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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em janeiro, 2013

TRAGÉDIA NOVA, ‘SCRIPT’ VELHO. CULPADOS EMBAIXO

29 de janeiro, 2013    

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Mais uma tragédia. Novamente, buscam-se culpados, e não responsáveis. Ouve-se: “A culpa foi dos donos da boate”; “Foi dos músicos”; “Foi dos seguranças!”. Daí, prendem-se alguns “culpados” para dar uma satisfação provisória à opinião pública, e pronto. Com isso, o foco da questão é deslocado do setor público para o privado.

Há um mês, assim que a menina Adrielly faleceu vítima de bala perdida no Rio, o médico que tinha faltado ao plantão foi logo apontado como o único culpado. Também quiseram prendê-lo. Não tardou, porém, que viesse à tona a teia de irresponsabilidades, para dizer o mínimo, que explicava, não aquela falta, mas as faltas, dele e de outros. Uma bagunça organizada.

No caso da tragédia da boate Kiss, é sintomática a veemência com que as autoridades se apressam em apontar o dedo para este ou aquele “culpado”. Ninguém discorda de que há culpas na ponta, sobretudo dos donos, porém, tanto ou mais importante é identificar os responsáveis públicos, sejam órgãos ou autoridades individuais, pelas omissões e eventuais facilitações. Se é verdade que, numa casa de espetáculos com capacidade declarada de 900 pessoas, não havia saída de emergência, e que a única porta existente era estreita, a conclusão é que nem o Corpo de Bombeiros nem a Prefeitura faziam caso de normas técnicas universais de prevenção de incêndio e pânico, conhecidas até por leigos. E sequer realizavam vistorias regularmente (a não ser pro forma, se realizavam), contrariamente ao que alegou o prefeito: “A fiscalização da prefeitura é efetiva e rigorosa”.

Pelo menos desta feita, um prefeito, para safar-se, não diz que vai punir com rigor os de baixo, como é hábito dos nossos governantes e autoridades em geral. Desse fato resulta a conclusão de que, independentemente de punições individuais, é indeclinável a necessidade de tomar os acontecimentos para realizar um estudo de caso abrangente, profundo,  a fim de aferir as responsabilidades político-administrativo-gerenciais das autoridades e refletir sobre aspectos peculiares de nossas relações sociais. No caso concreto de Santa Maria, é preciso perguntar, por exemplo: qual a responsabilidade relativa do governo do estado e do comandante do Corpo de Bombeiros, e do prefeito e o setor encarregado da concessão dos alvarás e da fiscalização? E o papel do “jeitinho”, do qual muitos brasileiros ainda se orgulham?

Em suma, estamos falando de normas, laudos, vistorias, alvarás, pareceres, fiscalização e gerência, o que implica buscar responsáveis de cima para baixo, e não o contrário. Sem isso, é só esperar a próxima tragédia, de pouco ou nada adiantando punir culpados e mudar leis, no que muitos acreditam.

Nota. Esse critério – responsabilidade de cima para baixo – está contido no conceito de accountability.

 

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DROGAS. “ACOLHIMENTO” EM SÃO PAULO E NO RIO

24 de janeiro, 2013    

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O Português é uma das línguas mais plásticas do mundo, a ponto de, além de ser possível empregar as palavras com sentidos sempre renovados, elas podem, não raro, dependendo do contexto e das reais intenções do emissor do discurso, ser empregadas com conotações opostas às usuais. Além disso, como a ordem das palavras é relativamente aberta, o idioma presta-se com facilidade a inversões lógicas, duplos sentidos, eufemismos e malabarismos verbais outros.

No Rio, há duas semanas, a mídia noticiava que, durante uma operação de “acolhimento”, um “menor” perdera a vida. Lia-se num periódico: “Menor morre atropelado na Avenida Brasil”. Tratava-se do menino Rafael Ribeiro, 10 anos, de um grupo de usuários de crack, que fugia dos guardas municipais, agentes sociais e PMs que corriam atrás dos drogados para “acolhê-los”.

Em São Paulo, na sequência da Ação Integrada Centro Legal e das operações policiais malsucedidas para acabar com a Cracolândia, o governador anunciava um programa de “internação involuntária”. Criticado por setores que taxavam a medida de ilegal e autoritária, alegou que ela só se aplicaria em alguns casos: “Os casos mais graves, que tá comprometendo a saúde e a vida das pessoas, já vai ter no cartório, presentes o juiz, o promotor e o advogado”.

