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Jorge Da Silva √© cientista pol√≠tico. Doutor em Ci√™ncias Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecn√≥logo em Seguran√ßa P√ļblica (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alem√£o, no Rio, serviu antes √† PM, corpora√ß√£o em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi tamb√©m secret√°rio de Estado de Direitos Humanos/RJ. √Č vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibi√ß√£o)).

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Arquivados em outubro, 2012

√Č PRECISO ACABAR COM OS TRAFICANTES!

24 de outubro, 2012    

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J√° l√° se v√£o quase 30 anos em que, todos os dias, jornais e TVs do Pa√≠s divulgam not√≠cias sobre a a√ß√£o dos traficantes de drogas e sobre a mobiliza√ß√£o das pol√≠cias ‚Äď e mesmo das For√ßas Armadas ‚Äď contra os mesmos. S√£o milhares e milhares de mat√©rias, as quais, no geral, apresentam o mesmo padr√£o guerreiro. Num breve apanhado √© poss√≠vel montar um mosaico ilustrativo desse padr√£o, a partir de t√≠tulos de mat√©rias colhidas em alguns dos principais ve√≠culos de comunica√ß√£o nos √ļltimos anos, como segue:

‚ÄúMorte¬†de¬†traficante¬†motivou ataques a¬†PMs em S√£o Paulo‚ÄĚ /¬†‚ÄúEm todo o pa√≠s, no ano de¬†1999, a PF conseguiu evitar a distribui√ß√£o de 5,83 toneladas da droga‚ÄĚ /¬†“RJ: confronto entre policiais de UPP e traficantes deixa dois mortos” /¬†‚ÄúTraficantes da Mangueira incendeiam √īnibus em protesto pela morte de Pit Bull‚ÄĚ /¬†“Policiais gravam a√ß√£o de traficantes em Ceil√Ęndia, no DF‚ÄĚ /¬†‚ÄúPM feminina¬†morre com um tiro de fuzil 7,62, o tiro teria ultrapassado o¬†colete¬†a prova de bala!‚ÄĚ /¬†“Crian√ßa morre atingida por bala perdida durante opera√ß√£o do Bope” /¬†‚ÄúPM de UPP do Morro da Coroa perde as duas pernas ap√≥s ataque de bandidos com granada‚ÄĚ /¬†‚ÄúOpera√ß√£o do Bope no Juramento termina com cinco suspeitos mortos‚Ä̬†/‚ÄúPoliciais mortos pelo PCC levaram, em m√©dia, 7 tiros‚ÄĚ /¬†‚ÄúPM¬†teme repres√°lias ap√≥s¬†morte¬†do¬†traficante¬†Matem√°tico no Rio‚ÄĚ / ‚ÄúROTA¬†prende¬†homem apontado como um dos maiores traficantes¬†da Zona Leste‚ÄĚ / “Pol√≠cia mata traficante apontado como s√≥cio de Beira-Mar” /¬†“Pol√≠cia j√° apreendeu mais de meia tonelada de drogas na Para√≠ba” / ‚ÄúDroga apreendida na BR-386 seria distribu√≠da em Novo Hamburgo‚ÄĚ /¬†“Pol√≠cia prende traficantes¬†em Caruaru‚ÄĚ /¬†“Pol√≠cia prende traficante sucessor de Nem na Rocinha” /¬†‚ÄúMuni√ß√£o para fuzil e 40 quilos de coca√≠na s√£o apreendidos em a√ß√£o da PM na Zona Oeste‚ÄĚ /¬†“Pol√≠cia apreende oito quilos de coca√≠na em Mato Grosso” /¬†‚ÄúColombiano e venezuelana flagrados com 7,5¬†quilos de coca√≠na¬†no¬†Aeroporto de Guararapes‚ÄĚ / “Pol√≠cia apreende 22 kg de coca√≠na no aeroporto de Rio Branco” / “Pol√≠cia Rodovi√°ria Federal apreende cem quilos de coca√≠na em caminhonete que ia para o Rio” /¬†‚Äú√Ēnibus incendiados na Grande BH tiveram ordem de pres√≠dios, diz pol√≠cia” / ‚ÄúTraficantes do Alem√£o tinham plano para assassinar general que comandava ocupa√ß√£o‚ÄĚ / “Ex√©rcito: Traficantes entraram no Alem√£o para desmoralizar For√ßa de Pacifica√ß√£o‚ÄĚ /¬†‚ÄúTraficantes fazem 31 ref√©ns em hotel de luxo no Rio‚ÄĚ /¬†‚ÄúTraficantes que agem no interior da Bahia est√£o no baralho da SSP‚ÄĚ /¬†‚ÄúEm cinco anos, 50 mil pessoas assassinadas pelos cart√©is de drogas no M√©xico‚ÄĚ /¬†‚ÄúOEA: Brasil, Col√īmbia e M√©xico s√£o os pa√≠ses com mais homic√≠dios no continente‚Ä̬†

