foto de Jorge Da Silva

Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em setembro, 2012

CHATUBA DE MESQUITA

17 de setembro, 2012    

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Chacina. Seis adolescentes torturados e mortos por traficantes; dois outros jovens encontrados mortos dias depois, além dos assassinatos do cadete PM Jorge Augusto e do pastor Alexandre Lima pelos mesmos algozes. Tudo na mesma semana e no mesmo local, a “comunidade” da Chatuba e adjacências, na Baixada Fluminense.

Inobstante a pronta resposta da polícia, com a ocupação da área pelo Bope e o Batalhão de Choque, apoiados por blindados do Corpo de Fuzileiros Navais – e a rápida identificação e prisão dos primeiros suspeitos –, os moradores continuam a clamar por justiça e queixar-se do abandono da região e da falta de policiamento.

Não é problema novo. Mesmo antes da fusão dos Estados da Guanabara e Rio de Janeiro em 1975, a Baixada Fluminense já era considerada por muitos cariocas e fluminenses uma espécie de dormitório da cidade do Rio de Janeiro. Com certeza, até a chacina, a maioria sequer tinha ouvido falar no topônimo Chatuba. Pela TV, toma-se conhecimento de uma realidade tão próxima quanto distante. Um padrão, e não exceção: uma região deixada à própria sorte, dirigida por régulos ad hoc: traficantes e milicianos.

OS NÚMEROS. A secretaria de Segurança decidiu que a ocupação da Chatuba será permanente, medida que, por óbvio, não poderá ser estendida a outras “comunidades” da Baixada e de periferias da capital e de outras cidades do estado, igualmente oprimidas pelo tráfico. O cobertor é curto. A área da Baixada Fluminense é de 2.798 km2, ou seja, mais que o dobro da área do município do Rio de Janeiro, com uma população de 3.652.147 hab. (o município do Rio possui área de 1.224 km2 e população de 6.323.037 hab.), sem contar que a Região Metropolitana (Grande Rio + Grande Niterói) possui área em torno de 5.200 km2 e população superior a 12.000.000 hab.; e que o Estado possui área de 43.696 km2 e população de 15.989.929 hab. É só fazer as contas.

Como se vê, ademais da subjugação ao poder do tráfico e da precariedade de infraestrutura, saneamento e serviços, os problemas que afligem os moradores ultrapassam de longe as possibilidades de solução por meio de ocupações policiais, o que, para muitos, seria o bastante. Ora, ainda que se triplicassem os efetivos da polícia estadual, os problemas de fundo não seriam enfrentados. O que dizer, por exemplo, da aparente irracionalidade de se pretender resolver a grave questão social das drogas com a polícia e o sistema penal? Igualmente, o que dizer da naturalização da situação precária em que vivem os moradores de comunidades esquecidas como a Chatuba? Seria falta de recursos ou a distribuição particularista dos mesmos?…

 

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(Cont…) CORRUPÇÃO. PMs E A FALÁCIA PARALISANTE DAS “MAÇÃS PODRES” (II)

11 de setembro, 2012    

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(Nota. Esta postagem é republicada agora (foi postada originalmente no dia 26 de julho de 2010), em virtude do caso envolvendo PMs por ocasião do assalto ocorrido no dia 13 de agosto ao restaurante Brasa Gourmet, na Tijuca, em que eles foram filmados saindo do local do crime com a mochila de um dos assaltantes).

 

Um jovem, na flor da vida, morre atropelado. O atropelador estaria participando de um pega em local interditado à circulação de veículos. PMs liberam o carro do atropelador em fuga. Seu pai declara ter adiantado 1 mil reais dos 10 mil pedidos por eles para acobertarem o crime, e teria, junto com um outro filho, levado o carro a uma oficina, em plena madrugada, para ser lanternado com a máxima urgência. O dono da oficina, vizinho do pai do atropelador, inicia o serviço logo logo, como se fosse uma encomenda normal…

Corrupção. A população fica indignada, sobretudo com a atuação dos PMs. E questiona também a atitude do pai do atropelador, cujo filho, de 25 anos, ligou-lhe logo após o ocorrido, pedindo ajuda (para ele, filho…).

