foto de Jorge Da Silva

Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em junho, 2012

(Cont… ) “DIRETAS-JÁ NO PODER JUDICIÁRIO” (II)

29 de junho, 2012    

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PARA ABRIR A “CAIXA-PRETA”

 

Paradoxo. Guardiões da lei resistem em cumprir a lei.

Lê-se em O Globo (28 / 06): 

“Corregedora defende divulgação ‘imediata’ de salário de magistrados”   

“A corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu nesta quinta-feira (28) a divulgação “imediata” dos salários de magistrados, inclusive as gratificações, as quais chamou de “penduricalhos”.

A ministra se refere à resistência de amplos setores do Judiciário em cumprir o que determina a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), diferentemente do que acaba de fazer o Executivo federal ao divulgar, nominalmente, os ganhos (vencimentos, gratificações, jetões etc.) dos seus servidores, inclusive os da presidente da República, ministros e altos funcionários.

Talvez não fosse preciso chegar a tanto. Bastava que se pudesse obter resposta para algumas perguntas simples, menos polêmicas, como sugerido em postagem de 15 de agosto de 2009 (http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=326 ), da qual transcrevo pequeno trecho:   

“Ora, por que não podemos saber quanto ganha, em média, um trabalhador brasileiro? Pergunto: quanto ganha um professor ou professora do ensino básico da rede pública? E do ensino universitário? E um médico? E um atendente de saúde? Quanto ganha um motorista de ônibus? E um motorista do Congresso, da Assembléia Legislativa ou do Tribunal de Contas? Quanto ganha um procurador, ou um desembargador, juiz ou promotor? E um contínuo do Tribunal de Justiça ou do Congresso? Ou da Câmara de Vereadores? E um oficial de justiça? E um delegado da Polícia Federal? E da Polícia Civil? E um oficial das Forças Armadas? E um general? E um soldado ou coronel PM? E um detetive? E um técnico da área da educação ou da saúde? E do Congresso Nacional ou do Tribunal de Justiça?”

Essas informações devem ser públicas. Quero saber, por exemplo, se é verdade, como dizem, que um motorista do Senado ganha mais do que um piloto de caça da FAB. Ou se há funcionários técnicos ganhando mais do que um ministro do STF. E isto só será possível se o Legislativo também deixar de resistir.

Voltando ao Judiciário, reitero que as eleições diretas (com a participação, além dos desembargadores, de todos os juízes, como explicado na postagem anterior, abaixo), é medida que, com toda certeza, ajudará a retirar a opacidade da Justiça estadual. Fatos como o dos “atrasadinhos” de R$ 600 mil do TJ-SP ou o dos R$ 100 mil do TJ-RJ não aconteceriam.

Em tempo: Não podemos nos esquecer dos estados e dos municípios (Executivo, Legislativo e Judiciário). São muitas as “caixas-pretas” a abrir…

 

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“DIRETAS-JÁ NO PODER JUDICIÁRIO”

24 de junho, 2012    

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PARA ABRIR A “CAIXA-PRETA”

Coincidência. O jornal O Globo (domingo, 24/06) traz em chamada de primeira página: “TJ do Rio pagou a juízes mais de R$ 100 mil / Levantamento do Globo mostra que tribunais de Justiça de todo o país resistem a divulgar, apesar da Lei de Acesso à Informação, valores recebidos mensalmente por desembargadores. No Rio, num único mês, foram feitos 23 pagamentos entre R$ 106 e R$ 126 mil.”     

Dois dias antes, 22 de junho, no mesmo jornal (coluna de Ilimar Franco), lia-se: 

“Diretas já”

“A Associação dos Magistrados Brasileiros deflagrou campanha pelas eleições diretas para escolher os presidentes dos Tribunais Estaduais e Regionais Federais. Os eleitores: os juízes de primeira instância e os desembargadores”.

Era alusão à campanha “Diretas-Já no Poder Judiciário”, lançada pela AMB em Cuiabá, e que tem por objetivo a aprovação no Congresso de uma PEC que dispõe sobre a participação dos juízes de 1º grau na escolha dos dirigentes desses tribunais.

