foto de Jorge Da Silva

Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em novembro, 2011

POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL NA LUTA CONTRA A…, DIGO, PELOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS

27 de novembro, 2011    

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Recebi e-mail de seguinte teor:

 

“Prezado Companheiro Jorge,

 Acredito que este assunto merece ser publicado e comentado no seu blog.

Constitui um fato histórico da maior importância para que as PPMM se capacitem e se desenvolvam no esforço para o cumprimento da Lei, saindo da simples condição de executoras do “exclusivo” policiamento fardado ostensivo.

Sinceramente,

Lemos”.

 

Oportuna a lembrança. A matéria de referência, publicada na página institucional da Associação de Oficiais Militares Estaduais – AME/RJ (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar), traz esclarecimento sobre o RPM (Registro Policial Militar). Obrigado, Lemos. Transcrevo abaixo:

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NOTÍCIAS JURÍDICAS

23. 11

“AME/RJ impetra mandado de segurança em face de ato do Comandante Geral que veda a lavratura de registro policial militar em sede de crimes comuns

Comprometido com sua missão institucional, a AME/RJ empenha esforços em mais uma empreitada em prol da classe Policial Militar.

O Departamento Jurídico da entidade impetrou Mandado de Segurança (processo nº. 0415128-07.2011.8.19.0001) junto à 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital contra ato do Ilmo. Comandante Geral da PMERJ publicado em Boletim Interno em 11/10/2011 (Bol da PM nº. 008), que determinara a todas as Unidades da Corporação absterem-se da lavratura do Registro Policial Militar/RPM em sede de crimes comuns, inclusive os classificados como de menor potencial ofensivo (previstos na Lei 9.099/95).

Com efeito, o RPM, idealizado e implementado pela Corregedoria, na gestão dos respectivos Oficiais CEL PM Menezes e TEN CEL PM Wanderby, Corregedor e Sub-Corregedor na ocasião, representa atualmente um importante instrumento de colaboração com o processo de persecução criminal, ostentando índices quantitativos e qualitativos de expressão no que se refere à elucidação de delitos, bem como, elevado grau de satisfação por parte dos cidadãos efetivamente atendidos por meio do referido registro.

Em síntese, o mandamus tem como fundamento a vasta, pacifica e cristalina jurisprudência majoritária sobre o tema, notadamente do Supremo Tribunal Federal, que nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 3.982, decidiu pela legalidade da lavratura do Termo Circunstanciado pela Polícia militar, cujo julgado, por força do parágrafo único do art. 28, da Lei 9.868/99, têm eficácia contra todos e efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública federal, estadual e municipal.

Ademais, o ato perpetrado pelo Comandante Geral, atacado no mandado de segurança, desdenha o aval conferido pelo Poder Judiciário e Ministério Público Fluminense ao Registro Policial Militar, especialmente no tocante aos crimes previstos na Lei 9.099/95 e ocorrências ambientais.
Com a medida, a entidade espera que o Judiciário, com base no entendimento do STF e jurisprudência majoritária, conceda liminarmente um provimento judicial capaz de compelir o Comandante Geral a autorizar a lavratura do RPM pela Corporação.

A evolução do processo pode ser acompanhada através do site www.tjrj.jus.br, no campo “consulta Processual”, por meio da inclusão da seqüência numérica acima. Para maiores informações, sugerimos contatar o Departamento Jurídico da AME/RJ.

Atenciosamente,

Welington Dutra – Advogado

OAB/RJ 155.434

(wdutraadv@ig.com.br)”

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Obs. Sobre o mérito da polêmica e o pedido de meu comentário, remeto o leitor a tópico que publiquei no blog em 25 set 2011 (Autoridades Policiais, Registros e Termo Circunstanciado. Lei 9.099/95). Se interessar, é só clicar em:

http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=2390

 

