foto de Jorge Da Silva

Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em novembro, 2012

AP 470. EFEITOS DA CRIMINALIDADE “NÃO-CONVENCIONAL” SOBRE A “CONVENCIONAL”

26 de novembro, 2012    

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É conhecida dos estudiosos do crime e da violência a forte relação que pode existir entre a criminalidade dita não-convencional e a convencional. No caso do Brasil, em que os meios de comunicação têm mostrado que aquela, desde sempre, também é praticada nas altas esferas do poder, só não vê quem não quer: a íntima relação entre crimes como os perpetrados pelos réus da AP 470 e crimes como os que ora aterrorizam a população de cidades como São Paulo, Florianópolis e várias outras.

A propósito das falácias elitistas (advocacia em causa própria) de que só devem ir para a cadeia criminosos convencionais, transcrevo trecho de livro lançado em 2003, ipsis litteris:

“[…] Esta distinção entre criminalidade convencional e criminalidade não-convencional é importante para que se possa, diante dos dados estatísticos, determinar o nível de eficácia do sistema, aferindo-se a extensão das duas modalidades de crime e a sua relação com os criminosos presos. Uma característica fundamental da criminalidade não-convencional é que esta muitas vezes se confunde com a criminalidade oficial, conforme assinala Lopez-Rey. Para esse autor, os crimes não-convencionais são: os cometidos com finalidades econômicas de grande envergadura; os praticados sob proteção do manto oficial; os praticados por motivações políticas, por grupos ou indivíduos; os praticados por serviços de inteligência com a aparente finalidade de segurança interna ou externa. Daí, por “convenção” das elites do poder, a legislação penal vai tipificar determinadas condutas como crimes graves e atribuir-lhes penas duras, constituindo o que Juary C. Silva chama de microcriminalidade, em contraposição à macrocriminalidade, a dos chamados crimes não-convencionais, para os quais são atribuídas penas brandas, às vezes uma simples multa. Especialmente num país como o Brasil, esta distinção pode ter relevância quando se cogita promover reformas legislativas. Em vez de os legisladores buscarem manter a legislação ajustada a padrões tradicionais, os novos tempos exigem que os mesmos busquem interpretar os sinais de inconformismo que vêm da periferia, não raro sob a forma de violência. Muito se reclama da existência do chamado poder paralelo do crime, mas o que se pode esperar quando o próprio sistema jurídico parece ordenado como se estivesse regulando duas sociedades paralelas.”          

Bem, existem mais de 500 mil presos nas cadeias brasileiras. Quantos corruptos, ativos e/ou passivos? Quantos ricos, ainda que autores de crimes convencionais? Ora, é preciso não descartar a hipótese de que a violência urbana no Brasil é potencializada pela revolta ante a escandalosa e impune corrupção dos poderosos, com a ostentação da riqueza roubada, o que é mostrado à exaustão pela mídia. Às vezes com o desvio de milhões e milhões até da saúde do povo até da saúde do povo, levando pessoas pobres inclusive à morte por falta de atendimento em arremedos de hospitais.

A afirmação atribuída ao ministro Dias Toffoli, de que os condenados na AP 470, em vez de irem para a cadeia, deveriam pagar os seus crimes com o “vil metal” (como se isso fosse problema para eles), soa como uma proposta, mal comparando, de indulgência. Ora, a falácia está em que uma coisa não exclui a outra.

 

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PRESOS. MISTURAR OU NÃO MISTURAR, EIS A QUESTÃO (I)

18 de novembro, 2012    

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“As Cadêas serão seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para separação dos Réos, conforme suas circunstancias, e natureza dos seus crimes”.  (Art. 179, inciso XXI, da Constituição do Império do Brazil de 1824, outorgada por Dom Pedro I em pleno regime escravista)                                                                                                  

Dilema. Onde colocar os condenados a prisão na Ação Penal 470? Procede a dúvida. Afinal, salvo engano, em 123 anos de República, jamais um político condenado pelo Supremo passou um dia sequer na prisão. Interessante notar que, esgotados os argumentos técnicos, há quem se insurja contra a possibilidade de que “desiguais” sejam igualados em presídios comuns, mesmo que a sentença tenha transitado em julgado. Como se ainda estivéssemos na monarquia.