Bem, essas duas matérias não estão associadas pelo jornal. Eu é que as associo, pois não é só o problema da “caixa-preta” salarial que precisa ser resolvido; há outros piores, lamentavelmente. Não é razoável, portanto, que o colégio de votantes seja constituído apenas pelos colegas desembargadores. Pior: que só um número ínfimo dentre os mais antigos esteja habilitado a candidatar-se.

Independentemente do maior controle e transparência do Judiciário, verificados após a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2004, não é desarrazoado o pleito da AMB. Impõe-se realmente a necessidade de democratizar um pouco mais o Judiciário, para o que a ampliação do colégio eleitoral para a escolha do chefe desse Poder nos estados é medida a ser considerada. Em realidade, o presidente do Tribunal de Justiça não atua apenas como juiz, na superintendência das atividades jurisdicionais, mas igualmente das atividades administrativas, incluída a gestão orçamentária e financeira.

É muito pouco, portanto, que o chefe de um Poder tão fundamental à vida dos cidadãos brasileiros seja escolhido por um colégio eleitoral restrito aos pares desembargadores (neste ponto diferentemente, por exemplo, do que ocorre com o Ministério Público, cujo procurador-geral é eleito por todos os procuradores e promotores). No modelo de escolha atual, não há necessidade, por exemplo, de que os candidatos assumam qualquer compromisso explícito com a população em geral (nem mesmo com a própria comunidade interna do Judiciário). Assim, se, por acaso, um desembargador-candidato é contra as penas alternativas e a favor da manutenção de privilégios penais; se acha que não se devem preencher as vagas de juízes porque entende que os milhares de candidatos que se apresentam são “despreparados” (diferentemente dos que já ingressaram…); se não vê nada demais em contratar parentes; se é crítico do júri popular, que explicite isso pelo menos a um colégio um pouco mais ampliado, no qual se incluam todos os juízes do Estado.

Em suma, o modelo vigente pode explicar boa parte dos recorrentes desvios divulgados pela mídia. Daí, para benefício do Judiciário e dos próprios magistrados (e principalmente da população), a AMB, presidida por um desembargador, deve ser apoiada.

 

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TRAFICANTES NA LUTA CONTRA O CRACK

20 de junho, 2012    

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A coluna do Ancelmo Gois de ontem (O Globo, 19/06) publicou a foto de um cartaz que traficantes de drogas espalharam nas “comunidades” do Jacarezinho, Mandela e Manguinhos, na Zona Norte da cidade, locais onde se situam conhecidas e grandes “cracolândias”. (ver foto abaixo).

A foto circulou e circula em outros meios, e o assunto vem sendo comentado amplamente.  Em geral, os comentários vão na direção de que os traficantes decidiram fazer isso temendo que as autoridades usem a Força Nacional de Segurança (que já ocupa o Morro Santo Amaro, no Catete), para também ocupar o seu reduto, o que prejudicaria os negócios em torno de outros produtos, em especial a cocaína e a maconha.

Algo que ainda não vi comentado tem a ver com os destinatários do aviso. Só alguém muito ingênuo para acreditar que o aviso se destina aos “crackeiros”. É, na verdade, uma clara mensagem às autoridades. Não nos esqueçamos de que o Governo Federal resolveu desencadear verdadeira cruzada nacional contra o crack. Lançou o “Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas”, e anunciou um investimento de 4 bilhões de reais para ações nas  áreas da recuperação, da repressão e da prevenção.

Mais que tudo, o que importa mesmo é analisar o subtexto da mensagem e do gesto. Pergunte-se: A mensagem faz sentido? Corresponde a algum contexto? Por que os traficantes resolveram fazer o que fizeram?

No fundo, independentemente de outros propósitos, é como se os traficantes dissessem: “Somos solidários; prometemos não mais vender crack!”

