foto de Jorge Da Silva

Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em março, 2012

EXÉRCITO SAI DO ALEMÃO E PM ENTRA. UM ALERTA

31 de março, 2012    

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Depois de um ano e quatro meses em que ocupou o chamado Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio, o Exército começa a ser paulatinamente substituído pela PM, que implantará, conforme revelou o secretário de Segurança, oito das chamadas Unidades de Polícia Pacificadora – UPPs até o final de junho próximo (O Globo, 28 mar 2012). Quem achar que é muito é porque não conhece aquela extensa e populosa área.

Como já mencionei anteriormente (http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=1314), talvez o maior ganho com as UPPs tenha sido a mudança de atitude de setores influentes da sociedade carioca, os quais, após décadas de pregação obsessiva por políticas de remoção de favelas – e do endemoninhamento dos que insistiam em sustentar que os seus moradores também deveriam ser tratados como cidadãos (sic), parecem ter domado o seu preconceito para aceitar que as favelas sejam urbanizadas e integradas à polis. Passa-se a conceber a presença da polícia nessas comunidades não para oprimir os moradores com “incursões” inopinadas e tiro – como se todos ali fossem traficantes ou associados a eles –, e sim para protegê-los. Ótimo.

Embora eu não consiga entender o emprego do Exército como polícia (e da polícia como exército), cumpre reconhecer que, nas circunstâncias, ou seja, em face da arrogância dos traficantes até então encastelados naquele Complexo, não havia alternativa. Era preciso uma resposta do Estado brasileiro. A atuação das Forças Armadas e, posteriormente, a da Força de Pacificação fizeram-se indeclináveis, tendo o Exército se desincumbido da missão que recebeu de forma eficiente e eficaz.

Uma advertência. É preciso evitar comparações, na base do antes e do depois. A ideia que a maioria das pessoas tem hoje, no momento em que o Exército passa o bastão para a PM, que lá também estava, é que a região está totalmente pacificada, sob controle; que os traficantes teriam sidos expulsos ou presos, e que não haveria maiores atritos entre as comunidades e as forças de segurança; e que incumbiria à polícia estadual, ou melhor, ao estado, manter essa tranquilidade daí em diante. Não é bem assim. Ainda há tráfico; e atritos com as comunidades (insuflados ou não por traficantes remanescentes), o que é reconhecido pelas próprias autoridades. Lê-se, por exemplo, em matéria do Estadao.com.br (12 mar 2012), referindo afirmação do assessor de comunicação social da Força de Pacificação do Exército: “Somente em fevereiro deste ano, os militares foram alvos de 89 ataques nos dois complexos de favelas, muitos deles com armas de fogo”. Mais: no segundo dia de atuação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Batalhão de Choque, em ação que antecede a implantação das duas primeiras UPPs, foi apreendida grande quantidade de drogas.

Aliás, quem bem definiu o quadro foi o general comandante da Força de Pacificação (iG.com.br/ultimosegundo, em 11 /03/ 2012): “Está muito melhor do que estava, mas ainda precisa melhorar muito. Não se pode ter a ilusão de que se resolve num passe de mágica, porque não é assim. O problema é muito mais complexo e ainda vai demorar. É preciso haver uma política antidrogas, a atuação do Conselho Tutelar e muitas outras iniciativas sociais”. [grifo meu]

A advertência é necessária para evitar que, ao primeiro conflito entre traficantes e PMs ou entre estes e moradores (o que, obviamente, vai continuar acontecendo) não se conclua (a advertência se dirige especialmente à mídia) que a PM perdeu o controle ou é incompetente. Mais, que o sistema de segurança estadual é impotente. Fique claro que os PMs não poderão adotar todos os procedimentos e táticas dos militares do Exército, nem utilizar o mesmo aparato bélico. E estarão regidos pelo ordenamento civil. Cumpre, portanto, acima de tudo, não esquecer a esse respeito que, embora não tenha sido decretado Estado de Defesa, o Exército atuou como exército, e não como polícia. A polícia estadual não poderá atuar como exército. Esta não é uma pequena diferença.

