foto de Jorge Da Silva

Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em agosto, 2012

ARMAS E DROGAS. “SI VIS PACEM, PARA BELLUM”

29 de agosto, 2012    

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Saiu em O Globo (28/08): EUA batem seu recorde de exportação de armas  / O país arrecadou US$ 66,3 bilhões com a venda de armas ao exterior em 2011, o que equivale a 78% do comércio global do setor.

Esse recorde corresponde ao triplo do registrado no ano anterior, como se lê na matéria. Um “resultado excepcional”, comemora o relatório do Serviço de Pesquisas do Congresso daquele país. O resultado é creditado em grande parte aos conflitos ligados à chamada Primavera Árabe e a parcerias dos Estados Unidos com países da Região, aos quais fornecem jatos de caça, helicópteros, blindados, sistemas de radares antimísseis etc.

Embora o relatório não faça referência a armas leves (fuzis, metralhadoras, pistolas, revólveres), tais armas também contribuem para a pujança da indústria mundial de armas, e não só dos Estados Unidos. Vários outros países produtores, como é o caso do Brasil, disputam esse mercado.

Da leitura do relatório pode-se concluir que o aquecimento da indústria bélica guarda relação de causa e efeito com a demanda por armas, seja da parte de países em guerra, seja de grupos em disputa pelo poder dentro de determinado país, seja da parte do crime organizado e da criminalidade geral. Quanto ao crime organizado em particular, há que se refletir sobre o  modelo de “guerras às drogas” implantado no mundo no final da década de 1960 a partir dos Estados Unidos.

“GUERRA ÀS DROGAS”. Se for correto o raciocínio de que as guerras e os conflitos armados servem para aquecer o mercado de armas (legal, ilegal, local, internacional), por que seria diferente com a “guerra às drogas”? Por que há setores tão empenhados em que se mantenha esse modelo de guerra militarizada, sem fazer caso dos milhares de mortes de traficantes, policiais e de pessoas inocentes em cidades de países como México, Colômbia ou Brasil? Tudo com o “consumo” de toneladas de “armas leves” e farta munição, apreciadas pelos dois lados. Para uns faz sentido, pois é bom para a economia; para outros, pura insanidade. A paz, como alguém já disse, é a paz dos cemitérios. “Si vis pacem, para bellum”.

 

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(Cont… ) O “MENSALÃO E A BOLSA DE APOSTAS (II)

27 de agosto, 2012    

. Bingo!

Na postagem anterior, abaixo, afirmei que, na “Bolsa de Apostas” da AP 470, os apostadores não se orientam por autos, provas ou técnica jurídica, e sim por critérios do mundo “fora dos autos”, com o que eles conseguem saber, “de antemão, muito antes de começar o julgamento, quem vai votar contra ou a favor. Dificilmente erram”.

Adivinhei. Até aqui, nenhum apostador errou… Arrisco: 6 a 5; ou 5 a 5; ou 4 a 6. Façam suas apostas, mas deixem os fatos de lado. Concentrem-se na análise do passado dos juízes e nas suas ligações.

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O “MENSALÃO” E A BOLSA DE APOSTAS

27 de agosto, 2012    

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Os estudantes de Direito devem estar perplexos com o que assistem pela TV. A estes se ensinam princípios fundamentais da dogmática jurídica, destinados a orientá-los quando, no futuro, estiverem na condição de operadores do sistema. Devem ser imparciais e neutros, não se deixando levar por paixões ideológicas ou partidárias.

Desses princípios derivam jargões de senso comum, segundo os quais os estudantes aprendem, por exemplo, que, no caso de um julgamento, a técnica jurídica é o que mais importa, não devendo os juízes pautar-se pela opinião pública, máxime em se tratando de um colegiado (“O que não está nos autos não está no mundo!”; “O voto deve ser técnico!”, e por aí vai).

Lamentavelmente, não é isso que se vê, do que a AP 470 é acabado exemplo. No julgamento da mesma, a bolsa de apostas orienta-se por outros critérios. Os apostadores não querem saber de autos e provas. Indagam sobre a identidade social de cada ministro-juiz (origem, relações, trajetória), afiliações partidárias, interesses etc. Então, a técnica, a imparcialidade, a neutralidade colocam-se a serviço das idiossincrasias de cada julgador. É em função desses critérios do mundo “fora dos autos” que os apostadores sabem, de antemão, muito antes de começar o julgamento, quem vai votar contra ou a favor. Dificilmente erram. Técnica vira tecnicalidade, recheada de acrobacias retóricas. Em suma, a justiça, em sua essência, é o que menos conta. Como no STF os relatores são escolhidos por sorteio, a sociedade fica à mercê do azar. Às vezes dá sorte…

 

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DROGAS. DESCRIMINALIZAR O USO OU NÃO?