Esta foto é emblemática. Traz consigo incontáveis discursos, e possibilidade de múltiplas interpretações. A partir dela é possível penetrar no âmago da nossa sociedade. E indagar sobre aspectos sociológicos da questão das drogas das quais costumamos fugir.

 

A polêmica foto publicada na coluna do Ancelmo Gois.

 

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(Cont …) VENDA DO QG DA PMERJ (V)

14 de junho, 2012    

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A FALÁCIA DO “OLHA O AVIÃO”

Em manchete do jornal O Globo de hoje, 14/06, lê-se: “Muito além do QG”.

Certamente, o título alude à polêmica suscitada pelo anúncio da intenção do governo do Estado de vender o QG da PMERJ para a Petrobrás. No interior da matéria, a notícia de que o governo pretende vender 27 imóveis.

Faz meses, no entanto, como mencionado nas postagens abaixo, que a venda do QG da PM foi anunciada, sob a alegação de que o conceito de aquartelamento seria inadequado à função da PM (“polícia ostensiva e de preservação da ordem pública”); depois, talvez em razão da dificuldade de sustentar o argumento – os QGs das polícias de Nova Iorque e Paris, por exemplo, são quartéis maiores do que o QG da PMERJ –, alegou-se que a manutenção do velho prédio era muito dispendiosa; agora, segundo a matéria acima referida, a motivação para a venda, não só do QG como de outros 26 imóveis, inclui-se no declarado propósito de “cortar gastos com espaços mal aproveitados”. Nessa rubrica, foram listadas áreas do Estado utilizadas como “restaurante, igreja, estacionamento e até entidades de classe”.

Não há como discordar de que propriedades do Estado sejam utilizadas dessa forma, ou que estejam abandonadas, como muitas estão. No entanto, como diz o espírito popular, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Ora, o que tem a ver um imóvel público usado como estacionamento ou restaurante com um edifício que abriga o histórico QG da Polícia Militar do Estado? Ou com outras instalações policiais, da PM e da PC, citadas como também estando à venda?

No mundo inteiro, a segurança pública é setor dos mais onerosos. E as complexidades da sociedade contemporânea estão a exigir a alocação cada vez maior de recursos em pessoal, instalações, atualização tecnológica etc. Não se vá imaginar, por exemplo, o governo francês, para economizar, vendendo o histórico QG da polícia parisiense, no coração da Cidade da Luz, nem os quartéis das unidades de preservação da ordem, das forças de choque e de operações especiais; ou Nova Iorque vendendo o headquarters do NYPD, no coração de Manhattan.

Incluir na discussão da venda do QG da PMERJ a venda de estacionamentos, igrejas e restaurantes em terreno do Estado constitui exemplo acabado da chamada falácia do “olha o avião”, usada para desviar o foco do assunto principal. Por que o jornal faz isso?…

 

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O ARSENAL DO EMPRESÁRIO MORTO E O ESTATUTO DO DESARMAMENTO

12 de junho, 2012    

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A grande quantidade de armas encontrada na casa do empresário morto e esquartejado pela mulher em São Paulo surpreendeu muita gente, inclusive pessoas que apoiam o livre comércio de armas. Faz sentido. Uma coisa é a defesa do direito de um cidadão adquirir uma arma de fogo para proteger a si e sua família. Outra é o direito de esse mesmo cidadão possuir um verdadeiro arsenal, como no caso do desventurado empresário. Conforme mostrou o programa Fantástico da TV Globo deste domingo, 10 de junho, o empresário, cidadão idôneo como exigem as normas, possuía mais de 30 armas em casa, entre pistolas, fuzis, uma submetralhadora e mais de 40 kg de munição, tudo legalizado.