 

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CORRUPÇÃO DOS INCORRUPTÍVEIS E O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

24 de março, 2012    

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Leio em O Globo (23 mar 2012), em chamada de primeira página:

Nova escuta complica Demóstenes

Gravações da PF mostram o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) pedindo R$ 3 mil ao bicheiro Carlinhos Cachoeira para pagar um táxi aéreo.  

E no interior da matéria:

O relatório revela ainda que desde 2009 Demóstenes usava um rádio Nextel (tipo telefone) “habilitado nos Estados Unidos” para manter conversas secretas com Cachoeira.

Quando o assunto veio a público pela primeira vez, o senador Demóstenes alegou ser amigo de Cachoeira, e que isso não constituía problema. Não se saiu com a velha desculpa de que não sabia das suas atividades. Menos mal. Acontece que pediu dinheiro ao “amigo” e recebeu caros presentes dele. O tal telefone Nextel é um dos vários comprados e habilitados por Cachoeira para falar, sem ser rastreado, com algumas pessoas de suas íntimas relações.

Resolvi comentar esse assunto por dois motivos: primeiro, porque o senador Demóstenes Torres apresenta-se no Congresso Nacional (apresentava-se?) como arauto da moralidade, da luta contra a corrupção; e segundo, porque é o maior opositor da luta dos negros por igualdade. Não se compreende, portanto, que tenha sido e seja tão loquaz na oposição aos pleitos dos negros (foi visceral contra o Estatuto da Igualdade Racial), e tão calado quanto às suas relações com Cachoeira.

Bem, alguém perguntará: O que tem a ver uma coisa com a outra? Para mim, tem. Ou não?

 

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(Continuação…) MIGRAÇÃO DE BANDIDOS DO RIO PARA NITERÓI

9 de março, 2012    

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Esta postagem, como a anterior, foi motivada por importantes matérias publicadas no jornal O Globo, assinadas pelo jornalista Antônio Werneck. Na manchete de ontem, 8 mar, lê-se: 

TRÁFICO DO RIO DIVIDE MORROS DE NITERÓI

Bandidos saídos de favelas cariocas comandam onda de violência 

Com dados, as matérias de Werneck confirmam o que era sabido pelos moradores de Niterói e de outros lugares ditos periféricos.

Resolvi escrever este texto com dois objetivos: primeiro, para atualizar os dados que apresentei em agosto de 2009, repetidos anteontem; segundo, para reiterar o que, a meu juízo, se impõe à comunidade de Niterói (poder público, políticos, sociedade civil, empresariado, intelectuais e cidadãos em geral).

Na postagem anterior, abaixo, mostrei que, na fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, em 1975, a população de Niterói era de 376.033 habitantes, e o efetivo do 12º Batalhão, de “mais de mil componentes”, e que, três décadas depois, a população aumentara para 477.919 (dados de 2008) e o efetivo do Batalhão encolhera para 820 componentes (dados de 2009). Mostrei ainda que, além do 12º Batalhão, a PM contava em Niterói com:

– a Ala de Cavalaria, no Fonseca, que executava patrulhamento a cavalo na Cidade. Extinta;
Рa Companhia de Choque, aut̫noma. Extinta;
Рa Companhia de Tr̢nsito, aut̫noma. Extinta;
– a Companhia Escola (no Fonseca) que formava os PMs, os quais complementavam o policiamento na fase de treinamento. Extinta.
– o 11º Batalhão, em Neves, o qual era importante para Niterói, pois era limítrofe e executava a segurança dos presídios. Transferido para Friburgo;
– o Batalhão de Serviços Auxiliares – BSA (policiais burocratas, empregados nos fins de semana e em eventos extraordinários). Extinto.

Tudo sem contar que o 12º Batalhão, não bastasse o seu esvaziamento, recebeu a incumbência adicional de policiar o município de Maricá.

Agora, Werneck mostra que a situação é pior ainda: a população aumentou para 500 mil habitantes, e o efetivo “passou de cerca de 1200 homens, na década de 80, para 700 atualmente”.  Ora, como explicar tamanho esvaziamento se, no período, o efetivo da PM do estado pulou de aproximadamente 25 mil para em torno de 40 mil?