Ontem, os jornais davam conta do resultado do primeiro dia do programa. Uma filha de 33 anos, certamente tocada pelas palavras do governador, dopou o pai viciado, de 62 anos, e o levou de carro para ser internado “involuntariamente”. Outros parentes fizeram o mesmo. Dependentes de drogas dirigiram-se por conta própria aos Centros de Referência buscando ajuda. Mas não havia “acolhida” para todos por falta de vagas e de estrutura.

Ontem também, coincidentemente, foi desencadeada no Rio nova operação na favela Parque União, na entrada do Complexo da Maré, “para recolhimento de viciados em crack”, conforme divulgou a rádio CBN. Desta feita, para evitar o que aconteceu com o menino Rafael, o trânsito na Av. Brasil foi bloqueado. Segundo a matéria, “66 adultos e dois menores foram recolhidos na ação”.

No caso de São Paulo, a racionalização evasiva do governador produziu um resultado com o qual ele não contava, conforme admitiu: “O que nos surpreende é que as famílias estão procurando. A mãe não desiste.” (O Globo de ontem, 23). Heureca! Bem, agora o governador se vê diante da obrigação de dar efetividade a um discurso com tintas humanitárias, usado com a clara intenção de justificar o recolhimento forçado dos dependentes renitentes das cracolândias. Como os jornais de hoje divulgam, anuncia abordar o tema como questão social complexa, de saúde pública (e não policial), o que vai implicar dotar o Estado de São Paulo, e não somente a capital (e muito menos o centro), de clínicas de reabilitação, comunidades terapêuticas etc. para acolher, sem aspas, os usuários problemáticos de drogas psicoativas, ilegais ou legais. Afinal, é governador do Estado…

Mas meu ponto não é propriamente o mérito das medidas. Que é preciso fazer alguma coisa com relação ao flagelo das drogas em geral, e do crack em particular, não há dúvida. Não é possível igualmente que a sociedade tenha que conviver com espetáculos deprimentes como os das cracolândias. Isso é uma coisa. O que pretendo mostrar, no entanto, é como a riqueza da língua portuguesa tem sido aproveitada na arena política. Um estrangeiro interessado em aprender Português ficaria perdido. Levaria tempo para entender que “acolher” pode significar prender ou recolher; que “menor” é sinônimo de criança pobre; que “involuntária” pode substituir a expressão “à força” ou a palavra compulsória. E igualmente não entenderia como seria possível manter dependentes de drogas “internados” contra a vontade sem que houvesse guardas, muros ou grades para impedir-lhes a saída, e sem que os mesmos fossem dopados com drogas diferentes das que apreciam.

Que o governador Alckmim cumpra realmente o que agora promete. Talvez ganhe muito mais, inclusive do ponto de vista político-eleitoral. E que sirva de exemplo para o Brasil inteiro, em especial para o Rio de Janeiro, onde Prefeitura da capital, Governo do Estado e sociedade civil parecem orientar-se pela lógica “acolhedora” do “recolhimento” e da internação “involuntária”. Vamos limpando”…

PS. Os verbetes dos dicionários brasileiros precisam atualizar-se. Por exemplo, a palavra ‘transparência’ tem sido empregada com o sentido de ‘opacidade’; ‘roubo’, com o de ‘malfeito’; ‘ética’, com o seu contrário; ‘suposto’, com o de ‘comprovado’; ‘público’, com o de ‘privado’; ‘recolhimento’, com o de ‘limpeza’.

 

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POLÍCIA E CHACINAS II

13 de janeiro, 2013    

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Lê-se no jornal O Globo (Domingo, 13/01/2013):

“No Brasil, só 5% dos homicídios são elucidados”

“No Reino Unido, taxa é de 85% e nos EUA, de 65%; 85 mil inquéritos abertos em 2007 ainda estão inconclusos”

Na matéria, naturaliza-se o fato de a apuração dos crimes no Brasil dever ser precedida da abertura de um inquérito, instrumento equiparado a um “processo preliminar” pelo CPP, um Decreto-Lei ditatorial. Daí que o inquérito obedece aos ritos e formalismos ditados pelo referido Código, implicando o engessamento da atuação dos encarregados das apurações, atados a oitivas de testemunhas e interrogatórios reduzidos a termo em cartório policial etc., mesmo quando o investigado houver declarado que só falará em juízo. E essa não é uma pequena diferença em relação aos países citados.