As diferenças entre defensores e opositores do desarmamento já duram décadas. Mas sempre reduzidas à polarização “contra” / “a favor”. Ora, a essência do problema não está aí, aspecto da questão para o qual nem mesmo os defensores do desarmamento parecem ter atinado. Não é de hoje que me preocupo com esse problema, como em livro que lancei há 22 anos. (Cf. Controle da criminalidade e segurança pública. Forense, 2ª ed. 1990, p.73):

“Não é possível que a legislação autorize qualquer cidadão comum a possuir até seis (sic) armas de fogo. E que possa adquirir, no período de um ano, até três armas diferentes (uma de porte, uma de caça de alma raiada e uma arma de caça de alma lisa). Tudo isso sem falar na venda regular de munições e nas concessões adicionais abertas a caçadores, atiradores e colecionadores.”

Isso em 1990. E não mudou até hoje, nem com o Estatuto do Desarmamento, promulgado depois de anos de discussão (Lei 10.826/2003). Como explicar, então, que esse aspecto da questão tenha permanecido intocado, oculto? E igualmente depois, durante as acirradas discussões que precederam o Referendo do Desarmamento de 2005? Nenhuma referência à quantidade permitida de armas e munição. Curiosa a pergunta do referendo: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?” E as opções: “Sim” ou “Não”. Como se sabe, o “Não” venceu por ampla margem (64%).

Espanto-me agora com o espanto (sic) exibido pelas pessoas, sobretudo por jornalistas, ao verem o arsenal acima referido. Será que não sabiam que isso sempre foi permitido? Por que a mídia jamais trouxe esse ponto à baila?

Mistério. Durante todos esses anos, o assunto passou em branco. Bastava fazer uma simples pergunta: “Quantas armas de fogo um brasileiro idôneo pode adquirir e possuir?” Fiz-me essa pergunta há 22 anos. A resposta não aparecia na legislação ordinária, e sim em normatização administrativa, em portaria do Exército. É assim ainda hoje. Boa parte dos defensores do comércio de armas sabe disso, mas prefere desviar o foco para a discussão do já discutido.

Repita-se: uma coisa é a defesa do direito de adquirir arma de fogo. Outra é o direito de um único cidadão, por mais idôneo que seja, adquirir tantas armas e tanta munição. Seja na lei, seja na normativa administrativa, há que impor mais limites, pelo menos à quantidade. Bem, a quem interessa que não seja assim?

 

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(Cont…) VENDA DO QG DA PMERJ (IV). EQUÍVOCOS E ALTERNATIVAS

9 de junho, 2012    

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O imbróglio da venda do QG da PMERJ com base na ideia de que o conceito de aquartelamento seria inadequado às atividades de “polícia ostensiva e de preservação da ordem pública” (missão das PPMM) suscitou o ressurgimento da discussão sobre o modelo policial brasileiro. A discussão é salutar, mas é preciso estabelecer os limites entre a opinião descompromissada do cidadão, válida e importante, e o argumento decorrente de estudo ou análise aprofundada do tema.

Ouve-se falar livremente em unificação, extinção, fusão, federalização, municipalização, e por aí vai. Dia desses, uma âncora de importante emissora de rádio deitou cátedra, criticando o fato de a segurança pública no Brasil ser estadual, mais ou menos nos seguintes termos: “No mundo inteiro a segurança é assunto da prefeitura”. Quanta desinibição! Há quem pense assim tendo em mente os distritos policiais de Paris ou Nova Iorque (mais ou menos equivalentes às nossas delegacias de polícia), mas sem conhecer as unidades de choque, intervenção e de operações especiais dessas polícias. No caso da França, por exemplo, sem conhecer o enorme QG da Polícia de Paris, no coração da Cidade, e os grandes aquartelamentos das Companhias de Intervenção, e os das famosas Compagnies Républicaines de Sécurité – CRS, e os da Gendarmerie Móbile.

É comum também ouvir-se que em nenhum país do mundo a polícia tem organização militar. Ora, ao contrário, todas se organizam segundo o modelo militar, o que não significa dizer que todas sejam treinadas e empregadas como exército, o que é outra questão.

Já presenciei um colega defender a municipalização com base no que ele imaginava ser o modelo francês. Afirmou de forma categórica que em Paris a polícia é de responsabilidade do prefeito. Confundiu-se. A palavra préfecture, da expressão Préfecture de Police, não se refere à Prefeitura de Paris, e sim à autoridade máxima da polícia de Paris e entorno, ao Préfect de Police, ligado ao poder central (a França, como se sabe, é um país unitário). Tratei desse e de outros equívocos três postagens abaixo.