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(CONT…) E A MORTE DO REPÓRTER DA BAND? PERGUNTA AOS JORNALISTAS

22 de novembro, 2011    

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Há duas semanas morria, atravessado por um tiro de fuzil quando cobria uma operação policial na Favela Antares, na Zona Oeste do Rio, o repórter fotográfico da BAND Gelson Domingos da Silva. Comoção geral, sobretudo entre os colegas jornalistas de todos os meios de comunicação. Inúmeras cobranças às autoridades da segurança pela pronta apuração dos fatos e duras críticas aos policiais. Referi-me ao episódio na postagem anterior (abaixo), publicada no dia seguinte, dia 7, assim:

“Lamentavelmente, passado o momento de comoção, a morte de Gelson aparecerá nos números frios das estatísticas da matança, ao lado das dezenas de milhares de mortes de outros brasileiros”.

Não era premonição, era certeza. Só não imaginava que o “momento de comoção” fosse tão efêmero. Pior, que o assunto fosse abandonado tão rapidamente inclusive pelos colegas de profissão. Fico na dúvida: não sei se o assunto foi abandonado em função de um “valor mais alto” alevantado, como diria Camões ao exaltar os feitos heróicos dos portugueses (no nosso caso, a ocupação policial-militar da Rocinha e a prisão de Nem…), ou se não se tratou de alinhamento funcional de profissionais da mídia à lógica e aos interesses da chamada “superestrutura” (que chamo de “sistema”), situação em que atuariam como seus  “intelectuais orgânicos”, no dizer de Gramsci.

A tomada do território da Rocinha (tomada, e não retomada…) é fato a ser comemorado por todos, principalmente por quem sabia como o régulo Nem exercia o seu “império” tanto ali como nas adjacências. O que espanta é como Gelson foi esquecido em tão poucos dias. Importante é o assunto Rocinha, até onde der.

Obs. Ler o post abaixo.

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A MORTE DO REPÓRTER DA BAND E A INSANIDADE DA “GUERRA”

7 de novembro, 2011    

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Terminou ontem (em Los Angeles, EUA, ainda é madrugada de domingo para segunda) a Conferência Internacional pela Reforma da Política de Drogas (International Drug Policy Reform Conference). Chega aqui, via internet, a notícia da morte no Rio de Janeiro do repórter fotográfico Gelson Domingos da Silva, da Band, quando cobria uma operação da “guerra às drogas” brasileira. Segundo a mídia, teriam morrido na mesma operação, além dele, quatro traficantes de drogas.

O tiro que matou Gelson teria partido do fuzil de um traficante, porém é preciso não esquecer de que ele foi vítima mesmo da “guerra”; guerra declarada em 1971 pelo presidente Nixon e extremada pelo presidente Reagan (“war on drugs”), a qual, ao contrário do que aparentemente se pretendia, ou seja, um “mundo sem drogas” (aparentemente, sim, pois é sabido que os objetivos eram e são outros ), aumentou o consumo e o tráfico, enriqueceu traficantes, corrompeu autoridades e políticos, e produziu a maior matança dos últimos tempos no mundo (vide as dezenas de milhares de mortes anuais associadas às drogas em países ditos periféricos, como México, Colômbia, Brasil), sem contar a destruição de lares e os danos individuais e sociais. Cumpre observar que tal não se dá na mesma escala nos países centrais, sobretudo no que declarou a guerra.

Lamentavelmente, passado o momento de comoção, a morte de Gelson aparecerá nos números frios das estatísticas da matança, ao lado das dezenas de milhares de mortes de outros brasileiros. Alguém dirá: “Traficante não é brasileiro…” Enfim, cruel cartilha: mexicanos matando mexicanos, colombianos matando colombianos, brasileiros matando brasileiros.

Na conferência acima referida, da qual participaram mais de 1 mil pessoas de diferentes partes do mundo, uma vez mais foi reafirmada a conclusão de que é preciso pôr fim à “guerra às drogas” em nível global.

Sobre alternativas ao modelo macabro vigente no mundo, remeto o leitor a artigo cujo link segue abaixo. Se interessar, é só clicar.

http://www.jorgedasilva.com.br/index.php?caminho=artigo.php&id=40

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