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Jorge Da Silva √© cientista pol√≠tico. Doutor em Ci√™ncias Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecn√≥logo em Seguran√ßa P√ļblica (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alem√£o, no Rio, serviu antes √† PM, corpora√ß√£o em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi tamb√©m secret√°rio de Estado de Direitos Humanos/RJ. √Č vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibi√ß√£o)).

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Arquivados em janeiro, 2013

TRAG√ČDIA NOVA, ‘SCRIPT’ VELHO. CULPADOS EMBAIXO

29 de janeiro, 2013    

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Mais uma trag√©dia. Novamente, buscam-se culpados, e n√£o respons√°veis. Ouve-se: ‚ÄúA culpa foi dos donos da boate‚ÄĚ; ‚ÄúFoi dos m√ļsicos‚ÄĚ; ‚ÄúFoi dos seguran√ßas!‚ÄĚ. Da√≠, prendem-se alguns ‚Äúculpados‚ÄĚ para dar uma satisfa√ß√£o provis√≥ria √† opini√£o p√ļblica, e pronto. Com isso, o foco da quest√£o √© deslocado do setor p√ļblico para o privado.

H√° um m√™s, assim que a menina Adrielly faleceu v√≠tima de bala perdida no Rio, o m√©dico que tinha faltado ao plant√£o foi logo apontado como o √ļnico culpado. Tamb√©m quiseram prend√™-lo. N√£o tardou, por√©m, que viesse √† tona a teia de irresponsabilidades, para dizer o m√≠nimo, que explicava, n√£o aquela falta, mas as faltas, dele e de outros. Uma bagun√ßa organizada.

No caso da trag√©dia da boate Kiss, √© sintom√°tica a veem√™ncia com que as autoridades se apressam em apontar o dedo para este ou aquele ‚Äúculpado‚ÄĚ. Ningu√©m discorda de que h√° culpas na ponta, sobretudo dos donos, por√©m, tanto ou mais importante √© identificar os respons√°veis p√ļblicos, sejam √≥rg√£os ou autoridades individuais, pelas omiss√Ķes e eventuais facilita√ß√Ķes. Se √© verdade que, numa casa de espet√°culos com capacidade declarada de 900 pessoas, n√£o havia sa√≠da de emerg√™ncia, e que a √ļnica porta existente era estreita, a conclus√£o √© que nem o Corpo de Bombeiros nem a Prefeitura faziam caso de normas t√©cnicas universais de preven√ß√£o de inc√™ndio e p√Ęnico, conhecidas at√© por leigos. E sequer realizavam vistorias regularmente (a n√£o ser pro forma, se realizavam), contrariamente ao que alegou o prefeito: ‚ÄúA fiscaliza√ß√£o da prefeitura √© efetiva e rigorosa‚ÄĚ.

Pelo menos desta feita, um prefeito, para safar-se, n√£o diz que vai punir com rigor os de baixo, como √© h√°bito dos nossos governantes e autoridades em geral. Desse fato resulta a conclus√£o de que, independentemente de puni√ß√Ķes individuais, √© indeclin√°vel a necessidade de tomar os acontecimentos para realizar um estudo de caso¬†abrangente, profundo, ¬†a fim de aferir as responsabilidades pol√≠tico-administrativo-gerenciais das autoridades e refletir sobre aspectos peculiares de nossas rela√ß√Ķes sociais. No caso concreto de Santa Maria, √© preciso perguntar, por exemplo: qual a responsabilidade relativa do governo do estado e do comandante do Corpo de Bombeiros, e do prefeito e o setor encarregado da concess√£o dos alvar√°s e da fiscaliza√ß√£o? E o papel do “jeitinho”, do qual muitos brasileiros ainda se orgulham?

Em suma, estamos falando de normas, laudos, vistorias, alvarás, pareceres, fiscalização e gerência, o que implica buscar responsáveis de cima para baixo, e não o contrário. Sem isso, é só esperar a próxima tragédia, de pouco ou nada adiantando punir culpados e mudar leis, no que muitos acreditam.

Nota. Esse critério Рresponsabilidade de cima para baixo Рestá contido no conceito de accountability.