26 de agosto, 2012    

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Na quarta-feira, 22 ago, foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, por representantes da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia – CBDD, da qual sou membro, anteprojeto que propõe a descriminalização dos usuários de drogas. Pelo anteprojeto, usar droga seria uma infração administrativa, e não crime.

Tema polêmico, é do que trata a matéria à qual se pode acessar pelo link abaixo. Ali o leitor encontrará breve explicação sobre o anteprojeto e as razões a favor e contra. Sou a favor, como se pode verificar na matéria da TV Brasil. Mais que tudo, o importante é pôr o tema em discussão.

http://tvbrasil.ebc.com.br/reporterbrasil-manha/episodio/projeto-pede-descriminalizacao-de-usuarios-de-drogas

 

 

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(Cont…) DE NOVO, COTAS NAS UNIVERSIDADES (II)

15 de agosto, 2012    

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(Nota. Esta postagem complementa a de mesmo título, cinco postagens abaixo).   

Assim que se noticiou, no dia 8 ago, que o Senado da República aprovara projeto estabelecendo cotas sociais e raciais para o preenchimento de 50% das vagas nas universidades e escolas técnicas federais, o jornal O Globo questionou a medida, em defesa do critério do mérito. Ocupou-se do tema nas edições seguintes. No dia 9 ago, publicou editorial com fortes críticas ao projeto, chamando os seus defensores de “racialistas”. No dia 13 ago, em manchete de primeira página e em letras garrafais, lia-se: “Nova lei dobra reserva de vagas nas federais do Rio”. Essa manchete passou a ideia de que todas as federais do Rio já reservam 25% das vagas para esse fim.

As divergências de opinião são da essência das democracias. Razões há, válidas, para que alguém seja a favor do projeto ou contra. Contra, os que defendem os critérios do mérito e da igualdade (“Todos são iguais perante a lei!”; “As oportunidades são iguais para todos!”). A favor, os que entendem ter o Brasil uma longa história de racismo estrutural (diferente de racismo individual). Estes dirão: “Dívida histórica!”; “Ação afirmativa!”; Cotas!”.

A rigor, são posições que não se excluem. O critério do mérito é o ideal, ou melhor, seria o ideal, não fossem tão díspares as condições da disputa entre os concorrentes. Pelo raciocínio meritocrata, na corrida pelas vagas nas universidades públicas (gratuitas e geralmente de boa qualidade), disputariam o mérito, numa raia, alunos saídos de tradicionais e caros colégios particulares, filhos de famílias com estrutura econômica e sócio-cultural consolidada, e na outra, alunos oriundos do ensino precário de escolas públicas igualmente precárias da “periferia” (o que pode explicar os indicadores negativos do IDEB), alunos em geral de famílias sem as mesmas vantagens e tradição.

COTAS NO ENSINO BÁSICO. Ainda bem que o jornal admite cotas sociais e defende a melhoria do ensino básico. Melhor ainda se defendesse que o poder público (federal, estadual e municipal) destinasse pesados recursos, incentivos e mais isenções fiscais para ampliar de forma substancial a presença de alunos negros e brancos pobres no ensino fundamental e médio de colégios como o São Bento, o Anglo-Americano, o Santo Inácio, o Instituto Abel, por exemplo.

Bem, o jornal também revelou que a Federação Nacional das Escolas Particulares prometeu recorrer à Justiça. Fica claro o recôndito motivo de muitos dos que são contra. E de o projeto educacional de Darcy Ribeiro, dos Cieps, ter sido tão guerreado. Nada a ver com mérito ou igualdade…

PS. A propósito da educação no País, remeto o leitor à carta de Sean a Scott Wilson. Clicar:

http://www.jorgedasilva.com.br/cronica/2/educacao.-carta-a-scott-wilson/

 

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ENTRE “RACIALISTAS” E RACISTAS

15 de agosto, 2012    

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(Nota prévia.  Texto mandado por Carlos Alberto Medeiros, que o enviara para a seção “Dos Leitores” do jornal O Globo a propósito do editorial daquele jornal publicado no dia 9 ago. Medeiros mandou o comentário para o jornal, mas achava que não iam publicar. De fato, o jornal publicou vários comentários sobre o assunto, mas só os que concordavam com o editorial. Embora para um número restrito de leitores, publico abaixo o seu texto. O título é meu).

