foto de Jorge Da Silva

Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em fevereiro, 2012

(Continuação II…) GREVES DE PMs. ATÉ QUANDO? ou… DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOS PMs

27 de fevereiro, 2012    

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Que lições tirar das “greves” de PMs e BMs?

Manda a Constituição da República: militar não pode fazer greve, vedação que inclui os PMs e BMs (Art. 42 da CF). Isto é ponto pacífico, sabido por todos, inclusive pelos “grevistas”. Surpreende-me, portanto, que sempre que eclodem movimentos como os da Bahia, do Rio de Janeiro e de outros estados, a mídia procure juristas para explicarem o explicado. Ora, o problema é outro. É saber por que, mesmo cientes do impedimento, PMs e BMs continuem a  fazer “greve” por todo o Brasil. Se fosse somente uma questão técnico-jurídica, estava resolvida.

Passado o Carnaval,  a mídia nos dá conta de que os PMs do Distrito Federal (os mais bem pagos do Brasil) ameaçam entrar em greve no dia 3 de março, reivindicando uma determinada gratificação e isonomia salarial com os policiais civis. Fica evidente, como demonstrado na postagem anterior, abaixo, que não se trata de um problema deste ou daquele estado, desta ou daquela PM, e sim de uma questão nacional que não se limita ao aspecto salarial, sendo sintomático deste fato que tais movimentos sejam quase sempre liderados por cabos e soldados. Há algo mais profundo aí.

Em postagem publicada no blog há quase três anos (18 mai 2009), chamei a atenção para aspectos da questão que têm passado ao largo da discussão e que carecem de maior reflexão por parte daqueles que, sinceramente, se preocupam com o problema e buscam solucioná-lo de forma democrática e humana.  Transcrevo abaixo, ipsis litteris, a referida postagem:

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DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOS PMs

18 de maio, 2009

Este pequeno texto objetiva trazer à baila o problema da negação de direitos aos policiais militares. A análise é confinada aos conceitos de direitos humanos e de cidadania, os quais, embora intimamente relacionados, não possuem o mesmo significado, como se sabe. Inobstante este fato, cumpre aclarar a distinção entre ambos, a fim de mostrar a forma diferenciada como afetam o dia a dia desses profissionais.

Os direitos humanos são inerentes a todos os seres enquanto tais, independentemente do lugar do mundo em que tenham nascido e de noções como condição social, fenótipo, origem etc. Assim, por exemplo, são iguais, como humanos, a mulher e o homem, o milionário e o mendigo, o juiz e o ladrão, o general e o soldado. Nenhum deles pode ser submetido a tortura, física ou mental, nem exposto ao escárnio público. São direitos universais indisponíveis, pois pairam acima das idéias de soberania nacional, pátria etc., mesmo em regimes ditatoriais.

Já a cidadania refere-se à condição em que os grupos humanos são inseridos numa sociedade nacional específica, à luz do ordenamento jurídico, resumido no brocardo “Igualdade perante a lei”. Tem a ver com direitos e deveres e com a cultura local. Exemplificando. Não faz tanto tempo que a Constituição da República vedava às praças de pré, às mulheres e aos analfabetos o direito de votar e ser votado. Ao brasileiro de 16 anos é garantido hoje o direito ao voto, porém só os maiores de 18 são considerados adultos pela lei penal. Ainda: em certos países, a cidadania do homem inclui o direito de possuir duas ou mais esposas, o que, em outros, como o Brasil, é crime.

Vê-se, portanto, que, num caso, estamos falando do ideal da igualdade absoluta, tendo como referência a própria condição humana; no outro, de igualdade “regulada” pelo Estado, referida ao aparato legislativo, do qual, não raro, promanam disposições que afrontam os direitos humanos.

No caso dos PMs, a distinção praticamente se neutraliza, de vez que é notória a indiferença da sociedade tanto para com a crescente quantidade de mortos, incapacitados e expostos a riscos desnecessários (direitos humanos) quanto para com os seus aviltantes salários, condições de trabalho e parcos direitos sociais (cidadania).

No que tange aos seus direitos humanos, tendo em vista que o Estado, em qualquer sociedade, é o seu principal violador; e que os policiais (em especial os PMs) são os agentes públicos mais visíveis, resulta difícil chamar a atenção da população para o fato de que, na luta contra o crime, esses profissionais são muito mais vítimas do que vitimizadores. Vítimas não só dos bandidos, mas, sobretudo, dos orquestradores públicos e privados da violência estatal. Estes, depois de atiçarem os PMs de modo a que se lancem na “guerra” como camicases urbanos, voltam-lhes as costas quando, aos olhos da mídia, algo sai errado. Aí, para salvar a própria pele, esgueiram-se ardilosamente pelos desvãos da irresponsabilidade, sem se inibirem de engrossar o coro dos que execram publicamente os policiais azarados. Pior: não se pejam de pegar carona nos enterros de PMs para, fingindo solidariedade à família e ao falecido – feito “herói-morto” –, aproveitar a ocasião para reforçar o seu proselitismo.