 

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DROGAS. “ACOLHIMENTO” EM S√ÉO PAULO E NO RIO

24 de janeiro, 2013    

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O Portugu√™s √© uma das l√≠nguas mais pl√°sticas do mundo, a ponto de, al√©m de ser poss√≠vel empregar as palavras com sentidos sempre renovados, elas podem, n√£o raro, dependendo do contexto e das reais inten√ß√Ķes do emissor do discurso, ser empregadas com conota√ß√Ķes opostas √†s usuais. Al√©m disso, como a ordem das palavras √© relativamente aberta, o idioma presta-se com facilidade a invers√Ķes l√≥gicas, duplos sentidos, eufemismos e malabarismos verbais outros.

No Rio, h√° duas semanas, a m√≠dia noticiava que, durante uma opera√ß√£o de ‚Äúacolhimento‚ÄĚ, um ‚Äúmenor‚ÄĚ perdera a vida. Lia-se num peri√≥dico: ‚ÄúMenor morre atropelado na Avenida Brasil‚ÄĚ. Tratava-se do menino Rafael Ribeiro, 10 anos, de um grupo de usu√°rios de crack, que fugia dos guardas municipais, agentes sociais e PMs que corriam atr√°s dos drogados para ‚Äúacolh√™-los‚ÄĚ.

Em S√£o Paulo, na sequ√™ncia da A√ß√£o Integrada Centro Legal e das opera√ß√Ķes policiais malsucedidas para acabar com a Cracol√Ęndia, o governador anunciava um programa de ‚Äúinterna√ß√£o involunt√°ria‚ÄĚ. Criticado por setores que taxavam a medida de ilegal e autorit√°ria, alegou que ela s√≥ se aplicaria em alguns casos: ‚ÄúOs casos mais graves, que t√° comprometendo a sa√ļde e a vida das pessoas, j√° vai ter no cart√≥rio, presentes o juiz, o promotor e o advogado‚ÄĚ.

Ontem, os jornais davam conta do resultado do primeiro dia do programa. Uma filha de 33 anos, certamente tocada pelas palavras do governador, dopou o pai viciado, de 62 anos, e o levou de carro para ser internado ‚Äúinvoluntariamente‚ÄĚ. Outros parentes fizeram o mesmo. Dependentes de drogas dirigiram-se por conta pr√≥pria aos Centros de Refer√™ncia buscando ajuda. Mas n√£o havia ‚Äúacolhida‚ÄĚ para todos por falta de vagas e de estrutura.

Ontem tamb√©m, coincidentemente, foi desencadeada no Rio nova opera√ß√£o na favela Parque Uni√£o, na entrada do Complexo da Mar√©, ‚Äúpara recolhimento de viciados em crack‚ÄĚ, conforme divulgou a r√°dio CBN. Desta feita, para evitar o que aconteceu com o menino Rafael, o tr√Ęnsito na Av. Brasil foi bloqueado. Segundo a mat√©ria, ‚Äú66 adultos e dois menores foram recolhidos na a√ß√£o‚ÄĚ.

No caso de S√£o Paulo, a racionaliza√ß√£o evasiva do governador produziu um resultado com o qual ele n√£o contava, conforme admitiu: ‚ÄúO que nos surpreende √© que as fam√≠lias est√£o procurando. A m√£e n√£o desiste.‚ÄĚ (O Globo de ontem, 23). Heureca! Bem, agora o governador se v√™ diante da obriga√ß√£o de dar efetividade a um discurso com tintas humanit√°rias, usado com a clara inten√ß√£o de justificar o recolhimento for√ßado dos dependentes renitentes das cracol√Ęndias. Como os jornais de hoje divulgam, anuncia abordar o tema como quest√£o social complexa, de sa√ļde p√ļblica (e n√£o policial), o que vai implicar dotar o Estado de S√£o Paulo, e n√£o somente a capital (e muito menos o centro), de cl√≠nicas de reabilita√ß√£o, comunidades terap√™uticas etc. para acolher, sem aspas, os usu√°rios problem√°ticos de drogas psicoativas, ilegais ou legais. Afinal, √© governador do Estado…

Mas meu ponto n√£o √© propriamente o m√©rito das medidas. Que √© preciso fazer alguma coisa com rela√ß√£o ao flagelo das drogas em geral, e do crack em particular, n√£o h√° d√ļvida. N√£o √© poss√≠vel igualmente que a sociedade tenha que conviver com espet√°culos deprimentes como os das cracol√Ęndias. Isso √© uma coisa. O que pretendo mostrar, no entanto, √© como a riqueza da l√≠ngua portuguesa tem sido aproveitada na arena pol√≠tica. Um estrangeiro interessado em aprender Portugu√™s ficaria perdido. Levaria tempo para entender que ‚Äúacolher‚ÄĚ pode significar prender ou recolher; que ‚Äúmenor‚ÄĚ √© sin√īnimo de crian√ßa pobre; que ‚Äúinvolunt√°ria‚ÄĚ pode substituir a express√£o ‚Äú√† for√ßa‚ÄĚ ou a palavra compuls√≥ria. E igualmente n√£o entenderia como seria poss√≠vel manter dependentes de drogas ‚Äúinternados‚ÄĚ contra a vontade sem que houvesse guardas, muros ou grades para impedir-lhes a sa√≠da, e sem que os mesmos fossem dopados com drogas diferentes das que apreciam.