E por aí vai.

Bem, a pergunta a fazer √© a seguinte: E da√≠? Mais: Qual √© o objetivo de toda essa mobiliza√ß√£o e dessa matan√ßa? Seria vencer os traficantes ou acabar com eles? Ora, vencer os traficantes √© uma pretens√£o rid√≠cula; acabar com eles usando as for√ßas de seguran√ßa, idem. √Č o mesmo que imagin√°-los constituindo uma ‚Äúcorpora√ß√£o‚ÄĚ fechada, com n√ļmero certo, identific√°vel e finito.

Nada obstante, h√° um meio infal√≠vel de acabar com os traficantes. Basta acabar com o tr√°fico. E para acabar com o tr√°fico basta fazer mais ou menos o que os norte-americanos fizeram quando resolveram acabar com o tr√°fico de √°lcool. Puseram fim √† proibi√ß√£o penal do mesmo. Sem tr√°fico, deixou de haver traficantes de √°lcool. Sem fac√ß√Ķes em guerra pelo controle do ‚Äúmercado‚ÄĚ do √°lcool, deixou de haver os antigos tiroteios entre elas, nem entre elas e a pol√≠cia. No nosso caso, sem tr√°fico de drogas, n√£o ser√° mais necess√°rio manter equipes de prontid√£o para prestar honras f√ļnebres aos policiais mortos (guardas de honra, corneteiros, capel√£es etc.). E a pol√≠cia teria mais o que fazer.

 

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LEI DE DROGAS: √Č PRECISO MUDAR?

20 de outubro, 2012    

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Nota: Artigo publicado no jornal Correio Braziliense (Opinião, 18/10/2012, p.25 )

Em 22 de agosto, representantes da Comiss√£o Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) levaram ao presidente da C√Ęmara, Marco Maia, um anteprojeto de mudan√ßa da Lei de Drogas. Um dos prop√≥sitos da iniciativa √© retirar os usu√°rios e dependentes da al√ßada do sistema penal, passando a preocupa√ß√£o com os mesmos para a esfera administrativa, com √™nfase nos campos da sa√ļde, da assist√™ncia social e da educa√ß√£o. O anteprojeto tamb√©m visa distinguir de forma mais objetiva o traficante do usu√°rio.

Tema pol√™mico, √© compreens√≠vel que vozes se levantem contra, temerosas de que se trate simplesmente de liberar o consumo. Afinal, s√£o d√©cadas da chamada “guerra √†s drogas”, per√≠odo em que os usu√°rios t√™m sido tratados como criminosos e acusados de culpa pela expans√£o do tr√°fico. N√£o se poderia esperar rea√ß√£o diferente.

De qualquer modo, importante mesmo é a oportunidade de discutir a questão de forma aberta e no local próprio, o Congresso Nacional. Felizmente, num ponto já há consenso. Tanto os opositores da proposta quanto os seus defensores concordam que as drogas psicoativas trazem prejuízos ao indivíduo e à sociedade. Há acordo também quanto ao fato de que as drogas, ilícitas ou lícitas, devam ser controladas.