Certa feita, em visita à Academia do Sistema Prisional de Nova Iorque, tive dificuldade de explicar à diretora o significado da expressão “prisão especial”, pois, além do fato de naquele país não haver semelhante instituto, em inglês distingue-se entre prison (estabelecimento) e imprisonment (ato de prender ou estar preso), enquanto em português a mesma palavra, prisão, é comumente usada nos dois sentidos. Expliquei que a prisão especial não era necessariamente uma edificação especial, e sim um direito atado a determinados cidadãos em razão de atributos pessoais, como possuir curso superior. Ela espantou-se e, em tom de brincadeira, exclamou: “Então quer dizer que lá, se eu matar o meu marido não vou para uma prisão comum!”

Curioso que o tema da mistura de presos de circunstância com presos comuns volta à baila ao aproximar-se o final do julgamento. O ministro da Justiça (sic) descobre que as prisões brasileiras são “medievais”; o ministro Dias Toffoli segue-lhe os passos. Exumam racionalizações há muito enterradas, no que são acompanhados por não poucas pessoas, sobretudo políticos, juristas, advogados. Sem surpresas. Só me surpreendi mesmo com a posição do Dr. Walter Maierovitch, cujos comentários na rádio CBN costumam ser ponderados e técnicos, em crítica ácida ao ministro Joaquim Barbosa:

[…] “Nos nossos presídios, cá entre nós, seria uma temeridade colocar um Dirceu ou mesmo um Valério em cela coletiva sem segurança. Da mesma forma, os membros do Rural ficariam sob permanente risco de chantagens e lesões. Agora, com a declaração de Barbosa, Milton [Milton Jung], ele desconsidera o principio constitucional que garante aos presos a integridade física e moral. Está na hora, Milton, do Barbosa falar só nos autos, e não mais urbi et orbi, como fazem os papas.”

Ué! E a integridade física e moral dos presos “convencionais”, em maioria pés-de-chinelo? Tenho a impressão de que, no fundo, o que tem falado mais alto é o sentimento de classe (“Não se sabe o dia de amanhã!…”). Posso estar delirando, mas vejo clara ligação desse abismo social com a matança e os incêndios em São Paulo, Florianópolis e outras cidades, ordenados, dizem, por hóspedes das masmorras medievais recém descobertas pelos ministros Cardoso e Toffoli. Será que ninguém entende que esse modelo monárquico-plutocrático de (in)justiça penal há muito exauriu-se, e que, 123 anos depois, é preciso proclamar de fato a República? Gente, não dá mais para manter a hierarquia social na base do porrete!

 

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“NÃO EXISTEM MILÍCIAS NO ESTADO DE SÃO PAULO!”

16 de novembro, 2012    

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Vem de longe a pendenga em torno da violência urbana em São Paulo e no Rio. Esta ou aquela cidade seria mais ou menos violenta por incontáveis razões, independentemente de números e fatos. Ora a diferença se explicaria pela configuração geográfica de ambas as cidades, ora pela disputa entre facções, o que seria um fato no Rio e não em São Paulo, onde o “comando do crime” teria sido unificado; ora seria a diferença de atitude dos governantes na repressão ao crime, ora a diferença de qualidade e profissionalismo das polícias. Em suma, o que importava era que os níveis de violência da outra cidade fossem apresentados como piores.

De repente, em virtude da onda produzida pelas mortes em escala em São Paulo, soa o alarme. Depois de os acontecimentos terem sido considerados pelas autoridades como casos isolados, o público é levado a acreditar que se trata de retaliação do chamado PCC à firme repressão da polícia. As mortes seriam o resultado de uma “guerra” entre integrantes do citado “comando” e policiais, embora a maioria dos mortos não seja da polícia.

Eis que se lê no jornal O Globo (10/11/2012), sob o título:

“Milícias agem em tráfico e roubo a caixas eletrônicos: Grupos de policiais atuam na periferia da capital paulista e em cidades da Grande SP” 

E no corpo da matéria:

“[…] Em São Paulo, a hegemonia da facção criminosa que atua nos presídios do estado está sendo confrontada nas ruas. Uma milícia de policiais, inativos e ativos, passou a disputar o controle de caça-níqueis e jogo do bicho com a facção na capital paulista, além de já ter conquistado pontos de venda de drogas na Baixada Santista. Além da milícia, que teria sido organizada a partir de 2008, há vários agrupamentos de policiais: matadores de aluguel, cobradores de propina de comerciantes em troca de segurança e envolvidos com roubos de caixas eletrônicos e de carga. Também há os que agem por conta própria, como justiceiros.

— No fim das contas, os moradores da periferia convivem com dois tribunais do crime. De um lado, o dos bandidos, que matam os que desobedecem às suas regras e normas. De outro, o dos policiais, que decidem os criminosos ou suspeitos que devem morrer — afirma uma fonte, que não pode ser identificada.