Por outro lado, as baixas taxas de elucidação são ali atribuídas principalmente aos milhares de inquéritos “inconclusos”, como se a conclusão dos mesmos significasse a identificação e incriminação dos autores dos crimes. Ora, a meta não deve ser medir a quantidade de inquéritos concluídos, pois estes podem ser encerrados burocraticamente sem nada concluir, como é o caso da esmagadora maioria. A meta deve ser, sim, aumentar as taxas de elucidação, o que põe em xeque o Sistema de Justiça Criminal brasileiro como um todo e o modelo burocrático de investigação policial em particular. A releitura da Exposição de Motivos do CPP, da lavra do então ministro Francisco Campos, pode ser uma boa ajuda. A não ser que o modelo tenha sido concebido para funcionar assim mesmo, de forma seletiva, como mencionado na postagem anterior, abaixo.

Obs. Sobre a distinção entre os conceitos de policiamento e de investigação, conferir em:

http://www.jorgedasilva.com.br/artigo/55/investigacao-policial-e-as-taxas-de-elucidacao-de-crimes/

 

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POLÍCIA E CHACINAS

8 de janeiro, 2013    

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Deu na Folha de São Paulo (07/01/2013):

“Polícia só esclarece 1 das 24 chacinas do ano passado em SP”

Não se trata apenas de São Paulo, pois é um padrão nacional. A tradição brasileira sempre foi usar as forças de segurança para lidar com questões sociais (“menores” nas ruas, sem-terra, sem-teto, ambulantes, mendigos, favelas, drogas etc.) Daí que, em se tratando da criminalidade e da violência urbana especificamente, só se fala em combate, operações, blitze, tropas de elite, de choque, blindados; e na quantidade de maconha ou cocaína apreendida nas operações, com direito a fotos e tudo mais. Quanto à investigação dos crimes, basta ver as taxas de elucidação dos mesmos no Brasil, em comparação com as de outros países. No caso dos homicídios, as taxas são ridículas. Claro, como desenvolver as atividades de investigação criminal a contento se boa parte dos policiais incumbidos dessa função é direcionada para outras tarefas, somado ao fato de muitos deles preferirem o aparato e o fuzil à lupa? Na verdade, só se exige empenho investigativo da polícia quando a vítima é pessoa “de qualidade”. Aí, e só aí, as autoridades vêm a público para prometer uma apuração rigorosa, um inquérito “rigoroso”. Se, no entanto, as vítimas e os algozes das chacinas proveem do mesmo estrato social dos “chacináveis”, para que investigar? A conclusão a que se chega é óbvia: é assim porque é para ser assim mesmo. Bem, quem sabe, daqui a umas duas ou três décadas não se proclame a república no Brasil!

PS. Link da matéria da Folha: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/87433-policia-so-esclarece-1-das-24-chacinas-do-ano-passado.shtml

 

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REDAÇÃO DO ENEM. CAMISA DE FORÇA OU LOTERIA?

5 de janeiro, 2013    

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Interessei-me em saber o porquê de tanta ansiedade em face da prova de redação do ENEM por parte dos candidatos, mais do que com as outras provas. Interessei-me em função de ter tido contato com um grupo de candidatos que, às vezes, se reunia em minha casa. “O que será que eles querem?”, era a pergunta que motivava o seu estudo. Como, em dado momento da minha trajetória, na década de 1990, fui professor de redação no 2º grau da rede pública, ofereci-me para ajudar. Logo percebi que estava defasado. Não só ali, mas por toda parte os alunos não estudavam redação propriamente, e sim faziam treinamento em torno das palavras que deveriam iniciar cada parágrafo, o número e o tamanho dos mesmos e, acima de tudo, o que não deveriam escrever. Tudo mudado, e direcionado para o politicamente correto. A língua portuguesa deixara de ser o centro do processo. Fui conferir. Estava no Guia do Participante: A Redação no ENEM.

Divulgados os resultados da redação, acendeu-se novamente a polêmica. Levantam-se problemas, mais precisamente os ligados aos critérios de correção e às subjetividades envolvidas. Milhares de candidatos que se prepararam para o exame, inclusive redigindo textos sobre múltiplos temas, e que tiveram desempenho considerado bom durante a preparação, obtiveram nota muito aquém da expectativa. Resultados de alunos de base e conhecimento parecidos, e que estudaram juntos o ano inteiro foram absolutamente discrepantes. Sorte e azar?