Temos aí mais um CASO a ser aprofundado, não apenas sob o ponto de vista criminal, no sentido da punição exemplar dos culpados. Tão ou mais importante será o aprofundamento da análise dos fatos sob a perspectiva sociológica. Ora, é óbvio que, confirmadas as acusações, a população espera que os PMs sejam liminarmente expulsos da Corporação, e condenados. E o atropelador fugitivo, condenado por homicídio (culposo ou doloso, como o digam as investigações); e seu pai, por corrupção ativa, adulteração de provas etc., sendo necessário também indagar sobre a responsabilidade do lanterneiro, dono da oficina. Mas não se deve parar aí. Cumpre que os especialistas se perguntem: estaríamos diante de um fato inusitado ou ele faz parte de como se desenvolvem as “relações” em nossa sociedade? E se o jovem atropelado e morto não fosse filho de quem era? E o comportamento da família (sic) do atropelador para livrá-lo da responsabilidade? Em se tratando dos PMs, estaríamos diante de um caso isolado, desvio individual de caráter de dois maus policiais, ou dos efeitos da chamada corrupção sistêmica, favorecida pelo próprio sistema social e pela forma como casos assim são encarados?

Corrupção. Talvez resolva o problema de muitos de nós, os bons, tomar o pai do atropelador e os PMs (acusados de corrupção ativa e passiva, respectivamente) como exceções à regra das relações sadias que norteariam as práticas públicas e privadas entre nós. As manifestações de indignação podem servir também para expiar culpas. De um lado, os bons, de dentro e de fora; de outro, umas poucas “maçãs podres”. “Podres” a posteriori”… Simples. Bom caminho para que as coisas permaneçam como são. No setor público, todos estariam isentos de culpa, exceto os dois PMs; na sociedade, à exceção do pai do atropelador, idem.

Em suma: a teoria das “maçãs podres” (de natureza meramente moralista-individualista) transforma-se em ótimo biombo para onde empurrar as verdadeiras mazelas da sociedade e das instituições. Com isso, foge-se da análise da corrupção sistêmico-organizacional, fenômeno social, a qual, se procedida, traria à baila responsabilidades e culpas outras. Uma falácia conveniente, com ser paralisante.

Se interessar, para uma análise meramente teórica sobre o tema da corrupção policial em particular, ir para o artigo de fundo “linkado” abaixo:

http://www.jorgedasilva.com.br/index.php?caminho=artigo.php&id=30

 

 


 

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DESAGRAVO AO DEPUTADO JOÃO PAULO CUNHA

2 de setembro, 2012    

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O deputado João Paulo Cunha, após ter sido condenado por 9 dos 11 ministros do STF, foi alvo de manifestação de desagravo em Osasco, município onde era candidato a prefeito. Pensei que se tratava de um gesto de compaixão para com uma pessoa querida, mas que fora colhida pelo infortúnio em função de seus próprios atos. Afinal, o julgamento do chamado “Mensalão” tem sido transmitido ao vivo pela TV.

Enganei-me. O desagravo era, na verdade, uma exaltação às supostas qualidades do deputado, descrito pelos companheiros como pessoa correta e preocupada com os problemas do povo. Uma manifestação indignada, e mesmo raivosa, com palavras de ordem e até agressão a repórteres e fotógrafos, como noticiou O Globo (31 ago). Para os que o apóiam, o deputado é inocente, inobstante saberem dos atos que praticou.

Indignação seletiva. Grande parte dos brasileiros, talvez a maioria, alivia-se com a condenação dos primeiros réus. Imagina que o julgamento será um lenitivo para a sua indignação; um divisor de águas nos temas da impunidade e da corrupção no Brasil. Acho que não. O deputado João Cunha não parece envergonhado, como se poderia esperar. Ao contrário, continua ativo e mostra-se, ele sim, indignado. (Aliás, o jingle de sua campanha era “João coragem, João valente”). Indicou o vice da nova chapa à prefeitura de Osasco e faz campanha para o candidato que o substituiu. E empenha-se em articulações para manter o mandato de deputado federal.

Na verdade, estamos diante do fato de que a indignação entre nós depende dos protagonistas em questão, pois obedece à seguinte lógica: corrupção só é ato abominável e imoral se praticada pelos “outros”; se praticada por nós ou por pessoas com as quais nos identificamos por alguma razão, não seria ato criminoso. Às favas com os escrúpulos! Em suma, o nosso problema é cultural, resumido numa única palavra: vergonha. Isso não dá para mudar com leis ou tribunais.

 

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