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Jorge Da Silva √© cientista pol√≠tico. Doutor em Ci√™ncias Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecn√≥logo em Seguran√ßa P√ļblica (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alem√£o, no Rio, serviu antes √† PM, corpora√ß√£o em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi tamb√©m secret√°rio de Estado de Direitos Humanos/RJ. √Č vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibi√ß√£o)).

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Arquivados em novembro, 2011

POL√ćCIA MILITAR E POL√ćCIA CIVIL NA LUTA CONTRA A…, DIGO, PELOS REGISTROS DE OCORR√äNCIAS

27 de novembro, 2011    

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Recebi e-mail de seguinte teor:

 

“Prezado Companheiro Jorge,

 Acredito que este assunto merece ser publicado e comentado no seu blog.

Constitui um fato hist√≥rico da maior import√Ęncia para que as PPMM se capacitem e se desenvolvam no esfor√ßo para o cumprimento da Lei, saindo da simples condi√ß√£o de executoras do ‚Äúexclusivo‚ÄĚ policiamento fardado ostensivo.

Sinceramente,

Lemos‚ÄĚ.

 

Oportuna a lembran√ßa. A mat√©ria de refer√™ncia, publicada na p√°gina institucional da Associa√ß√£o de Oficiais Militares Estaduais ‚Äď AME/RJ (Pol√≠cia Militar e Corpo de Bombeiros Militar), traz esclarecimento sobre o RPM (Registro Policial Militar). Obrigado, Lemos. Transcrevo abaixo:

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NOT√ćCIAS JUR√ćDICAS

23. 11

“AME/RJ impetra mandado de segurança em face de ato do Comandante Geral que veda a lavratura de registro policial militar em sede de crimes comuns

Comprometido com sua missão institucional, a AME/RJ empenha esforços em mais uma empreitada em prol da classe Policial Militar.

O Departamento Jur√≠dico da entidade impetrou Mandado de Seguran√ßa (processo n¬ļ. 0415128-07.2011.8.19.0001) junto √† 2¬™ Vara de Fazenda P√ļblica da Capital contra ato do Ilmo. Comandante Geral da PMERJ publicado em Boletim Interno em 11/10/2011 (Bol da PM n¬ļ. 008), que determinara a todas as Unidades da Corpora√ß√£o absterem-se da lavratura do Registro Policial Militar/RPM em sede de crimes comuns, inclusive os classificados como de menor potencial ofensivo (previstos na Lei 9.099/95).

Com efeito, o RPM, idealizado e implementado pela Corregedoria, na gestão dos respectivos Oficiais CEL PM Menezes e TEN CEL PM Wanderby, Corregedor e Sub-Corregedor na ocasião, representa atualmente um importante instrumento de colaboração com o processo de persecução criminal, ostentando índices quantitativos e qualitativos de expressão no que se refere à elucidação de delitos, bem como, elevado grau de satisfação por parte dos cidadãos efetivamente atendidos por meio do referido registro.

Em s√≠ntese, o¬†mandamus¬†tem como fundamento a vasta, pacifica e cristalina jurisprud√™ncia majorit√°ria sobre o tema, notadamente do Supremo Tribunal Federal, que nos autos da A√ß√£o Direta de Inconstitucionalidade n¬ļ. 3.982, decidiu pela legalidade da lavratura do Termo Circunstanciado pela Pol√≠cia militar, cujo julgado, por for√ßa do par√°grafo √ļnico do art. 28, da Lei 9.868/99,¬†t√™m efic√°cia contra todos e efeito vinculante em rela√ß√£o aos √≥rg√£os do Poder Judici√°rio e √† Administra√ß√£o P√ļblica federal, estadual e municipal.

Ademais, o ato perpetrado pelo Comandante Geral, atacado¬†no mandado de seguran√ßa, desdenha o aval conferido pelo Poder Judici√°rio e Minist√©rio P√ļblico Fluminense ao Registro Policial Militar, especialmente no tocante aos crimes previstos na Lei 9.099/95 e ocorr√™ncias ambientais.
Com a medida, a entidade espera que o Judiciário, com base no entendimento do STF e jurisprudência majoritária, conceda liminarmente um provimento judicial capaz de compelir o Comandante Geral a autorizar a lavratura do RPM pela Corporação.

A evolu√ß√£o do processo pode ser acompanhada atrav√©s do site¬†www.tjrj.jus.br, no campo ‚Äúconsulta Processual‚ÄĚ, por meio da inclus√£o da seq√ľ√™ncia num√©rica acima. Para maiores informa√ß√Ķes, sugerimos contatar o Departamento Jur√≠dico da AME/RJ.