Os que se consideram prejudicados solicitam revisão; uma simples revisão, e não vista de prova, mas o MEC nega. A justiça se manifesta a favor dos candidatos, mas o MEC recorre da decisão judicial, como se tivesse certeza da excelência dos seus critérios e da infalibilidade dos avaliadores, e consegue continuar com a opacidade do processo. Ora, por que não revisar as redações daqueles que o requererem, se não há problema algum em que as notas sejam mantidas? Seria para economizar trabalho?

Uma coisa é certa. Qualquer redação contém grande carga de subjetividade, o que é inerente à identidade social e às idiossincrasias do seu autor; e os avaliadores não são máquinas neutras. Na verdade, o esforço de objetivar a correção com base nas cinco competências indicadas no Guia pode ter tido efeito contrário, ou seja, o de produzir maior subjetividade. Alunos que saíram da prova de redação achando que tinham naufragado aparecem com pontuação alta, às vezes de 1000 pontos, e vice-versa. Normal, se os casos não tivessem recorrência de forma exponencial.

Cumpre admitir que alguma coisa não funcionou como esperado pelos técnicos. Uma hipótese que não deve ser descartada é a de que o “Guia do Participante” acabou constituindo-se numa camisa de força (aliás, por que um guia só para a redação?…). E os resultados da prova, uma verdadeira loteria. A principal competência, o domínio da norma culta da língua portuguesa, pesa apenas 20% do total.

PS. Não é choro de perdedor; o familiar que prestou o exame fez os 1000 pontos. Sorte.

 

 

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VIVA O ANO QUE PASSOU!

3 de janeiro, 2013    

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A rigor, o ano de 2013 começou ontem, 2 de janeiro, depois de grandes comemorações mundo afora. Nada diferente dos outros anos. E o que finda, um velho tão jovem, é desprezado, como se o quiséssemos enterrar ou esquecer, independentemente de ele ter sido bom ou ruim para nós ou para o mundo. Tal fato talvez se deva ao apelo exercido por tudo que é novo (como se existisse tempo velho e tempo novo…) e a um desejo recôndito de que a benfazeja Era de Aquário, de paz, harmonia e fraternidade, avance para o nosso tempo. Daí, a cada 31 de dezembro, comportamo-nos como se estivéssemos prestes a entrar nessa era, pelo menos na imaginação, seguindo o conselho de John Lennon. Acontece que esquecer ou enterrar o ano que passou é fazer o mesmo com o que terminou antes dele. Daqui a um ano, em 31 de dezembro de 2013, repetir-se-ão as comemorações, com festas, vinho, música, alegria. Tudo para, a um só tempo, enterrar o ano que se vai e dar as boas vindas a 2014.

Mas será que 2012 não trouxe nada de bom, e de novo? É compreensível que queiramos esquecer as coisas ruins, que foram muitas. No entanto, cumpre reconhecer que o ano findo, apesar das dores, trouxe avanços. No caso do Brasil, tudo indica que o País caminha para se tornar uma república de fato, com o aperfeiçoamento das suas principais bases, a política e a justiça: tivemos a “Lei da Ficha Limpa”, de iniciativa popular, que baniu e ainda banirá da vida pública um bom número de “fichas sujas”; depois, pela primeira vez, um escândalo político acaba com personalidades poderosas condenadas a prisão pelo STF, diferentemente da certeza da impunidade expressada pelo sr. Delúbio Soares, que chegou a afirmar que as denúncias virariam “piada de salão”; tivemos também a ampliação geométrica das redes sociais e da imprensa investigativa. Foi em 2012 que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apertou o cerco a magistrados protagonistas de desvios de conduta, venda de sentenças ou com patrimônio incompatível com os seus ganhos, movimento moralizador que, ao que tudo indica, continuará em 2013, como promete o novo corregedor do CNJ, ministro Francisco Falcão (G1, do Globo, 28/12/2012), para quem, além do mais, eventos do Judiciário não podem ser patrocinados por entes privados, como tem ocorrido. E os juízes terão que residir nas suas comarcas e dar expediente todos os dias.

Bem, não é o melhor dos mundos, e ainda faltam séculos para que o sonho da influência de Aquário se manifeste. Mesmo porque, se essa era um dia vier, o mundo não precisará de políticos nem de juízes.

VIVA 2012!

 

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