foto de Jorge Da Silva

Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em dezembro, 2012

MÉDICO AZARADO E A DIFERENÇA ENTRE CULPA E RESPONSABILIDADE

31 de dezembro, 2012    

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NATAL. O neurocirurgião Adão Crespo faltou ao plantão no hospital, no mesmo dia em que, coincidentemente, a menina Adrielly dos Santos, dez anos, foi atingida na cabeça por bala perdida. Inicialmente, o médico faltoso alegou que pedira demissão, o que não foi confirmado; depois, que vinha faltando há mais de um mês por discordar das escalas, e que tinha avisado ao seu chefe imediato, Dr. José Renato, que não compareceria ao plantão. A culpa seria deste. Dias depois, Adrielly tem morte cerebral.

Ora, independentemente de se identificar o culpado do ponto vista criminal no caso específico, tarefa a cargo da polícia, permanece a questão das responsabilidades pelo controle e fiscalização dos plantões em geral, para o que algumas perguntas aguardam respostas: (a) E se o fato (a bala na cabeça da menina) não tivesse ocorrido, e a ausência do neurocirurgião não tivesse vindo a público? (b) O que fizeram ou deveriam fazer, em face da falta ao plantão: o chefe imediato do Dr. Adão Crespo; o médico-chefe do plantão no dia; o diretor do hospital; e o secretário de Saúde? (c) Tinham eles, antes do infausto acontecimento, tomado alguma providência em relação à falta? (d) O que eles fazem ou devem fazer nos casos de faltas ao plantão, uma das principais reclamações daqueles que dependem dos hospitais públicos? (e) As escalas são para valer ou afixadas só para “o inglês ver”?

Lamentavelmente, mais uma vez o infausto episódio expõe uma das principais mazelas da nossa sociedade, a do exercício de autoridade sem responsabilidade. Todos querem mandar, ter poder, chefiar, dirigir, porém quando as coisas erradas vêm à tona, esgueiram-se da responsabilidade apontando o dedo para algum subordinado azarado. Há outros plantonistas que faltam e dão sorte… Vê-se, porém, que o corporativismo da classe tem limites.

Atribuir, em coro, todas as culpas ao neurocirurgião faltoso é meio conveniente para absolver os responsáveis pelo descontrole e a falta de fiscalização dos hospitais. Curioso que até o fato de uma menina de dez anos ser atingida por um tiro na cabeça em pleno Natal é esquecido, como se isso fosse natural. O problema, então, não teria sido o tiro, e sim o atendimento no hospital.

Que em 2013 haja mais responsabilidade por parte das autoridades e menos execração de eventuais “culpados”, não só na saúde, mas em todos os setores públicos.

 

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FANTÁSTICO CENSURADO!…

25 de dezembro, 2012    

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O Fantástico, da Rede Globo, foi censurado, proibido de exibir reportagem sobre suposta corrupção policial em São Paulo.

Dias atrás, como se pode ler em postagem abaixo, publiquei comentário no blog a propósito da PEC 37/11. A PEC é de autoria de um delegado da PF, deputado federal, que pretende vedar aos promotores do MP o poder de também investigar crimes. Só delegados, da PF e da PC dos estados, poderiam fazê-lo. Estranhei, por três motivos: primeiro, porque considero essencial a conjugação de esforços na luta contra a criminalidade organizada e a alta corrupção; segundo, porque, por linhas transversas, é atingido o objetivo do projeto de lei do deputado Paulo Maluf, que pretendia intimidar os integrantes do MP; e terceiro, porque os crimes e “malfeitos” em que policiais estivessem envolvidos só poderiam ser investigados pelos próprios policiais.

Agora leio no G1, da Globo (23/12/2012), reprodução da matéria do Fantástico deste domingo (link do vídeo abaixo):

“Fantástico não pode exibir reportagem anunciada ao longo da semana”

“O Fantástico não pode exibir esta noite uma reportagem que anunciamos ao longo da semana. Ela trata de policiais federais acusados de cobrar propina de comerciantes na maior região de comércio popular do Brasil, a Rua 25 de Março, em São Paulo. 

A censura foi determinada ontem de manhã pelo juiz Federal Marcelo Costenaro Cavali, que atendeu a um pedido dos advogados do delegado federal Adolpho Alexandre de Andrade Rebello. O delegado é acusado de formação de quadrilha, violação de sigilo funcional e corrupção. 

A reportagem contém vídeos em que policiais federais confessam e detalham negociações ilegais com os comerciantes.”

E me faria a mesma pergunta de Juvenal, caso a PEC venha a ser aprovada: “Quis custodiet ipsos custodes?”

Eis a matéria do Fantástico. É só clicar:

http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2012/12/fantastico-nao-pode-exibir-reportagem-anunciada-ao-longo-da-semana.html

 

 

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E O MUNDO NÃO SE ACABOU… E É NATAL!

24 de dezembro, 2012    

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O mundo não se acabou. Imaginemos, porém, que o fim de 2012 coincide com o fim de um mundo de intolerância, guerras, violência, corrupção e desamor. O grande compositor Assis Valente deixou uma pérola do cancioneiro popular: “E o mundo não se acabou”. Bom para alegrar-nos neste Natal, e para renovar esperanças de um mundo melhor.  Lembram-se?  Ouçam, na voz de Carmem Miranda, clicando abaixo.  