Que o governador Alckmim cumpra realmente o que agora promete. Talvez ganhe muito mais, inclusive do ponto de vista pol√≠tico-eleitoral. E que sirva de exemplo para o Brasil inteiro, em especial para o Rio de Janeiro, onde Prefeitura da capital, Governo do Estado e sociedade civil parecem orientar-se pela l√≥gica ‚Äúacolhedora‚ÄĚ do ‚Äúrecolhimento‚ÄĚ e da interna√ß√£o ‚Äúinvolunt√°ria‚ÄĚ. Vamos limpando”…

PS. Os verbetes dos dicion√°rios brasileiros precisam atualizar-se. Por exemplo, a palavra ‘transpar√™ncia’ tem sido empregada com o sentido de ‘opacidade’; ‘roubo’, com o de ‘malfeito’; ‘√©tica’, com o seu contr√°rio; ‘suposto’, com o de ‘comprovado’; ‘p√ļblico’, com o de ‘privado’; ‘recolhimento’, com o de ‘limpeza’.

 

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POL√ćCIA E CHACINAS II

13 de janeiro, 2013    

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Lê-se no jornal O Globo (Domingo, 13/01/2013):

‚ÄúNo Brasil, s√≥ 5% dos homic√≠dios s√£o elucidados‚ÄĚ

‚ÄúNo Reino Unido, taxa √© de 85% e nos EUA, de 65%; 85 mil inqu√©ritos abertos em 2007 ainda est√£o inconclusos‚ÄĚ

Na mat√©ria, naturaliza-se o fato de a apura√ß√£o dos crimes no Brasil dever ser precedida da abertura de um inqu√©rito, instrumento equiparado a um ‚Äúprocesso preliminar‚ÄĚ pelo CPP, um Decreto-Lei ditatorial. Da√≠ que o inqu√©rito obedece aos ritos e formalismos ditados pelo referido C√≥digo, implicando o engessamento da atua√ß√£o dos encarregados das apura√ß√Ķes, atados a oitivas de testemunhas e interrogat√≥rios reduzidos a termo em cart√≥rio policial etc., mesmo quando o investigado houver declarado que s√≥ falar√° em ju√≠zo. E essa n√£o √© uma pequena diferen√ßa em rela√ß√£o aos pa√≠ses citados.

Por outro lado, as baixas taxas de elucida√ß√£o s√£o ali atribu√≠das principalmente aos milhares de inqu√©ritos ‚Äúinconclusos‚ÄĚ, como se a conclus√£o dos mesmos significasse a identifica√ß√£o e incrimina√ß√£o dos autores dos crimes. Ora, a meta n√£o deve ser medir a quantidade de inqu√©ritos conclu√≠dos, pois estes podem ser encerrados burocraticamente sem nada concluir, como √© o caso da esmagadora maioria. A meta deve ser, sim, aumentar as taxas de elucida√ß√£o, o que p√Ķe em xeque o Sistema de Justi√ßa Criminal brasileiro como um todo e o modelo burocr√°tico de investiga√ß√£o policial em particular. A releitura da Exposi√ß√£o de Motivos do CPP, da lavra do ent√£o ministro Francisco Campos, pode ser uma boa ajuda. A n√£o ser que o modelo tenha sido concebido para funcionar assim mesmo, de forma seletiva, como mencionado na postagem anterior, abaixo.