Atenciosamente,

Welington Dutra – Advogado

OAB/RJ 155.434

(wdutraadv@ig.com.br)‚ÄĚ

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Obs. Sobre o mérito da polêmica e o pedido de meu comentário, remeto o leitor a tópico que publiquei no blog em 25 set 2011 (Autoridades Policiais, Registros e Termo Circunstanciado. Lei 9.099/95). Se interessar, é só clicar em:

http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=2390

 

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(CONT…) E A MORTE DO REP√ďRTER DA BAND? PERGUNTA AOS JORNALISTAS

22 de novembro, 2011    

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H√° duas semanas morria, atravessado por um tiro de fuzil quando cobria uma opera√ß√£o policial na Favela Antares, na Zona Oeste do Rio, o rep√≥rter fotogr√°fico da BAND Gelson Domingos da Silva. Como√ß√£o geral, sobretudo entre os colegas jornalistas de todos os meios de comunica√ß√£o. In√ļmeras cobran√ßas √†s autoridades da seguran√ßa pela pronta apura√ß√£o dos fatos e duras cr√≠ticas aos policiais. Referi-me ao epis√≥dio na postagem anterior (abaixo), publicada no dia seguinte, dia 7, assim:

‚ÄúLamentavelmente, passado o momento de como√ß√£o, a morte de Gelson aparecer√° nos n√ļmeros frios das estat√≠sticas da matan√ßa, ao lado das dezenas de milhares de mortes de outros brasileiros‚ÄĚ.

N√£o era premoni√ß√£o, era certeza. S√≥ n√£o imaginava que o ‚Äúmomento de como√ß√£o‚ÄĚ fosse t√£o ef√™mero. Pior, que o assunto fosse abandonado t√£o rapidamente inclusive pelos colegas de profiss√£o. Fico na d√ļvida: n√£o sei se o assunto foi abandonado em fun√ß√£o de um ‚Äúvalor mais alto‚ÄĚ alevantado, como diria Cam√Ķes ao exaltar os feitos her√≥icos dos portugueses (no nosso caso, a ocupa√ß√£o policial-militar da Rocinha e a pris√£o de Nem…), ou se n√£o se tratou de alinhamento funcional de profissionais da m√≠dia √† l√≥gica e aos interesses da chamada ‚Äúsuperestrutura‚ÄĚ (que chamo de “sistema”), situa√ß√£o em que atuariam como seus ¬†‚Äúintelectuais org√Ęnicos‚ÄĚ, no dizer de Gramsci.

A tomada do territ√≥rio da Rocinha (tomada, e n√£o retomada…) √© fato a ser comemorado por todos, principalmente por quem sabia como o r√©gulo Nem exercia o seu ‚Äúimp√©rio‚ÄĚ tanto ali como nas adjac√™ncias. O que espanta √© como Gelson foi esquecido em t√£o poucos dias. Importante √© o assunto Rocinha, at√© onde der.

Obs. Ler o post abaixo.

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A MORTE DO REP√ďRTER DA BAND E A INSANIDADE DA ‚ÄúGUERRA‚ÄĚ

7 de novembro, 2011    

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Terminou ontem (em Los Angeles, EUA, ainda √© madrugada de domingo para segunda) a Confer√™ncia Internacional pela Reforma da Pol√≠tica de Drogas (International Drug Policy Reform Conference). Chega aqui, via internet, a not√≠cia da morte no Rio de Janeiro do rep√≥rter fotogr√°fico Gelson Domingos da Silva, da Band, quando cobria uma opera√ß√£o da ‚Äúguerra √†s drogas‚ÄĚ brasileira. Segundo a m√≠dia, teriam morrido na mesma opera√ß√£o, al√©m dele, quatro traficantes de drogas.

O tiro que matou Gelson teria partido do fuzil de um traficante, por√©m √© preciso n√£o esquecer de que ele foi v√≠tima mesmo da ‚Äúguerra‚ÄĚ; guerra declarada em 1971 pelo presidente Nixon e extremada pelo presidente Reagan (‚Äúwar on drugs‚ÄĚ), a qual, ao contr√°rio do que aparentemente se pretendia, ou seja, um ‚Äúmundo sem drogas‚ÄĚ (aparentemente, sim, pois √© sabido que os objetivos eram e s√£o outros ), aumentou o consumo e o tr√°fico, enriqueceu traficantes, corrompeu autoridades e pol√≠ticos, e produziu a maior matan√ßa dos √ļltimos tempos no mundo (vide as dezenas de milhares de mortes anuais associadas √†s drogas em pa√≠ses ditos perif√©ricos, como M√©xico, Col√īmbia, Brasil), sem contar a destrui√ß√£o de lares e os danos individuais e sociais. Cumpre observar que tal n√£o se d√° na mesma escala nos pa√≠ses centrais, sobretudo no que declarou a guerra.

Lamentavelmente, passado o momento de como√ß√£o, a morte de Gelson aparecer√° nos n√ļmeros frios das estat√≠sticas da matan√ßa, ao lado das dezenas de milhares de mortes de outros brasileiros. Algu√©m dir√°: “Traficante n√£o √© brasileiro…” Enfim, cruel cartilha: mexicanos matando mexicanos, colombianos matando colombianos, brasileiros matando brasileiros.

Na confer√™ncia acima referida, da qual participaram mais de 1 mil pessoas de diferentes partes do mundo, uma vez mais foi reafirmada a conclus√£o de que √© preciso p√īr fim √† ‚Äúguerra √†s drogas‚ÄĚ em n√≠vel global.

Sobre alternativas ao modelo macabro vigente no mundo, remeto o leitor a artigo cujo link segue abaixo. Se interessar, é só clicar.

http://www.jorgedasilva.com.br/index.php?caminho=artigo.php&id=40

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