  

E O Mundo Não Se Acabou (Assis Valente)

Anunciaram e garantiram que o mundo ia se acabar
Por causa disso a minha gente lá de casa começou a rezar
E até disseram que o sol ia nascer antes da madrugada
Por causa disso nessa noite lá no morro não se fez batucada

Acreditei nessa conversa mole
Pensei que o mundo ia se acabar
E fui tratando de me despedir
E sem demora fui tratando de aproveitar
Beijei na boca de quem não devia
Peguei na mão de quem não conhecia
Dancei um samba em traje de maiô
E o tal do mundo não se acabou

Chamei um gajo com quem não me dava
E perdoei a sua ingratidão
E festejando o acontecimento
Gastei com ele mais de quinhentão
Agora eu soube que o gajo anda
Dizendo coisa que não se passou
Vai ter barulho e vai ter confusão
Porque o mundo não se acabou.

Ouçam. É só clicar:

http://letras.mus.br/carmen-miranda/687167/

 

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DELEGADOS DE POLÍCIA x PROMOTORES DE JUSTIÇA. PODER DE INVESTIGAR

10 de dezembro, 2012    

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Tramita no Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011, que visa a retirar dos promotores o poder de investigar crimes. A proposta, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que é delegado da Polícia Federal (PF), estabelece que só a sua Corporação e a Polícia Civil poderão realizar investigações criminais. O Ministério Público estaria proibido de fazê-lo. Nem mesmo investigar crimes e malfeitos de policiais, federais ou estaduais. Instala-se a polêmica. Curioso observar que os delegados, em esmagadora maioria (se não for a totalidade), são a favor da medida, e os promotores, talvez na mesma proporção, contra. Mais: entre certos setores, justo no meio político e no empresarial, notam-se manifestações de apoio à proibição, o que é sintomático.

Quatro perguntas aguardam resposta:

1. Os delegados e promotores são a favor ou contra no interesse da população ou do quê?

2. No caso dos mencionados setores políticos e empresariais, estes são a favor da proibição ao MP no interesse da população ou do quê?

3. A quem interessa, num momento em que tanto se fala em cruzada contra o crime em geral e contra a alta corrupção em particular, que se diminua o poder investigatório do Estado (e não desta ou daquela corporação…)?

4. Quem discorda de que é do interesse da sociedade que a Polícia e o MP conjuguem esforços contra a criminalidade, sobretudo a organizada?

Bem, se considerarmos que as polícias vinculam-se ao Poder Executivo, tanto ao federal quanto ao estadual, e que o MP é autônomo, dá para entender…

Agora, só falta uma PEC para proibir a imprensa de investigar. Coitado do povo brasileiro!

 

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PRESOS. MISTURAR OU NÃO MISTURAR, EIS A QUESTÃO (II)

7 de dezembro, 2012    

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Eu só queria entender. Como mencionei na postagem de mesmo título, adiante, mal alguns réus na AP 470 foram condenados a penas de prisão pelo Supremo, começou a grita. “Não pode misturar ‘desiguais’ em prisões comuns.” Acontece que, até então, sempre que o instituto da prisão especial era questionado como uma aberração da brasileiríssima e histórica hierarquia social, vinham os seus defensores a alegar que era assim enquanto a sentença não transitasse em julgado. O ministro da Justiça, na defesa dos réus, conclui que as prisões brasileiras são “medievais” e que pessoas “especiais” como os réus, “não-perigosas”, não podem ser misturadas com os “perigosos”, no que é seguido pelo ministro Dias Toffoli.

Eu só queria entender. O ministro da Justiça, cuja pasta é responsável pelo setor, descreve as prisões brasileiras como medievais, mas a solução que apresenta deixa transparecer que o problema não é com ele. A solução parece ser simples: é só não misturar pessoas “de qualidade” com a plebe.

Bem, o ministro pode alegar que a situação dos presídios é herança de outros governos, desde os tempos da escravidão…

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BRASIL AUMENTA COTA PARA NEGROS NOS CAMPOS SANTOS

1 de dezembro, 2012    

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Os programas de cotas raciais têm provocado muita polêmica. Percebe-se agora que o Brasil vem aumentando sem maior alarde a cota de negros nos campos santos. Lê-se, por exemplo, no Portal da Empresa Brasil de Comunicação – EBC / Agência Brasil (29/11/2012), reportando dados do ‘Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil’, o seguinte: 

“Taxa de homicídios entre negros cresce 5,6% em oito anos, enquanto a de brancos cai 24,8%”

Brasília – Enquanto a taxa de homicídios entre brancos no país caiu 24,8% de 2002 a 2010, entre a população negra cresceu 5,6% no mesmo período. Em 2002, morriam assassinados, proporcionalmente, 65,4% mais negros do que brancos. Oito anos depois, foram vítimas de homicídio no Brasil 132,3% mais negros do que brancos.

De acordo com o estudo, morreram assassinados no país 272.422 negros entre 2002 e 2010, com uma média anual de 30.269 mortes. Somente em 2010, foram 34.983 registros.  

Para Fazer o levantamento, foram considerados os dados do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde.”   

E agora, José? Você diz que no Brasil não existem negros nem brancos, pois seríamos todos misturados (incolores, José?). Diz também que o Brasil é uma democracia racial (como pode, José, se você também diz que não existem raças, e que, portanto, falar em racismo é besteira?). Acho que estão provocando você, José. Não vi ninguém chamar o ministro Joaquim Barbosa de moreninho. E ainda me vêem esses pesquisadores falar em negros e brancos. E aquela história que você conta, que você tem pele clara, cabelos loiros e olhos azuis, mas que você não é branco, pois contaram a você que a avó do seu avô era, parece, negra ou índia? Lembra-se? E ainda por cima, veja só, inventaram que matam mais negros do que brancos. Não pode ser, José, o Brasil é um país pacífico, como você cansa de dizer.

Bem, José, acho que você tem que tomar uma atitude. O que você tem a dizer dessas cotas de negros nos campos santos, comparadas às outras cotas. Deve ser invenção, você não acha?

PS. Acho que Drummond me perdoaria.

 

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