Para quem quiser entender as fragorosas derrotas que os autodenominados “antirracialistas” vêm acumulando no Supremo e no Congresso, basta ler o editorial de ontem do jornal O Globo, um resumo das contradições e incoerências que caracterizam sua argumentação. Exemplos: o Brasil não se sustenta na raça, mas na miscigenação (que é a mistura do que mesmo?); a culpa pela escravidão deve ser igualmente dividida entre a regra (os senhores brancos) e a exceção (os raros proprietários negros); e os brancos pobres estão sendo terrivelmente prejudicados, apesar de o sistema recentemente aprovado no Senado reservar 50% vagas para candidatos oriundos da escola pública – qualquer que seja sua identificação etnorracial –, favorecendo os mais pobres, sendo a cota para negros apenas uma parcela desse total. Na verdade, os brancos pobres deveriam ser gratos ao Movimento Negro e seus aliados, já que, graças a eles, estão tendo inéditas oportunidades de acesso ao ensino superior. Com argumentos dessa natureza, pode-se convencer apenas quem já está convencido. Mas não dá para enganar quem dedique um mínimo de seriedade à questão.

 

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ZORRA TOTAL E RACISMO EXPLÍCITO

9 de agosto, 2012    

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(Nota: Texto enviado por Carlos Alberto Medeiros).

Um quadro do programa Zorra total, da Rede Globo, tem provocado indignação no público sensível aos problemas do racismo e da discriminação racial no Brasil. Tem como protagonista uma mulher chamada Adelaide – interpretada pelo ator – em que se concentram todos os estereótipos negativos atribuídos às mulheres negras: é feia, desdentada, ignorante, e costuma fazer referências pejorativas, por exemplo, ao cabelo dos negros. Um combustível perfeito para o bullying que aflige as crianças negras, especialmente as meninas, na escola e nos círculos de convivência, contribuindo para manter baixa a autoestima de um segmento da população quotidianamente adestrado a se sentir e comportar como inferior.

Infelizmente, o humor baseado em estereótipos raciais tem uma longa tradição em nosso país. Não é preciso muito esforço para nos lembrarmos de nomes como Grande Otelo (a despeito de seu reconhecido talento), Gasolina, Muçum, Tião Macalé, que sempre representaram personagens associados ao alcoolismo, à preguiça, à falta de cultura e de inteligência. Sem contar os brancos pintados de preto, até hoje presentes nos programas humorísticos da TV.

Nos Estados Unidos, o uso de atores brancos – ou mulatos – com a cara pintada de preto, ou “blackfaced”, em papeis que ridicularizavam os negros foi prática comum nos tempos da segregação racial. Personagens como Aunt Jemima, Jim Crow (que poderíamos traduzir como Zé Urubu), Zip Coon, Buck, Jezebel, Pickaninny, Uncle Tom, Amos ‘n’ Andy e outros, que refletiam os mais grosseiros estereótipos a respeito dos afro-americanos e de sua cultura, eram, não obstante – ou talvez por isso mesmo -, altamente populares entre as plateias brancas. Na década de 1960, com o Movimento de Direitos Civis, incluindo boicotes organizados por entidades como a NAACP, o uso desses personagens se reduziu enormemente, embora continue presente, de forma bastante atenuada, em algumas produções mais atuais. Em Bamboozled (2000), que no Brasil ganhou o título de A Hora do Show, Spike Lee faz uma crítica à tradição dos minstrel shows e do vaudeville, gêneros baseados nessa estereotipia. Aos interessados, vale a pena dar uma olhada no site black-face.com.

 

 

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DE VOLTA AO ESCRACHO

9 de agosto, 2012    

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(Nota: Transcrito de MEU LOTE, de Nei Lopes (www.neilopes.blogger.com.br))

 

Quinta-feira, Agosto 09, 2012

DE VOLTA AO ESCRACHO

Na década de 1920, era comum, no cinema americano, a representação de personagens negros por artistas brancos pintados de preto, prática essa banida no contexto das lutas pelos direitos civis do povo afro-americano, mas que ainda persistiu na televisão brasileira, filha bastarda de Hollywood.

Com as conquistas dos movimentos de afirmação da identidade afrobrasileira, conquistas essas em boa parte acolhidas pelo Poder institucional, isso parecia também ter acabado por aqui.

Mas de repente eis que um programa “humorístico” da maior rede de tevê do Brasil, retoma o escárnio e a violência destrutiva do estereótipo mais negativo (mulher negra, feia, iletrada, ridícula) , através do malfadado “black-face”.

A notícia nos chega através da Internet, pois naturalmente nenhuma “zorra”, total ou parcial, consta no cardápio televisivo aqui do Lote. E a adrenalina da indignação nos empalidece o rosto.

Mas a bronca arrefece um pouquinho ao sabermos que providências legais estão sendo tomadas contra mais esta ação racista, a qual confirma algo já sabido: que apesar dos avanços tecnológicos, a postura ideológica e ética da televisão brasileira parou na década de 1920.