Em se tratando especificamente da sua cidadania, bastará um ligeiro exame da Constituição e da legislação específica para situar a condição em que os PMs são inseridos na estrutura da sociedade brasileira. Ver-se-á que, sem sombra de dúvida, trata-se dos trabalhadores com a maior carga de obrigações e a menor parcela de direitos. Dos brasileiros com a maior carga horária de trabalho, comparados aos de qualquer outra atividade ou instituição. Senão vejamos.

A todo trabalhador brasileiro em geral são impostos deveres e reconhecidos direitos, tais como, dentre outros: jornada máxima de 44 horas semanais, hora extra, repouso semanal remunerado, férias anuais, direito de greve etc.; ao servidor público em geral são também garantidos os mesmos direitos, mas seus deveres vão além, como, por exemplo, a proibição de intermediar interesses, de participar de firmas que contratem com o governo, de manifestar-se publicamente sobre assuntos do serviço sem autorização etc.; ao servidor público policial civil, são impostas restrições maiores, expressas em estatuto e em regulamento disciplinar próprios, tornando-o passível até mesmo de prisão administrativa. No caso do PM, ademais de se somarem todos esses deveres e vedações, paira sobre a sua cabeça, na condição “especial” de militar, atribuída a ele pela Constituição, a espada de Dâmocles do regulamento disciplinar e do Código Penal Militar, que o obrigam a estar à disposição da Corporação, sem direito de reclamar, durante as 24 horas do dia, os 365 dias do ano, proibido inclusive de executar, mesmo nas horas de folga, alguma atividade para complementar a renda familiar. Hora extra? Repouso semanal? Direito de greve, de sindicato? Nem pensar… Em suma, o PM é submetido a uma espécie de capitis deminutio maxima (perda total da cidadania): não desfruta os direitos do trabalhador comum, nem os do servidor público em geral, nem os do policial civil.

Curiosamente, nada disso sensibiliza os detratores da PM, que só se interessam pelos erros e desvios de conduta. Em vez de o risco de morte e as limitações de cidadania assegurarem aos PMs compensação pecuniária ou alguma prerrogativa – como era de se esperar –, acarretam-lhe, ao contrário, menosprezo e as conhecidas desqualificações. De nada adianta falar nas centenas de milhares de ações corretas e meritórias. Ora, que tipo de segurança pode oferecer à população alguém que sai para trabalhar inseguro, e revoltado com a forma preconceituosa como é tratado, sem saber se vai voltar para casa ao fim do dia? Alguém cuja retribuição salarial é insuficiente sequer para habitar com a família em condições condignas, e sem ver atendidas as necessidades básicas dos filhos? Alguém sob permanente tensão que, em relação à população como um todo, é muito mais vulnerável a doenças ocupacionais como o estresse, a hipertensão, distúrbios neurológicos, depressão etc., que podem levá-lo ao alcoolismo e, no limite, ao suicídio, como frequentemente ocorre?

O que causa espanto é como os PMs, inobstante tanta desvalorização, não esmorecem, parecendo não se darem conta de que foram erigidos pelo próprio “sistema” a bodes expiatórios da sociedade! E que assumam como unicamente sua uma “guerra” que não foi inventada por eles! Guerra inútil, insana (ou de propósitos inconfessáveis…). Como podem seguir iludidos, sem refletir sobre o fato de serem usados como peças descartáveis de uma engrenagem que mal conhecem?

Em benefício de todos, é indeclinável a necessidade de que os policiais militares tenham o seu status social elevado, o que dependerá tanto da determinação dos mesmos em repensar a Instituição (e de fugir ao papel subalterno a que se têm submetido de forma passiva) quanto da compreensão da sociedade de que isto é do seu próprio interesse. Numa democracia de fato, os policiais são a primeira linha de defesa dos direitos humanos (sic). De todos, incluídos os seus.  

……………..

PS. O que esperar de alguém a quem se outorga parcela do poder de polícia, uma carteira de autoridade pública e autorização para usar a força, inclusive a força letal da arma de fogo, mas que sai para trabalhar sem ter as necessidades básicas de sua família atendidas? Não pode dar certo. Não dá para resolver o problema apenas com o tacão do CPM e do RDPM. Esse modelo faz lembrar a lógica do absurdo.

 

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(Continuação… ) PMs, BMs E AS GREVES. ATÉ QUANDO?

14 de fevereiro, 2012    

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(Nota prévia: reprodução de artigo publicado nesta terça-feira, 14 de fevereiro de 2012, no jornal Folha de São Paulo, cotidiano, C3)

 

ANÁLISE

POR QUE A “GREVE” NO RIO NÃO FOI ADIANTE COMO NA BAHIA

JORGE  DA  SILVA
ESPECIAL PARA A FOLHA

A greve é um direito na busca de melhores condições salariais e de trabalho. Tal direito é vedado pela Constituição aos militares, aí incluídos os PMs e bombeiros militares.

Acontece que eles não têm os mesmos direitos dos trabalhadores em geral. Estão proibidos de exercer outra atividade para complementar a renda, não têm direito a hora extra, podem ser convocados para prontidão por tempo indeterminado e por aí vai.