A Corregedoria da PM em SP foi procurada para informar o número de PMs afastados ou punidos por crimes ligados a tráfico, jogos de azar/caça-níqueis e roubo a caixas eletrônicos. Foi pedida entrevista sobre investigação de homicídios praticados por PMs. A assessoria da PM encaminhou a resposta por e-mail: “Não existem milícias no estado de São Paulo.” 

Bem, ao que tudo indica, os problemas são da mesma natureza em ambas as cidades. Se há milícias em São Paulo (por que não haveria?), é razoável concluir que, além da ação do “comando” contra policiais, há disputa entre milícias, com milicianos aterrorizando periferias para garantir o controle do território. A não ser que a matéria de O Globo seja pura ficção…

É preciso, quando nada, que as autoridades de São Paulo admitam a hipótese, a fim de conceberem formas mais objetivas de resolver o problema na raiz. Como alguém já disse, a melhor maneira de NÃO resolver um problema é negá-lo ou fingir que ele não existe.

 

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NITERÓI E SEUS PROBLEMAS DE SEGURANÇA …

1 de novembro, 2012    

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(NOTA. Enviado por Wilton Soares Ribeiro, ex-comandante -geral da PMERJ)

  

NITERÓI E OS PROBLEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA. É bom trocarmos algumas idéias antes que seja tarde demais. A situação da Segurança Pública em Niterói.

I. INTRODUÇÃO

Em abril do corrente, em razão de nova, mas nem por isso menos regular onda de criminalidade que assolou Niterói, causando as mortes de vários niteroienses inocentes, independentemente de idade, profissão, grau educacional e classe social, este oficial registrou no blog do cel Jorge da Silva, na seção comentários, as seguintes opiniões: Sinto que cada dia mais, nós niteroienses estamos sendo tratados como débeis mentais, desequilibrados mentais, alienados mentais, etc, etc, etc.. (minha real apreensão é que isso um dia seja provado e aprovado), senão vejamos:

II. DESENVOLVIMENTO

Passados vários momentos de altos e baixos (mais baixos do que altos), a realidade do efetivo e as técnicas e estratégias policiais ostensivas que atenderam Niterói a partir principalmente de 1975, mostravam em 2006 o seguinte Quadro de Situação:

1. O 12º BPM andava com o seu efetivo em torno de 1200 homens (Em 2001 atingiu 1400 homens);

2. Havia o GETAM (Grupamento Especial de Policiamento Tático Móvel), os famosos boinas azuis que patrulhavam a Cidade 24 horas por dia, com efetivo de 120 homens, criado em 2001;

3. Havia o saudoso GPAE (Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais) /UPP, implantado em 2002 no Morro do Cavalão, com sede em alvenaria e efetivo de 100 homens;

4. Havia o saudoso GEPAE/UPP, implantado em 2006 no Morro do Estado, com sede em alvenaria e efetivo de 100 homens;

5. Havia os saudosos Núcleos de Policiamento Comunitário dos Bairros de São Francisco, Santa Rosa, Pé Pequeno e Icaraí, com efetivo em cerca de no mínimo 30 homens (1 Pelotão), cada um, implantados em 2001. (30+30+30+30).

6. Havia o heróico Canil do 12º BPM, com efetivo aproximado de 30 homens e cães, implantado na década de 70, desativado em 1994, reativado em 1995;

7. Havia a atividade meio do antigo CPI (Comando de Policiamento do Interior), depois CPA (Comando de Policiamento de Área); da ESPM (Escola Superior de Policia Militar) e do LIF (Laboratório Industrial Farmacêutico), que podemos estimar em no mínimo 100 homens que usualmente apoiavam o policiamento ostensivo nas ruas de Niterói, principalmente nos finais de semana, grandes eventos ou crises de aumento de criminalidade;

8. Havia o BPFMA (Batalhão de Policia Florestal e de Meio Ambiente), implantado em 1988, na divisa entre Niterói e São Gonçalo, que embora com missão específica em todo Estado, usualmente cedia sua atividade meio, cerca de 50 homens em um efetivo de 400 homens, em apoio ao policiamento normal em Niterói em situações extraordinárias, em Operações em momentos de crises. Isso além de sua capacidade dissuasória contra o crime pela sua simples presença em garboso aquartelamento, a beira da Rodovia Amaral Peixoto;

9. Havia uma Cia Destacada, com sede de alvenaria, com efetivo de 90 homens, implantada em 2006 na localidade de Lagoinha, na base do Morro de mesmo nome, na localidade do Caramujo;

10. Foram implantadas e cobertas com Policiais Militares mais de 15 Cabines de Policiamento, nos Bairros de Santa Rosa, Icaraí, Fonseca, Barreto, Ingá, Centro e São Francisco.