Bem, atualizados os dados, e independentemente do problema da migração de bandidos para Niterói, incumbe à comunidade niteroiense, não buscar paliativos, e sim tentar sensibilizar o governo do Estado no sentido de, no mínimo, recompor a situação de 1975.

 

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A MIGRAÇÃO DE BANDIDOS DO RIO PARA NITERÓI

7 de março, 2012    

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O jornal O Globo de hoje, 7 mar, traz matéria com chamada de primeira página: “Assaltos violentos aterrorizam Niterói”,  dando conta de ações criminosas ousadas e em série, com metralhadoras e fuzis, por toda a antiga capital fluminense, “reforçando as suspeitas de serem efeito das UPPs no Rio” . A migração de bandidos para a periferia do Rio e outras cidades é fato. No caso de Niterói, em termos de insegurança e violência, esse é um problema que se soma a outro muito pior, como mostrei em postagem que publiquei em agosto de 2009. Trancrevo, ipsis litteris, trecho da referida postagem:

 

“NITERÓI, A FUSÃO E A SEGURANÇA. GLOBO NITERÓI:

“[…] Na verdade, depois da fusão, Niterói passou a ser tratada pelos governantes e pela elite política e intelectual da capital do Estado como uma cidade sem maior importância. O que acontece aqui seria importante apenas para os niteroienses, se tanto. Até no Rio de Janeiro parece que importante mesmo (para toda a Cidade e para o Estado…) seria o que acontece no eixo Copacabana-Ipanema-Leblon-Barra. Os que vivem nesse eixo (nada contra), parecem adotar o lema popular: “Farinha pouca, meu pirão primeiro”.

Caro Gilson, somos niteroienses que vimos as “violências” sofridas pela Cidade nos anos que se seguiram à fusão. De lá para cá, enquanto a população aumentava e aumenta (de estimados 376.033 habitantes em 1975 para 477.919 em 2008), a estrutura de segurança foi sendo desmontada de forma deliberada, e os efetivos policiais deslocados para a Capital e outros lugares. Como demonstro abaixo:

– Ao iniciar-se a fusão, em 1975, o efetivo do 12º Batalhão era de mais de mil componentes. Três décadas depois, foi reduzido para 822. Além do 12º Batalhão, existiam:
– a Ala de Cavalaria, no Fonseca, que executava patrulhamento a cavalo na Cidade, que foi extinta;
Рa Companhia de Choque, aut̫noma, que foi extinta;
Рa Companhia de Tr̢nsito, aut̫noma, que foi extinta;
– a Companhia Escola (no Fonseca, onde se situa hoje o Batalhão de Polícia Rodoviária), que formava os PMs, os quais complementavam o policiamento na fase de treinamento. Extinta.
– o 11º Batalhão, em Neves, o qual era importante para Niterói, pois era limítrofe e executava a segurança dos presídios. Transferido para Friburgo;
– o Batalhão de Serviços Auxiliares (policiais burocratas, empregados nos fins de semana e em eventos extraordinários), também extinto.

Além de tudo isso, não bastasse o esvaziamento do 12º Batalhão, este recebeu posteriormente a incumbência adicional de policiar o município de Maricá (sic).

Como se vê, quando leio que parlamentares se reúnem com o comandante do Batalhão para pedir providências, não consigo entender. O que pode fazer o comandante do batalhão? Lembro-me, a propósito, de que em 1990, na condição de comandante do 15º Batalhão, Duque de Caxias, recebi ordem (recebida por outros comandantes de batalhões da “periferia”) para, diariamente, preparar uma guarnição de Patamo (melhor viatura e melhores homens) e mandá-la para o batalhão do Leblon. Mandei, mas pedi exoneração do cargo, menos de dois meses após assumir o comando.

Penso que a solução é a classe política, intelectual e empresarial de Niterói (refiro-me aos que moram aqui) levar o pleito às autoridades máximas do Estado. Do contrário, é chover no molhado.”

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PS. Com a agravante da migração de bandidos após a implantação das UPPs no Rio, não há pensar em soluções cosméticas. Urge recompor, pelo menos, a situação de 1975. Ou não?

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