√Č nesse ponto que come√ßam as diverg√™ncias, pois a escolha (sim, escolha) entre l√≠citas e il√≠citas, e entre “mais perigosas”, “menos perigosas” e “n√£o perigosas” passa a depender mais de interesses econ√īmicos e pol√≠ticos do que da ci√™ncia. Tanto que drogas que causam doen√ßas em escala e mortes, como o √°lcool e o tabaco, podem ser consumidas √† vontade. (Algu√©m dir√°: “Ent√£o vamos criminalizar essas tamb√©m!”)

Al√©m disso, para uns, controlar significa proibir, com delega√ß√£o √† pol√≠cia para cumprir esse mandato; para outros, controlar significa prevenir e dissuadir, com pol√≠ticas que visem a conter o abuso, evitar danos pessoais e sociais, e tratar os dependentes. Lamentavelmente, qualquer proposta nessa √ļltima dire√ß√£o tem sido vista como leviana, o que gera um sectarismo paralisante: de um lado, colocam-se os autoproclamados mission√°rios do bem; de outro, os acusados de serem propagadores do mal. Quanto simplismo!

Um argumento dos opositores merece considera√ß√£o, pois √© recorrente a ideia de que mudan√ßas como as ora propostas estimulariam o consumo. Tal receio, no entanto, n√£o se confirmou em sociedades em que o consumo deixou de ser crime, do que √© exemplo emblem√°tico o caso de Portugal. Em julho de 2001, depois de acaloradas discuss√Ķes, o parlamento portugu√™s aprovou lei que descriminalizou o consumo privado e a posse para uso pr√≥prio de pequenas quantidades, n√£o s√≥ de maconha, mas de todas as drogas. L√° tamb√©m, os que eram contra temiam que houvesse uma corrida √†s drogas. N√£o foi o que aconteceu, como j√° o demonstraram diversos estudos, com destaque para o de Glenn Greenwald (Drug decriminalization in Portugal, Washington, D.C.: Cato Institute, 2009).

Há argumentos, porém, que não contribuem para a discussão. Primeiro, o de que pesquisas comprovam os efeitos negativos da Cannabis se usada de forma prolongada. Como se isso fosse novidade, e como se a CBDD afirmasse que a Cannabis é alguma panaceia. Ora, a questão não é essa, e sim saber o que fazer para afastar os jovens das drogas, e não as drogas dos jovens, valendo o raciocínio para o álcool, droga psicoativa sabidamente embotadora da inteligência.

Segundo, o argumento de que o uso de drogas consideradas leves √© porta de entrada para as mais pesadas, racioc√≠nio que eles n√£o aplicam ao √°lcool e ao fumo, s√≥ por serem “legais”. Terceiro, o de que seria uma causa elitista. N√£o √©. O flagelo n√£o escolhe classe social. Se jovens, ricos ou pobres, se desajustam e desesperam as suas fam√≠lias, ou morrem por overdose e ingest√£o de drogas “batizadas” com cal, p√≥ de gesso etc., milhares de outros t√™m morrido por tiros durante os embates entre fac√ß√Ķes, e entre essas e as for√ßas de seguran√ßa; e cidad√£os e cidad√£s inocentes, tamb√©m em escala, t√™m morrido s√≥ por morarem em “comunidades”.

Bem, se todos reconhecem que o modelo atual só tem trazido dores, para que mantê-lo intacto, ou pedir para aumentar a dose do remédio?

  • JORGE DA SILVA Membro da Comiss√£o Brasileira Sobre Drogas e Democracia, foi chefe do Estado Maior Geral da Pol√≠cia Militar do Estado do Rio de Janeiro

 

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COTAS NO BRASIL… E NOS ESTADOS UNIDOS

16 de outubro, 2012    

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Leio na m√≠dia brasileira que o Governo vai ampliar os programas de cotas sociais e raciais (Folha de S√£o Paulo, 14 out: ‚ÄúDilma prepara cotas raciais para servidor‚ÄĚ; O Globo, 15 out: ‚ÄúGoverno planeja cotas raciais para servi√ßo p√ļblico‚ÄĚ).