Os registros acima nos reconduzem a um efetivo alocado até o ano de 2006 para policiar os municípios de Niterói e Marica, na ordem de: 1200+120+100+100+30+30+30+30+30+100+50+90 = 1910 Policiais Militares

O quadro de Abril de 2012, com o medo visitando as casas e as ruas dos niteroienses e a sensação de abandono na área da Segurança de Município, apresentava o seguinte desenho:

1. O 12º teve seu efetivo reduzido para 800 homens (o Batalhão ficou seis anos sem receber reforço);

2. O GETAM foi desativado e seu efetivo enviado para o Rio de Janeiro;

3. O GEPAE do Morro do Cavalão foi desativado, voltando à condição de DPO, com 3 homens por dia  (3 + 3 + 3 = 9)

4. O GEPAE do Morro do Estado foi desativado, voltando à condição de DPO, com 3 homens por dia  (3 + 3 + 3 = 9)

5. Os Núcleos de Policiamento Comunitário foram desativados;

6. O Canil do 12º BPM foi desativado;

7. A atividade meio do antigo CPI e CPA foi transferida para o Rio de Janeiro para ocupar a Cidade de Deus; a ESPM foi vendida, o LIF foi desativado;

8. O BPFMA foi totalmente descaracterizado como Departamento Militar, sua sede desativada e transferida juntamente com seu efetivo para o Rio de Janeiro;

9. A Cia Destacada da Lagoinha foi, na verdade, transformada em DPO, talvez reforçada a 5 homens por dia (5 x 3 = 15;

10. As cabines de policiamento, pela 1ª vez na história da Policia Militar, foram abandonadas, desocupadas, largadas, despoliciadas, enferrujadas, e tudo ficou por isso mesmo, dia após dia, meses após meses, anos após anos;

 

Apurando-se o efetivo Policial Militar em abril do corrente, depara-se com o aterrador quadro:

1. 12º BPM- 800 homens;

2. “DPO” ex GEPAE do Cavalão – 9 homens;

3. “DPO” ex GEPAE do Morro do Estado – 9 homens;

4. “DPO” ex Cia Dest da Lagoinha – 15 homens;

5. Portanto, 800 + 9 + 9 + 15 = 833 homens;

 

Com o advento da ocupação de algumas áreas críticas no Município do Rio de Janeiro, algumas inclusive já estavam há anos ocupadas pelos GPAES (os antecessores das UPPs) sem que os criminosos fossem presos na forma da lei, em razão da teoria do deslocamento da mancha criminal, numerosas hordas de criminosos violentos passaram a se homiziar e operar nas áreas limítrofes. Daí, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Zona Norte e Zona Oeste do Rio e Baixada Fluminense sofreram o fenômeno do transbordamento criminal, que passou a matar, roubar, roubar para matar, arrombar, traficar, sequestrar, como nunca antes tínhamos visto nessas áreas.

A verdade é que a desproporção entre os criminosos e os agentes da lei passou, em um desequilíbrio cada vez mais crescente, a ser o principal fator de massacre consentido da população da antes pacata Niterói. Pois os números estão a nos mostrar suas vísceras sanguinolentas dos inocentes mortos, uma vez que de 2007 até 2012, o Policiamento de Niterói havia perdido, de forma irresponsável, 1077 homens (1910 – 833).

Esse é o número de policiais que, de 2007 até os nossos dias, deixaram de proteger nossos filhos, netos, mulheres, idosos, vizinhos, amigos, visitantes. Isso sem colocarmos em pauta o aumento da população que, em 1975, andava em 300.000; em 2001, 400.000, e nos nossos dias quase ou mais de 500.000 mil niteroienses a necessitarem o mínimo de proteção. Tudo sem contar São Gonçalo, município com quase um milhão e 200 mil habitantes.

Na virada de Abril para Maio do corrente, mercê de alguma, diria, até dócil demonstração de indignação levada às ruas e jornais pela apavorada população clamando por segurança, alguns O C S anunciaram que um grande reforço estava sendo objeto de planejamento através dos responsáveis pela Segurança Pública.