(Cf.  www.neilopes.blogger.com.br )

 

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DE NOVO, COTAS NAS UNIVERSIDADES

8 de agosto, 2012    

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Chamada de primeira página de O Globo de hoje, 8 ago: 

“Aprovadas cotas nas universidades / O Senado aprovou o projeto que cria cotas (social e racial) para o preenchimento de 50% das vagas em universidades públicas e escolas técnicas federais. O projeto vai agora à sanção de Dilma.”     

O projeto favorece alunos oriundos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio per capita (cota social), e alunos negros [sic], pardos e indígenas (cota racial). Habilitam-se os que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas.

A rigor, a medida parece contrariar o princípio da igualdade contido na Carta Magna: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza […].”

Sucede que a igualdade declarada na Constituição (igualdade formal) não deve ser confundida com igualdade material, nas práticas sociais, pois a confusão dificulta ou mesmo impede a busca da igualdade material. Foi com base nesse entendimento que, na década de 1970, os programas de ação afirmativa nos EUA foram considerados constitucionais pela Suprema Corte, que se valeu, dentre outros, do princípio do “impacto desproporcional” (disparate impact), como explicou Joaquim Barbosa Gomes em livro. Tal princípio avalia, não a legalidade da norma, mas os seus efeitos, em termos de razoabilidade estatística. Destarte, até mesmo uma norma revestida de requisitos técnico-jurídicos igualitários, pode, confrontada com o principio do “impacto desproporcional”, ser considerada discriminatória se resultar em desarrazoados prejuízos a determinados grupos sociais. No Brasil, há mais de um século o princípio da “igualdade perante a lei” tem servido de biombo para garantir a desigualdade material.

Um parêntese. Já em 1824, em pleno regime escravocrata, lia-se na Constituição outorgada por D. Pedro I (Art. 179, inciso XII): “A Lei será igual para todos, quer proteja, quer castigue, o recompensará em proporção dos merecimentos de cada um”. É bem verdade que os escravos não eram considerados cidadãos, mas não é despiciendo ter em mente esse pormenor, com o que se pode aquilatar melhor o quadro social dos tempos presentes.

A medida ora aprovada no Senado encontrará oposição, como outras no mesmo sentido já encontraram. Alguns opositores se escudarão tão somente no princípio da igualdade; outros, mais sofisticados, argumentarão que o nível do ensino nas universidades cairá (como se esse nível não fosse bem baixo, e como se tal argumento não fosse falacioso); outros, apresentando-se como pragmáticos, dirão que é preciso agir “com os pés no chão”; e ainda outros, que a medida é extemporânea.

Extemporânea, sim, pois não foi adotada quando deveria, há 120 anos, como pleiteavam abolicionistas e republicanistas. Basta viajar no tempo e imaginar como seria o Brasil hoje se medidas educacionais com a mesma finalidade tivessem sido então implementadas. E se o atavismo social não tivesse prevalecido nas mentes de descendentes de senhores e escravos. Seríamos uma nação verdadeiramente harmoniosa, e não como fingimos ser.

 

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CINISMO AO CUBO, CRIMINALIDADE VIOLENTA E OS TRÊS MACAQUINHOS

7 de agosto, 2012    

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 (“Pensar em controlar o crime de rua enquanto o crime organizado viceja é ignorar as suas claras  conexões. […] Onde o crime do colarinho branco é aceito, os assaltos a residências, roubos e furtos devem ser esperados.” (Ramsey Clark, ministro da Justiça dos Estados Unidos na década de 1960)).

Fico imaginando o que não passaria pela cabeça dos “criminosos de rua” (convencionais), incluídos os que estão dentro dos presídios, ao assistirem à TV nos últimos anos, e crianças aprendendo com ladrões poderosos (não-convencionais), ao vivo e em cores, que vale a pena roubar, desde que se trate de milhões e que se saiba mentir com cara de anjo. Curioso mesmo é constatar que muitos dos respeitáveis senhores envolvidos em escândalos milionários bradam pelo endurecimento das penas quando se trata de criminosos de rua, falando até em pena de morte. Cínicos!

A teoria dos três macaquinhos sabidos incorporou-se em definitivo como valor ético em setores políticos e empresariais importantes. O “não vi, não ouvi, não falei” passou a ser adotado com desfaçatez de cima a baixo; da direita à esquerda…

O alerta de Ramsey Clark continua atual, e cabe como uma luva na sociedade brasileira. Que ninguém se iluda: a roubalheira dos poderosos é estímulo à roubalheira geral, e serve de justificativa para os criminosos saídos do populacho. E ninguém pense em ensinar a ética do trabalho e do estudo em meio a um quadro em que o que mais conta é a ética da esperteza, no mau sentido. Em que o honesto é considerado babaquara.

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