Outro dado. As pessoas parecem esquecer-se da PC; de que o sistema policial dos estados é constituído de duas polícias, com funções diferentes. A missão da PC é a “polícia judiciária e a apuração das infrações penais”. Portanto, como reestruturar uma polícia sem pensar na outra? Além disso, convém não esquecer de que, como manda a Constituição da República, as forças de intervenção, de choque e de operações especiais no Brasil são de responsabilidade das PPMM, o que implica que essas corporações tenham que ser estruturadas para tal.

Assim que, antes de demolir o QG da PM e de outros quartéis, seria fundamental não perder de vista os mandamentos constitucionais para o sistema como um todo. Daí, interessante que se pensasse nas alternativas ao modelo PM / PC atual. É a proposta de estudo que faço no artigo POLÍCIA CIVIL / POLÍCIA MILITAR. ALTERNATIVAS. Se interessar, é só clicar no link abaixo:

http://www.jorgedasilva.com.br/artigo/48/policia-civil-/-policia-militar.-alternativas/

 

 

 

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VENDA DO QG DA PMERJ (III). ORDEM DE DESPEJO?

4 de junho, 2012    

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A Polícia Militar está procurando um local para abrigar provisoriamente o Comando e os órgãos de Direção Geral e de Estado Maior. Provisoriamente por pelo menos dois anos, a contar do início das obras do futuro QG, que se cogita construir na área do atual Regimento Marechal Caetano de Farias (onde se situa o BPChoque, no Estácio), cujas edificações atuais, com exceção da fachada, seriam demolidas. Isto se o atual QG da Corporação, na Rua Evaristo da Veiga, no Centro, for efetivamente vendido à Petrobrás, como anunciou o governo do Estado. A complicação decorre do fato de a empresa ter imposto como condição para fechar o negócio que o prédio esteja desocupado e demolido antes, o que o governo se compromete a fazer em 30 dias, como mencionado nas duas postagens anteriores, abaixo.

Ter que sair do atual QG de forma tão repentina não estava nas cogitações do alto comando da PM, que contava mudar-se somente quando o novo QG estivesse pronto. Despropositada a condição imposta pela Petrobrás. Razoável seria que, ao contrário, o governo condicionasse a desocupação do prédio, mesmo formalizada a venda, à transferência do Comando e da Administração da PM para o futuro QG num prazo determinado. É sempre assim nas transações imobiliárias.

Não me aferro aos aspectos histórico-culturais ligados ao vetusto prédio, embora entenda que esses aspectos não estão sendo levados em conta. Preferia que o atual QG fosse reformado e modernizado com recursos orçamentários, mas parece que a sorte está lançada.

Meu ponto é outro. Tem a ver com a localização estratégica do QG, a menos de 100 metros da Cinelândia, palco preferido para manifestações coletivas, inclusive de nível nacional, algumas das quais já descambaram para perturbações violentas da ordem, exigindo a pronta intervenção da Polícia Militar, instituição incumbida constitucionalmente da preservação da ordem pública em sentido estrito. Mais: por que o açodamento em questão tão delicada? Ninguém ofereceria mais vantagens ao Estado e à PM? Que benefícios a medida traz à sociedade?

Uma lógica perversa. Sair em 30 dias soa como uma ordem de despejo. A situação em que se encontra a PM faz lembrar a lógica das remoções de “comunidades”. Primeiro derrubam-se as casas e casebres e removem-se os moradores, sem que estes tenham para onde ir, mas com a promessa de que, posteriormente, serão construídas moradias condignas em algum lugar, jamais construídas. Ironia. No caso da venda do QG da PMERJ e da prometida construção do futuro QG, corre-se o risco de o provisório ser definitivo. Acho que ninguém quer isso.

Bem, para onde vai o QG, provisoriamente?

 

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