Obs. Sobre a distinção entre os conceitos de policiamento e de investigação, conferir em:

http://www.jorgedasilva.com.br/artigo/55/investigacao-policial-e-as-taxas-de-elucidacao-de-crimes/

 

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POL√ćCIA E CHACINAS

8 de janeiro, 2013    

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Deu na Folha de São Paulo (07/01/2013):

‚ÄúPol√≠cia s√≥ esclarece 1 das 24 chacinas do ano passado em SP‚ÄĚ

N√£o se trata apenas de S√£o Paulo, pois √© um padr√£o nacional. A tradi√ß√£o brasileira sempre foi usar as for√ßas de seguran√ßa para lidar com quest√Ķes sociais (‚Äúmenores‚ÄĚ nas ruas, sem-terra, sem-teto, ambulantes, mendigos, favelas, drogas etc.) Da√≠ que, em se tratando da criminalidade e da viol√™ncia urbana especificamente, s√≥ se fala em combate, opera√ß√Ķes, blitze, tropas de elite, de choque, blindados; e na quantidade de maconha ou coca√≠na apreendida nas opera√ß√Ķes, com direito a fotos e tudo mais. Quanto √† investiga√ß√£o dos crimes, basta ver as taxas de elucida√ß√£o dos mesmos no Brasil, em compara√ß√£o com as de outros pa√≠ses. No caso dos homic√≠dios, as taxas s√£o rid√≠culas. Claro, como desenvolver as atividades de investiga√ß√£o criminal a contento se boa parte dos policiais incumbidos dessa fun√ß√£o √© direcionada para outras tarefas, somado ao fato de muitos deles preferirem o aparato e o fuzil √† lupa? Na verdade, s√≥ se exige empenho investigativo da pol√≠cia quando a v√≠tima √© pessoa ‚Äúde qualidade‚ÄĚ. A√≠, e s√≥ a√≠, as autoridades v√™m a p√ļblico para prometer uma apura√ß√£o rigorosa, um inqu√©rito ‚Äúrigoroso‚ÄĚ. Se, no entanto, as v√≠timas e os algozes das chacinas proveem do mesmo estrato social dos “chacin√°veis”, para que investigar? A conclus√£o a que se chega √© √≥bvia: √© assim porque √© para ser assim mesmo. Bem, quem sabe, daqui a umas duas ou tr√™s d√©cadas n√£o se proclame a rep√ļblica no Brasil!

PS. Link da matéria da Folha: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/87433-policia-so-esclarece-1-das-24-chacinas-do-ano-passado.shtml

 

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REDAÇÃO DO ENEM. CAMISA DE FORÇA OU LOTERIA?

5 de janeiro, 2013    

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Interessei-me em saber o porqu√™ de tanta ansiedade em face da prova de reda√ß√£o do ENEM por parte dos candidatos, mais do que com as outras provas. Interessei-me em fun√ß√£o de ter tido contato com um grupo de candidatos que, √†s vezes, se reunia em minha casa. ‚ÄúO que ser√° que eles querem?‚ÄĚ, era a pergunta que motivava o seu estudo. Como, em dado momento da minha trajet√≥ria, na d√©cada de 1990, fui professor de reda√ß√£o no 2¬ļ grau da rede p√ļblica, ofereci-me para ajudar. Logo percebi que estava defasado. N√£o s√≥ ali, mas por toda parte os alunos n√£o estudavam reda√ß√£o propriamente, e sim faziam treinamento em torno das palavras que deveriam iniciar cada par√°grafo, o n√ļmero e o tamanho dos mesmos e, acima de tudo, o que n√£o deveriam escrever. Tudo mudado, e direcionado para o politicamente correto. A l√≠ngua portuguesa deixara de ser o centro do processo. Fui conferir. Estava no Guia do Participante: A Reda√ß√£o no ENEM.

Divulgados os resultados da reda√ß√£o, acendeu-se novamente a pol√™mica. Levantam-se problemas, mais precisamente os ligados aos crit√©rios de corre√ß√£o e √†s subjetividades envolvidas. Milhares de candidatos que se prepararam para o exame, inclusive redigindo textos sobre m√ļltiplos temas, e que tiveram desempenho considerado bom durante a prepara√ß√£o, obtiveram nota muito aqu√©m da expectativa. Resultados de alunos de base e conhecimento parecidos, e que estudaram juntos o ano inteiro foram absolutamente discrepantes. Sorte e azar?

Os que se consideram prejudicados solicitam revis√£o; uma simples revis√£o, e n√£o vista de prova, mas o MEC nega. A justi√ßa se manifesta a favor dos candidatos, mas o MEC recorre da decis√£o judicial, como se tivesse certeza da excel√™ncia dos seus crit√©rios e da infalibilidade dos avaliadores, e consegue continuar com a opacidade do processo. Ora, por que n√£o revisar as reda√ß√Ķes daqueles que o requererem, se n√£o h√° problema algum em que as notas sejam mantidas? Seria para economizar trabalho?