Alguns dias após foi tornado público o grande reforço policial que viria para Niterói em caráter imediato, que registramos abaixo:

1, 200 homens para compor o efetivo do 12º BPM,

2. 100 homens para compor uma Cia Destacada no Morro do Cavalão;

3. 100 homens para compor uma Cia Destacada no Morro do Estado,

4. Rondas diuturnas a serem realizadas pela Cia de Motocicletas do Batalhão de Choque do Rio de Janeiro;

5. Rondas Ostensivas em Comboios, a serem realizadas pelo BPChq e BOPE, ambos do Rio de Janeiro;

6. Esquadrão de 30 Homens e Cavalos para patrulharem diuturnamente a Região Oceânica.

7. Aplicação do recurso do reforço de policiamento através dos PM de folga, em razão de nova legislação que permitia o “bico oficial” através de pagamento (projetos conhecidos como PROEIS e RAS, os homens de braçadeiras vermelhas). Uma boa medida, mas que tem vantagens e desvantagens, assim como não é uma panaceia para todos os males da Segurança Pública.

 

III CONCLUSÃO

Em outubro agora, nos deparamos com o quadro abaixo:

1. Os 200 homens que vieram como reforço em abril, há muito já deixaram a terra de Ararigbóia, em direção ao sortudo Bairro do Leblon para comporem UPP,

2. Os 100 homens da “Cia Destacada” do Morro do Cavalão nunca existiram, continuando lá o DPO ex GPAE (que já teve 100 homens), com 3 homens por dia;

3. Os 100 homens da “Cia Destacada” do Morro do Estado nunca lá compareceram, continuando lá o DPO, ex GPAE (que já teve 100 homens), com 3 homens por dia;

4. A Cia de Moto Patrulhamento, após alguns bordejos pela Cidade, seus integrantes nunca mais foram vistos, nem individualmente nem em dupla;

5. O esquadrão da Cavalaria, logo no inicio teve seu plantel acometido de gripe equina e desapareceu rumo à longínqua Campo Grande, sua Sede.

6. Os comboios do BPCHq e BOPE estão sendo chamados pela população de “Policiamento Conceição”. Se patrulhou, ninguém sabe ninguém viu…
7. Os “braçadeiras vermelhas” têm sido o fato novo. O verdadeiro ovo de colombo, só não podemos esquecer que são policiais trabalhando nas folgas (com todas as suas vantagens e desvantagens).

E assim, na virada de outubro para novembro, os niteroienses estão a ver seus filhos sendo assaltados e alguns mortos, vendo donas de casa sendo estupradas dentro de suas casas após serem roubadas, vereador sendo morto a rajadas de balas em frente a sua casa; desembargador sendo metralhado ao buscar seus netos em escola tradicional, sequestros relâmpagos, mulheres e homens baleados à porta de bancos, famílias sendo feitas reféns após terem tido suas casas arrombadas, hordas consumindo crack a qq hora principalmente nos bairros de Icaraí e Centro, traficantes exercendo sua mercancia da morte à luz do dia, terror, terror, terror (de muitos), indignação, indignação, indignação (de poucos), mentiras, sofismas, mentiras (de alguns).

E assim, a sociedade niteroiense, cada vez mais dócil, dócil, dócil. Portanto, a aparência, como as coisas estão caminhando, é que não há solução, o que não quer dizer que se deva parar de lutar, isso nunca. Ousar lutar, ousar vencer. Mas, é importante trazer à baila alguns finais considerandos, para que encerremos esse pequeno ensaio sobre Niterói, Crime, Segurança e Policia.

O 12º BPM está lutando como um leão; aliás, além do Batismo de Ararigbóia, o batalhão teve também a seu tempo o apelido de Batalhão do Leão, mesmo com oitocentos e poucos homens, quando deveria ter no mínimo dois mil. É uma covardia institucional o que se vem fazendo com essa Unidade.

Nunca se viu tanta certeza da impunidade, ausência de zelo com a responsabilidade pública e falta total de cobrança dos mecanismos republicanos, a tentar reparar, amenizar que seja, a discriminação que a população de Niterói está sofrendo. Ao mesmo tempo nunca se viu tanta docilidade, subserviência, submissão, conformismo, acomodação e espírito de colonizado da sociedade niteroiense, sociedade essa que já escreveu milhares de páginas históricas na formação da Nação Brasileira.

O QUE ESTÁ ACONTECENDO COM A SOCIEDADE NITEROIENSE???…

 

Niterói, 28 de Outubro de 2012

Cel PM WILTON SOARES RIBEIRO

 

 

 

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