar publicamente sua renúncia, declarou: “Tendo assumido a responsabilidade por algo que aconteceu dez anos atrás, a única atitude apropriada para mim é renunciar ao meu assento no Parlamento.”

Em suma, trata-se de uma questão ética, mas de outra ética… Barbosa tinha razão, e tem.

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Mais uma vez, os brasileiros em geral se indignam com as escolhas dos congressistas, sem compreender, no entanto, que a discrepância entre a ética destes e a da sociedade faz sentido. Uma das razões para isso é, sem dúvida, o fato de o Brasil continuar sendo descrito pelo establishment como um país democrático e homogêneo, mas funcionar, no interesse dos fragmentos poderosos de sempre, ao contrário disso. Basta ver a colcha de retalhos (e não carta de princípios) produzida pelos constituintes de 1988.

Em sociedades ditas primitivas, de ontem e de hoje, não existem constituições nem leis escritas, e sim normas de convivência costumeiras, repassadas à comunidade de geração em geração. Não é assim na maioria das sociedades contemporâneas, embora não nos devamos esquecer de que os primeiros códigos escritos só aparecem na história da humanidade no segundo milênio a.C.

Hoje em dia observam-se, de um lado, aquelas sociedades, milenares e mais homogêneas – como a inglesa ou a japonesa –, em que costumes compartilhados pela maioria do povo estão na base do sistema social, e, de outro, aquelas ainda em formação e fragmentadas – como a brasileira –, cujo sistema social se estrutura basicamente em torno do objetivo de acumulação econômica e de poder a qualquer custo. Nenhuma incoerência, portanto, que a ética dos congressistas patrícios (há exceções) seja oposta à compartilhada pelos brasileiros em geral. Quando o senador Renan proclama que “ética é responsabilidade de todos”, é preciso saber a que ética se refere.

Em suma, o que está em jogo no Brasil é um conflito inconciliável de éticas, problema para o qual a solução, no interesse geral, é valorizar a ética da maioria do povo. Para começar, deveríamos colocar no centro do sistema social o valor vergonha. Caso contrário, vamos ficar com a segunda parte da célebre frase atribuída a Apparício Torelly (ou a Stanislaw Ponte Preta?): “Restaure-se a moralidade ou nos locupletemos todos”.

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Alvíssaras!

Na postagem anterior, abaixo, abordei de novo uma das mazelas recorrentes de nossa sociedade em todas as áreas: o exercício de autoridade sem responsabilidade. No episódio do incêndio da Boate Kiss, as autoridades, procurando safar-se, correram para endossar o coro na execração dos donos da boate e dos músicos, numa esperta confusão entre responsabilidade e culpa. Ali afirmei que era preciso buscar os responsáveis pela tragédia “de cima para baixo”, e não somente os culpados da ponta.

Alvíssaras! Leio no portal G1, do Globo (1º/fev/2013):

“O Ministério Público do Rio Grande do Sul abriu um inquérito civil na terça para investigar a possibilidade de improbidade administrativa por parte de integrantes da Prefeitura de Santa Maria, do Corpo de Bombeiros e de outros órgãos públicos por terem permitido que a boate Kiss continuasse funcionando mesmo com as licenças de operação e sanitária vencidas.”

Já é alguma coisa. Mas insisto: o MP deveria começar por questionar a prefeitura na pessoa do prefeito, e o governo do estado na pessoa do comandante do Corpo de Bombeiros, e vir descendo. Talvez nem precisassem chegar ao funcionário do quarto ou quinto escalão da prefeitura nem ao tenente ou sargento do Corpo de Bombeiros. O fogo é mais em cima!…