Uma coisa é certa. Qualquer redação contém grande carga de subjetividade, o que é inerente à identidade social e às idiossincrasias do seu autor; e os avaliadores não são máquinas neutras. Na verdade, o esforço de objetivar a correção com base nas cinco competências indicadas no Guia pode ter tido efeito contrário, ou seja, o de produzir maior subjetividade. Alunos que saíram da prova de redação achando que tinham naufragado aparecem com pontuação alta, às vezes de 1000 pontos, e vice-versa. Normal, se os casos não tivessem recorrência de forma exponencial.

Cumpre admitir que alguma coisa n√£o funcionou como esperado pelos t√©cnicos. Uma hip√≥tese que n√£o deve ser descartada √© a de que o ‚ÄúGuia do Participante‚ÄĚ acabou constituindo-se numa camisa de for√ßa (ali√°s, por que um guia s√≥ para a reda√ß√£o?…). E os resultados da prova, uma verdadeira loteria. A principal compet√™ncia, o dom√≠nio da norma culta da l√≠ngua portuguesa, pesa apenas 20% do total.

PS. Não é choro de perdedor; o familiar que prestou o exame fez os 1000 pontos. Sorte.

 

 

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VIVA O ANO QUE PASSOU!

3 de janeiro, 2013    

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A rigor, o ano de 2013 come√ßou ontem, 2 de janeiro, depois de grandes comemora√ß√Ķes mundo afora. Nada diferente dos outros anos. E o que finda, um velho t√£o jovem, √© desprezado, como se o quis√©ssemos enterrar ou esquecer, independentemente de ele ter sido bom ou ruim para n√≥s ou para o mundo. Tal fato talvez se deva ao apelo exercido por tudo que √© novo (como se existisse tempo velho e tempo novo‚Ķ) e a um desejo rec√īndito de que a benfazeja Era de Aqu√°rio, de paz, harmonia e fraternidade, avance para o nosso tempo. Da√≠, a cada 31 de dezembro, comportamo-nos como se estiv√©ssemos prestes a entrar nessa era, pelo menos na imagina√ß√£o, seguindo o conselho de John Lennon. Acontece que esquecer ou enterrar o ano que passou √© fazer o mesmo com o que terminou antes dele. Daqui a um ano, em 31 de dezembro de 2013, repetir-se-√£o as comemora√ß√Ķes, com festas, vinho, m√ļsica, alegria. Tudo para, a um s√≥ tempo, enterrar o ano que se vai e dar as boas vindas a 2014.

Mas ser√° que 2012 n√£o trouxe nada de bom, e de novo? √Č compreens√≠vel que queiramos esquecer as coisas ruins, que foram muitas. No entanto, cumpre reconhecer que o ano findo, apesar das dores, trouxe avan√ßos. No caso do Brasil, tudo indica que o Pa√≠s caminha para se tornar uma rep√ļblica de fato, com o aperfei√ßoamento das suas principais bases, a pol√≠tica e a justi√ßa: tivemos a ‚ÄúLei da Ficha Limpa‚ÄĚ, de iniciativa popular, que baniu e ainda banir√° da vida p√ļblica um bom n√ļmero de ‚Äúfichas sujas‚ÄĚ; depois, pela primeira vez, um esc√Ęndalo pol√≠tico acaba com personalidades poderosas condenadas a pris√£o pelo STF, diferentemente da certeza da impunidade expressada pelo sr. Del√ļbio Soares, que chegou a afirmar que as den√ļncias virariam ‚Äúpiada de sal√£o‚ÄĚ; tivemos tamb√©m a amplia√ß√£o geom√©trica das redes sociais e da imprensa investigativa. Foi em 2012 que o Conselho Nacional de Justi√ßa (CNJ) apertou o cerco a magistrados protagonistas de desvios de conduta, venda de senten√ßas ou com patrim√īnio incompat√≠vel com os seus ganhos, movimento moralizador que, ao que tudo indica, continuar√° em 2013, como promete o novo corregedor do CNJ, ministro Francisco Falc√£o (G1, do Globo, 28/12/2012), para quem, al√©m do mais, eventos do Judici√°rio n√£o podem ser patrocinados por entes privados, como tem ocorrido. E os ju√≠zes ter√£o que residir nas suas comarcas e dar expediente todos os dias.

Bem, não é o melhor dos mundos, e ainda faltam séculos para que o sonho da influência de Aquário se manifeste. Mesmo porque, se essa era um dia vier, o mundo não precisará de políticos nem de juízes.

VIVA 2012!

 

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