Daí que, se o Estado não compensa essas restrições com condições condignas (mas lhes dá mandato de autoridade pública, com autorização para usar a força e armas de fogo); e se os altos escalões não conseguem sensibilizar o poder político quanto às necessidades da tropa, cria-se uma situação que, em parte, explica o quadro atual.

O que houve na Bahia não foi greve. Paralisação com arma em punho, sabotagem, queima de veículos e insubordinação não pode ter esse nome. Mas é preciso não esquecer como o governo se comportou; esticou a corda até o limite, sem admitir negociar.

Por que no Rio não se repetiu a Bahia? Porque PMs e bombeiros devem ter-se chocado com o que que viram pela TV e porque o governo não esticou tanto a corda. Enviou mensagem à Assembleia atendendo, em parte, aos pleitos, o que desencorajou a maioria.

O que precisa ficar claro é que o problema persiste. Note-se que esses movimentos são sempre liderados por cabos e soldados. Por quê? Cabos e soldados não são conscritos, e sim profissionais. Mantê-los em obediência confiando só nos códigos militares é pouco.

JORGE DA SILVA é cientista político e professor da Uerj; foi chefe do Estado Maior Geral da PM do Rio

 

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PMs, BMs E AS GREVES. ATÉ QUANDO?

4 de fevereiro, 2012    

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Lê-se em manchete de O Globo deste sábado, 4 fev 2012:

Com PMs em greve, Bahia enfrenta caos na segurança

Arrastões, saques, comércio fechado, assassinatos em série, insegurança e medo, deslocamento de efetivos das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança etc.

No Rio de Janeiro, depois do movimento dos bombeiros no ano findo, inclusive com a invasão do Quartel Central, anuncia-se uma greve conjunta de policiais militares, bombeiros militares e policiais civis. Tudo somado a outras greves e rebeliões acontecidas ultimamente Brasil afora, como, por exemplo, as dos PMs/BMs do Maranhão e do Ceará, no final do ano e início deste. Também ali, arrastões, insegurança e medo, e emprego do Exército e da Força Nacional. Depois, prisões dos líderes. Depois, anistia. Virou um padrão, que funciona assim: PMs e BMs consideram que seus pleitos não são atendidos; anunciam greve e promovem manifestações; o governo não aceita as pressões, considerando o movimento ato de indisciplina; a tensão aumenta; um juiz declara ilegal a greve (como se fosse necessário um juiz dizer que greve de militar é ilegal); os grevistas-manifestantes não recuam; o medo coletivo se instala; são acionadas a Força Nacional e/ou as Forças Armadas; os líderes são presos por seus comandantes e enquadrados criminalmente; a greve aos poucos chega ao fim, geralmente com alguma concessão salarial, ou nenhuma; e finalmente os líderes são anistiados, de forma geral e irrestrita… Então, tudo volta à estaca zero, até que novas greves de PMs e BMs eclodam, com o poder torcendo para que não sejam muitas ao mesmo tempo (…).

Padrão perverso. Vitimiza, em primeiro lugar, a população; em segundo lugar, os próprios PMs e BMs e suas corporações (aliás, fica a impressão de que a Força Nacional, integrada por PMs e BMs, foi instituída para reprimir PMs e BMs…). Sem considerar que tal padrão, em vez de afirmar a autoridade do Estado, debilita-a, já que, no fim das contas, com a anistia, as autoridades acabam legitimando as greves e os atos que, antes, chamaram de indisciplina, baderna e vandalismo (não se pense que sou contra a anistia; sou contra esse padrão perverso).

Fica a pergunta: a quem atribuir responsabilidades? Não basta atribuir culpa pela violência e os transtornos decorrentes das greves apenas aos PMs e BMs. São culpados, sim. Mas impõe-se perguntar também: a quem atribuir responsabilidade pelo padrão maquiavélico utilizado para lidar com a questão?

Será que a classe política não percebe que se trata de uma questão nacional? Que as PMs e BMs, no seu conjunto, como “forças auxiliares e reserva do Exército” que são, constituem uma instituição nacional?  Até quando teremos de conviver com o duplo paradoxo: por um lado, insegurança e caos provocados por quem tem o dever de garantir segurança e tranquilidade à população; por outro, insegurança profissional de quem, detentor de parcela de autoridade pública e autorizado a usar a força (e armas de fogo), não tem as necessidades básicas atendidas, suas e de sua família? Receita explosiva. Insustentável.

As obrigações e responsabilidades funcionais dos PMs e BMs são diferentes, com desvantagem para eles, daquelas devidas pelos trabalhadores em geral, pelos policiais civis e pelos militares das Forças Armadas, como demonstrei em postagem anterior (DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOS PMs). Se interessar, conferir em http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=16 .

Em tempo: O que a classe política tem a dizer da PEC 300 (Proposta de Emenda Constitucional 300), já aprovada em primeiro turno na Câmara, e que institui piso salarial para os PMs e BMs do País? E o “fundo nacional” para financiá-la?

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