Al√©m de j√° ter reservado por lei 50% das vagas nas universidades federais para alunos que tenham cursado o segundo grau na escola p√ļblica (provenientes de fam√≠lias de baixa renda e inscri√ß√£o etnorracial negra ou ind√≠gena), agora o Governo estabelece cotas no funcionalismo p√ļblico federal, e cria programas de incentivos fiscais a empresas que se propuserem a ampliar a presen√ßa de negros nos seus quadros.

Coincid√™ncia. Leio na m√≠dia norte-americana que os programas de a√ß√£o afirmativa voltam √† pauta nesse pa√≠s (USA Today, 11 out: ‚ÄúCorte pode questionar faculdades sobre ra√ßa‚ÄĚ; The Advocate, 11 out: ‚ÄúSuprema Corte ouve caso sobre a√ß√£o afirmativa‚ÄĚ).

Uma jovem branca, formada pela Luisiana State University, alega que conseguiria melhores oportunidades de emprego se apresentasse um diploma da Universidade do Texas, onde não conseguiu ingressar, segundo afirma, em razão da política da ação afirmativa. Ela aciona a Universidade, cobrando danos financeiros.

Por coincid√™ncia, repito (h√° quem n√£o acredite em coincid√™ncias…), representei a Uerj em outra Universidade daquele estado e da mesma cidade, a Southern University Baton Rouge, universidade historicamente negra, fundada em 1880, com a qual a Uerj vem de estabelecer parceria para interc√Ęmbio de professores e alunos, e de pesquisa.

Embora tema envolto em paix√Ķes identit√°rias, alguns dados podem ajudar na melhor compreens√£o e equa√ß√£o do problema, m√°xime porque sempre incorremos no vezo de explicar as nossas rela√ß√Ķes etnorracias em contraste com as dos Estados Unidos:

– As pol√≠ticas de a√ß√£o afirmativa naquele pa√≠s se iniciam na d√©cada de 1960, mais precisamente em 1961, quando o presidente Kennedy usa a express√£o pela primeira vez no decreto n¬ļ 10.925, ou seja, h√° 50 anos; No Brasil, s√≥ em 2003, quando a Uerj institui o programa de cotas;

РA população dita afro-americana (não-branca, com a marca da ascendência africana) não chega a 14% da população total daquele país; no Brasil, segundo o IBGE 2010, é de 50,7%;

– Estimativas confi√°veis d√£o conta de que aproximadamente 11 milh√Ķes de africanos foram feitos escravos nas Am√©ricas, e que, desse total, pelo menos 5 milh√Ķes foram trazidos ao Brasil, o pa√≠s do¬† mundo que mais recebeu africanos; os Estados Unidos receberam em torno de 600 mil, ou seja, 8 vezes menos;

РNo Brasil, a escravidão durou cerca de três séculos e meio; nos Estados Unidos, pouco mais de um século;

– Nos Estados Unidos, o epicentro do regime escravocrata se localizou nos estados agr√≠colas do Sul (o ‚ÄúDeep South‚ÄĚ), do que resultou a Guerra de Secess√£o, contra a Aboli√ß√£o; no Brasil, localizou-se na cidade do Rio de Janeiro, centro da col√īnia portuguesa, capital do Imp√©rio portugu√™s, do Imp√©rio do Brasil e da Rep√ļblica que se seguiu √† Aboli√ß√£o, e de onde se espraiou por todo o pa√≠s. Basta dizer que em finais do s√©culo XIX e in√≠cio do s√©culo XX, o Rio era referido por muitos como a ‚ÄúCidade Negra‚ÄĚ.

Em resumo, estamos diante de um aparente paradoxo. Ou as políticas de ação afirmativa e de cotas no Brasil são um redondo contra-senso, uma vez que nos vemos como uma democracia racial, uma sociedade igualitária, pacífica e harmoniosa, ou não somos o que dizemos ser.

Nota. A Southern University Baton Rouge, assim como a Howard (fundada em Washington, DC em 1867) e outras universidades tradicionalmente negras foram criadas após a Abolição para qualificar os ex-escravos e seus descendentes e integrá-los à sociedade norte-americana.

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